Abaixo assinado: por uma GEAP com qualidade e que respeite quem o construiu
Amanhã a GEAP estará decidindo sobre o reajuste do Plano GEAP Saúde e outros. Ajude nesta luta dos Assistidos. Assine o ABAIXO ASSINADO que será encaminhado amanhã para os Ministros indicados no texto.
Não aos reajustes abusivos!
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Fonte: Grupo de assistidos da GEAP
Deputados avaliam fim da cobertura para todas as doenças por planos de saúde
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou, para a Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (7), um documento com análise de uma série de pontos considerados problemáticos de um texto preliminar de projeto de lei que altera as regras para os planos de saúde. A análise foi enviada para o deputado Hiran Gonçalves (PP/RR), autor de um texto substitutivo a 250 propostas parlamentares que visam alterar a Lei de Planos de Saúde de 1998. O teor da minuta circula entre os parlamentares da Comissão Especial dos Planos de Saúde, criada em julho deste ano.
Para a entidade, há uma série de pontos do texto preliminar que ferem os interesses dos consumidores. Um dos principais deles é o fim da obrigação que as empresas têm atualmente de cobrir o tratamento de todas as doenças classificadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Dessa forma, doenças novas ficariam de fora da cobertura até uma aprovação pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Se essa fosse a legislação para o setor privado em março de 2020, muitas pessoas que procuraram atendimento em hospitais particulares para tratar a Covid no início da pandemia acabariam tendo de pagar o tratamento do próprio bolso.
“O atendimento dependeria da aprovação da agência, o que poderia levar a um atraso muito grande na cobertura dos planos para novas doenças. Cobrir exames, consultas e internações para doenças novas dependeria da agência”, afirma a advogada e coordenadora do programa de saúde do Idec, Ana Carolina Navarrete.
A lei 9.656, de 1998, afirma que “é instituído o plano-referência de assistência à saúde, com cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, compreendendo partos e tratamentos, realizados exclusivamente no Brasil, com padrão de enfermaria, centro de terapia intensiva, ou similar, quando necessária a internação hospitalar, das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde”.
Planos mais simples
Essa não seria a única mudança na cobertura dos planos de saúde. Haveria ainda a permissão para que as operadoras oferecessem planos mais acessíveis, para procedimentos simples, como consultas e exames de rotina, retirando da cobertura exames mais complexos e tratamentos mais caros, como quimioterapia e hemodiálise.
“A questão é que, para fechar diagnóstico de uma doença, muitas vezes são necessários exames mais complexos. E isso também impactaria o pronto-atendimento. Se quebrar um braço, possivelmente não vai precisar de um atendimento de alta complexidade, mas o paciente ficaria excluído da cobertura. A verdade é que esse plano ofereceria muito pouco quando as pessoas realmente precisassem”, explica a advogada.
Se o resultado da venda de planos de saúde com esse perfil poderia impactar o Sistema Único de Saúde, já que os usuários da saúde privada acabariam migrando para a rede pública. “Se isso acontecer, em vez de a rede suplementar ser um apoio para a assistência de saúde, acabaria sobrecarregando o SUS”.
A proposta também cria mecanismos para aliviar as multas aplicadas às empresas em casos de negativa de atendimento, atrapalhando na investigação por casos de desrespeito. Com o envio do documento ao deputado relator da proposta, o Idec espera ampliar o debate entre a comissão e a sociedade civil. A entidade defende que o projeto de lei não pode desconsiderar o Código de Defesa do Consumidor.
Ana Carolina Navarrete lembra ainda que o setor da saúde privada vai muito bem financeiramente e faturou bem desde o início da pandemia – embora tenha lidado com internações por Covid, houve uma queda significativa na busca por consultas, procedimentos e cirurgias eletivas. “Não houve aumento na inadimplência, porque a última coisa da qual o consumidor abre mão é do plano de saúde. O que vimos com a pandemia foi um aumento na entrada de usuários, de pessoas que temem uma fila longa do SUS, que atende 3/4 dos pacientes com 40% dos leitos”.
Maior cobrança para os mais velhos
Outro ponto polêmico do texto substitutivo é uma alteração no Estatuto do Idoso, que proíbe a discriminação por idade na cobrança aos usuários com mais de 60 anos. Atualmente, a cobrança é a mesma para uma pessoa com 61 ou 90 anos. Mas o texto que circula entre os deputados permite um “reajuste parcelado” às pessoas idosas nas últimas faixas etárias.
“Esse público perde a capacidade de pagamento com o tempo e, por outro lado, demanda um olhar mais atento em relação à saúde. É uma população mais vulnerável e especial, por isso o Estatuto do Idoso foi criado”, diz Ana Carolina.
Esse ponto do texto substitutivo chegou ao público na sexta-feira (3) e é bastante criticado por entidades que defendem os interesses dos idosos. Alguns parlamentares também se manifestaram sobre esse ponto e o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou requerimento para a realização de audiência pública conjunta para debater a importância da vedação de cobrança de valores diferenciados aos idosos.
Presidente da Rede Ibero-Americana de Associação de Idosos (RIAAM Brasil), Maria Machado Cota afirma ser revoltante ver os representantes no Legislativo tentando retirar direitos dos idosos, que trabalharam por anos e foram importantes para a produção laboral. “Se nós trabalhamos, construímos a riqueza do país, temos o direito de usufruir do que o Brasil oferece. Se eles gastassem mais com prevenção e promoção da saúde, que são baratos, não teríamos tantos problemas e necessidade de atendimento de média e alta complexidade”, afirma.
Para Maria Machado, de 73 anos, não é interessante para a rede privada o investimento na atenção primária. “Os empresários ganham fortunas em cima da doença do povo. Eles montam suas clínicas de atenção secundária e terciária e não querem investir em prevenção, por que se não deixam de ter lucro”.
A reportagem entrou em contato com o deputado Hiran Gonçalves. Na sexta-feira, ele atendeu e disse que não podia conversar por estar ocupado. Nesta terça-feira, seu celular estava desligado. A reportagem enviou um email para o gabinete do parlamentar e aguarda retorno.
Secretária Geral do SINSSP e Conselheira do CONAD faz reunião com o novo Presidente do INSS para discutir GEAP
A Secretária Geral do SINSSP e representante dos assistidos no Conselho de Administração da Geap, Vilma Ramos, esteve em reunião com o novo Presidente do INSS, José Carlos Oliveira, para discutir a pauta da GEAP com o representante máximo do órgão.
A reunião faz parte do compromisso de campanha assumido por Vilma com os beneficiários, de buscar interlocução com as principais patrocinadoras para chamar a atenção sobre a importância da GEAP para os assistidos, assim como discutir os principais problemas existentes.
Como todos sabem, o INSS junto com o Ministério da Saúde são os instituidores da GEAP, cabendo ao INSS o direito a uma cadeira no Conselho de Administração da Fundação por ser a segunda maior patrocinadora em números de beneficiários ficando atrás apenas do Ministério da Saúde. Por isso a necessidade de estabelecer um diálogo com os dirigentes dos órgãos instituidores.
Dentre os pontos de pauta, foi discutido o lançamento dos novos planos de saúde Estaduais e Regionais, já aprovados pelo Conselho de Administração da GEAP, e a importância do INSS oferecê-los aos seus servidores.
Foi abordado também a necessidade do órgão restabelecer a política de atenção à saúde do servidor através de possíveis projetos e parcerias com a GEAP, bem como uma maior proximidade entre a área de gestão de pessoas do INSS, responsável pela fiscalização do convênio, com a operadora que sempre teve papel fundamental na história do Instituto.
O Presidente do INSS disse ter clareza da necessidade do plano de saúde para os milhares de funcionários públicos e seus familiares e que, como servidor de carreira do INSS, conhece a história da criação da GEAP e a importância do plano de saúde na vida do servidor.
Oliveira informou que pretende recriar a Diretoria de Gestão de Pessoas, pois entende que um órgão com 19 mil servidores não pode se eximir da responsabilidade em relação a estes.
Dentre os vários assuntos debatidos, os novos planos, a rede de assistência médica, os valores dos planos e futuras parcerias estarão no seu radar.
Da reunião ficou acertado uma maior atenção em relação às questões relacionadas a operadora e uma maior proximidade para discutir os principais problemas dos servidores do INSS junto à GEAP, estando de portas abertas para os conselheiros, representante dos servidores no Conselho de Administração da Empresa.
Atenção: sábado tem live sobre a Resolução 492 da GEAP
Atenção servidores: a GEAP sofrerá mais um duro golpe com aprovação da Resolução 492, conforme discussão ocorrida na reunião do último dia 22 de julho. Não bastasse os tantos outros absurdos, agora os assistidos da operadora de saúde vão enfrentar mais esse problema.
Dessa forma, o SINSSP e os sindicatos da base da CNTSS vão realizar uma live neste sábado (31), às 16 horas, para tratar sobre a Resolução 492 da GEAP com o objetivo de informar e, PRINCIPALMENTE, mobilizar a categoria contra mais esse abuso!
A live contará com a participação do Presidente do SINSSP, Pedro Totti, além dos dirigentes das entidades representativas e o presidente da CNTSS, Sandro Alex.
A transmissão da live será no canal do Youtube do SINSSP (Sinssp oficial). Clique aqui para salvar o link. Se você ainda não se inscreveu no canal do sindicato aproveite para se inscrever e não esqueça de ativar o sininho para receber as notificações das informações publicadas pelo sindicato.
A luta não vai ser fácil, vamos brigar e defender a GEAP, porque ela é nossa!
Filie-se ao SINSSP
Para se defender de todos esses problemas é importante estar sindicalizado, somente a organização sindical vai defender os seus direitos e representar os interesses da categoria.
Venha fazer parte do SINSSP! Entre em contato com o sindicato agora mesmo, clique aqui e faça a sua filiação. É rápido e fácil, não perca mais tempo, e sobretudo, não fique desprotegido!