Nota de Repúdio: não fale dos servidores do INSS se não conhecer, de fato, o seu trabalho
O SINSSP-BR vem em nota repudiar, veementemente, as declarações da vereadora Cris Monteiro (Novo/SP), postadas na segunda-feira (10), no seu perfil no Instagram, onde afirmou que “bastariam [os servidores do INSS] fazer o trabalho que deveria ser feito e atingir a produtividade regular” para receber o bônus de produtividade.
Tais declarações demonstram profundo desconhecimento sobre a realidade dos servidores do INSS e contribuem para desinformar a população, em vez de promover um debate responsável e baseado em fatos.
O bônus de produtividade é destinado exclusivamente aos servidores que optam por trabalhar além da meta e fora do expediente regular. Trata-se, portanto, de remuneração por horas extras, e não de um benefício automático.
O valor máximo permitido por mês é de R$ 17 mil, o que corresponde a uma carga de mais de 10 horas diárias de trabalho adicional, frequentemente realizadas à noite, de madrugada, aos fins de semana e feriados. Esse limite é alcançado apenas por alguns servidores que triplicam sua produção para acelerar a análise de processos e reduzir as filas do INSS, em um cenário de déficit de pessoal e sistemas instáveis.
Em relação ao caso citado de um servidor que teria recebido R$ 99 mil, esclarece-se que o valor se refere ao pagamento acumulado de trabalhos realizados em exercícios anteriores, e não a um único mês de atividade, tratando-se de uma excepcionalidade.
Recomenda-se que, antes de divulgar informações distorcidas com o objetivo de influenciar o eleitorado, sejam verificados os fatos e as fontes oficiais. Para informações precisas, consulte a Portaria Conjunta MPS/MGI/CC nº 20, de 22 de abril de 2025, que regulamenta o pagamento do bônus de produtividade.
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REAJUSTE DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Servidores Públicos Federais contarão com um novo valor no auxílio-alimentação, a atualização foi oficializada pela Portaria MGI nº 9.888/2025, publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), nesta sexta-feira (07).
O valor do benefício passa a ser de R$ 1.175,00 mensais, com efeitos financeiros a partir de 1º de dezembro de 2025. A medida revoga a Portaria MGI nº 2.797, de 29 de abril de 2024.
As reivindicações vinham sendo tratadas na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e as entidades representativas da categoria tentaram negociar um valor maior. Segundo informações da CONDSEF/FENADSEF, durante a última reunião, o MGI foi taxativo ao afirmar que a oferta era “definitiva”, sem possibilidade de contraproposta.
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) chegou a solicitar prorrogação do prazo para resposta, mas o pedido foi negado.
A CONDSEF/FENADSEF oficiou o MGI para reforçar a necessidade de dar continuidade às tratativas sobre pontos da pauta que seguem sem atendimento, como: equiparação dos benefícios com os valores pagos nos Três Poderes; criação do auxílio nutrição para servidores aposentados e aprimoramento da política de saúde suplementar (planos de saúde). A entidade reafirmou que seguirá cobrando avanços nesses e outros temas pendentes nas próximas reuniões da Mesa Nacional.
Clique aqui e veja a íntegra da portaria no DOU.
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Episódio #230 do MEGAFONE - SINSSP-BR & Cannabis Medicinal
No episódio #230 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR fala sobre a disponibilidade ao atendimento médico especializado a base de cannabis medicinal para servidores do INSS e trabalhadores da SPPREV.
E para entender como esse benefício pode fazer a diferença, contamos a experiencia de como a cannabis medicinal ajudou a servidora aposentada Eliana a recuperar sua qualidade de vida e aliviar os sintomas da sua doença.
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Nota de Esclarecimento: Teletrabalho
O Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social (SINSSP-BR), em resposta a recentes reportagens que questionam o modelo de teletrabalho no INSS, vem a público esclarecer os seguintes pontos:
- Produtividade 30% Maior: O atual programa de gestão de desempenho exige que os servidores em teletrabalho entreguem uma produtividade 30% superior à exigida no regime presencial. O SINSSP-BR alerta que qualquer reversão deste modelo resultará em uma queda imediata de 30% na capacidade de análise e conclusão de benefícios.
- Contexto do Programa: O teletrabalho no INSS não é um resquício da pandemia. Trata-se de um programa de gestão de desempenho iniciado em 1º de setembro de 2019, antes da crise sanitária. Este modelo foi, inclusive, o responsável por reduzir o tempo de espera em requerimentos complexos, como a aposentadoria por tempo de contribuição, dentre outros.
- Análise de Dados de Produtividade: Sobre alegações de que metas mensais seriam concluídas em 15 dias, o SINSSP-BR avalia que a informação é apresentada sem o detalhamento adequado. A entidade pontua que, para uma análise correta da produtividade, seriam necessários dados completos sobre os dias e horas efetivamente trabalhados, além de uma distinção sobre os diferentes tipos e complexidades dos processos analisados. O sindicato considera que a divulgação de dados sem essa contextualização técnica prejudica a imagem dos servidores da Carreira.
- Atendimento ao Público: É incorreto afirmar que o teletrabalho prejudica o atendimento. Grande parte dos servidores remotos atua nas Centrais Especializadas de Análise de Benefícios. O sindicato explica que este trabalho é uma forma de atendimento direto ao cidadão, focado na análise processual (concessão, manutenção, revisão, recurso), que exige alta concentração. Realizar essas análises complexas em agências, com interrupções, reduziria a eficiência e a qualidade da resposta ao segurado.
- Redução de Custos: No modelo de teletrabalho, toda a infraestrutura (energia, internet e equipamentos) é custeada pelo próprio servidor. Isso gera uma economia significativa para o Estado, que também deixa de arcar com custos como o auxílio-transporte para esses servidores.
O SINSSP-BR informa que participará da reunião do Comitê de Processos de Trabalho, marcada para 17 de novembro, onde as metas e pontuações serão discutidas. A entidade defenderá a manutenção do modelo de gestão que comprovadamente aumenta a produtividade e a eficiência, e contestará as distorções atuais nas pontuações, bem como quaisquer mudanças propostas que resultem em maior sobrecarga para os servidores.
Diretoria do SINSSP
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Nota Informativa sobre o Dia do Servidor Público
O SINSSP-BR informa aos servidores do INSS e à sociedade civil que, excepcionalmente, na próxima segunda-feira, 27 de outubro, as agências da Previdência Social estarão fechadas para atendimento ao público, em virtude da antecipação do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público.
Embora a data oficial seja o dia 28 de outubro, neste ano o Governo Federal optou por antecipar o ponto facultativo para o dia 27, além do governo federal, em algumas outras esferas administrativas também haverá a antecipação do ponto facultativo para segunda-feira.
Assim, o expediente no INSS será retomado normalmente na terça-feira (28).
Neste contexto, o SINSSP-BR aproveita para manifestar sua solidariedade aos servidores do INSS que enfrentam diariamente condições de trabalho precárias, falta de valorização profissional e ambientes laborais adoecedores.
O Dia do Servidor Público, que deveria ser de celebração, torna-se um momento de reflexão e luta por respeito, dignidade e melhores condições de trabalho.
Seguimos firmes na defesa dos direitos dos servidores e de um serviço público de qualidade para toda a população.
Mesa Setorial do INSS - 06 de outubro
A Reunião da Mesa Setorial do INSS ocorreu no dia 06/10/2025. Leonardo Fonseca, diretor do SINSSP-BR, participou representando a CONDSEF.
Os servidores poderão acompanhar os informes e mais detalhes da reunião no Youtube, assista aqui:
Mais informações também no MEGAFONE, episódio 227, e na live que será realizada no dia 08/10/2025 no canal do Youtube do SINSSP-BR, por meio deste link: https://www.youtube.com/watch?v=iIt1JwpwUlU
Equiparação dos Auxílios entre os Três Poderes
O SINSSP-BR vem a público declarar apoio à Proposta Legislativa que trata da “Equiparação dos auxílios dos servidores públicos federais entre os três poderes” e solicitar que os servidores, filiados e não filiados, assinem o projeto e ajudem no compartilhamento do link.
A Proposta Legislativa consiste em:
“Atualmente, os benefícios (alimentação, saúde e creche) pagos aos servidores públicos federais do poder executivo têm valores menores em relação aos demais poderes. Com isso, o princípio da isonomia tem sido desrespeitado frontalmente, bem como ocorre a desvalorização de algumas carreiras. Além disso, cabe evidenciar a necessidade de haver uma política de Estado a fim de garantir a proteção e segurança aos trabalhadores. Dessa forma, é preciso garantir que os valores dos auxílios para todas as carreiras sempre sejam o maior praticado entre os poderes. Nesse sentido, o valor final deve ser estipulado com base no diálogo entres os três poderes, com previsão de reajuste anual equânime.”
Para que a proposta se torne uma Sugestão Legislativa e seja debatida no Senado Federal, são necessários 20 mil apoios.
Vote aqui na proposta legislativa: Equiparação dos auxílios dos servidores públicos federais entre os três poderes.
Atenção: é necessário login com senha gov.br para registrar seu apoio.
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Nota de Esclarecimento e Direito de Resposta - SINSSP-BR
Em atenção à matéria publicada na editoria "Painel do Leitor" da Folha de São Paulo, em 29 de setembro de 2025, sob o título “O que você pensa sobre o fim da estabilidade a servidores públicos?”, o Sindicato do Seguro Social e Previdência Social com base Nacional - SINSSP-BR – vem a público exercer seu direito de resposta e, sobretudo, prestar um serviço de esclarecimento à sociedade.
A matéria parte de uma premissa fundamentalmente equivocada ao sugerir que as atividades desempenhadas pelos servidores previdenciários (que inclui os servidores da Carreira do Seguro Social) possuem equivalência no setor privado. Tal comparação desconsidera a natureza, o propósito e a complexidade das atribuições que são, por definição, estruturantes, bem como exclusivas e finalísticas do Estado.
O servidor do INSS não é um analista de contratos ou produtos, como seria em uma instituição financeira privada. Ele exerce o que o Direito define como o poder de império do Estado, materializando a aplicação da lei para gerir, conceder, negar, manter ou revisar um direito fundamental e constitucional do cidadão: o acesso à Previdência Social. Trata-se do exercício do poder-dever da Administração de decidir sobre a vida de dezenas de milhões de brasileiros, uma responsabilidade indelegável e sem paralelo na iniciativa privada, cujo objetivo primário é o lucro.
É precisamente para proteger o cidadão e o erário que a estabilidade se faz indispensável. Ela não é um privilégio do servidor, mas sim uma garantia para a sociedade de que as decisões previdenciárias serão pautadas exclusivamente por critérios técnicos e legais. A estabilidade blinda o servidor contra pressões políticas e econômicas indevidas, assegurando a impessoalidade e a imparcialidade na análise de cada benefício. Sem ela, o risco de perseguições para a concessão de benefícios irregulares ou para a negação de direitos legítimos, visando metas ou interesses espúrios, se tornaria inaceitável.
As funções exercidas são estratégicas e estruturantes. Vão desde a complexa análise de conformidade legal para o reconhecimento de direitos, a gestão e a proteção de dados sensíveis de toda a população no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), até a atuação especializada na prevenção e no combate a fraudes bilionárias. São atividades que exigem um profundo conhecimento da legislação, capacidade de interpretação e um compromisso com o interesse público, não com o resultado financeiro de uma corporação.
A crise no atendimento do INSS, que de fato existe, não decorre da estabilidade, mas sim de uma histórica negligência administrativa que resultou em um perigoso esvaziamento do quadro de servidores e na falta de investimento em tecnologia. Mesmo sobrecarregados e com ferramentas defasadas, são estes servidores estáveis que garantem a continuidade e a legalidade do maior mecanismo de distribuição de renda do país.
Portanto, defender o fim da estabilidade para a Carreira do Seguro Social é defender a fragilização do principal pilar de proteção social do Brasil, abrindo as portas para a instabilidade jurídica, a corrupção e a interferência política. A valorização do INSS passa, necessariamente, pelo reconhecimento da essencialidade de seus servidores e pelo fortalecimento de uma carreira de Estado, técnica, permanente e estável, a serviço exclusivo do cidadão brasileiro.
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Episódio #225 do MEGAFONE - reunião na SRII
No episódio #225 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR traz todos os detalhes da reunião do Sindicato com a Superintendência Regional Sudeste II, que abrange os servidores de Minas Gerais e Espirito Santo.
Para falar do assunto, o MEGAFONE ouviu o presidente do SINSSP-BR, Tiago Silva, e o diretor Leonardo Fonseca.
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SINSSP-BR realiza reunião na SRII
O SINSSP-BR se reuniu com a Superintendência Regional Sudeste II, nesta quarta-feira (24), com o intuito de fortalecer o diálogo e a atuação sindical com as superintendências, levando pautas prioritárias da categoria.
Na reunião, o Sindicato levou para a SRII duas questões importantes: a implementação da CISSP (Comissão Interna de Saúde do Servidor Público) e a instauração de reuniões periódicas nesta superintendência para abordar as demandas dos servidores de Minas Gerais e Espirito Santo.
Na sexta-feira, dia 26/09, o Presidente do SINSSP-BR, Tiago Silva, e o diretor, Leonardo Fonseca, estarão no MEGAFONE para explicar todos os detalhes das pautas e os encaminhamentos da reunião. Não perca!
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