Minuto MEGAFONE contra a PEC 32 # Episódio 04
MINUTO MEGAFONE CONTRA A PEC 32, a REFORMA ADMINISTRATIVA, sociedade brasileira precisa saber o que esse governo está tramando contra o país e contra o povo! Confira o episódio # 04.
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Informe SINSSP sobre a PEC 32 - novos desdobramentos sobre a votação na Câmara
A Deputada Federal, Alice Portugal, traz novos desdobramentos sobre a PEC 32. Confira!
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CNTSS/CUT terá Audiência com o presidente do INSS nesta sexta-feira para discutir Portarias
A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social realizou na quarta-feira, 08/09, por meio virtual, reunião com dirigentes dos Sindicatos dos Servidores Públicos Federais e suas respectivas Assessorias Jurídicas para debater as Portarias nº 1345/21 e nº 1347/21 do INSS - Instituto Nacional do Seguro Nacional, que tratam do retorno gradual ao trabalho presencial e horário de funcionamento nas unidades de atendimento. Os documentos, que foram publicados no Diário Oficial da União, em 01 de setembro, causam sérios problemas também por decretar o fim do REAT - Regime Especial de Atendimento por Turnos.
O tema já vem sendo debatido nos Sindicatos filiados à Confederação com os trabalhadores desde a publicação das Portarias. A reunião realizada nesta quarta-feira, 08, foi um momento de avaliação deste processo com os trabalhadores, sobre as análises preliminares realizadas pelos setores jurídicos dos sindicatos e para ver os passos a serem tomados voltados à defesa dos interesses dos servidores e da população. Foi deliberado pelo conjunto dos dirigentes a cobrança sobre a audiência solicitada ao presidente do INSS, Leonardo Rolim, a solicitação de audiência com o Ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, e a manutenção das assembléias nos Estados para a realização posterior de um Plenária Nacional.
Reunião com Leonardo Rolim
Após nova cobrança junto ao INSS nesta quinta-feira, 09 de setembro, foi comunicado à Confederação o pré-agendamento da Audiência com o presidente Leonardo Rolim, que deverá acontecer na sexta-feira, 10 de setembro, a partir das 15 horas. Vários Sindicatos já realizaram suas assembléias para discussão das Portarias. Os demais estão programando agendas com esta finalidade para os próximos dias. O consenso entre todos é que as Portarias são nefastas sobre os direitos conquistados pelos trabalhadores e foram apresentadas sem qualquer diálogo com as entidades representativas dos servidores.
Os documentos do INSS, que já sofreram algumas modificações desde sua publicação, acabam com o direito a 30 horas semanais e não respeita as cláusulas do Acordo de Greve de 2015 (Lei 13.324/2016), que determina a implantação do Comitê Gestor de Carreiras e a fixação da GDASS em 70 pontos. Este desacordo com a medida foi levado ao superintendente Regional do INSS, Marcos de Brito, pelos representantes do Sindsprev PE, o coordenador geral, Luiz Eustáquio, além do diretor financeiro, José Bonifácio do Monte, e da diretora de Formação, Alzira Soares, estes dois últimos também da direção da Confederação, em reunião realizada na sexta-feira, 03 de setembro.
O superintendente reproduziu o discurso da presidência do INSS em que expõe que não há como justificar a existência do REAT por conta da falta de servidores em muitas Agências. Porém, foi destacado pelos dirigentes do Sindsprev PE que basta a realização de concurso público para recompor o quadro de funcionários do Instituto para que seja possível mantê-lo. “O INSS tem um déficit de 23 mil servidores, a presidência do órgão fez um pedido para a realização de concurso para 7,5 mil vagas e nem isso o governo quer cumprir. Do contrário, extinguiu o REAT, que faz parte de um acordo de greve. Nós só vamos conseguir reverter essa situação através da mobilização sindical. E por isso o Sindsprev-PE se junta a outras entidades sindicais na pressão para garantir nossos direitos”, afirma Luiz Eustáquio.
Portarias
As Portarias prevêem o retorno do trabalho de oito horas, com 40 horas semanais, sendo que seis delas no atendimento e as demais podem ser cumpridas internamente nas agências ou remotamente. Isto fará com que o atendimento à população seja de seis horas, em apenas um turno, das 7h às 13h ou das 8h às 14h. Porém, para as perícias médicas a proposta é continuar funcionando nos dois turnos e o horário das assistentes sociais poderá ser acordado, conforme necessidade de cada unidade para os dois turnos. Outro ponto grave da medida é que o programa obriga os servidores a aderirem no programa de gestão com metas de 90 a 127 pontos.
De acordo com nota divulgada pelo SINSSP, o INSS se aproveita da pandemia para reduzir o horário de atendimento à população que antes era de 10 horas seguidas. “Dessa forma, a partir do dia 01 de setembro as Agências da Previdência Social passaram a funcionar 11 horas ininterruptas compreendidas entre às 6h30 e 17h30, segundo informações da Portaria 1347/2021. No entanto, o horário de atendimento à população compreenderá o período entre 7 e 14 horas, podendo iniciar às 8 horas. Em resumo, o período que a Previdência Social atenderá a população retorna aos idos da década de 90, onde os horários eram das 07 às 13 horas ou das 08 às 14 horas, permitindo atrasos nesse intervalo“, expõe o documento.
As medidas contidas nas Portarias penalizam os servidores e os usuários do sistema. É mais uma demonstração do processo de desmonte dos serviços públicos e da prática de desvalorização do servidor público. Mais uma manifestação do projeto deste governo de descontrução dos sistemas de atendimento à população, de descaso com o direitos dos cidadãos, de desmantelamento das políticas publicos e de ataques aos serviços e servidores públicos. Formas de precarização que se tornarão ainda mais intensas caso seja aprovada a PEC nº 32, da contrarreforma administrativa.
A Assembleia Virtual do SINSSP é hoje, participe!
É HOJE! Participe da Assembleia Virtual do SINSSP, às 17 horas, para debater sobre o FIM DO REAT. Para participar da assembleia é preciso fazer a sua inscrição prévia através do formulário no link, clique aqui para se inscrever.
As inscrições serão aceitas até às 16 horas. Não esqueça de olhar o seu spam caso não receba a confirmação da inscrição ou o envio do link.
Dicas importantes para que a Assembleia Estadual Virtual do SINSSP seja produtiva:
- É normal acontecer congestionamento na entrada dos participantes quando todos acessam um link de convite ao mesmo instante, isso gera fila e alguns não conseguem entrar e recebem uma mensagem de erro. Por isso, tente novamente após alguns segundos. Insista e não desista;
- Ao entrar, desligue imediatamente o seu microfone para não causar ruídos, microfonia ou atrapalhar a apresentação, e só o habilite se for fazer uso da palavra, desejável, se puder ficar em ambiente silencioso;
- Utilize o CHAT para pedir inscrição para falar, fazer uma pergunta ou passar alguma informação, os Diretores e colaboradores do SINSSP estarão a postos para acolher a sua manifestação;
- Se tiver algum problema na hora de entrar na sala mande uma mensagem ou ligue para o telefone: 1198932-9730.
A sua presença é importante, se inscreva e participe!
Informes da Audiência na SR1 para tratar sobre o REAT e transferência dos servidores da área meio
O SINSSP participou na manhã desta segunda-feira (06/09) de uma audiência na SR-1 para tratar sobre o REAT e transferência coletiva dos servidores da área meio.
Assista os informes dessa audiência.
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Episódio #27 MEGAFONE: INSS - Entendendo a regulamentação do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social.
No episódio Episódio #27 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP, vai bater um papo sobre o Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social com a diretora da pasta Secretaria Geral do SINSSP, Vilma Ramos. Fique sintonizado com a gente!
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INSS aproveita pandemia e reduz o atendimento presencial e precariza as relações de trabalho no Órgão
O INSS publicou nesta quarta-feira (01), no DOU as Portarias 1345/21 e 1347/21 que tratam do retorno gradual ao trabalho e horário de funcionamento nas unidades de atendimento do Instituto.
Os atos expedidos pelo Presidente do INSS, Leonardo Rolim, trazem no seu bojo a continuidade da política de desmantelamento da Autarquia Pós-Reforma Previdenciária e Trabalhista.
Seguindo as orientações estratégicas do Ministério da Economia do Governo Bolsonaro, o INSS se aproveita da pandemia para reduzir o horário de atendimento à população que antes era de 10 horas seguidas.
Dessa forma, a partir do dia 01 de setembro as Agências da Previdência Social passaram a funcionar 11 horas ininterruptas compreendidas entre às 6h30 e 17h30, segundo informações da Portaria 1347/2021.
No entanto, o horário de atendimento à população compreenderá o período entre 7 e 14 horas, podendo iniciar às 8 horas. Em resumo, o período que a Previdência Social atenderá a população retorna aos idos da década de 90, onde os horários eram das 07 às 13 horas ou das 08 às 14 horas, permitindo atrasos nesse intervalo.
Não é de hoje que o Governo Bolsonaro vem destruindo o Serviços Públicos e com a Autarquia não está sendo diferente. O fato é que o INSS digital, modelo de atendimento adotado pelo órgão, não trouxe melhoria na prestação de serviços à população. Com uma carência em torno de 14 mil servidores, o INSS apostou num modelo que está praticamente levando o órgão a falência.
A contratação de militares, a recepção de trabalhadores da Infraero, a automatização dos serviços, as metas abusivas por quais passam os servidores, o Programa BMOB, tudo isso em nada atendeu aos interesses de quem é primordial para o serviço público, “a população”.
A portaria publicada pelo Presidente do INSS consolida o que o SINSSP vem dizendo durante muito tempo: sem concurso público, sem investimentos em tecnologia e sem a valorização do servidor de carreira acarretará a população apenas a restrição e cerceamento do reconhecimento do seu direito, o sucateamento da maior distribuidora de renda do país e a desvalorização e desqualificação da carreira dos servidores da previdência Social.
A Portaria do Presidente é a prova cabal da incompetência dos gestores do Governo Bolsonaro no órgão. A falta de funcionários, de compromisso com o povo brasileiro que pagou uma vida inteira para se aposentar é a marca registrada deste governo e destes gestores agarrados a seus cargos. Isso é vergonhoso!
A Portaria publicada, dentre outras coisas, precariza ainda mais as relações de trabalho no âmbito do INSS, abrindo espaço para trabalhar além da jornada permitida, aos sábados, domingos e feriados, excepcionalmente. Tudo isso sem mencionar a falta do pagamento de adicionais em virtude desta excepcionalidade.
Como é histórico na categoria dos previdenciários, cabe a nós servidores defender a previdência pública e o atendimento à população com qualidade. Chegou a hora de começar a dar um basta nesta situação.
A hora é de luta! Povo na rua com mascará, vacinado, levando álcool em gel e mantendo o distanciamento social para protestar contra os desmandos desse governo e contra o desmonte dos serviços públicos.
#ForaBolsonaro
#ForaLeonardoRolim
#ForaOnixLorenzoni
Webinário ensina aposentados e pensionistas a usarem o SouGov
Vários aposentados e pensionistas têm dúvidas de como acessar a plataforma SouGov.br para fazer a prova de vida ou simplesmente não usam o aplicativo para outras finalidades porque dá erro na hora de entrar ou navegar.
Para orientar os servidores sobre como acessar a plataforma haverá um webinário na próxima quinta-feira (02), às 14h, pelo canal do You Tube do Ministério da Economia.
O bate papo também vai dar dicas de segurança, como realizar a Prova de Vida Digital e muito mais.
Acesse por aqui:
Carreira – um passo Importante: regulamentação do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social avança para aprovação da Procuradoria do INSS
O SINSSP e as entidades sindicais filiadas à CNTSS se reuniram com o Presidente do INSS, Leonardo Rolim, no dia 23 de agosto, para tratar, dentre outros pontos de pauta, sobre a minuta do decreto do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social (CGCSS).
Desde a reunião em abril com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o INSS, que a CNTSS e seus sindicatos insistem no cumprimento da Cláusula Décima do acordo de greve de 2015. O texto do decreto finalmente foi concluído.
Conforme informamos a direção do INSS apresentou, em julho, para CNTSS e seus sindicatos minuta do decreto iniciando o debate para regulamentação do Comitê Gestor da Carreira. A minuta apresentada pelo INSS à CNTSS foi debatida no consórcio de sindicatos filiados e o resultado deste debate foi proposto nesta última reunião com Leonardo Rolim.
As sugestões e alterações foram aprovadas pela direção central do INSS graças a insistência e cobrança das entidades representativas da categoria que estudaram, discutiram e deixaram o texto da minuta em conformidade com os interesses dos servidores públicos do Instituto.
Para o SINSSP e os demais sindicatos da base da CNTSS, era preciso que o texto da minuta incluísse a proposta de reestruturação da carreira do seguro social bem como o prazo para que ela ocorra, afinal é isso que foi acordado na greve de 2015.
O objetivo central do Comitê, conforme acordo de greve e da categoria, é ter uma carreira valorizada e a altura da prestação de serviços que estes trabalhadores prestam à sociedade.
Porém, o caminho ainda é longo. O texto vai passar pela Procuradoria do INSS, pelo Ministério do Trabalho até chegar à Casa Civil. Neste período as entidades representativas dos servidores vão continuar cobrando a celeridade da assinatura do decreto para instituir o comitê.
O MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP, vai pautar no episódio dessa semana esse tema e vai conversar com a Diretora da Pasta Secretaria Geral do SINSSP, Vilma Ramos, que tem participado das reuniões com a direção do INSS, sobre os detalhes dessa negociação. Não perca!
Comunicado DILAP sobre atestado médico
Em resposta a solicitação feita na reunião do dia 13 de julho com a Direção Central do INSS, para a revogação do Comunicado DILAP Nº 3/2021, de 23 de abril de 2021, o Diretor de Gestão de Pessoas e Administração, Rogério Soares de Souza, expediu um novo ofício, mais claro e objetivo, conforme solicitou o SINSSP e os sindicatos ligados à base da CNTSS.
O Ofício SEI Circular DGPA-INSS Nº 55/2021 orienta que “quanto à apresentação de atestado de comparecimento por servidor integrante de Programa de Gestão ou em Trabalho remoto, nenhuma ação ou procedimento deverá ser adotado em relação ao assunto, até que o órgão Central do SIPEC se manifeste”.
Esse documento substitui o comunicado que informava que o servidor em teletrabalho não teria o direito de se ausentar do trabalho para ir ao médico ou para acompanhar um familiar, que ficaria sem o abatimento da meta, mesmo com a apresentação do atestado médico.
Demais pontos de pauta
As entidades representativas cobraram resposta sobre o abatimento das metas no mês subsequente quando houver indisponibilidade do sistema, proposta apresentada na reunião do dia 13 de julho.
Leonardo Rolim informou que está esperando a Dataprev definir a mensuração para soltar a portaria. Segundo o presidente do INSS, a direção vai apressar o órgão para que o novo modelo de mensuração entre em vigor a partir de outubro.
As entidades também cobraram a resposta sobre a inclusão do recurso no orçamento da União para a realização de concurso público no INSS, segundo informações dadas pelo próprio Presidente na última reunião, mas Rolim disse que ainda não tem posição.
Para os dirigentes dos sindicatos, a ausência de resposta pelo presidente a esta demanda urgente da categoria e da sociedade, podemos inferir que o INSS passará mais uma vez sem concurso público. Uma vergonha!
O SINSSP e os sindicatos da base da CNTSS vão continuar cobrando a Direção do INSS para que as pautas levadas para discussão nas reuniões, de fato, saiam do papel e sejam estabelecidas em prol dos servidores da autarquia.
O SINSSP está participando de todas as agendas que pautam o interesse da categoria, sem medir esforços para defender os direitos dos servidores ativos como também dos aposentados.
Dessa forma, é importante que você, servidor, acompanhe o site e as redes sociais do sindicato para ficar informado. Também é importante que ajude a fortalecer o único sindicato no Brasil de servidores do INSS e Previdência que está em Defesa da Carreira do Seguro Social para tornar-se “Típica de Estado” e em defesa de uma Previdência Pública e de boa qualidade.
Venha fazer parte do SINSSP! Entre em contato com o sindicato agora mesmo, clique aqui e faça a sua filiação. É rápido e fácil, não perca mais tempo, e sobretudo, não fique desprotegido!
#SinsspSomosNós
PORQUE JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
SINSSP informa: esclarecimento aos GEAPIANOS sobre reajuste GEAP
Conforme informamos em boletins anteriores a GEAP publicou Resolução Nº492/2020 onde anulava decisão de acordos firmados na justiça com entidades representativas dos servidores, dentre elas Fenasps, CNTSS e Condsef, além de sindicatos estaduais.
Na reunião de julho de 2021 a Resolução 492/2021 pela terceira vez entrou na pauta da Reunião do CONAD, mas infelizmente os conselheiros eleitos não conseguiram derrubá-la e a mesma foi aprovada pelo voto de qualidade do Presidente do Conselho de Administração da GEAP – CONAD - Sr. Thiago Meirelles Fernandes Pereira, representante da união e indicado da Casa Civil para o cargo.
Alguns beneficiários têm procurado o SINSSP para tirar dúvidas e impetrar medida judicial contra a GEAP. Diante dos questionamentos o SINSSP esclarece;
- O acordo rompido pela GEAP que promove reajuste no plano de saúde NÃO atinge todos os beneficiários, mas somente aqueles que eram filiados a um dos sindicatos ou entidades nacionais que são signatárias do acordo.
- O Rompimento do acordo atinge cerca de 80.000 beneficiários dos 340.000 inscritos na GEAP.
- O SINSSP por NÃO ser signatário deste acordo, portanto não é parte do processo homologado na justiça e assim a probabilidade de termos sucesso numa possível ação jurídica, neste caso, seria ínfima.
- Apesar disso o SINSSP tem acompanhado de perto e participado das reuniões com as entidades sindicais nacionais FENASPS, CNTSS e CONDSEF, signatárias do acordo, em conjunto com outros sindicatos estaduais, para derrubar esta medida ilegal do Diretor Presidente da GEAP, General Ricardo Marques Figueiredo, e dos Conselheiros indicados do Governo do CONAD, responsáveis pela sua provação no Conselho.
- Informamos que as entidades envolvidas no acordo estão preparando uma série de medidas dentre elas, ação judicial para barrar o reajuste dos planos dos 80.000 mil beneficiários beneficiados com o acordo de 2019.
O SINSSP conclama todos os beneficiários independente de estarem no acordo a se manterem mobilizados na luta contra essa política fiscalista da Diretoria da GEAP e dos Conselheiros indicados que anularam o acordo sem dó e piedade.
Orientamos aos beneficiários atingidos pela medida não saírem da GEAP; migrem temporariamente para um plano mais barato.
Em caso de dúvidas entre em contato com o sindicato.
Veja abaixo as notícias que já publicamos sobre o assunto:
Atenção: sábado tem live sobre a Resolução 492 da GEAP
Conselheiros eleitos se posicionam contra a ruptura de acordo pela GEAP
Direção da GEAP mente e rompe acordo prejudicando milhares de beneficiários
Na primeira reunião do CONAD, Governo tenta dar golpe nos geapianos
#AGEAPÉNOSSA!