Contra a PEC 32

PEC 32 passa pela comissão especial da Câmara, servidores precisam manter a mobilização

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute sobre a PEC 32 aprovou na tarde desta quinta-feira (23), o texto do parecer do relator, o deputado Arthur Maia (DEM-BA). A matéria aprovada é a sétima versão do texto apresentado pelo parlamentar.

Mesmo após a oposição frear a tentativa de golpe da base governista, na noite do dia 22, que tentava votar na surdina a Reforma Administrativa, as movimentações governistas deram um jeitinho de aprovar a matéria e saírem vitoriosos nesta etapa trocando membros para garantir a aprovação.

Dessa forma, a PEC 32 seguirá para o pleito na Câmara dos Deputados para votação sem incluir o judiciário, apenas os servidores que terão a redução drástica de direitos.

Diante desse cenário, mais do que nunca os servidores precisam manter a mobilização e continuar pressionando os deputados para votarem contra a PEC 32. Perdemos uma batalha, porém precisamos garantir a vitória da guerra!

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by Marli Imprensa

Após uma tentativa de golpe, votação da PEC 32 é adiada

A Comissão Especial da Reforma Administrativa adiou para esta quinta-feira (23), às 9 horas, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20. A oposição ameaçou pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cancelar a reunião porque o relatório havia sido entregue depois do prazo combinado e o relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), apresentou mudanças no texto depois que os deputados já tinham apresentado 26 destaques.

A reunião da noite de quarta-feira (22) chegou a ser interrompida por quase uma hora para tentar um acordo para votação ou leitura do relatório, sem sucesso. A tentativa de golpe da base governista foi freada pela oposição.

O novo relatório da reforma administrativa apresentado nesta quarta-feira pelo deputado Arthur Maia excluiu os instrumentos de cooperação com empresas privadas. Esta era uma das principais críticas da oposição, que entendia que os convênios poderiam desviar recursos da Saúde e da Educação e prejudicar a qualidade de serviços públicos.

Outro ponto fortemente criticado foram as regras para contratações temporárias, que segundo a oposição levariam à redução do número de servidores concursados. O relator reduziu o prazo máximo dos contratos de dez anos para seis anos.

O relator fez outra concessão no dispositivo que permite reduzir em até 25% a jornada e o salário de servidores. No novo texto, os cortes serão limitados apenas a períodos de crise fiscal. Ainda assim, isso não agradou a oposição.

Apesar das mudanças, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) anunciou que a oposição manterá sua votação contrária à proposta. “Não acrescenta nada a não ser rol de punição, avaliações vagas do serviço público para garantir demissões em massa”, atacou.

O relatório também fez mudanças na definição de carreiras exclusivas de Estado. Segundo o relator, o objetivo é evitar interpretação de que todas as demais carreiras teriam contratação por tempo determinado. Maia observou que o texto anterior poderia prejudicar a contratação de advogados dativos, em municípios sem Defensoria Pública, ou de advogados no exterior para representar a União.

Os servidores e a sociedade estão de olho no congresso nacional e em tudo aquilo que está sendo votado pelos deputados e senadores, caso essa PEC seja aprovada, os deputados que votarem favoravelmente a sua aprovação irão pagar um preço muito alto por defenderem a destruição do Estado e dos serviços públicos, bem como a retirada de direitos de milhares de servidores públicos por todo o país.

by Marli Imprensa