Prestação de contas do fundo de greve do SINSSP-BR
O Fundo de Greve do SINSSP-BR, aprovado pelo Comando de Greve do Sindicato, já está em operação desde a última segunda-feira (22) para doações de servidores da Carreira do Seguro Social, a chave PIX é: fundodegrevesinssp.br@gmail.com.
Os valores arrecadados servirão para cobrir os gastos previstos com o movimento grevista. Lembrando que as atividades a serem executadas em qualquer região do país deverão ser previamente avisadas, com antecedência mínima de 24 horas, no grupo de WhatsApp do Comando de Greve ou através do e-mail: fundodegrevesinssp.br@gmail.com.
Todos os servidores que tiveram e terão gastos na movimentação da greve deverão digitalizar todas as despesas relacionadas às atividades do movimento e encaminhar para o e-mail listado acima.
Eventuais dúvidas serão resolvidas pelo Comando Nacional de Greve do SINSSP-BR.
Clique aqui para acessar a prestação de contas do Fundo de Greve do SINSSP-BR.
CONDSEF e SINSSP-BR solicitam informações ao MGI e INSS
A CONDSEF oficiou o MGI e o SINSSP-BR o INSS, nesta quarta-feira (17), solicitando informações preliminares para que possam fazer a análise de qualquer proposta apresentada pelo governo na quarta rodada de negociação da mesa especifica da Carreira do Seguro Social.
Os dados são imprescindíveis para que a CONDSEF e seus sindicatos da base do INSS possam fazer estudos, formar convicção e ter um posicionamento da categoria.
O MGI tem adotado uma modelo de reunião pouco transparente, colocando apenas algumas informações através de powerpoint, sem distribuir qualquer documento ou estudo que confirme os índices apresentados e os impactos sugeridos.
O formato de reunião não contribui para a solução da Greve iniciada uma vez que o governo usa da estratégia de pouca informação e ausência de documentos e informações que são imprescindíveis aos interlocutores que estão na mesa.
Além da ausência de transparência em relação à proposta apresentada nesta última rodada, o MGI insiste em não reconhecer a exclusividade das atribuições da carreira do seguro social bem como abrir diálogo para alterar o requisito de entrada para o Cargo de Técnico do Seguro Social de forma a valorizar os técnicos do INSS responsáveis pela maior politica de distribuição de renda do país.
Enquanto isso, a palavra de ordem do SINSSP-BR é ampliar a GREVE até que o governo apresente, de fato, uma proposta que visa atender a nossa pauta enxuta e um índice de reajuste que recomponha as perdas salariais.
Vamos à Luta!
FILIE- SE AO SINSSP-BR, clique aqui.
Clique aqui para visualizar o Ofício enviado pelo SINSSP-BR.
Clique aqui para visualizar o Ofício enviado pela CONDSEF.
SINSSP-BR delibera em assembleia operação Excelência e Estado de Greve
O SINSSP-BR realizou uma Assembleia Virtual na quarta-feira (05) que marca um novo capítulo na luta pela valorização da Carreira do Seguro Social. As propostas prioritárias foram reafirmadas, aprimoradas e expandidas, delineando um caminho sólido para o fortalecimento da carreira e a conquista de direitos para os servidores.
Piero Paz, membro da Frente de Servidores da Base do Seguro Social, filiado e futuro diretor do Sindicato fez uma apresentação robusta e qualitativa dos pontos de pautas na assembleia, sendo elas:
Pauta 01 - Requisito de entrada Nível Superior para o cargo de técnico do Seguro Social
A proposta está em consonância com as atribuições históricas e complexas exercidas pelos Técnicos do Seguro Social desde muito antes da criação do INSS e que foram cada vez mais aumentando o seu grau de complexidade face as diversas reformas previdenciárias e emendas Constitucionais efetuadas pelos mais diversos governos.
Além disso, a proposta esta alinhada com a defesa de um INSS forte e de excelência, principal órgão responsável pela distribuição de renda do Brasil.
Consequência disso são as Notas Técnicas, a própria AGU reconhece em suas notas técnicas 14/2022/COMPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU e 4/2023/DACC/CODEC/CGEDU/DGP-INSS (Processo SEI INSS 35014.151828/2022-74), que é um passo essencial para o futuro do INSS e valorização da carreira.
Defesa da paridade e integralidade entre ativos e aposentados da Carreira do Seguro Social, direitos constitucionalmente assegurados pela emenda 47.
Pauta 02 - Reconhecimento da Exclusividade das Atribuições Privativas
Proposição de emenda à Lei 10.855/2004, um marco para a carreira. Será proposta uma emenda para inclusão de novo artigo ou parágrafo na Lei 10.855/2004, garantindo a exclusividade das atribuições privativas da Carreira do Seguro Social, descritas no art. 5º-B, como essenciais e indelegáveis ao Estado, independentemente da classificação da Carreira do Seguro Social - seja Típica de Estado, Estratégica Finalística ou Transversal Estruturante. Esta medida visa fortalecer a identidade profissional da carreira e assegurar que suas funções sejam exercidas exclusivamente por servidores qualificados.
Pauta 03 - Reestruturação Remuneratória Justa e Equitativa
Luta por uma reestruturação que valorize o trabalho dos servidores. O SINSSP-BR continuará na luta por uma reestruturação remuneratória justa, que reflita as responsabilidades e o nível de escolaridade exigido da Carreira do Seguro Social.
Detalhes sobre essa reestruturação serão amplamente discutidos em assembleias específicas com os servidores da Carreira do Seguro Social. Serão estudados modelos e definidos critérios condizentes com os melhores paradigmas utilizados em outras autarquias especiais equivalentes ao INSS, sempre ouvindo as sugestões da maioria dos servidores.
Pauta 04 - Diálogo Aberto e Transparente
O SINSSP-BR tem o compromisso de fortalecer o diálogo aberto, transparente e fraterno com a categoria, princípio básico de um sindicato democrático.
Proposta do Governo Federal para a Carreira do Seguro Social
O Presidente do SINSSP-BR, Pedro Totti, passou o informe, extraoficial, da reunião ocorrida no dia 29/05/2024, no Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público (MGI), pois até o momento a proposta não foi formalizada para as entidades que estavam na Mesa de Negociação do Seguro Social.
O SINSSP-BR ainda não está na Mesa Específica do INSS e está tentando a participação através da CONDSEF por vias políticas e jurídicas.
Os servidores debateram a proposta que trata de reajuste salarial de 0% para 2024, 9% para 2025 e 3,5% para 2026, quando colocada para votação, a proposta apresentada pelo Governo Federal às entidades que participaram na segunda rodada de negociação foi REPROVADA.
Deliberações da assembleia virtual do SINSSP-BR
A participação massiva dos Servidores do Seguro Social na assembleia virtual do SINSSP-BR deliberou e APROVOU por maioria dos votos:
- Decretação de Estado de greve;
- Operação Excelência com diminuição das metas até a realização da terceira rodada de negociações da Mesa Específica do INSS;
- Criação de uma comissão que foi definida na própria assembleia para estudar a melhor forma de redução da meta para que nenhum servidor seja penalizado;
- Inclusão do SINSSP-BR na Mesa Específica do INSS;
- Pautas apresentadas pelo SINSSP-BR (aquelas que foram explanadas pelo Servidor Piero Paz).
Uma nova assembleia será convocada uma semana após a realização da terceira rodada de negociações com o governo.
Ajude a fortalecer o SINSSP-BR, filie-se agora mesmo clicando aqui.
Juntos somos mais fortes!
Eleições SINSSP 2024: JÁ VOTOU?
O Processo eleitoral do SINSSP começou hoje (27) às 9h00 e vai até às 18h00 de amanhã (28), por votação virtual, na plataforma Votabem, uma ferramenta didática e muito fácil de ser operada.
Para votar o filiado precisa ter em mãos o número do CPF e a data de nascimento, clique aqui e vote agora mesmo.
As eleições do Sindicato são diretas e democráticas e vai renovar a diretoria e o conselho fiscal da entidade. É muito importante que o filiado participe e exerça o seu direito de votar, pois vai contribuir para a renovação da diretoria e do Conselho Fiscal.
Para os filiados que optarem por votar na sede do Sindicato haverá um computador exclusivo e disponível para a votação durante o expediente comercial da Entidade, no período das 8h30 às 17h30, no endereço: Rua 7 de abril, 277 – Conjunto D 8º Andar – República – São Paulo/SP.
Vale lembrar que neste ano apenas uma chapa está concorrendo ao pleito eleitoral.
A luta está em suas mãos!
Café com SINSSP em Manaus
Na última sexta-feira (17), os Servidores do Seguro Social de Manaus participaram do Café com o SINSSP.
No encontro houve um bate papo com a Base e uma apresentação do Sindicato com a explanação da história e missão do SINSSP-BR.
Muitas filiações entraram após os servidores tomarem conhecimento dos principais propósitos do Sindicato, pois a função do SINSSP-BR é trabalhar em conjunto com a categoria e é por meio dessa estratégia que buscamos fortalecer e estreitar ainda mais os laços com os servidores, porque um sindicato forte é resultado de uma Base unida.
Quer um Café com SINSSP na sua região? Então entre em contato conosco através do e-mail diretoria@sinssp.org.br.
Juntos somos mais fortes!
Orientações sobre a filiação ao SINSSP-BR
O SINSSP está em campanha de filiação para fortalecer a representatividade dos Servidores do Seguro Social para, além de outras conquistas, ter assento na Mesa Específica de Negociação do INSS.
Neste período houve uma atualização no aplicativo Sou.Gov e o processo de autorização na Consignatária para desconto sindical no contracheque deixou de ser uma ação obrigatória feita pelo servidor e passou a ser de responsabilidade do Sindicato.
As mudanças durante essa transição de informações podem ter gerado conflito no momento da filiação e alguns dados podem não ter chegado ao SINSSP.
Desta forma, orientamos os servidores que não receberam o e-mail de boas-vindas que o sindicato envia no ato da filiação ou que não tenha sido descontado no contracheque a contribuição sindical que entre em contato com a entidade para que o departamento responsável avalie cada caso e resolve os possíveis problemas que possam estar ocorrendo.
Nossos canais de atendimento por e-mail é o diretoria@sinssp.org.br ou pelo WhatsApp através do número 11 9 9686-0246.
Os servidores que se filiaram ao SINSSP-BR antes da nova regra e autorizaram o desconto via Serpro na Consignatária não precisam realizar nenhum procedimento de atualização, exceto os que preencheram o formulário, autorizaram o desconto e o mesmo ainda não começou a ser descontado. Nestes casos, solicitamos entrar em contato com o sindicato para verificar o que pode ter ocorrido.
Para se filiar ao SINSSP – BR o servidor deverá preencher a ficha de filiação no site do sindicato (clique aqui para se filiar) e aguardar o e-mail que será enviado.
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CONDSEF/FENADSEF aciona justiça para sentar-se à mesa de negociação do INSS
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal e a Federação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF/FENADSEF) entrou com AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA contra a União Federal impugnando o ato administrativo que violou e cerceou a atuação e prática da liberdade sindical ao excluir a entidade da participação na Mesa Específica e Temporária para tratar das pautas dos Servidores do Seguro Social.
A CONDSEF/FENADSEF representam mais de 800 mil servidores públicos em todo o Brasil, a maior da América Latina no seu segmento, possui CARTA SINDICAL e está totalmente APTA para representar a Base do Seguro Social. Desta forma, o SINSSP, enquanto Sindicato filiado a esta Confederação, possui direito de assento à Mesa conforme deliberação e indicação da entidade.
É importante ressaltar que o nosso desejo não é excluir nenhuma Entidade Representativa da Base, mas garantir que o nosso direito de atuação e prática sindical seja respeitado somando-se à mesa para participar e contribuir com os debates do futuro da Carreira dos Servidores do Seguro Social.
Esta notificação tem como objetivo resguardar os direitos da categoria que depositaram a sua confiança de representação ao SINSSP-BR e aguardam que o Sindicato sente na Mesa para representá-los, garantindo que a inserção da pauta de negociação seja discutida a partir dos estudos da NT 13, documento que foi estudado, analisado minuciosamente, reestruturado e apesentado para a Base em formato de Seminário que ocorreu no sábado, dia 02/03/2024.
O que o SINSSP BR, via CONDSEF/FENADSEF, tem feito para garantir a sua participação na Mesa Específica e Temporária dos Servidores do Seguro Social?
A CONDSEF/FENADSEF durante este período de árduo trabalho para conseguir a participação na Mesa de Negociação encaminhou diversos ofícios reivindicando o seu lugar na Mesa Específica e Temporária, além de uma Notificação Extrajudicial ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Em todas as solicitações a Confederação não obteve nenhuma resposta.
No entanto, para responder à pergunta dos servidores sobre o que o SINSSP BR tem feito para garantir a sua participação na Mesa Específica e Temporária dos Servidores do Seguro Social, via CONDSEF/FENADSEF, elaboramos uma linha do tempo com todas as nossas ações, confira a seguir:
- Tudo começou no dia 28/07/2023, quando a CONDSEF/FENADSEF enviou ofício ao Secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação, José Lopes Feijóo, com reivindicação dos Servidores do seguro Social para solicitar a instauração da Mesa Específica e Temporária para tratar das pautas dos Servidores do Ministério da Previdência/INSS;
- No dia 07/12/2023 houve a reunião com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). O servidor da Base, Tiago Silva, foi o representante pelo SINSSP-BR. Nesta ocasião as outras Entidades Representativas pediram a retirada do SINSSP BR da sala de reunião, o Sindicato foi obrigado a se reunir com a pasta em outro horário;
- No dia 18/12/2023 ocorreu a reunião com o Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, para discussão de pautas mais específicas da Base;
- No dia 04/01/2024 a Confederação enviou ofício ao Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e ao Secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação, José Lopes Feijóo, com novo pedido de instalação da Mesa Setorial do INSS com a participação do CONDSEF/FENADSEF, por meio da representação de servidores do SINSSP BR;
- Após a confirmação da instauração da Mesa Específica e Temporária para o dia 07/03/2024 a CONDSEF/FENADSEF não recebeu qualquer comunicado para participar da Mesa, por isso encaminhou uma Notificação Extrajudicial ao MGI, no dia 06/02/2024, requerendo a sua legítima participação devido a exclusão da participação da Entidade na Mesa de Negociação;
- Também no dia 06/03/2024 o SINSSP encaminhou um ofício para a Ministra Esther Dweck (MGI), requerendo a juntada da Proposta da Reestruturação da Carreira do Seguro Social com a inserção da Nota Técnica 13 como ponto de partida da discussão na mesa e juntou estudo realizado pelo servidor da Base, Piero Paz Weschenfelder;
- Na mesma data (06/03) a CONDSEF/FENADSEF enviou outro ofício ao MGI pelo descumprimento do protocolo e regimento interno da Mesa Nacional de Negociação Permanente, referente a negativa da participação da Confederação, solicitando revisão dos atos e observando o seu cumprimento na sua totalidade;
- Nossa última demanda de ação foi a AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, via CONDSEF/FENADSEF impugnando o ato administrativo que violou e cerceou a atuação e prática da liberdade sindical ao excluir a entidade da participação na Mesa de Negociação.
O SINSSP BR está usando de todas as vias, políticas e judiciais, para adquirir o direito de representar a sua Base, de poder garantir o verdadeiro debate das pautas que os Servidores do Seguro Social reivindicam, numa negociação transparente e que vá ao encontro aos anseios do que a categoria realmente almeja, por isso que esses servidores depositaram a sua confiança neste Sindicato. E nós, enquanto Entidade Representativa, vamos honrar e respeitar o desejo de sua Base, vamos lutar incansavelmente até que o objetivo seja alcançado.
Vamos lutar até alcançar a vitória!
Clique aqui e leia ação judicial na íntegra.
Novas regras para autorizar desconto sindical no contracheque
O processo de autorização na Consignatária para desconto sindical no contracheque, via sistema Serpro, passou por mudanças e agora não é mais necessário que o servidor autorize o desconto por esse meio. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, órgão que administra o aplicativo Sou.Gov atualizou essa regra a partir do final de fevereiro.
Desta forma, o servidor do Seguro Social que se filiar ao SINSSP - BR deverá apenas preencher a ficha de filiação no site do sindicato (clique aqui para se filiar) e ficará a cargo da entidade lançar os dados do novo filiado e repassar à Serpro para processamento do desconto em folha de pagamento, conforme autorização no interesse de sindicalização, preenchido em nosso site.
Se no futuro, o filiado desejar se desfiliar do SINSSP – BR deverá enviar uma carta formalizando seu desligamento, com seus dados pessoais, inclusive matrícula Siape ao Sindicato que processará a inserção junto à Consignatária, obedecendo cronograma mensal para atualizações do Siapenet, o que acontece sempre por volta do dia 10 de cada mês.
Os servidores que se filiaram ao SINSSP-BR antes da nova regra e autorizaram o desconto via Serpro na Consignatária não precisam realizar nenhum procedimento de atualização, exceto os que preencheram o formulário, autorizaram o desconto e o mesmo ainda não começou a ser descontado. Nestes casos, solicitamos entrar em contato com o sindicato para verificar o que pode ter ocorrido.
Qualquer dúvida entre em contato pelos nossos canais de comunicação: diretoria@sinssp.org.br ou pelo 11 9 9686-0246.
Siga o Sindicato nas redes sociais: no Facebook, no Twitter e no Instagram pelo @sinsspoficial, no YouTube pelo SINSSP oficial.
Aproveite e faça o seu cadastro para receber os boletins informativos do SINSSP pelo WhatsApp, mandando um “Quero ficar informado” para (11) 98932-9730.
No Telegram pode buscar na ferramenta como “SINSSP Oficial Notícias.
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