Dia nacional do aposentado

Previdência Social: UMA CENTENÁRIA DE RESPEITO!

No Dia 24 de janeiro a aniversariante mais ilustre do Brasil completa 100 anos de existência, a Previdência Social brasileira completa um século beneficiando e assistindo milhões de brasileiros.

Nos últimos anos ela foi extremamente maltratada e vilipendiada por governantes não muito preocupados com a sua importância ou com o que ela representa para tantos brasileiros.

Nos governos Temer e Bolsonaro, a Previdência Social foi duramente golpeada com medidas impopulares e que visavam sucateá-la para justificar à população uma possível privatização.

Os ataques foram muitos, pararam os concursos, teve perda de mais de 11 mil servidores ativos, houve sucateamento das agências, do parque tecnológico, sem falar na reforma da previdência (EC-103) que se iniciou no governo Temer, mas por sua impopularidade foi adiada por conta das eleições de 2018.

Porém a EC-103 foi retomada no primeiro ano do governo Bolsonaro, foi a reforma mais dura e mais cruel que reduziu inúmeros direitos dos brasileiros, espantou o contribuinte e após muitas idas e vindas no Congresso foi aprovada e promulgada pelo ex-presidente em 12/11/2019.

Mas apesar de todos esses contratempos e da vontade de Paulo Guedes em privatizar a Previdência Social, ela resistiu bravamente e continua viva, atendendo quase 40 milhões de brasileiros e é quase inimaginável que haja alguma família que não tenha ninguém que use ou que já tenha usado a Previdência Social, seja atrás de uma aposentadoria, de uma pensão, de algum auxílio, ou mesmo de um benefício assistencial.

O INSS, autarquia que representa a Previdência Social perante os brasileiros, é o maior distribuidor de renda de toda a América Latina, muitos municípios brasileiros recebem mais dinheiro proveniente de pensões e aposentadorias dela do que do Fundo de Participação dos Municípios, essa informação demonstra que a Previdência Social/INSS tem uma relevância econômica e social muito maior do que pensam economistas e jornalistas de plantão.

A Previdência Social remonta os tempos do segundo império, mas oficialmente seu início começa com a promulgação da Lei Elói Chaves em 24/01/1923 que consolidou a base do sistema previdenciário brasileiro com a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias.

Após a promulgação desta lei, outras categorias foram beneficiadas e seus empregados também passaram a ser segurados da Previdência Social. Assim, ao longo da década de 30, no governo de Getúlio Vargas, surgem os antigos IAP’s que reunia os trabalhadores por categoria (comerciários, industriários, bancários, etc,), já na década de 60, os IAP’s apresentavam problemas financeiros, gerados em sua maioria por legislações muito benevolentes e gastos exagerados em sedes suntuosas e a comercialização de imóveis residenciais para seus associados.

Em 1966 todos os IAP’s foram fundidos no INPS, para que o governo pudesse sanear as contas e continuar a pagar os milhares de beneficiários que dependiam de suas aposentadorias e pensões.

A situação seguiu igual até 1977, quando o INPS se transformou no SINPAS, reunindo alguns institutos que se dividiam por atividade prestada à população, o INAMPS prestava os atendimentos médicos, o IAPAS os serviços ao contribuinte, a LBA respondia pela assistência social, o INPS ficou apenas com a administração e concessão dos benefícios previdenciários, a DATAPREV cuidava do armazenamento de dados, além da FUNABEM e do CEME.

Em 1988 tivemos a promulgação da nova Constituição Federal, sendo esta a responsável por consolidar a Previdência Social como um sistema de direitos, de cidadania e com base na solidariedade e exigindo como contrapartida um esforço de cada um dos membros da sociedade em seu financiamento.

Um dos princípios básicos da Carta Magna de 1988 é o de que a previdência seja solidária, devendo assegurar o sustento do trabalhador e de sua família quando este não puder se manter, seja por doença, gravidez, prisão, acidente, morte ou velhice. Outra inovação importante foi a de tornar a Previdência Social um direito no âmbito da seguridade social junto com a saúde e a assistência social.

Essa universalidade da cobertura previdenciária permitiu trazer para o sistema milhões de trabalhadores rurais, que antes tinham apenas a cobertura do FUNRURAL, que seguia um modelo assistencialista. Houve também um salto qualitativo na previdência rural, pois, até aquela época, as aposentadorias eram restritas aos chefes de família, em geral homens, e o valor que passou de meio salário-mínimo para 1 salário-mínimo. Para as mulheres a situação era ainda pior, tinham direitos restritos, apenas se fossem o arrimo da família, ou então o direito de receber uma pensão, com valor limitado a um terço do salário-mínimo.

Vale salientar ainda que com a promulgação da Constituição Federal de 1988, várias atividades mudaram de responsabilidade, assim o SINPAS foi extinto e várias autarquias foram deslocadas para outros ministérios como o INAMPS, por exemplo, que foi parar no Ministério da Saúde. O INPS e o IAPAS foram fundidos no atual INSS ficando junto com a DATAPREV sob a égide do Ministério da Previdência Social, que foi lamentavelmente extinto por Bolsonaro e agora foi recriado para poder oferecer uma gestão melhor da Previdência Social para os brasileiros.

Hoje, cabe a nós fiscalizar e acompanhar todas alterações e modificações que são feitas na Previdência Social e no INSS. Pois ela é nossa, é do Brasil e de todos os brasileiros, não podemos deixar que aventureiros lancem mão sobre a nossa garantia de uma velhice tranquila e segura.

Para que todos os brasileiros possam se aposentar e/ou ter direito a outros benefícios previdenciários temos que cobrar de todos os políticos seriedade e responsabilidade ao gerir o INSS e a Previdência Social brasileira, para que ela se perpetue por muitos e muitos anos, que este seja apenas o primeiro centenário de muitos que virão pela frente e assim continuar assistindo a população como sempre o fez.

Neste 24 de janeiro também celebramos o Dia Nacional do Aposentado, por meio do Decreto de Lei nº 6.926/81. Todos os aposentados são espelhos para quem iniciou ou está iniciando a vida profissional, um caminho longo que transcreve momentos de cansaço, disposição, de muitas derrotas, mas também de vitorias, além de planejamento.

Que possamos eternizar as comemorações que unidas numa só data representam a dignificação dos brasileiros. Viva o centenário da Previdência Social e viva o Dia Nacional do Aposentado!

Clique aqui para ter acesso ao SINPAS. (Fonte:  Inf. Legisl. Brasília/1978)

Clique aqui para ter acesso ao Decreto 4682.(Fonte: Portal da Câmara dos Deputados)

by Marli Imprensa