Feriado nacional, agora o Dia 20 de novembro deve ser respeitado pelo INSS
O Dia da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro, já foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, nas duas sessões de votação e pelo Senado, agora só falta a sanção do Presidente Lula para se tornar um feriado nacional.
O Projeto de Lei 3268/21, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, agora traz oficialmente o nome de Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Atualmente, o dia 20 de novembro é reconhecido como feriado estadual em seis estados e feriado municipal em aproximadamente 1200 cidades Brasil a fora.
A deputada Reginete Bispo, relatora da proposta, informou que essa medida é a primeira ação da Bancada Negra, dando um pontapé inicial aos esforços de combate ao racismo e da promoção da igualdade racial no Brasil. "Talvez pareça a muitos uma iniciativa menor, meramente simbólica. Mas não o é. Porque símbolos são importantes. São datas alusivas ao que o País considera mais relevante em sua história", disse a deputada.
Agora que o feriado do dia 20 de novembro foi instituído nacionalmente, a direção do INSS não terá mais desculpas para não reconhecer o feriado do Dia da Consciência Negra.
Neste ano, o SINSSP tentou de todas as formas legais e diplomáticas fazer com que o Instituto reconhecesse o dia 20 de novembro como feriado. O sindicato, assim que tomou conhecimento que a Autarquia não reconheceria a data, protocolou ofícios na superintendência regional do INSS em São Paulo (SR-I), no Ministério da Igualdade Racial e no Ministério da Gestão e Inovação, entrou em contato com o Deputado estadual por São Paulo e autor da lei estadual para que intercedesse junto ao superintendente pelo acolhimento do feriado e até um pedido de tutela antecipada foi protocolada pedindo a concessão de uma liminar que suspendesse o expediente nas agências do INSS localizadas no Estado de São Paulo.
Infelizmente todas as tentativas não puderam oferecer respaldo para que os servidores do INSS pudessem ficar em casa no feriado em celebração da Consciência Negra, mesmo nos locais onde a data foi decretada como feriado estadual, como foi o caso no estado de São Paulo.
O não reconhecimento do feriado do Dia da Consciência Negra pelo INSS só demonstrou o racismo velado que ainda existe entre os dirigentes do órgão, porém agora a data deverá ser respeitada não pelos méritos e consciência da Autarquia, mas porque foi decretado feriado nacional por meio da lei.
O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é uma celebração importante com a criação do feriado nacional e passa a fazer parte do calendário brasileiro. Que essa data, a partir de agora, possibilite trazer mais consciência, maior respeito e muita celebração e que novas ações concretas sejam implementadas para reverter a desigualdade racial e um maior equilíbrio entre todos os brasileiros.
Comunicado importante sobre o Dia da Consciência Negra
Mais uma vez a direção do INSS foi no sentido contrário ao bom senso, ao respeito e a categoria e optou por não conceder aos servidores da Casa o Dia da Consciência Negra nos estados e municípios onde a data foi reconhecida e decretada como feriado.
O SINSSP tentou de todas as formas legais e diplomáticas fazer com que o Instituto reconhecesse o dia 20 de novembro como feriado. O sindicato, assim que tomou conhecido que a Autarquia não reconheceria a data, protocolou ofício na superintendência regional do INSS em São Paulo (SR-I), no dia 08 de novembro.
Passado uma semana sem resposta do INSS quanto ao documento enviado, no dia 16 de novembro o departamento jurídico entrou em contato com o Deputado autor da lei, Teonílio Barba, para que intercedesse junto ao superintendente pelo acolhimento do feriado e mesmo assim ele se esquivou da responsabilidade e não deu resposta. O pedido também foi feito para o Ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Na mesma data um outro ofício foi encaminhado aos Ministério da Igualdade Racial e Ministério da Gestão e Inovação, comunicando o silêncio da Autarquia e o seu não reconhecimento dessa data tão importante para a população brasileira, além do descaso dado ao seu fato histórico.
Outro movimento que o SINSSP fez na tentativa de fazer com que os servidores do INSS não fossem punidos e tivessem que trabalhar num feriado, foi um pedido de tutela antecipada antecedente formulado pelo departamento jurídico do sindicato, pleiteando a concessão de uma liminar que suspendesse o expediente nas agências do INSS localizadas no Estado de São Paulo. Porém, o pedido foi indeferido pelo juiz, no último sábado (18).
Todas as manobras possíveis foram feitas na tentativa de fazer com que a categoria tivesse o direito de não trabalhar no Dia da Consciência Negra, embora a direção central do INSS tivesse o dever de respeitar a data assim como todos os municípios e cidades do estado que reconhecem o dia 20 de novembro, além de outros órgãos federais, como o ministério público federal, o TRF - 3, entre outros. O mais grave ainda, é que o MGI orientou as autarquias a respeitarem o feriado, algo também ignorado pela direção do INSS.
O não reconhecimento do feriado do Dia da Consciência Negra pelo INSS só demonstra o racismo velado que ainda existe no órgão e entre seus dirigentes, pois a data é de extrema importância e manifesta o reconhecimento de tudo o que os negros fizeram pelo Brasil e todas as condições sub-humanas de tratamento desde a época da escravidão.
No entanto, o SINSSP não cessou todas as tentativas e vai continuar lutando pelos direitos dos servidores do INSS. O sindicato segue lutando e como estratégia vai levar a questão para o debate na mesa de negociação para que essa situação não se repita no próximo ano, já que o INSS não permitiu discussão sobre esse tema, sempre enrolou e nunca deixou claro se seria feriado ou não o dia 20 de novembro.
O departamento jurídico também vai continuar estudando outra ação na tentativa de mostrar aos poderes competentes que o Dia da Consciência Negra deve ser concedido aos servidores do INSS naqueles estados e municípios que a data foi oficializada por meio de decreto. E se houver vitória, o SINSSP vai propor que o feriado deste ano seja recompensado aos servidores que foram obrigados a trabalhar pelo INSS.
Não vamos desistir de lutar pelos direitos dos servidores.
Episódio #141 do MEGAFONE - Dia da Consciência Negra: data para conscientizar resistir e dar visibilidade à luta antirracista
No episódio #141 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP fala sobre o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro, lembrando da CONSCIENTIZAÇÃO, resistência e debates importantes para a causa negra, dando visibilidade à luta antirracista e celebrando a cultura africana que tem fortes influências na cultura brasileira. o episódio também traz um relatório do trabalho que o SINSSP vem fazendo para que os servidores do INSS no estado de Estado de São Paulo sejam contemplados com o feriado que foi oficializado pelo Estado de São Paulo neste ano. Fique sintonizado com a gente!
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SR-I segue calada sobre feriado da Consciência Negra em SP
O SINSSP vem manifestar toda a indignação dos servidores do INSS no estado de São Paulo junto à Superintendência Regional – Sudeste I (SR-I) quanto ao descaso em não responder, até o fechamento desta matéria, ao ofício enviado, solicitando que o feriado do Dia da Consciência Negra, no dia 20 de novembro, seja válido também para o INSS.
O sindicato esperava, no mínimo, uma resposta positiva, reconhecendo o feriado do dia 20 de novembro, já que há um feriado estadual, sancionado pelo Governador do Estado de São Paulo, por meio da Lei Estadual n.º 17.746.
Todo o estado de São Paulo estará fechado para o cumprimento da Lei, desde os bancos até empresas privadas, somente o INSS estará aberto, normalmente. Isso é um absurdo, visto que em dias de feriado, haverá diminuição no número de veículos no transporte público, maior espaço de tempo entre trens e metrô, além de várias ruas e avenidas da capital ficarem parcialmente obstruídas com ciclofaixas, dificultando muito o deslocamento dos servidores.
Além disso, o feriado da Consciência Negra terá um sentido mais significativo neste ano, visto que o Ministério da Igualdade Racial foi repaginado no atual governo para debater, de fato, as pautas relacionadas à luta dos movimentos negros em todo o Brasil, situação que foi suprimida na gestão anterior, que fazia oposição aos direitos das populações quilombolas e indígenas.
A direção central do INSS e a SR-I SP, tem o dever de respeitar a data da celebração do Dia da Consciência Negra, assim como todos os municípios e cidades do estado reconhecem o dia 20 de novembro, data que é de extrema importância e que manifesta o reconhecimento de tudo o que os negros fizeram pelo Brasil e todas as condições sub-humanas de tratamento desde a época da escravidão.
Diante disso, o mínimo que o superintendente da SR-I tem que fazer é seguir o Estado de SP e também reconhecer essa data tão importante. Devemos isso à população negra do nosso Brasil. Por isso, Sr. Superintendente, leve em consideração os fatos e cumpra a Lei, que mesmo sendo estadual, ele faça o uso do bom senso e não deixe os servidores isolados, trabalhando num dia em que o Estado inteiro estará fechado.
DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, É OU NÃO É FERIADO?
O SINSSP protocolou, na tarde dessa quarta-feira (08), ofício à superintendência regional do INSS, cobrando sobre o comunicado referente ao feriado do Dia da Consciência Negra, no dia 20 de novembro, não abranger o Instituto.
No documento, o Sindicato enfatiza que a data em questão agora é um feriado estadual, sancionado pelo Governador do Estado de São Paulo, por meio da Lei Estadual n.º 17.746, e questiona como ficarão as APS’s localizadas no estado.
O feriado também já foi decretado nos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá e Mato Grosso. Dessa forma, o INSS precisa analisar e levar em consideração que num feriado estadual todos os órgãos públicos estarão fechados, por que somente o INSS ficaria aberto?
Por ser um feriado estadual há diminuição no número de veículos no transporte público, maior espaço de tempo entre trens e metrô, além de várias ruas e avenidas da capital ficarem parcialmente obstruídas com ciclofaixas, dificultando muito o deslocamento dos servidores.
Será que o superintendente não percebe o quão prejudicial é essa situação para os servidores?
Vamos aguardar a devolutiva do superintendente na expectativa de uma resposta favorável aos servidores da Casa.
Leia a íntegra do Ofício clicando aqui.
Dia da Consciência Negra agora é lei estadual!
O Dia da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro, foi oficializado como feriado no estado de São Paulo, no dia 13/09/2023, por meio da publicação no Diário Oficial e entra em vigor já a partir deste ano.
O autor da lei é o deputado estadual pelo PT, Teonilio Barba, que traz ao debate a reflexão de um assunto muito importante e que representa a identificação de causa e luta no que diz respeito aos direitos da pessoa negra.
É importante ressaltar que a oficialização do Dia da Consciência Negra deveria ocorrer em âmbito nacional, por que a data não remete ao feriado para lazer e entretenimento, mas para reconhecimento, informação e ações concretas que vá de encontro ao combate das desigualdades raciais no Brasil.
Sobre o feriado da Consciência Negra
A data do dia 20 de novembro faz referência à morte de Zumbi dos Palmares, o então líder do Quilombo dos Palmares – situado na Região Nordeste do Brasil entre os estados de Alagoas e Pernambuco.
A figura de Zumbi dos Palmares é um símbolo de todas as conquistas reivindicadas pelo movimento negro.
Comemorar a Consciência Negra significa trazer luz a questões importantes como o racismo e a desigualdade social no Brasil, além de sinal de força para novas lutas que busquem uma sociedade mais justa para todos, independentemente da cor, raça ou sexo.
Um sindicato tem que lutar por direitos trabalhistas, mas precisa ir um pouco mais além e não ficar limitado, lutando também pela igualdade social, no combate ao racismo, a homofobia, xenofobia e em quaisquer outras lutas que sejam justas e que tornem a sociedade menos desigual e menos opressiva.
Artigo: Os caminhos do Brasil em direção às garantias de igualdade e fim do racismo
Estamos no mês de novembro, e no dia 20 é celebrada a “Consciência Negra”. A data foi criada para reflexão não apenas pela morte de Zumbi dos Palmares, um dos maiores líderes quilombolas do Brasil, mas, como o nome já diz, para conscientização dos caminhos que a luta contra o racismo institucional e estrutural têm enfrentado.
E nesta oportunidade gostaríamos de destacar o olhar para o campo do Judiciário Trabalhista.
É missão contínua combatermos o racismo em nossa sociedade ante a desigualdade perpetuada pelos mais de 350 anos de escravidão e suas sequelas.
Isto porque, ao contrário do que muitos pensam, a chave do fim da escravidão no Brasil não foi virada automaticamente com a promulgação da lei que previa o fim do tráfico de pessoas oriundas da África, nem com a lei que alforriou crianças filhas de pessoas escravizadas, tampouco com a assinatura da lei que estipulou a liberdade de pessoas escravizadas com 60 anos de idade e muito menos com a conhecida Lei Áurea.
Pelo contrário: quando essas leis foram criadas o cenário da escravidão já estava fragilizado, não se tratando de benesse da “Princesa Imperial Regente” a decretação do fim da escravidão.
À época já havia pressões de ordem internas e externas para adoção da medida.
Porém, o grande entrave se deu justamente com a não previsão de suporte à comunidade há tanto tempo escravizada e humilhada. Isso perpetuou o sistema de desigualdades que vivenciamos até hoje.
A título de demonstração, com o fim da escravidão “oficial”, surgiu para o povo negro a subjugação pela via da sua marginalização, através da denominada Lei da Vadiagem.
Naquele momento a população, então “liberta”, encontrou vários problemas para se sustentar, gerando um grande número de crianças e idosos em situação de rua.
Para sobreviver parte dessa população foi empurrada para regiões distantes dos grandes centros, acarretando nas primeiras comunidades periféricas sem qualquer infraestrutura.
Passados três séculos, e como a situação permaneceu precarizada, iniciou-se um movimento de uma reparação social que fosse, ainda que momentaneamente, capaz de colocar a os negros em pé de igualdade de direitos com o restante da população.
E assim surgem ações afirmativas como as cotas raciais, a lei que impõe às universidades públicas a inclusão na grade educativa matérias como "História e Cultura Afro-Brasileira”, e a data em que estamos a tratar, a da Consciência Negra.
No campo do Direito do Trabalho já se nota, mesmo que de forma embrionária, o reconhecimento dessas ações afirmativas.
Um desses exemplos é a recente decisão da 15ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, que entendeu não ser discriminatório o projeto de uma empresa para contratação de trainees exclusivamente negros, legitimando os termos do Estatuto da Igualdade e os direitos constantes na Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial.
Ainda sobre as cotas raciais, elas também são previstas em concursos públicos, sendo reconhecida sua constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF)por meio da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41, que vai ao encontro com o disposto pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010).
Também em decorrência do Dia da Consciência Negra o Tribunal Superior do Trabalho (TST) pretende realizar um seminário para tratar da discriminação racial com base no caso Simone Diniz X Brasil.
O caso em questão versa sobre o racismo sofrido por uma trabalhadora no momento do anúncio de vaga que não aceitava pessoas negras, isso ainda na década de 1990.
À época, pela falha em proteger e garantir os direitos de sua população negra, o Brasil foi repreendido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Dessa forma, o dia 20 de novembro levanta diversas questões de reflexão e, acima de tudo, é uma data que convida a todos, todas e todes (e não apenas pessoas negras) a agir pelas garantias de igualdade da população preta e pelo combate ao racismo. Vem com a gente?
*Janaina Cristina Máximo é advogada trabalhista e integrante do GTE Diversidades de Crivelli Advogados
Marcha da Consciência Negra sai em meio a alívio nacional e preocupação estadual
A 19ª Marcha da Consciência Negra foi marcada, em São Paulo, por uma manifestação no início da tarde deste domingo (20). Sob o tema “Por um Brasil e São Paulo com democracia e sem racismo”, o movimento negro e organizações antirracistas ocuparam ruas da capital paulista. A concentração foi no Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, com caminhada prevista para as escadarias do Teatro Municipal, no centro da cidade, onde foi fundado o Movimento Negro Unificado (MNU) em 1978, sob o regime da ditadura civil-militar.
O ato trouxe uma sensação de alívio após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais desse ano, barrando a reeleição do candidato Jair Bolsonaro. Porém, se a vitória nacional representa esperança na luta contra a desigualdade, no âmbito estadual paulista há preocupação em torno da vitória de Tarcísio de Freitas.
“O novo governador já sinalizou que práticas antidemocráticas seguirão seu curso, assim como ocorre hoje no governo federal. Haverá um árduo trabalho pela frente, ainda mais diante de um governo que defende a militarização nas escolas e disse que vai retirar a câmera do uniforme dos policiais, justamente um equipamento que filma as ações dos agentes públicos e que permite um maior controle do uso da força policial”, disse, antes do ato, a secretária de Combate ao Racismo da CUT-SP, Rosana Aparecida da Silva. “Temos coletivos de combate ao racismo espalhados por vários sindicatos e que têm realizado importantes lutas nesse período e ampliaremos nossas mobilizações, alertando a população sobre as práticas antirracistas e sobre políticas ameaçadoras ao nosso povo”, ressalta a dirigente.
O Dia da Consciência Negra é celebrado no Brasil em 20 de novembro desde 2003. Em 2011, por meio da Lei 12.519, sancionada pela então presidenta Dilma Rousseff, foi instituído oficialmente como feriado. Apesar da lei, a data é feriado em somente em 1.260 cidades brasileiras, onde as Câmaras locais aprovaram leis regulamentando a decisão. Recentemente, o Senado aprovou um projeto de lei que torna o Dia Nacional da Consciência Negra feriado nacional. A decisão ainda tem de passar pela Câmara Federal e ser sancionada pelo presidente da República.
Zumbi dos Palmares
A data foi escolhida porque foi em 20 de novembro de 1695 que morreu Zumbi dos Palmares, o último dos líderes do Quilombo dos Palmares, em Pernambuco. O escravo que virou símbolo da luta do povo negro contra a escravidão foi assassinado durante uma batalha contra as forças da Coroa Portuguesa. Teve a cabeça cortada, salgada e exposta pelas autoridades no Pátio do Carmo, em Recife.
A luta de Zumbi dos Palmares é lembrada para conscientizar a população sobre a dívida social que o país tem com a população negra, além de destacar a importância do povo e da cultura africana no Brasil. É, também, uma data em que a luta antirracista ganha ainda mais visibilidade para conscientizar a sociedade sobre a perseguição histórica sofrida pela população negra. O Brasil foi um dos últimos países no mundo a abolir a escravidão, somente em 1888, após todos os outros países das Américas.
“Há uma dificuldade racista em conceber uma data rememorativa de um tempo histórico, e de um líder negro que lutou por liberdade e independência antes dos Inconfidentes. É uma data nacional de todas e todos os brasileiros, mas sabemos que somente os antirracistas a compreendem assim”, afirma Anatalina Lourenço, secretária de Combate ao Racismo da CUT.
19ª Marcha da Consciência Negra de São Paulo fala sobre democracia e fim do racismo
No dia 20 de novembro, o movimento negro e organizações antirracistas ocuparão as ruas da capital paulista com a 19ª Marcha da Consciência Negra. O tema deste ano é “Por um Brasil e São Paulo com Democracia e Sem Racismo”.
A concentração começa às 10h, no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, altura do número 1578, na Bela Vista. A saída está marcada para às 11h, até as escadarias do Teatro Municipal, onde foi fundado o Movimento Negro Unificado (MNU), em 1978, sob o regime da ditadura militar.
O ato começará mais cedo neste ano por conta da abertura da Copa do Mundo, às 13h, com jogo entre o Catar, seleção anfitriã, e o Equador.
O ato deste ano carrega ao menos um respiro de alívio após as eleições realizadas no Brasil que, entre os seus resultados, barrou a reeleição do candidato Jair Bolsonaro (PL) à presidência.
A vitória de Lula nas urnas representa ao movimento negro uma esperança na luta contra a desigualdade. Por outro lado, avalia a secretária de Combate ao Racismo da CUT-SP, Rosana Aparecida da Silva, a vitória de Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao governo de São Paulo aumenta a preocupação.
“O novo governador já sinalizou que práticas antidemocráticas seguirão seu curso, assim como ocorre hoje no governo federal. Haverá um árduo trabalho pela frente, ainda mais diante de um governo que defende a militarização nas escolas e disse que vai retirar a câmera do uniforme dos policiais, justamente um equipamento que filma as ações dos agentes públicos e que permite um maior controle do uso da força policial”, afirma.
Para Rosana, as propostas trazidas na campanha de Tarcísio de Freitas é só a ponta de um iceberg.
“Temos coletivos de combate ao racismo espalhados por vários sindicatos e que têm realizado importantes lutas nesse período e ampliaremos nossas mobilizações, alertando a população sobre as práticas antirracistas e sobre políticas ameaçadoras ao nosso povo”, ressalta a dirigente.
Canal de denúncias
A CUT-SP destaca neste mês o seu canal de denúncias contra o racismo no local de trabalho em parceria com a Cascone Advogados.
O objetivo deste canal é receber denúncias de casos de racismo dentro do ambiente de trabalho e fazer atendimento jurídico gratuito.
Para requerer a assessoria jurídica, as pessoas vítimas de racismo podem entrar em contato com a Secretaria de Combate ao Racismo da CUT-SP por meio do WhatsApp (11) 94059-0237 ou pelo e-mail bastaderacismo@cutsp.org.br.
Confira as mobilizações confirmadas em SP no dia 20 de novembro:
CAPITAL
19ª Marcha da Consciência Negra de São Paulo
Concentração às 10h, marcha às 11h
Vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), Avenida Paulista, 1578, na Bela Vista, São Paulo (SP)
CAMPINAS
21ª Marcha Zumbi dos Palmares de Campinas
Concentração na Estação Cultura, às 10h, com fala dos representantes das religiões de matriz africana, cortejo pela rua 13 de Maio com apresentações da cultura de matriz africana e encerramento no Largo do Rosário, no centro de Campinas (SP)
GUARULHOS
17ª Marcha da Consciência Negra de Guarulhos
O ato terá concentração às 9h no Marco da Consciência Negra, localizado na confluência das ruas Lucila, Anita Guastini Eiras e Arminda de Lima (próximo à Praça dos Estudantes) e percorrerá as principais ruas da região central, destacando os pontos históricos da presença negra de Guarulhos (SP)
MONGAGUÁ
VI Marcha da Consciência Negra da Baixada Santista
Concentração às 14h, na Praça Dudu Samba (Avenida Dudu Samba 52-280), no centro de Mongaguá (SP)
TAUBATÉ
Atividade didática e cultural
10h às 18h, na Praça Monsenhor Silva Barros (Praça da Eletro)
Jornal da Consciência Negra da CUT-SP é lançado nas ruas e nas redes
“Basta de racismo no trabalho e na vida”. Este é o lema do jornal da CUT-SP do Mês da Consciência Negra 2021, disponível para baixar e ser divulgado nas redes sociais.
Os sindicatos também distribuem o material aos trabalhadores e trabalhadoras de São Paulo nas ruas durante o mês de novembro para colaborar com as discussões e ações de combate ao racismo.
Neste ano, o conteúdo convida os leitores a uma reflexão sobre os diversos temas que envolvem o racismo estrutural no país.
Sobre a pandemia, a publicação apresenta pesquisas que mostram que a população negra foi a que mais morreu pelo novo coronavírus e a que teve maior dificuldade no acesso à vacina. Da mesma forma, foi a mais atingida pela piora do desemprego e suas consequências.
Mas não é só isso. O jornal destaca que o povo negro representa 78,9% das mortes no país ocasionadas por policiais no Brasil, segundo o Atlas da Violência 2021, estudo elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. E faz uma reflexão sobre esses dados.
De geração em geração
Ao longo de quatro páginas, os leitores podem também acompanhar outros temas, como os 18 anos da Lei 10.639, de 2003, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas, públicas ou particulares, no ensino fundamental e médio.
Outra matéria fala ainda que os negros acessam mais as universidades, o que abre perspectivas ao futuro. Mudanças no ensino superior e na sociedade que só foram possíveis graças a políticas de ações afirmativas, como a Lei de Cotas nº 12.711, de 2012.
O jornal do Mês da Consciência Negra 2021 também traz uma página especial neste ano de crise pandêmica para falar sobre a superação de todo um processo de violência e de desigualdades que vêm de geração em geração de um povo que não perdeu a sua oralidade e os seus saberes.
De tal modo, comenta que os governos democráticos e populares, como os de Lula e de Dilma Rousseff, representaram avanços nas políticas de reparação histórica para que o povo negro pudesse se empoderar e ocupar espaços de saber e de poder.
Assim, em destaque, a CUT São Paulo traz nomes e fotos de inúmeras de representações negras que têm construído importantes trajetórias no Brasil, sejam famosas ou anônimas.
Confira abaixo o material.
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