Chega de tanto descaso e desrespeito com o servidor do INSS!
Constituída como única categoria profissional do serviço público federal que promoveu resistências efetivas contra as arbitrariedades do governo anterior, os servidores do INSS acreditaram que a nova gestão, iniciada em janeiro de 2023, seria capaz de adotar formas mais democráticas e participativas para a adequada e concretização das atividades da Previdência Social.
É imprescindível destacar que a única forma de viabilizar a melhoria da oferta das atividades previdenciárias a cargo do INSS seja a manutenção permanente do diálogo entre o governo e os servidores da Carreira do Seguro Social.
Entretanto, os ataques empreendidos à categoria têm-se demonstrado persistentes e consolidado o distanciamento entre as demandas para a execução adequada dos processos de trabalho e as práticas de gestão da Previdência Social.
O Ministro de Estado da Previdência Social reitera, a cada manifestação pública, novos ataques à categoria profissional que executa diariamente os serviços previdenciários sob condições adversas. Ao mesmo tempo, ignora as demandas da categoria pela reestruturação da Carreira do Seguro Social, e passados 11 meses do novo governo, não houve qualquer sinalização que demonstre iniciar os diálogos e debates em torno do tema.
Por outro lado, o Ministro já anunciou, sem qualquer diálogo com a categoria, que em janeiro o teletrabalho será encerrado. Em seguida, a gestão do INSS atribuiu aos servidores da Carreira do Seguro Social competências relacionadas a execução do Atestmed.
Hoje, mais uma vez sem estabelecer diálogo com a categoria, foi publicado no DOU outro grave ataque: após mais de um ano de obstrução das análises dos processos previdenciários que dependem de comprovação por PPP, os servidores foram surpreendidos com o anúncio de que as análises técnicas quanto ao mérito dos enquadramentos das atividades exercidas sob condições especiais por exposição a agentes nocivos será realizada pelos servidores da Carreira do Seguro Social e não mais pela Perícia Médica Federal.
É importante evidenciar que essa manifestação não se refere a oposição volitiva à não execução do procedimento relatado. Trata-se inicialmente de ausência de competência formal para tanto. Mais que isso, trata-se, sobretudo de mais um desrespeito à categoria, pois essa atribuição está sendo adicionada aos servidores sem qualquer contrapartida funcional e sem que houvesse diálogo com a categoria, manifesto precedente para uma gestão da Previdência Social democrática e participativa.
O Ministro de Estado da Previdência Social e o Presidente do INSS foram substituídos, mas os métodos de gestão seguem os mesmos, iguais aos atribuídos nos governos neoliberais que tem como foco principal reduzir a máquina pública, desvalorizar os servidores e precarizar os serviços públicos.
A demonstrada ausência de diálogo e o inequívoco desrespeito com a categoria indicam o tratamento depreciativo que têm pautado a gestão da Previdência Social.
E isso precisa mudar, porque os servidores cansaram de tanto descaso e desrespeito e a categoria, que tomada pela vontade de conquistar aquilo que lhe é de direito, se uniu e está disposta a lutar pela causa.
Não se trata de não querer fazer o serviço! Se trata inicialmente de ausência do diálogo, de estabelecer parâmetros e novas competências para tanto, mas mais que isso! Se trata de mais um desrespeito à categoria, pois essa atribuição está sendo repassada aos servidores sem qualquer contrapartida e nem ao menos uma discussão sobre o tema.
O SINSSP e os servidores repudiam essa forma de gestão e é por isso que a base deve estar unida, organizada e fortalecida, daí a importância do apoio e da filiação de todos os servidores do INSS no Sindicato Nacional, uma representação exclusiva do Seguro Social. Exigimos que a categoria seja ouvida, atendida e respeitada, nada menos que isso!
Ministro, quando irá nos chamar para conversar sobre a Carreira do Seguro Social?
DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, É OU NÃO É FERIADO?
O SINSSP protocolou, na tarde dessa quarta-feira (08), ofício à superintendência regional do INSS, cobrando sobre o comunicado referente ao feriado do Dia da Consciência Negra, no dia 20 de novembro, não abranger o Instituto.
No documento, o Sindicato enfatiza que a data em questão agora é um feriado estadual, sancionado pelo Governador do Estado de São Paulo, por meio da Lei Estadual n.º 17.746, e questiona como ficarão as APS’s localizadas no estado.
O feriado também já foi decretado nos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá e Mato Grosso. Dessa forma, o INSS precisa analisar e levar em consideração que num feriado estadual todos os órgãos públicos estarão fechados, por que somente o INSS ficaria aberto?
Por ser um feriado estadual há diminuição no número de veículos no transporte público, maior espaço de tempo entre trens e metrô, além de várias ruas e avenidas da capital ficarem parcialmente obstruídas com ciclofaixas, dificultando muito o deslocamento dos servidores.
Será que o superintendente não percebe o quão prejudicial é essa situação para os servidores?
Vamos aguardar a devolutiva do superintendente na expectativa de uma resposta favorável aos servidores da Casa.
Leia a íntegra do Ofício clicando aqui.
SINSSP na mídia: Entrevista Pedro Totti para a TV Cultura
No dia 04/08/2023, Pedro Totti, Presidente do SINSSP, concedeu entrevista para o Jornal Da Cultura - TV Cultura, que tratou sobre a pauta orçamento INSS e uso de inteligência artificial. É o SINSSP na mídia!
Confira a pauta a seguir:
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“Bônus bomba” para os servidores
O servidor público federal do INSS começou a semana passada com a divulgação de uma bomba, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), publicado na MP Nº 1181, de 18/07/2023, uma proposta onde o SINSSP se posiciona contra.
Essa “bonificação” ofertada para a categoria não é uma bomba qualquer, neste caso específico, que de bônus não tem nada, a exigência do cumprimento de 30% a mais na meta diária é um descalabro. Se a meta de 4,27 diária corresponde a 8 horas de trabalho, os 30% a mais exigidos é hora extra NÃO REMUNERADA.
Além disso, esta ação não vai resolver o problema do INSS, pois é preciso tomar um conjunto de ações dentro da Autarquia e isoladamente esse programa não resolve a questão da previdência e a fila só será resolvida quando os demais problemas também o for.
Para o sindicato, na verdade, isso é a continuação do bônus, com algumas diferenças, do que já foi apresentado para a categoria no ano passado. Provavelmente até poderá sanar o tempo de espera da fila neste período de 9 meses que durará. Porém, isso de fato resolve? A medida poderá trazer uma adesão grande de servidores que irão em nove meses diminuir a fila, mas e depois desse período, como o INSS vai ficar?
Esta forma paliativa atrai servidores que estão com salários defasados em cerca de 50% e a maioria se encontra em situação financeira difícil, pois o gasto com o plano de saúde aumentou em quase 200% no período que ficaram sem aumento, com os salários e benefícios congelados. Como é facultativo, mesmo o sindicato sendo contra esta modalidade atende uma parcela dos servidores.
Outra questão importante que deve ser discutida é a questão da perícia médica. Hoje a perícia médica não está dentro do INSS e tem vários procedimentos em que os servidores do Instituto dependem dessa perícia para poder conceder um benefício, porém são os servidores que acabam levando o ônus de todos os problemas provindos na demora dessa concessão.
A proposta desse programa consiste apenas em diminuir a fila e é aí que está o problema! Se tivesse a contrapartida de uma proposta de gestão que visasse realmente arrumar a estrutura da Casa, de alinhar o bônus com as outras questões que são essenciais para resolver o problema da previdência ao invés de, isoladamente, ter como objetivo central a diminuição da fila, o sindicato estaria a favor pela categoria.
O que nos parece é que o bônus é uma forma de tentar rebater as matérias que a imprensa vem fazendo sobre as filas no INSS, dizendo que vai resolver os problemas da fila, mas os problemas continuam dentro da previdência e até o momento sem solução.
O servidor do INSS não precisa de um bônus bomba, ele precisa de melhores condições de trabalho, não só dentro da agência de atendimento como também no trabalho remoto com a ajuda do custeio de toda a infraestrutura usada (água, luz, internet, computador), de discutir, aprofundar e aprovar um projeto de valorização e reestruturação da carreira de todos os servidores transformando em Carreira Típica de Estado (CTE), de contratar mais pessoas por meio de concurso público para ajudar na mão de obra que é grande, visto a fila que se formou.
A categoria precisa continuar lutando e cobrando das entidades representativas que vão se sentar à Mesa de Negociação com o Governo Federal para que as pautas que são verdadeiramente defendidas pelos servidores sejam discutidas e aprovadas para que esta grande bola de neve que se tornou o problema da previdência social no Brasil seja resolvido.
Atenção servidores do INSS: dia 23 tem assembleia virtual
O SINSSP convoca todos os servidores do INSS para uma assembleia virtual que será realizada no dia 23/06, às 17 horas, pela plataforma Google Meet. Na pauta da reunião estão a proposta de carreira do INSS, mudanças estatutárias, além de outros informes importantes para a categoria.
Na quinta-feira, 22/06, haverá uma audiência com o Presidente do INSS que tratará exclusivamente sobre a carreira dos servidores. O Presidente do SINSSP, Pedro Totti, estará presente e levará os informes para o debate na Assembleia virtual.
Por isso, é muito importante que VOCÊ, servidor ou servidora do INSS, participe dessa assembleia. É muito fácil, faça a sua inscrição clicando aqui, preencha o formulário com todos os dados solicitados e aguarde o envio do link da reunião no seu e-mail no dia 23/06.
Anote na sua agenda e ajude a divulgar o link da inscrição para o maior número de servidores possível.
Vamos fortalecer a nossa categoria e lutar pelos nossos objetivos!
Notícias sobre a ação do PASEP
A ação impetrada pelo departamento jurídico do SINSSP para reaver as diferenças decorrentes de atualização monetária do PASEP de seus filiados foi suspensa a tramitação até posterior deliberação pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Entraram com a ação os servidores do INSS filiados ao Sindicato, bem como herdeiros e dependentes de servidores falecidos, que trabalharam com carteira assinada ou ingressaram no serviço público até a data de 17/08/1988 e que sacaram o seu PASEP há menos de cinco anos ou mesmo que não tenham realizado o saque.
O despacho desta ação foi proferido no último dia 17 de maio, na 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) e agora é preciso esperar a deliberação do STJ para que todos os processos com esse mesmo tema voltem a tramitar na justiça.
Se você, servidor, não é filiado ao SINSSP, não fique desprotegido e filie-se agora mesmo! O SINSSP possui um ótimo corpo jurídico, que está à disposição dos servidores do INSS e trabalhadores da SPPREV, na defesa dos interesses e direitos de seus assistidos.
Clique aqui para visualizar a íntegra do despacho da ação.
SINSSP questiona INSS sobre cancelamento da prova do concurso público e exame periódico dos servidores
O SINSSP se reuniu em audiência com o Presidente do INSS, Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, na última quinta-feira (01), para questionar a Autarquia sobre o cancelamento da aplicação do exame do concurso público para o INSS na Universidade de Guarulhos, na Grande São Paulo, e sobre a realização do exame médico periódico dos servidores da ativa.
Após matéria veiculada no site do sindicato na segunda-feira (28/11), clique aqui para ler a matéria, manifestando preocupação com a lisura do concurso público para o INSS, o SINSSP enviou ofício solicitando a audiência com a direção central do Instituto para questionar o que de fato ocorreu e que providencias seriam tomadas visto que a Autarquia sofre com a falta de servidores e represamento dos benefícios e, embora o número de novos servidores que serão contratados após a realização deste concurso seja pequeno, ajudaria os servidores que sofrem com a pressão diária dos mais de 5 milhões de benefícios que aguardam na fila virtual para serem analisados.
O Presidente do INSS informou que o maior problema registrado no dia da aplicação do exame foi na Universidade de Guarulhos, nos demais locais de prova tudo ocorreu dentro na normalidade. Ele ainda afirmou que houve falha por parte da banca que adiou o início da prova o que inviabilizou a realização da mesma.
A direção central também informou que não houve a distribuição dos livros de provas, que permaneceram lacrados, e como no Edital está explicito que as vagas ofertadas seriam por GEX, ou seja, cada candidato faria a prova no local escolhido para trabalhar após a aprovação no concurso, desta forma, os concurseiros que fariam a prova na Universidade de Guarulhos estavam concorrendo a vaga para esta região. Considerando isso, a banca entendeu que a prova poderia ser remarcada e que o concurso não corre o risco de sofrer isonomia.
Segundo informações do Presidente do INSS, a data da aplicação do exame em Guarulhos já foi definida e será no dia 11 de dezembro. Sendo assim, o resultado para quem fez o exame no dia 28/11 sairá no dia 22/12 e para quem realizar a prova no dia 11 poderá conferir o resultado no dia 30/12. Após os ajustes dessas datas, o cronograma transcorrerá conforme previsto no Edital.
Ao ser questionado sobre o risco de judicialização e isonomia, o Sr Guilherme Gastaldello informou ao sindicato que já acionou a procuradoria para informar o ocorrido. O órgão entendeu que o concurso por ser regionalizado não corre o risco de isonomia.
Exame periódico dos servidores
O SINSSP também levantou a pauta da realização dos exames periódicos dos servidores na audiência com o presidente do INSS e informou que está recebendo informações de que a rede credenciada com a GEAP é muito longe e restrita e há casos de servidor que precisa se deslocar por 400 Km para realizar o exame.
O Presidente informou que ao firmar contrato com a GEAP para realizar esses exames um dos tópicos exigia ter pelo menos uma rede de atendimento na gerência para facilitar a locomoção dos servidores. Porém, nos casos em que não há é porque o servidor já está acostumado a se deslocar para consultas e exames. No entanto, a GEAP deverá fazer convênios e parcerias para aumentar a rede e amenizar esses problemas, que os casos são pontuais e que há uma equipe monitorando e respondendo todas as dúvidas enviadas pelo e-mail disponibilizado para isto, informou Guilherme.
O SINSSP vai acompanhar essa demanda e repassar para a direção do INSS todos os casos que chegar até o sindicato para que sejam solucionados. Desta forma, se você servidor enfrentar alguma dificuldade ou conhecer algum colega nestas condições entre em contato conosco pelos nossos canais de atendimento e informe o seu problema para que possamos relatar ao Instituto e solicitar a resolução.
Informes da reunião com a Direção Central do INSS
O Consórcio de Sindicatos dos Trabalhadores do Seguro Social e da Seguridade Social filiado à CUT se reuniu na última quinta-feira (22), com a Direção Central do INSS, para tratar sobre o atendimento da área de recursos humanos, a reposição do erário da greve de 2009, a perícia médica do servidor para comprovação de deficiência, dentre outros pontos. O SINSSP como membro do consórcio esteve presente na reunião com a participação do Diretor da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Rogério Alonso Munhoz.
Na reunião, os representantes do Consórcio abordaram as dificuldades enfrentadas pelos servidores para terem acesso aos serviços da área de recursos humanos do Instituto e ressaltaram que antes da pandemia esse acesso era mais fácil porque estavam trabalhando presencialmente. Eles também questionaram sobre a solicitação para aposentadoria que agora é realizada via requerimento no GET e analisada pelas CEAB/RPPS.
Neste processo, o servidor fica aguardando a análise, porém, as dúvidas não são respondidas e antes, quando o servidor tinha algum questionamento, por exemplo, a simulação do valor e a memória de cálculo, elas eram sanadas diretamente pelos servidores do SOGP.
A Direção da Autarquia informou que o INSS mantém o esforço para melhorar e facilitar o acesso dos servidores aos serviços da área de recursos humanos, entretanto, com a implementação do trabalho em home-office ficou mais complicado manter um horário estendido de atendimento presencial e segundo eles, para as dúvidas dos servidores referentes à aposentadoria existe um e-mail para envio dos questionamentos que é destinado para o SOGP. Em São Paulo, o e-mail para envio é aposentadoria.sp@inss.gov.br.
Sobre o pagamento da greve de 2009, a Direção do INSS explicou que o processo está adiantado por conta da implantação da inteligência artificial. O robozinho, assim chamado pelo Instituto, fará a triagem dos processos enviados e até final do mês de outubro eles serão finalizados e encaminhados para o Ministério da Economia para que seja efetuado os pagamentos.
De acordo com o órgão, é importante que os servidores não se esqueçam de anexar o “TERMO DE RESPONSABILIDADE” na hora de enviar o processo, pois a inteligência artificial só vai fazer a triagem e encaminhar para a análise se o documento estiver anexado.
Quanto a questão da perícia médica dos servidores para comprovação de deficiência, já havia sido abordada na reunião passada com pedido de atenção especial para o caso, pois a pandemia complicou a situação dos servidores que necessitam do serviço.
A falta desta perícia causa problemas aos servidores que ficam impedidos de conseguir a redução de carga horaria, de se aposentar, de solicitar o abono de permanência e do recebimento do auxílio combustível (para aqueles que necessitam do uso de veículo próprio para locomoção). A direção informou que em São Paulo o INSS fechou um acordo com o Instituto Federal de São Paulo para a realização das perícias dos servidores, a informação será divulgada em breve pela comunicação da Autarquia.
Teoricamente as solicitações dos servidores estão sendo devidamente encaminhadas, mas o SINSSP vai continuar acompanhando o desenrolar dessas demandas e se perceber que essas ações não se realizaram como foi combinado, irá tomar novas medidas para o cumprimento daquilo que foi prometido.
Derrubar o Veto
“Por mês, a Previdência paga 36,4 milhões de benefícios, considerando o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os benefícios assistenciais como o BPC/LOAS, transferindo para a economia do país valor, estimado para 2021, superior a R$ 778 bilhões. A maior parte dos benefícios são aposentadorias, que hoje correspondem a 21,8 milhões. A Previdência também é responsável pelo pagamento de pensões, auxílios e pelo salário-maternidade.
Presente em todas as etapas da vida dos segurados, a Previdência oferece proteção social a cerca de 100 milhões de trabalhadores no Brasil. Garante o sustento daqueles que, por motivo de idade, doença ou acidente, não podem exercer suas atividades. São cerca de 65 milhões de contribuintes.”
O texto acima foi retirado de parte de uma matéria publicada no site do INSS em homenagem ao dia do aposentado e da previdência social.
Apesar dos números estrondosos e da participação da Previdência Social na vida de milhões de cidadãos e cidadãs brasileiras, nada disso foi o suficiente para evitar o corte de 1 bilhão de reais, promovido pelo veto do Presidente Jair Messias Bolsonaro, no orçamento do INSS, órgão responsável pela execução das políticas de previdência social e maior distribuidora de renda do país.
O corte de 1 bilhão de reais no orçamento está em consonância com a “Nova Previdência” criada pela política ultraliberal de Paulo Guedes em favor dos grandes conglomerados financeiros sedentos por este quinhão, afinal para estes gerar trabalho e renda para que? Vamos especular. O lucro acima de tudo e de todos.
Para quem não conhece o dia a dia da Autarquia talvez não imagine a repercussão de tal corte na vida de milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas Brasil afora, tão pouco as agruras que sofrem os servidores para cumprir sua missão institucional.
O corte no orçamento do INSS inviabiliza o funcionamento da autarquia e aprofunda ainda mais o desmonte deste patrimônio do trabalhador brasileiro. O fechamento de agências da Previdência Social será inevitável.
A maior distribuidora de renda do país vem sendo sucateada dia a dia e hoje convive com a falta de funcionários, possui tecnologia obsoleta devido o desmonte da Dataprev, privatização dos “atendimentos”, restrição do direito constitucional da população a ter acesso aos serviços presenciais entre outros problemas.
A redução do número de servidores, em torno de 50% por ausência de Concurso Público, é apenas um dos fatores que fazem a autarquia ter em torno de 2 milhões de benefícios represados. Atualmente o INSS possui apenas 19 mil servidores, quantidade insuficiente para dar vazão aos benefícios represados na autarquia.
Sem dúvida nenhuma o desmonte e sucateamento do INSS está intimamente ligado ao resultado nefasto causado pelas reformas trabalhista e da previdência. Acabar com a autarquia faz parte do projeto de privatização de Paulo Guedes e sua trupe.
Apesar de tudo isso, entendemos que é preciso fazer frente aos direitos dos trabalhadores, aposentados e pensionistas.
Nesse sentido é imprescindível que as entidades representativas dos servidores do INSS, associações, sindicatos, federações e confederações, incluam em sua pauta a derrubada dos vetos presidenciais e no caso específico, o referente ao INSS.
Dialogar com os parlamentares logo no início dos trabalhos letivos é fundamental. É necessário envolvermos outros atores como as entidades representativas dos aposentados e pensionistas, além das centrais sindicais. Esta é a nossa tarefa!
Vamos à luta! O Ano de 2022 promete, vamos transformá-lo no ano da virada.
Derrubar o Veto de Bolsonaro faz parte da Luta contra o desmonte do INSS e a defesa dos direitos dos milhares de brasileiros que necessitam dos nossos serviços.
Por uma Previdência Social Pública e de boa Qualidade.
*Artigo escrito por Vilma Ramos, Diretora da pasta Secretaria Geral do SINSSP - Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo, sindicato filiado a CNTSS/CUT.
Servidor do INSS entenda o que é a CEAB/RPPS
Servidor, você sabia que a análise e concessão de aposentadorias e pensões dos servidores federais, entre eles o INSS, está sob a responsabilidade da Central de Análise de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social – CEAB/RPPS?
Ou seja, quando você for pedir a aposentadoria ou pensão, solicitar reembolso de plano de saúde, ou qualquer outra alteração em seu contracheque, a responsabilidade deste serviço está a cargo da CEAB/RPPS, que é uma central de análises.
Isto porque desde fevereiro de 2021 a folha de pagamentos dos servidores inativos e pensionistas da administração indireta migrou para o UORG centralizadora do RPPS em virtude da EC 103/2019.
A CEAB/RPPS foi instituída através da Portaria PRES/INSS nº 1192, de 25 de novembro de 2020, e constitui em uma unidade voltada à gestão centralizada da análise de processos de reconhecimento de direitos e revisões, ambos de aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social.
Além destas atividades, a CEAB/RPPS também é responsável pelos serviços de reversão de aposentadorias, recursos administrativos, compensação previdenciária, manutenção de direitos e atendimento de demandas judiciais e de órgãos de controle, além de outras tarefas relacionadas aos servidores ativos, inativos e pensionistas do INSS.
Fazem parte da CEAB/RPPS servidores da área de Gestão de Pessoas e empregados públicos movimentados da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO.
Dessa forma, fique atento! Os aposentados e pensionistas do INSS podem falar com a CEAB/RPPS por meio do endereço de e-mail ceabrpps@inss.gov.br.
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