SINSSP-BR produz relatório que desmonta mito das metas fáceis no INSS e oficia órgãos competentes para reavaliação da produtividade dos servidores
A equipe técnica do SINSSP-BR elaborou um relatório detalhado sobre as atividades dos servidores das Centrais de Análise. Os dados, obtidos junto ao INSS por meio do portal FalaBR, foram tratados e analisados para verificar a quantidade de dias efetivamente trabalhados pelos servidores em 2024, com foco no cumprimento da meta mensal individual.
O relatório demonstra que 30,78% dos servidores têm meta inferior à meta cheia, 78,5% pontuam mais de 20 dias/mês e apenas 6,9% que alcançam a meta cheia pontuam em menos de 15 dias. Na prática, a maioria dos servidores trabalham todos os dias úteis do mês e são obrigados a trabalhar também nos finais de semana e nos feriados para alcançar a meta mensal.
Os números avaliados pela equipe técnica do Sindicato contrariam o discurso da Direção Central, que reiteradamente, tanto na Mesa de Negociação do INSS quanto à imprensa, afirmava que a maioria dos servidores atingia a meta em apenas 15 dias, argumento utilizado para justificar o aumento abusivo das metas.
A análise considerou o universo de 6 mil servidores, distribuídos em diversas centrais, no período de janeiro a dezembro de 2024. O estudo utilizou como referência a meta padrão de 4,27 pontos por dia útil, abrangendo as modalidades Presencial, Teletrabalho Integral e Teletrabalho Parcial.
SINSSP-BR oficia órgãos solicitando reavaliação das metas de produtividade
O relatório foi enviado em formato de ofício, nesta segunda-feira (24), ao Ministro da Previdência Social, ao Presidente do INSS e ao Diretor Gestão de Pessoas, solicitando que os dados analisados subsidiem uma reavaliação imediata e transparente das metas de produtividade impostas.
O documento também exigiu maior seriedade e respeito com os Servidores do Instituto, frisando que é fundamental garantir que as metas sejam estabelecidas com base em dados empíricos e realistas, para que não comprometam a saúde ocupacional da categoria nem a qualidade do atendimento prestado à sociedade.
Clique aqui e acesse a íntegra do relatório e do ofício.
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Nota de Esclarecimento: Teletrabalho
O Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social (SINSSP-BR), em resposta a recentes reportagens que questionam o modelo de teletrabalho no INSS, vem a público esclarecer os seguintes pontos:
- Produtividade 30% Maior: O atual programa de gestão de desempenho exige que os servidores em teletrabalho entreguem uma produtividade 30% superior à exigida no regime presencial. O SINSSP-BR alerta que qualquer reversão deste modelo resultará em uma queda imediata de 30% na capacidade de análise e conclusão de benefícios.
- Contexto do Programa: O teletrabalho no INSS não é um resquício da pandemia. Trata-se de um programa de gestão de desempenho iniciado em 1º de setembro de 2019, antes da crise sanitária. Este modelo foi, inclusive, o responsável por reduzir o tempo de espera em requerimentos complexos, como a aposentadoria por tempo de contribuição, dentre outros.
- Análise de Dados de Produtividade: Sobre alegações de que metas mensais seriam concluídas em 15 dias, o SINSSP-BR avalia que a informação é apresentada sem o detalhamento adequado. A entidade pontua que, para uma análise correta da produtividade, seriam necessários dados completos sobre os dias e horas efetivamente trabalhados, além de uma distinção sobre os diferentes tipos e complexidades dos processos analisados. O sindicato considera que a divulgação de dados sem essa contextualização técnica prejudica a imagem dos servidores da Carreira.
- Atendimento ao Público: É incorreto afirmar que o teletrabalho prejudica o atendimento. Grande parte dos servidores remotos atua nas Centrais Especializadas de Análise de Benefícios. O sindicato explica que este trabalho é uma forma de atendimento direto ao cidadão, focado na análise processual (concessão, manutenção, revisão, recurso), que exige alta concentração. Realizar essas análises complexas em agências, com interrupções, reduziria a eficiência e a qualidade da resposta ao segurado.
- Redução de Custos: No modelo de teletrabalho, toda a infraestrutura (energia, internet e equipamentos) é custeada pelo próprio servidor. Isso gera uma economia significativa para o Estado, que também deixa de arcar com custos como o auxílio-transporte para esses servidores.
O SINSSP-BR informa que participará da reunião do Comitê de Processos de Trabalho, marcada para 17 de novembro, onde as metas e pontuações serão discutidas. A entidade defenderá a manutenção do modelo de gestão que comprovadamente aumenta a produtividade e a eficiência, e contestará as distorções atuais nas pontuações, bem como quaisquer mudanças propostas que resultem em maior sobrecarga para os servidores.
Diretoria do SINSSP
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SINSSP-BR cobra revisão imediata do abatimento de metas de junho/2025
O SINSSP-BR protocolou ofício à Diretora de Benefícios do INSS, nesta segunda-feira (14), solicitando revisão e correção imediata do abatimento de meta do mês de junho/2025. A solicitação foi fundamentada por uma apuração minuciosa do Sindicato que detalhou e documentou diversos erros identificados na divulgação dos dados.
Esse é o segundo ofício encaminhado ao INSS cobrando providências sobre as inconsistências nos abatimentos de metas dos servidores. O primeiro documento, enviado em 04/07 à Presidência do Instituto, solicitava a retificação dos índices referentes ao terceiro decêndio de junho. Até o fechamento dessa matéria, não houve qualquer retorno oficial aos dois ofícios enviados.
No ofício mais recente, o SINSSP-BR anexou um relatório técnico e robusto com informações e evidências que comprovam falhas na mensuração das inconsistências divulgadas. A entidade também informou o protocolo de uma minuta com propostas de ajustes e melhorias nas condições de trabalho dos servidores.
O SINSSP-BR foi enfático com a Diretora de Benefícios do INSS e caso não haja retificação imediata, tomará as medidas legais cabíveis para garantir justiça na avaliação de desempenho dos trabalhadores.
Clique aqui e confira a íntegra do ofício protocolado junto à Diretora de Benefícios do INSS.
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Denúncia ao MPT contra o assédio moral institucional no INSS vira inquérito
Em março de 2023 a servidora Miúcha Cicaroni, atualmente Diretora Jurídica do SINSSP-BR, efetuou denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o assédio moral institucional sofrido no INSS, requerimento que virou inquérito dado a importância dos fatos relatados.
Desde o protocolo da denúncia os problemas persistem: os abatimentos das metas continuam sendo divulgados com muito atraso, problemas constantes nos sistemas que impedem o servidor de trabalhar adequadamente, os abatimentos dessas falhas de sistemas são sempre a menor com o período em que o servidor ficou sem poder trabalhar. Sem falar no novo PGD que possui varias irregularidades e penaliza brutalmente a categoria, vide parecer jurídico elaborado pelo Sindicato (clique aqui para ler).
O SINSSP-BR também está preparando outras denúncias ao MPT que irão abordar outras pautas da categoria como condições de trabalho, PGD, dentre outros.
Acompanhe os canais oficiais de comunicação do Sindicato para ficar informado de todos esses trâmites.
Clique aqui para acessar a denúncia ao MPT e clique aqui para acessar os termos que reitera a denúncia ao MPT.
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Episódio #195 do MEGAFONE - novas ações que o departamento jurídico vai impetrar na justiça
No episódio 195 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR traz informações do departamento jurídico do SINSSP-BR sobre as novas ações do Sindicato: como a cobrança dos pontos referentes ao pedágio de 30% para acesso ao bônus e pontos excedentes em razão do atraso na divulgação dos abatimentos da meta, além de outras ações que serão impetradas na justiça.
Para falar do assunto, a Diretora da pasta jurídica do Sindicato, Miucha Cicaroni.
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Departamento Jurídico do SINSSP-BR vai patrocinar novas ações para filiados
Atenção servidores do INSS! O departamento jurídico do SINSSP-BR vai patrocinar novas ações para os seus filiados, dentre elas a cobrança dos pontos referentes ao pedágio de 30% para acesso ao bônus e pontos excedentes em razão do atraso na divulgação dos abatimentos da meta
O sindicato exerce um papel importante na defesa dos direitos dos trabalhadores, tentando combater as desigualdades e injustiças do mundo do trabalho e a categoria tem enfrentado muitas dificuldades no ambiente laboral, por isso o departamento jurídico levantou os pontos críticos e estudou o ajuizamento dessas ações.
A ação judicial será individual e EXCLUSIVA para quem está filiado ao Sindicato com possibilidade de cobrança de valores devidos referente aos últimos 5 anos. Os interessados devem entrar em contato através do e-mail diretoria@sinssp.org.br e enviar os seguintes documentos:
- Documento de identificação;
- comprovante de residência;
- ficha funcional;
- demonstrativo de produtividade SGP e/ou BG;
- planilhas de produtividade do bônus;
- holerites do período.
Sobre o jurídico
No departamento jurídico do SINSSP-BR os filiados contam com uma equipe especializada de advogados que prestam assessoria jurídica, através de orientações sobre direitos em questões judiciais ou administrativas e com o ajuizamento de ações judiciais, individuais ou coletivas, que tenham relação com as atividades exercidas no INSS.
Se você ainda não se filiou ao SINSSP-BR, aproveite a oportunidade para se filiar, filie-se agora clicando aqui.
SPPREV, cadê o bônus dos trabalhadores?
Os trabalhadores da SPPREV estão finalizando o exercício de 2024 e até o momento não há qualquer notícia oficial sobre a Bonificação por Resultados referente a 2023, situação que demonstra desrespeito e falta de transparência com a categoria.
O processo disponibilizado no SEI não permite a consulta aos despachos, o que dificulta o acompanhamento sobre o andamento pelos trabalhadores.
Até o momento o que se sabe é que o documento ficou parado quase um ano na Casa Civil, na Comissão Intersecretarial da bonificação, somente no mês de outubro ele foi encaminhado para a São Paulo Previdência, retornando em seguida à Casa Civil, onde se encontra até hoje.
O bônus é uma ferramenta de gestão, disposto no artigo 3º do Decreto Nº 66.772, que tem como objetivo, dentre outros conceitos, fortalecer a transparência e a comunicação das prioridades governamentais aos servidores públicos e promover a gestão organizacional baseada em evidências.
Porém, essa ferramenta de gestão regulamentada não está sendo fiel à sua missão, pois o ano em exercício está acabando e até o momento os trabalhadores da SPPREV não sabem quais as metas definidas para a Autarquia referente ao exercício 2023, qual a apuração dos resultados obtidos e qual o ICA (índice de cumprimento de metas) da São Paulo Previdência.
Desta forma, como a categoria vai aplicar o que descreve o Decreto, alcançar as metas sem saber quais são elas? Neste cenário é inviável, pois a morosidade e a falta de transparência por parte da administração ferem a legislação e desrespeita os trabalhadores.
Os funcionários da SPPREV perdem em dobro por que não sabem a mensuração da meta que devem alcançar e por consequência, ficam sem previsão para receber o pagamento da bonificação. Será que a falta de pagamento do bônus 2020 vai se repetir em 2024?
O SINSSP vai cobrar respostas sobre a falta de informação à categoria e pedir agilidade neste processo, também vai questionar o tratamento diferenciado que os trabalhadores da SPPREV estão recebendo deste governo, tendo em vista que outras carreiras já receberam a sua bonificação.
O trabalhador da SPPREV merece respeito e o cumprimento do Decreto. Aos órgãos competentes, que faça valer a legislação!
SINSSP cobra do INSS ação para solucionar problema do abatimento de meta
O SINSSP-BR oficiou o Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, nesta sexta-feira (25), requerendo esclarecimentos sobre as alterações do abatimento da meta do primeiro decêndio do mês de outubro/24 e solicitando que a divulgação de abatimento seja feita em tempo real aos servidores do Instituto.
A falta de transparência na divulgação dos abatimentos e a demora em disponibilizar os dados faz com que o servidor fique sem saber qual a meta a ser cumprida no último dia útil do mês.
Esse tema já havia sido pautado em reuniões anteriores onde a Direção Central manifestou o compromisso em solucionar o problema, porém até agora nada foi feito. E para agravar a situação, neste mês foram divulgados três documentos informando abatimentos diferentes relativo ao primeiro decêndio.
O Sindicato vai continuar cobrando até que esse problema seja totalmente solucionado e se isso não ocorrer durante as reuniões com o Instituto, a pauta será levada para discussão na Mesa Setorial do INSS.
Leia a íntegra do ofício clicando aqui.
Metas e sistemas inoperantes viram looping da categoria
Os servidores do Seguro Social há anos vêm expondo o seu descontentamento quanto aos problemas dos abatimentos de meta e inconsistências nos sistemas. Porém, de uns tempos para cá, as reclamações têm sido feitas quase que diariamente.
Desde 2019, quando começaram as CEAB, que o INSS passou a ter normatização que prevê os abatimentos, faz cinco anos que os servidores trabalham a mais porque a divulgação do abatimento das metas só é publicada depois que o trabalho foi realizado, ou seja, o que foi trabalhado a mais simplesmente é ignorado pelo Instituto.
A futura diretora da pasta jurídica do SINSSP-BR, Miucha Cicaroni, descreveu a sua experiencia sobre esse problema. Nos relatos, ela informou que em 2021 entrou com um processo SEI pedindo que fosse divulgado em tempo real ou que fosse concedido um banco de pontos para que a categoria não perdesse essas horas trabalhadas e que não entraram no abatimento das metas.
O INSS admitiu no referido processo SEI que não tinha como fornecer esse abatimento em tempo real e em relação ao banco de pontos justificou que a Nota Técnica 42980/2020/ME veda a instituição de Banco de Pontos e que, portanto, não haveria amparo legal para respaldar o pedido.
Em contrapartida, a futura diretora do SINSSP-BR respondeu que a NT traz no item 22 uma regra de exceção expressa de que a pontuação excedente “não poderá ser fruto de imposição por parte da gestão, o que ocorre todos os meses uma vez que no dia 30 ou 31 o servidor não sabe qual a meta que deve cumprir pois os abatimentos não são divulgados em tempo hábil.”
Também houve uma reunião com o José Carlos Oliveira, então presidente do INSS na época, e na ocasião ela mencionou sobre as condições de trabalho dos servidores, o responsável pela DGP ficou de resolver essa situação, pediu um tempo para isso, anos se passaram e nada foi resolvido.
O fato é que o INSS joga a culpa na Dataprev dizendo que o relatório informando se o sistema está funcionando ou não chega atrasado, porém o Instituto sabe quando isso ocorre porque os servidores reportam as situações com abertura de chamados e também reportando aos gestores nos grupos locais de whatsapp.
Essa pauta voltou a ser discutida com o atual Presidente do INSS, na reunião com o SINSSP-BR, em dezembro de 2023, e Alessandro Stefanutto, disse que iria tentar resolver o problema, mesmo que com medidas paliativas, que isso era questão de honra.
Dois meses se passaram e novamente o Sindicato estava em reunião, desta vez com a DIRBEN para tratar da análise do PPP e a entidade voltou a tocar nesse problema e o departamento informou que a Dataprev tinha um sistema, que já estava em teste, mas sem prazo para ficar entrar em operação
Miucha Cicaroni declarou que esse problema do abatimento de metas e inconsistências nos sistemas parece ser insolúvel. Nos seus relatos ela informou que fez uma denúncia no Ministério Público do Trabalho e tomou essa pauta como base principal da denúncia por assédio institucional uma vez que o servidor, ao final do mês, não sabe a meta exigida pois os abatimentos só saem após a primeira semana do mês seguinte.
Como bem analisou a futura diretora do SINSSP-BR, toda essa situação gera estresse, ansiedade e angústia. Esse sentimento gera revolta e desgasta muito os servidores porque todos os meses é a mesma coisa, gerando um efeito looping na categoria.
A questão é fácil de ser resolvida pela gestão, mas na realidade o que se pode notar diante dos fatos é que o INSS parece não ter objetivo para isso, pois os servidores empenhados em entregar o melhor do seu trabalho batem a meta com dificuldade e trabalhando por longas horas e, no mês seguinte vê que o trabalho realizado além da jornada de trabalho para fins de bater a meta acaba perdido em razão da meta já estar batida, mas os abatimentos serem informados sempre com atraso.
Esse é apenas um relato que o SINSSP-BR tomou como exemplo para divulgar, existem milhares de outros, mas cada caso, cada detalhe aponta num único sentido: no atraso do abatimento das metas e nas inconsistências dos sistemas.
Dessa forma, o SINSSP-BR passou a problemática para o departamento jurídico elaborar um parecer a fim de verificar a possibilidade de ingressar com ação judicial para cobrar esses pontos excedentes.
O departamento jurídico já antecipou que seria possível e que, nos próximos dias, deverá encaminhar a lista de documentos que serão necessários para o ajuizamento da ação.
Quando os estudos estiverem finalizados e a lista dos documentos tiver sido encaminhada, será divulgado e passaremos as orientações para os servidores.
Cabe aos servidores avisar ao sindicato cada vez que os pontos são suprimidos ou os abatimentos não condizem com a realidade.
Enquanto isso vamos monitorando as situações esdrúxulas e que impactam no dia a dia dos servidores