INSS encaminha minuta de atribuições
O SINSSP-BR informa aos servidores que foi dado um passo decisivo para a modernização e valorização da Carreira do Seguro Social, nesta segunda-feira (19/01).
O Presidente do INSS, Gilberto Waller, assinou e encaminhou ao Ministério da Previdência Social a minuta de decreto que regulamenta as atribuições de Técnicos e Analistas. Esta entrega é o resultado direto de meses de intenso trabalho técnico e político dentro do Grupo de Trabalho (GT) de Atribuições.
Com muito orgulho, destacamos que o SINSSP-BR, por meio do seu corpo técnico e altamente qualificado, teve uma participação significativa na defesa dos servidores Técnicos e Analistas do Seguro Social.
Através de um diálogo propositivo, foram concluídos os trabalhos do GT, garantindo que a realidade e as necessidades dos servidores fossem respeitadas.
O SINSSP-BR segue acompanhando os trâmites legais até a publicação da minuta do decreto que regulamentará as atribuições dos cargos de técnicos e analistas do Seguro Social. Seguimos vigilantes e atuantes em cada etapa.
Esta é uma vitória da nossa categoria e da persistência de quem constrói soluções reais!
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Nova Portaria propõe mudanças no abatimento das metas
A partir de 1º de dezembro, entra em vigor a nova Portaria PRES/INSS nº 1.879/2025, que estabelece as regras para o cálculo da meta de produtividade no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho (PGD).
O SINSSP-BR informa que parte das alterações trazidas pela nova norma é resultado de uma minuta, feita por uma análise técnica elaborada pelo Sindicato e protocolada junto ao INSS em maio deste ano.
Desta minuta, dois pontos fundamentais para o desempenho das atividades da categoria foram incorporados à nova Portaria: a revogação da faixa de 24 horas, passando para o horário comercial como referência para o cálculo da meta e o aproveitamento do deflator do terceiro decêndio para o mês subsequente.
Por outro lado, o item que solicitava o registro automatizado das indisponibilidades de sistemas não foi atendido pela Direção Central.
A nova Portaria revoga a anterior e, embora represente um pequeno avanço, o SINSSP-BR reforça que continuará atuando firmemente na defesa de melhorias estruturais no PGD dos servidores do INSS.
Na próxima segunda-feira (17/11), o Sindicato participará da Reunião do Comitê de Processos de Trabalho, onde irá pautar a falta de transparência na divulgação dos horários de abertura e encerramento dos incidentes graves registrados pela Dataprev — informação que deixou de ser disponibilizada aos servidores. Outras demandas de interesse da categoria também serão apresentadas.
O SINSSP-BR também vai realizar uma live para fazer um comparativo do que foi proposto na minuta encaminhada ao INSS e o que foi publicado na nova Portaria, com explicações mais aprofundadas para sanar eventuais dúvidas dos servidores. Fique atento aos canais de comunicação oficiais do Sindicato para não perder essa live.
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SINSSP-BR realiza reuniões com a Direção Central e SR1
Nesta quinta-feira (11), o SINSSP-BR cumpriu duas agendas muito importantes, tornando o dia especialmente produtivo com a realização de duas reuniões: uma com a Direção Central do INSS e outra na Superintendência Regional Sudeste I, fortalecendo o diálogo e a atuação sindical em pautas prioritárias para a categoria.
Vamos começar a matéria falando da agenda da reunião com Direção Central do INSS, onde esteve presente o Presidente do Sindicato, Tiago Silva, e o diretor Leonardo Fonseca. Na pauta, foi abordado sobre os decretos do Comitê Gestor e das atribuições dos cargos e carreiras do Seguro Social, bem como sobre a Portaria da prorrogação do pagamento da greve.
O SINSSP-BR voltou a cobrar da Direção Central o andamento do Decreto do Comitê Gestor e reiterou que a pauta é proveniente do acordo de greve, por isso deve ter celeridade ao cumprimento deste item. A Direção Central se comprometeu a fechar essa questão até o final do mês e informou que o projeto está na alçada do Ministério da Previdência.
Aproveitando a oportunidade da reunião presencial, o Sindicato entregou à Direção Central a minuta do Decreto das atribuições dos cargos e carreiras do Seguro Social consolidada pelas entidades representativas da categoria.
Na reunião, foi costurado entre as partes que o período de 15 a 19 de setembro será feito o encaminhamento do Decreto do Comitê Gestor pelo Ministério da Previdência Social. O SINSSP-BR vai monitorar esse encaminhamento.
Reunião na Superintendência Regional Sudeste I
O segundo compromisso de agenda do SINSSP-BR ocorreu na Superintendência Regional Sudeste I e os diretores Miúcha Cicaroni, Cristian Silva, Idel Profeta e Marco Antonio, além do corpo jurídico representado pela advogada Simone Ferraz, estiveram presentes na reunião.
Na pauta, o Sindicato levou para a SR1 a aplicação do bloqueio de caixas dos servidores baseado em listas desatualizadas e bloqueios indevidos que obrigam o servidor a solicitar o desbloqueio e aguardar o atendimento da solicitação, procedimento que demora para ser resolvido.
Também foi pautado a exclusão de tarefas do PGB do rol de atividades que também geram bloqueio de caixas; a questão do Supertec não pontuar, mudança de função abrupta e solicitada no final do mês, assédio institucional, horário de atendimento nas agências que estão sendo prolongados devido a agenda dos peritos, servidor com síndrome de burnout que está aguardando por perícia e capacitação dos servidores.
A superintendente se comprometeu a encaminhar todas as pautas apresentadas na reunião para a Direção Central e devolverá o feedback ao Sindicato assim que vierem as respostas.
Alguns pontos da pauta já foram encaminhados na reunião:
- Capacitação - a SR1 já está estudando meios para que o servidor tenha acesso a aulas práticas por meio de palestras não formalizadas. Porém, eles estão negociando com a Direção Central para aumentar o leque de cursos na Escola para dar respaldo para que o servidor possa realizar a capacitação dentro do horário de trabalho;
- Saúde do servidor – a superintendência está realizando estudos e avaliando projetos para melhorar a qualidade de vida. Também vai priorizar a abertura de CAT para os servidores diagnosticados com Síndrome de Burnout.
O Sindicato foi informado que os computadores arcaicos que ainda estão com o Windows 7 serão substituídos por novos, as agências também receberão impressora e o ar condicionado terão prioridade por conta do calor que se aproxima com a chegada do verão.
O SINSSP-BR propôs à Superintendência Regional Sudeste I que fossem realizadas reuniões periódicas para que o Sindicato leve as demandas e sugestões da categoria. A solicitação foi aceita pela SR1.
Desta forma, os servidores que tiverem demandas ou sugestões deverão encaminhar ao SINSSP-BR para que pautemos nas reuniões.
Seguimos acompanhando e monitorando as pautas abordadas na reunião.
O SINSSP-BR realizou uma live para passar os informes de forma mais detalhada das duas reuniões que ocorreram nesta quinta-feira (11), com a Direção Central do INSS e na Superintendência Regional Sudeste I. Assista abaixo:
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SINSSP-BR cobra revisão imediata do abatimento de metas de junho/2025
O SINSSP-BR protocolou ofício à Diretora de Benefícios do INSS, nesta segunda-feira (14), solicitando revisão e correção imediata do abatimento de meta do mês de junho/2025. A solicitação foi fundamentada por uma apuração minuciosa do Sindicato que detalhou e documentou diversos erros identificados na divulgação dos dados.
Esse é o segundo ofício encaminhado ao INSS cobrando providências sobre as inconsistências nos abatimentos de metas dos servidores. O primeiro documento, enviado em 04/07 à Presidência do Instituto, solicitava a retificação dos índices referentes ao terceiro decêndio de junho. Até o fechamento dessa matéria, não houve qualquer retorno oficial aos dois ofícios enviados.
No ofício mais recente, o SINSSP-BR anexou um relatório técnico e robusto com informações e evidências que comprovam falhas na mensuração das inconsistências divulgadas. A entidade também informou o protocolo de uma minuta com propostas de ajustes e melhorias nas condições de trabalho dos servidores.
O SINSSP-BR foi enfático com a Diretora de Benefícios do INSS e caso não haja retificação imediata, tomará as medidas legais cabíveis para garantir justiça na avaliação de desempenho dos trabalhadores.
Clique aqui e confira a íntegra do ofício protocolado junto à Diretora de Benefícios do INSS.
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Inovação e valorização no INSS: propostas do SINSSP-BR que fazem a diferença
Com foco no aprimoramento de procedimentos de trabalho, na modernização de processos internos do INSS e na valorização dos Servidores do Seguro Social, o SINSSP-BR começa a semana lembrando a categoria sobre o protocolo de três propostas de alteração e instituição de normativos.
As propostas de cada projeto foram formalmente registradas e encaminhadas à gestão para análise, reforçando o compromisso do Sindicato com a construção de soluções concretas, eficientes, ágeis e alinhados com as necessidades dos servidores, INSS e, consequentemente, para a população.
As minutas de cada projeto constituem na Alteração da Portaria PRES/INSS nº 1.268/2021, que trata da indisponibilidade de sistemas, na Alteração da Portaria PRES/INSS nº 1.800/2024, que trata do Programa de Gestão e Desempenho – PGD e na instituição da Justificação Administrativa Remota (J.A.R.) em âmbito nacional.
Confira a seguir o detalhamento de cada minuta dos projetos protocolados:
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Proposta de Alteração da Portaria PRES/INSS nº 1.268/2021 (Indisponibilidade de Sistemas)
- Solicitação: 001934.0003402/2025
- NUP: 35014.178342/2025-26
O projeto visa aprimorar os parâmetros para o cômputo de metas de produtividade em virtude de incidentes nos sistemas. A proposta busca modernizar o processo e corrigir pontos identificados desde a implementação da norma.
Principais Melhorias Propostas:
- Automação do Registro: Propõe a implementação de um sistema automatizado para registrar as ocorrências de indisponibilidade, visando maior eficiência e imparcialidade na apuração.
- Simplificação do Cálculo: O cálculo do desconto na meta passa a ser diretamente proporcional à duração do incidente ocorrido no período das 8h às 18h, substituindo o modelo baseado em faixas horárias.
- Utilização de Registros Tardios: Permite que incidentes identificados após o fechamento do mês sejam considerados para abatimento na meta do mês subsequente.
Resultado esperado: Maior transparência, previsibilidade e precisão no cômputo da produtividade, alinhando os descontos de forma mais clara ao impacto dos incidentes tecnológicos.
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Proposta de Alteração da Portaria PRES/INSS nº 1.800/2024 (Programa de Gestão e Desempenho - PGD)
- Solicitação: 001934.0005226/2025
- NUP: 35014.258463/2025-51
Com o objetivo de otimizar os processos administrativos vinculados ao PGD, este projeto sugere uma alteração para reduzir etapas burocráticas.
Principal Melhoria Proposta:
- Otimização do Plano de Trabalho: Dispensa a elaboração formal e periódica do "plano de trabalho" para os participantes cujas atividades e metas já são integralmente aferidas por sistemas de pontuação institucional (ex: SGP). O plano formal seria elaborado apenas em caso de alteração das condições pactuadas ou por determinação justificada da chefia.
Resultado esperado: Redução de etapas administrativas, permitindo maior foco na execução e entrega das atividades finalísticas do PGD.
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Proposta de Instituição da Justificação Administrativa Remota (J.A.R.) em Âmbito Nacional
- Solicitação: 001934.0005223/2025
- NUP: 35014.258454/2025-60
Este projeto institui e padroniza, em nível nacional, a realização da Justificação Administrativa por videoconferência, utilizando a tecnologia para otimizar um importante procedimento de análise de direitos.
Principais Melhorias Propostas:
- Padronização Nacional: Estabelece um procedimento único para a J.A.R., promovendo a uniformidade e a segurança técnica e jurídica em todas as unidades do país.
- Flexibilidade Operacional: Permite que a oitiva da testemunha seja realizada em uma unidade do INSS, em entidade parceira ou em local externo, e que o servidor processante atue remotamente, independentemente da sua lotação.
- Otimização dos Fluxos: Possibilita a organização de equipes e fluxos de trabalho dedicados ao processamento da J.A.R., visando maior eficiência e celeridade na análise dos processos.
Resultado esperado: A implementação de uma ferramenta de trabalho moderna e eficiente, que qualifica e agiliza a atuação do servidor e o atendimento ao cidadão.
Com essa iniciativa, o SINSSP-BR reafirma seu protagonismo na busca por melhorias que impactam diretamente a qualidade do atendimento e a valorização dos servidores. O Sindicato segue acompanhando a tramitação dos referidos processos junto à gestão do INSS, por isso fique antenado nos canais oficiais de comunicação do SINSSP-BR.
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SINSSP-BR cobra ações concretas em reunião com o INSS
O SINSSP-BR se reuniu com a Direção Central do INSS, nesta segunda-feira (30), para tratar sobre o decreto das atribuições, abatimento de metas, teletrabalho, problemas no fluxo da renovação do certificado digital e plano de trabalho dos servidores que estão no PGD.
O primeiro ponto de pauta foi sobre o encaminhamento do Decreto que define as atribuições dos técnicos e analistas do seguro social. O Sindicato questionou se o prazo pré-estabelecido pelo Instituto será respeitado e reforçou a importância da publicação desse documento. O INSS reiterou que a tramitação vai ocorrer conforme o planejado.
Outro problema que a entidade sindical pautou na reunião foi a questão da renovação do certificado digital onde alguns servidores estão enfrentando dificuldades por falhas no reconhecimento facial.
O INSS informou que terá uma reunião com o SERPRO para tratar do tema e que novas alternativas devem ser divulgadas em breve. Uma das propostas que está sendo estudada é a chefia imediata fazer a solicitação caso o servidor não consiga concluir o processo.
O SINSSP-BR tratou ainda sobre a informação que circulou em uma Superintendência de que a execução do Plano de Trabalho do PGD deveria ser preenchida semanalmente. A Direção Central pontuou que circulam muitas informações falsas e que essa informação não era verdadeira.
Foi pontuado, ainda, que o preenchimento mensal do plano de trabalho é outra demanda da categoria que tem gerado muita insatisfação por ser mais um trabalho que o servidor tem que realizar duas vezes ao mês (para cadastrar o plano e para informar o cumprimento), sobrecarregando ainda mais o servidor. Também foi pautado a desnecessidade de preenchimento mensal por parte dos servidores da CEAB que possuem meta estabelecida pela gestão. Segundo o INSS, estão em tratativas com a DATAPREV para viabilizar a replicação automática do plano mês a mês para facilitar o processo para os servidores.
O SINSSP-BR reforçou o pedido, protocolado via ofício em 03/06/2025, para que o plano de trabalho seja preenchido somente quando houver alterações e não todos os meses como vem ocorrendo atualmente.
Foi tratado também do retorno ao presencial, uma vez que vários servidores procuram a direção do Sindicato reportando o temor de retorno abrupto sem qualquer diálogo com a categoria. A Gestão informou que o tema foi solicitação de uma entidade e que trataram como uma pauta da categoria. A Direção Central afirmou que não haverá decisões precipitadas e que o tema está sendo estudado com muita cautela.
O SINSSP-BR defendeu que, caso ocorra, o atendimento por parte dos servidores deve ser qualificado e especializado, respeitando a complexidade das funções exercidas por eles, atividades essas em conformidade com o descrito na minuta do Decreto.
É importante destacar que somos contrários ao retorno dos servidores ao atendimento presencial para realizar atividades de apoio, devendo ser priorizados atendimentos mais complexos. Foi verbalizado pela Direção Central que o teletrabalho é bom para a gestão uma vez que melhora a produtividade e que não é interesse da gestão retirar servidores que executam a atividade finalística de análise para retornar ao trabalho presencial, a menos que seja vontade do servidor.
O último ponto de pauta levantado na reunião foi sobre o abatimento de metas e o Sindicato relatou que já havia protocolado uma minuta de alteração da portaria no dia 06/05/2025, sugerindo que o abatimento seja computado em tempo real, inclusive, com o uso do abatimento referente ao terceiro decêndio no mês subsequente. A DGP sinalizou alinhamento com as nossas propostas apresentadas e informou que está trabalhando para viabilizar e apresentar alternativas para tentar resolver esse problema.
Embora a reunião com a Direção Central do INSS tenha sido positiva e bem receptiva em relação a apresentação das pautas e, consequentemente, as soluções dos problemas, o SINSSP-BR segue acompanhando e cobrando os resultados encaminhados nela.
Participaram da reunião, representando o SINSSP-BR, os dirigentes Miucha Cicaroni, Piero Paz, Leonardo Hinotori e Cristian Silva. Pela Direção Central do INSS, estiveram presentes a diretora de Gestão de Pessoas, Léa Bressy, e a chefe de gabinete, Débora Queiroz.
Filie-se ao SINSSP-BR, clique aqui. Sem o seu apoio, amanhã talvez não estejamos mais aqui para lutar por esta demanda e tantas outras demandas importantes para a carreira. Com a sua participação a força do sindicato cresce e os avanços vêm com mais rapidez.
SINSSP-BR envia ofício ao novo presidente do INSS
O SINSSP-BR enviou ofício ao Presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, nesta segunda-feira (05), com proposta de minuta que altera a Portaria INSS nº 1.268/2021, que trata do abatimento das metas por instabilidade do sistema.
A minuta elaborada pelo corpo técnico e jurídico do Sindicato, sugere à Direção Central uma metodologia mais transparente para o cálculo das compensações devidas em razão de instabilidades e indisponibilidades nos sistemas.
A proposta de alteração da portaria contempla não apenas as reivindicações dos servidores, que lutam por condições mais dignas de trabalho o que envolve, dentre outras pautas, sistemas que funcionem com qualidade e integralmente, como também atende o aperfeiçoamento do serviço público prestado à sociedade, pois com os sistemas funcionando adequadamente haverá maior produtividade dos servidores.
O documento também aponta a demora na apuração e divulgação dos abatimentos das instabilidades de sistemas, a constatação de que o formato de cálculo resulta em compensações inferiores ao que deveria ser compensado, dentre outros pontos.
O protocolo do ofício já foi recebido pelo INSS e registrado no SEI.
Clique aqui e veja a íntegra do ofício enviado.