Informes dos avanços e pendências do acordo de greve de 2024
Uma semana após a realização da primeira reunião da Mesa Setorial do INSS, a categoria pôde observar que houve alguns avanços do que foi acordado no Termo de Acordo de Greve nº 37/2024, assinado pela CONDSEF, embora outros pontos ainda estão em processo de tramitação, mas que estão sendo acompanhados e cobrados pelo SINSSP-BR.
Uma das vitórias que a categoria conquistou foi o cumprimento do item 1, do anexo 1, do acordo de greve assinado pela CONDSEF e que o SINSSP-BR ajudou a construir, que trata da suspensão dos Efeitos Financeiros da Avaliação de Desempenho Individual da Carreira do Seguro Social, o 31º Ciclo GDASS, conforme a publicação da Portaria MPS Nº 3.532, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
Com a suspensão, será mantida para efeitos financeiros as apurações referentes ao 30º ciclo a partir de 1º de novembro de 2024.
Para evitar prejuízos em alguns casos específicos de avaliações, o INSS publicou o Ofício SEI CIRCULAR Nº 41/2024/DGP-INSS informando que os servidores novos que foram avaliados no 31º ciclo terão os resultados da avaliação inseridos manualmente no SIAPENET pelas Coordenações de Gestão de Pessoas das Superintendências Regionais e pela Divisão de Gestão de Pessoas da Administração Central.
Para os casos em que a suspensão dos efeitos financeiros do 31° ciclo impacte negativamente na remuneração dos servidores que obtiveram notas inferiores no 30º ciclo, a orientação é que as chefias insiram diretamente no SIAPENET a pontuação da GDASS individual referente ao 31º ciclo, caso esses dados sejam superiores ao ciclo anterior.
O SINSSP-BR está acompanhando de perto este caso, pois a avaliação de desempenho é um instrumento de gestão que gera impactos nas aposentadorias, promoções e progressões dos servidores do INSS.
Pautas pendentes que estão sendo cobradas pelo SINSSP-BR
Uma das pautas que ainda estão pendentes é a divulgação do FAQ sobre o pagamento da greve de 2024 que deveria ter ocorrido na segunda-feira (11). O SINSSP-BR entrou em contato com a Direção Central, mais uma vez, para cobrar a publicação do material e aproveitou para confirmar se os itens que a entidade sindical solicitou via notificação por ofício será cumprido, são eles: desconto dos abatimentos de 4,27 pontos e a opção para quem trabalha com SISREF de optar em pagar por ponto ou por hora a paralisação.
A resposta do INSS foi de que esses tópicos estão alinhados e serão respeitados. Vamos continuar acompanhando e cobrando o Instituto até que seja publicado e divulgado para a categoria.
SINSSP-BR conclui levantamento de dados para iniciar auditoria nos Abatimento de Metas
O Sindicato também vai promover uma auditoria nos abatimentos das metas. Já solicitamos uma listagem de todos os chamados abertos em 2024 para comparar e conferir se os dados batem com a divulgação dos abatimentos encaminhados. O resultado dessa auditoria será pautado e discutido na Mesa Setorial do INSS.
É importante informar que o SINSSP-BR, juntamente com os demais sindicatos da CONDSEF, se posicionaram contra a questão do voto de minerva do governo. Já estamos em tratativa com o MGI para que não haja esse sistema de votação, uma vez que o ato extrapola os limites da regulamentação das mesas setoriais.
Lembrando que as demais pautas do acordo de greve já estão agendadas para a discussão no cronograma do calendário de reuniões da Mesa Setorial do INSS.
Clique aqui e visualize a Portaria MPS Nº 3.532, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
Clique aqui e visualize o Ofício SEI CIRCULAR Nº 41/2024/DGP-INSS.
Clique aqui e visualize o anexo 1 do acordo de greve de 2024 construído na CONDSEF com a ajuda do SINSSP-BR.
Episódio #182 do MEGAFONE - Primeira reunião da mesa setorial do INSS
No episódio 182 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR traz mais detalhes sobre a primeira reunião da mesa setorial do INSS que discutiu o funcionamento da mesa setorial do INSS e os temas prioritários para discussão ainda em 2024: novo PGD e atribuições do cargo do técnico do seguro social.
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Em reunião com o SINSSP-BR, Direção Central define data do novo PGD e reunião da mesa setorial
O SINSSP-BR, juntamente com a CONDSEF e o SINDSPREV/DF, participaram de uma reunião, nesta quarta-feira (30), com o Presidente do INSS para cobrar da direção os encaminhamentos das pautas do acordo de greve, assinado no dia 26/09 pelo Comando Nacional de Greve da Confederação.
A DGP informou que o FAQ (perguntas e respostas) do pagamento da greve será divulgado até sexta-feira (01) e que em breve o SISREF será adequado para que o servidor possa fazer a sua opção de pagamento da greve.
A Direção Central também informou que até quinta-feira (31) será publicada a portaria para a instauração da Mesa Setorial. Na oportunidade, o Diretor do Sindicato, Leonardo Fonseca, pontuou ao presidente do INSS sobre a questão do abatimento da pontuação, pauta que será discutida na Mesa Setorial.
E conforme articulação do SINSSP-BR, o Presidente do INSS confirmou que o Programa de Gestão foi prorrogado até o dia 12/12, dessa forma as entidades terão tempo hábil para discutir com a categoria os tópicos desse novo PGD.
E para iniciar os trabalhos pactuados na assinatura do acordo de greve, a primeira reunião da Mesa Setorial já foi agendada e vai definir o planejamento das reuniões, definir a sequência dos itens que serão discutidos, além de dar encaminhamento em alguns itens mais específicos.
Com as datas pré-definidas, os encaminhamentos começarão a ser despachados e as pautas dos servidores finalmente serão cumpridos, pelo menos o SINSSP-BR trabalhará para que a ordem dos fatos transcorra dessa forma.
No podcast desta semana o diretor Leonardo Fonseca dará mais detalhes sobre as pautas abordadas nesta reunião com o Presidente do INSS.
Fique ligado e acompanhe os canais de comunicação do Sindicato para ficar informado e saber os detalhes desses processos.
Episódio #180 do MEGAFONE - Abatimento de metas
No episódio #180 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR fala sobre o abatimento das metas e o problema que ocorreu na divulgação da mensuração deste mês. O programa também cita o que o SINSSP está fazendo para tentar resolver esse problema.
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SINSSP cobra do INSS ação para solucionar problema do abatimento de meta
O SINSSP-BR oficiou o Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, nesta sexta-feira (25), requerendo esclarecimentos sobre as alterações do abatimento da meta do primeiro decêndio do mês de outubro/24 e solicitando que a divulgação de abatimento seja feita em tempo real aos servidores do Instituto.
A falta de transparência na divulgação dos abatimentos e a demora em disponibilizar os dados faz com que o servidor fique sem saber qual a meta a ser cumprida no último dia útil do mês.
Esse tema já havia sido pautado em reuniões anteriores onde a Direção Central manifestou o compromisso em solucionar o problema, porém até agora nada foi feito. E para agravar a situação, neste mês foram divulgados três documentos informando abatimentos diferentes relativo ao primeiro decêndio.
O Sindicato vai continuar cobrando até que esse problema seja totalmente solucionado e se isso não ocorrer durante as reuniões com o Instituto, a pauta será levada para discussão na Mesa Setorial do INSS.
Leia a íntegra do ofício clicando aqui.
Reunião no INSS trata desdobramentos de acordos assinados junto ao MGI
A Condsef/Fenadsef participou nessa terça-feira, 1º, de uma reunião com gestores do INSS que teve como pauta desdobramentos dos acordos assinados junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), incluindo o Aditivo ao Termo de Acordo nº 37/24 e o Anexo I do Acordo de Greve.
A CNTSS também participou da reunião. A Fenasps segue com servidores do INSS de sua base em greve. A Condsef/Fenadsef reforça a defesa da legitimidade e autonomia das bases para definir os rumos da luta da categoria e reforça a importância do reconhecimento ao direito de greve.
Na reunião, as entidades sindicais solicitaram esclarecimentos referentes à portaria conjunta DGP/PRES/INSS nº 24, de 09/09/24, informando que existem várias dúvidas, incluindo no sistema referência à greve de 2022.
O INSS informou que no momento em que o servidor fizer o plano de reposição estará resolvido o período da greve. Um "perguntas e respostas" será elaborado pela gestão do INSS para esclarecer pontos levantados.
Mesa de negociação
As entidades solicitaram a instalação da mesa setorial de negociação do INSS, considerada instrumento importante para resoluções de conflitos e condições de trabalho. Além de ser espaço para debater questões referentes à carreira, PGD (Programa de Gestão e Desempenho), teletrabalho e outros temas de interesse da categoria. Os representantes do INSS afirmaram entender a importância da mesa e apontaram concordância em fazer a consulta ao presidente Alessandro Stefanutto sobre a instalação "o mais rápido possível".
A respeito do tema que envolve PGD, as entidades questionaram sobre a data para adequação pelos órgãos ligados ao INSS, conforme instrução normativa (IN) conjunta publicada no ano passado (IN SEGES/SGPRT/MGI nº 24/2023). As entidades solicitaram prorrogação do prazo até final de dezembro deste ano.
Apontando a importância da adequação visando melhoria de resultado da instituição, o INSS acatou a solicitação de prorrogação de prazo feita pelas entidades e vai encaminhar ao MGI. Ficou acordado que o INSS não vai implantar o novo PGD antes de apresentar e debater com as entidades participantes da mesa.
Comitê Gestor
As entidades ainda solicitaram que o INSS faça interlocução junto ao MGI para a instalação do Comitê Gestor que vai seguir debatendo reivindicações urgentes da categoria. Há um interesse grande no avanço do debate e da construção de uma política para reestruturação da carreira do INSS. No acordo a previsão é de que o comitê gestor seja regulamentado já no dia 31 de outubro.
SINSSP-BR participou desta reunião através do diretor Leonardo Fonseca.
Fonte: Condsef/Fenadsef
Proposta oficial do Governo
Os representantes do Comando Nacional de Greve do SINSSP-BR/CONDSEF, Tiago Silva e Leonardo Fonseca, receberam do INSS, nesta terça-feira (17), a proposta oficial do Governo, a qual considera as proposições apresentadas pelas Entidades ainda em Greve, para que seja remetida à categoria nas instâncias deliberativas competentes.
É importante lembrar que a assembleia virtual do SINSSP-BR ocorrerá nesta quarta-feira (18), às 14 horas. Todos os inscritos e os filiados ao Sindicato receberão o link ainda hoje pelo e-mail cadastrado na inscrição.
Clique aqui e leia na íntegra a proposta oficial do governo.
Convocatória servidores para assembleia virtual dia 17/09
O SINSSP – BR convoca todos os Servidores do Seguro Social, para participarem da assembleia virtual, que será realizada na terça-feira (17/09), às 18 horas, via Plataforma Zoom. A assembleia será aberta para os aposentados, filiados e servidores ativos que estão ou estiveram em greve.
Para garantir a lisura e a transparência da assembleia que terá como ponto de pauta a Greve do INSS, o SINSSP-BR vai adotar algumas medidas de segurança para assegurar uma reunião democrática e organizada, sem vazamento de links para quem não se inscreveu previamente.
Para participar, o servidor precisa se inscrever, IMPRETERIVELMENTE, das 9h de 16/09 às 9h de 17/09 (faça a sua inscrição no link abaixo), para que no dia da assembleia receba o link que dará acesso à sala de reunião. Serão necessários os seguintes documentos para efetivar a inscrição: Holerite com descontos, SISREF com codificação ou e-mail de formalização de adesão à chefia. Filiados estão automaticamente inscritos
É importante lembrar que o prazo estipulado NÃO SERÁ PRORROGADO e todos os dados do formulário de inscrição deverão ser preenchidos corretamente para não haver divergências na hora de logar.
No dia da assembleia virtual o servidor inscrito receberá por e-mail um pré login que pedirá os seguintes dados: nome completo (sem abreviaturas ou apelido), e-mail e número de matrícula. Após o envio desses dados o participante receberá outro e-mail com o link da sala de reunião. É só clicar e aguardar ser aceito na sala.
IMPORTANTE: é preciso ter o aplicativo ZOOM instalado no seu computador, notebook ou celular. Na hora de logar na sala escreva o seu nome completo e não códigos, nome do aparelho celular ou apelidos. Se o e-mail não chegar na sua caixa de entrada, verifique o lixo eletrônico ou a caixa de SPAM.
Dúvidas e suporte SOMENTE pelo e-mail: sinssp.brcomandodegreve@gmail.com
Se inscreva e participe, a sua presença é muito importante neste momento decisivo da categoria.
Clique aqui para efetuar a sua inscrição na assembleia.
SINSSP-BR convoca servidores para assembleia virtual no dia 13/09
O SINSSP – BR convoca todos os Servidores do Seguro Social, para participarem da assembleia virtual, que será realizada na sexta-feira (13/09), às 10 horas, via Plataforma Zoom. A assembleia será aberta para os aposentados, filiados e servidores ativos que estão ou estiveram em greve.
Para garantir a lisura e a transparência da assembleia que terá como ponto de pauta a Greve do INSS, o SINSSP-BR vai adotar algumas medidas de segurança para assegurar uma reunião democrática e organizada, sem vazamento de links para quem não se inscreveu previamente.
Para participar, o servidor precisa se inscrever, IMPRETERIVELMENTE, das 12h às 16h, do dia 12/09 (faça a sua inscrição no link abaixo), para que no dia da assembleia receba o link que dará acesso à sala de reunião.
É importante lembrar que o prazo estipulado NÃO SERÁ PRORROGADO e todos os dados do formulário de inscrição deverão ser preenchidos corretamente para não haver divergências na hora de logar.
No dia da assembleia virtual o servidor inscrito receberá por e-mail um pré login que pedirá os seguintes dados: nome completo (sem abreviaturas ou apelido), e-mail e número de matrícula. Após o envio desses dados o participante receberá outro e-mail com o link da sala de reunião. É só clicar e aguardar ser aceito na sala.
IMPORTANTE: é preciso ter o aplicativo ZOOM instalado no seu computador, notebook ou celular. Na hora de logar na sala escreva o seu nome completo e não códigos, nome do aparelho celular ou apelidos. Se o e-mail não chegar na sua caixa de entrada, verifique o lixo eletrônico ou a caixa de SPAM.
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Deputada Erika Kokay reitera pedido de audiência com a Casa Civil
A Audiência Pública sobre a Greve do INSS, realizada no dia 29/08, na Câmara dos Deputados, pela Comissão de Administração e Serviço Público, requerida pela deputada federal, Erika Kokay (PT/DF), rendeu encaminhamentos positivos para a categoria.
O evento deu a sua primeira devolutiva aos encaminhamentos feitos na ocasião e emitiu um ofício para a Secretária Executiva da Casa Civil da Presidência da República, Mirian Aparecida Belchior, reiterando a solicitação de audiência do SINSSP-BR.
Nesta audiência o SINSSP-BR vai pautar as propostas da categoria que visam a adequação da Carreira do Seguro Social à complexidade das atividades finalísticas do INSS.
O Sindicato também vai apresentar a economia das despesas orçamentárias da Previdência Social, fruto da valorização dos servidores e reestruturação da carreira.
Clique aqui e leia a íntegra do documento.