SINSSP vem em nota desmentir fake news
O SINSSP vem em nota informar aos Servidores do Seguro Social que foi vítima de Fake News, no último domingo (10), num grupo de WhatsApp da base da Carreira do Seguro Social, por servidores que usaram, de má fé, informações de documentos que estavam nitidamente claros e objetivos, distorcendo e propagando notícias falsas contra o Sindicato.
A tentativa de manipulação das informações partiu da acusação de desvio de finalidade de um abaixo-assinado que foi anexado via Protocolo Digital para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no Portal de Serviços do Governo Federal.
As mensagens que atacaram o SINSSP permearam na intenção de criminalizar o Sindicato, mas esqueceram que judicialmente é necessária a comprovação de conduta dolosa para configuração do “crime”, e não meras conjecturas atabalhoadas. Reiterando: não ocorreu qualquer fim ilícito do ato praticado, não havendo, portanto, qualquer vontade livre e consciente em alcançar qualquer resultado ilícito.
O fato é que no Protocolo Digital foram inseridos dois abaixo-assinados: um promovido pelos Servidores da Carreira do Seguro Social solicitando ao MGI a proposta de Reestruturação da Carreira do Seguro Social do INSS (NT 13), que obteve 1.630 assinaturas, e o outro promovido pelo SINSSP informando ao MGI que os servidores da Base reconhecem o Sindicato como representante legal para representá-los na Mesa ne Negociação, e obteve 3.155 assinaturas via Change (plataforma online de abaixo-assinado).
É de bom tom reforçar que o ofício cita o abaixo assinado de mais de 3.155 assinaturas, sendo que apenas este dá autorização para representação. O abaixo assinado de 1.630 assinaturas juntado (mas não citado no ofício) refere-se única e exclusivamente a um apoio de servidores à Nota Técnica 13 na mesa de negociação, sendo que ele foi protocolado anteriormente, no dia 30/07/2023.
É notório que as informações contidas no documento estão de forma clara e objetiva e não dá brecha para interpretações dúbias, desta forma a acusação proferida contra o SINSSP no grupo de mensagens do WhatsApp foi nitidamente objetivado com a intenção de propagar fake news para a base.
Esta nota, no entanto, serve para informar e desmentir essa fake news para que os servidores da Base tenham acesso às informações verdadeiras e não sejam enganados com orientações mentirosas de uma entidade representativa de várias categorias, incluindo o INSS, que se vê no desespero diante de uma ameaça de tomada de poder.
O que está em jogo aqui não é a disputa de poderes entre entidades sindicais, mas única e exclusivamente garantir que os Servidores da Carreira do Seguro Social tenham as suas reivindicações apresentadas, debatidas e negociadas na Mesa de Negociação, atendendo os seus anseios e essa é a principal bandeira defendida pelo SINSSP.
Nossos esforços, no momento, estão completamente voltados para garantir que os direitos da Base sejam cumpridos, perder tempo desmentindo fake news não estava nos nossos planos, mas se fez necessário para que a categoria tenha acesso a realidade dos fatos, não das fakes.
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PL das plataformas: definição de órgão fiscalizador deve sair nesta semana
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator na Câmara do Projeto de Lei 2630/20, conhecido como PL das Fake News, afirmou que o Colégio de Líderes vai definir o órgão que supervisionará as medidas previstas na proposta.
Segundo ele, esse é um dos pontos pendentes para a apresentação de um novo parecer à proposta, que tramita em regime de urgência e, conforme acordado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deverá ser votada ainda neste semestre.
De acordo com o relator, a criação de uma entidade autônoma de regulação, prevista inicialmente, foi criticada por alguns deputados. Outros defendem que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) assuma a atribuição e há ainda aqueles que aderiram a uma proposta da Comissão de Direito Digital da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de criação de um sistema regulatório para supervisionar a aplicação das previsões do texto.
“Nós debatemos com o presidente Arthur Lira, tivemos um encontro na última quinta-feira, para avaliar inclusive esses cenários, a definição será feita no Colégio de Líderes sobre o melhor arranjo”, disse Orlando Silva.
As declarações foram dadas em audiência pública sobre o tema desinformação, promovida pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional, nesta segunda-feira (7).
A proposta legislativa é para regular as big techs (gigantes de tecnologia), que atuam no Brasil, como Facebook, Twitter, Google e Telegram. Também consta no projeto a construção de mecanismos de regulação com penalidades para quem venha a disseminar ou patrocinar notícias falsas ou criminosas.
Os pilares da proposta são a liberdade de expressão, com possibilidade de o usuário apresentar recurso contra a moderação de conteúdo feita pelas plataformas, se entender que a liberdade de expressão foi tolhida; a transparência, com regras atribuídas para as plataformas e a alteração no regime de responsabilidade das plataformas, que terão o dever de cuidado com conteúdos potencialmente ilegais e de análise de riscos sistêmicos. Quando houver notificação e omissão em medidas para mitigar riscos sistemáticos em relação a esse dever de cuidado, as plataformas poderão ser responsabilizadas pelos conteúdos divulgados — o que não ocorre hoje.
Falta de vontade política
Coordenador-Geral da Fórum Nacional da Democratização da Comunicação (FNDC) e Secretário de Comunicação da CUT Nacional, Admirson Medeiros Ferro Júnior (Greg), aponta que a regulamentação das mídias e das redes é um debate antigo e já teve muito diálogo e construção em torno do tema. Ele lembra da construção do Marco Civil da Internet que levou cinco anos para ser consolidado.
O dirigente conta que os discursos de ódio, de tortura e antidemocrático nas redes sociais têm aumentado e com a questão dos ataques às escolas isso ficou ainda mais claro. É preciso responsabilizar as empresas que divulgam e as pessoas que criam o conteúdo, assim como as plataformas que disseminação desses conteúdos.
“O controle das mídias no Brasil não é um debate novo para gente que vem há tempo tentando democratizar a comunicação no país, sempre pensando na evolução das tecnologias e a chegada das plataformas digitais e redes sociais, que têm acelerado o processo de divulgação dos conteúdos. A gente tem uma situação mais complexa hoje, e é fundamental e urgente avançar na questão da regulamentação das plataformas, mas em relação ao PL é fundamental que a sociedade civil participe do debate e faça parte de qualquer mecanismo de regulação que venha a ser criado”, destaca Greg.
Direito autoral
Orlando Silva acrescentou que Lira sinalizou aos líderes que deverá haver até quarta-feira (9) novas rodadas de negociações com empresas de radiodifusão e lideranças do campo da cultura, para aprofundar a discussão sobre proposta da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) de modernizar o direito autoral (PL 2370/19).
A ideia é ajustar a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) para abarcar as plataformas digitais e introduzir mecanismo de remuneração de conteúdos jornalísticos. Conforme ele, se esta negociação for bem sucedida, terá sido vencido um item controverso do PL das Fake News — a remuneração dos conteúdos jornalísticos —, que era “um fato de tensão e entrave para a tramitação da proposta.
O relator afirmou que nesta semana, após essa negociação, poderá apresentar um novo parecer ao PL 2630/20 e o entregará para conhecimento do Conselho de Comunicação Social. O presidente do Conselho, Miguel Matos, elogiou a iniciativa.
Visão da Anatel
O superintendente-executivo da Anatel, Abraão Balbino e Silva, disse que, dos 27 Estados que compõem a União Europeia, 18 já definiram que o órgão regulador para as plataformas digitais será o mesmo órgão regulador da área de telecomunicações ou comunicações, e os demais estão em processo de definição.
Ele considera a ampliação das atribuições da agência como “natural” diante da evolução tecnológica. “Nos colocamos institucionalmente como organismo apto a fazer esse processo caso o Congresso Nacional assim o entenda”, afirmou.
Remuneração de conteúdos jornalísticos
Para a diretora-geral do Nexo Jornal, Paula Miraglia, é preciso garantir a sustentabilidade dos veículos de mídia de forma que a independência deles também seja preservada. “É preciso que as plataformas remunerem os conteúdos e os meios de comunicação, porque elas ganham dinheiro por meio do nosso trabalho. Elas têm receita a partir do que é produzido pelos meios de comunicação, assim nada mais justo que elas nos remunerem em função disso”, defendeu.
Na avaliação dela, é preciso regular as plataformas, porque a autorregulação tem sido insuficiente.
Paula Miraglia destacou ainda que a tentativa constante de desqualificar veículos de mídia e jornalistas é uma forma de se atentar contra a liberdade de expressão, assim como o assédio judicial utilizado para intimidar os meios de comunicação e os jornalistas.
Modelo regulatório democrático
Representante da Coalizão Direitos na Rede, Jonas Valente reforçou a necessidade de regulação das plataformas, que não têm atuado a contento para conter a desinformação, os discursos de ódio e a descredibilização da imprensa. Ao contrário, ele frisou que elas têm atuado para barrar a regulação pelo Congresso Nacional.
Além disso, salientou que é necessário uma autoridade para fiscalizar a lei e aplicar as sanções quando for o caso. Segundo ele, a instância de participação social também funcionaria para acompanhar o trabalho da autoridade de fiscalização.
“É fundamental que o projeto volte a ser apreciado pela Câmara. Isso já deveria ter ocorrido. Já passou do tempo de o Brasil ter uma regulação democrática das plataformas digitais. Exemplos não faltam: a gente teve uma avalanche de conteúdo desinformativos nas eleições, uma tentativa de golpe de Estado no início do ano, tivemos uma pandemia em que as campanhas de desinformação custaram a vida de muitas pessoas com a propagação de discursos antivacina”, enumera o pesquisador Jonas Valente, do pesquisador do Laboratório de Políticas de Comunicação (Lapcom) da Universidade de Brasília (UnB).
Desmembramento
Os pontos do PL 2630 que atiçaram as controvérsias estiveram entre os empecilhos para a aprovação do conteúdo da proposta. São eles: a remuneração de conteúdos jornalísticos por parte das grandes plataformas digitais e um conjunto de normas sobre pagamento de artistas com base no direito autoral. Com isso, tais trechos foram retirados do projeto e transferidos para o PL 2670, agora visto como um preparo do terreno político para que o plenário dê sinal verde ao texto do PL 2630.
Especialistas e parlamentares são unânimes em sublinhar que mais peso ainda tiveram a pressão das big techs contra o PL e a mobilização da extrema direita contra a proposta. “Era para o projeto ter sido aprovado, mas, devido a um lobby pesado e muito questionável por parte das plataformas, com desinformação, ameaças, manipulação da discussão pública, abuso de poder econômico, isso segurou a aprovação. Basta ver na imprensa quando vários parlamentares admitem que mudaram de voto por conta do lobby das plataformas e, de outro lado, [houve] uma campanha totalmente calcada na desinformação da extrema direita tentando tachar o projeto de ‘PL da censura”, resgata Jonas Valente.
Entenda como denunciar notícias falsas sobre as eleições ao TSE
Notícias falsas sobre as eleições de outubro podem ser comunicadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por meio de uma ferramenta online, cidadãs e podem formalizar à Justiça Eleitoral a denúncia de notícias falsas, descontextualizadas ou manipuladas sobre o processo eleitoral brasileiro. Em junho de 2022, a Justiça Eleitoral lançou o Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições. Clique aqui para conhecer a plataforma.
As denúncias são repassadas às plataformas digitais e agências de checagem parceiras da Corte Eleitoral no Programa de Enfrentamento à Desinformação. Dependendo da gravidade do caso, os relatos recebidos também poderão ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e demais autoridades para adoção das medidas legais cabíveis.
No Sistema de Alerta de Desinformação, o eleitor pode reportar informações equivocadas sobre a participação nas eleições, como distorção dos horários, locais e documentos exigidos durante a votação, por exemplo. Também é possível comunicar o uso de contas falsas que utilizem a imagem da Justiça Eleitoral para compartilhar “materiais enganosos relativos ao pleito e postagens com discurso de ódio ou qualquer tipo de incitação à violência que visem atacar a integridade eleitoral e os agentes públicos envolvidos no processo”.
A ferramenta ainda recebe denúncias de ameaças às seções eleitorais, cartórios ou prédios da Justiça Eleitoral e de informações não verificadas sobre supostas fraudes eleitorais, adulteração e contagem de votos ou certificação dos resultados da eleição. Para utilizar o sistema, basta descrever o ocorrido, assinalar a plataforma onde a mensagem circulou e, se houver, informar o link da postagem com o conteúdo falso ou ofensivo.
O que pode ser denunciado
Mensagens não solicitadas com conteúdo eleitoral no WhatsApp (Disparo em massa);
Desinformação sobre candidatos ou partidos (incluindo pesquisas manipuladas e propaganda irregular);
Desinformação sobre a Justiça Eleitoral, urnas eletrônicas ou contagem de votos;
Discurso de ódio em matéria eleitoral (incluindo violência política de gênero);
Incitação à violência contra membros, servidores ou patrimônio da Justiça Eleitoral.
Além do Sistema de Alerta de Desinformação, o TSE também disponibiliza o aplicativo Pardal, voltado para denúncias de infrações relacionadas à propaganda eleitoral ou mensagens desinformativas contra candidaturas. Ele pode ser baixado na Google Play e na Apple Store.
Com informações do Tribunal Superior Eleitoral.
Nota de esclarecimento
Em tempos de muitas notícias falsas e de muita desinformação, o SINSSP reafirma seu compromisso com a transparência e com a verdade, por isso vem a público para divulgar a Nota de esclarecimento da Senadora Zenaide Maia sobre mentiras que estão sendo veiculadas com relação ao seu posicionamento sobre a terceirização da atividade-fim, em especial com relação ao INSS e também do serviço público.
A Senadora Zenaide Maia tem sido parceira da nossa categoria e do SINSSP, assim como outros parlamentares: Deputado Alexandre Padilha, Deputado Alencar Santana, Deputado Vicentinho e o Senador Paulo Paim, na defesa do Serviço Público, do INSS e dos servidores púbicos em geral.
Desta forma retransmitimos a nota de esclarecimento da Senadora e alertamos a categoria quanto as “fake news” que já começaram a ser publicadas contra Senadores e Deputados Federais que se posicionaram contra a PEC 32, a terceirização da atividade-fim e a precarização das relações de trabalho.
*Reprodução: Twitter da Senadora Zenaide Maia
Fiquem atentos!
Pesquisa mostra que conservadores são mais propensos a divulgar desinformação
Usuários do Whatsapp mudaram os hábitos na rede social depois das eleições de 2018, marcadas por fake news, brigas e inimizades. Levantamento realizado pelo InternetLab, centro de pesquisa em Direito e tecnologia, em parceria com a Rede Conhecimento Social, mostra que mais de 70% dos usuários adotaram um novo comportamento. A pesquisa indica que as pessoas estão criando regras de convivência para o uso do aplicativo de mensagens.
“Se é um grupo de promoção, não é para falar de assuntos de religião, é só para falar de assuntos de promoção, por exemplo. E aí é que está, ainda são os grupos de famílias e os grupos de amigos que são campeões em conversar sobre política. O ponto é que as pessoas agora têm estratégias para fugir do confronto mais direto ou estratégias para evitar que a briga pegue fogo”, explica o diretor do InternetLab, Francisco Brito Cruz ao repórter Jô Myiagui do Seu Jornal, da TVT. Apesar da mudança de hábito, ainda 33% admitiram que compartilharam conteúdo ofensivo, o chamado discurso de ódio. E até 30% afirmaram já ter repassado mensagens sem checar a fonte e a veracidade.
O peso dos aplicativos nas eleições
De acordo com o pesquisador, muitos usuários não têm clareza sobre a diferença do que é opinião, mentira e notícia. As entrevistas também mostram que os conservadores são os mais propensos a divulgar desinformação. Até 40% dos que responderam ser conservadores admitiram ter repassado desinformação sem checar a fonte. Entre os progressistas, o índice cai para 25%. “Tanto a ideia de não checar fontes, como a ideia de compartilhar uma mensagem que pode magoar ou ofender alguém porque tem a ver com o que eu acredito”, aponta Cruz.
À reportagem da TVT, o sociólogo e professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) Sérgio Amadeu advertiu que o Whatsapp ainda é uma rede fundamental para distribuir materiais para os grupos que apostam nesse tipo de conteúdo como “principal estratégia política”. Na pesquisa, 36% disseram que o voto foi influenciado por informações obtidas via Whatsapp. E a avaliação de Amadeu é que os aplicativos de mensagens continuarão importantes nos próximos pleitos.