Urgente: Reforma Administrativa está sendo acelerada na surdina
O atual congresso não se cansa de soltar pautas bombas, agora voltam com a pauta da Reforma Administrativa (PEC 38/2025), que será levada diretamente ao plenário da Câmara dos Deputados, sem passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), nem por comissão especial ou qualquer outro rito.
A informação foi divulgada pelo Congresso em Foco, nesta segunda-feira (10), com declaração do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) sobre a decisão do Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) em acelerar a tramitação do projeto.
"Vamos trabalhar para não ter CCJ nem comissão especial. A decisão do presidente Hugo Motta já está tomada. Há mais de 30 PECs que tratam de partes do mesmo tema. A ideia é concentrar tudo e levar direto ao plenário", disse Pedro Paulo ao Congresso em Foco.
A PEC 38/2025 vai reduzir os direitos, enfraquecer o serviço público, abrir mais espaço para a iniciativa privada através das privatizações e terceirizações para perseguições políticas, além de ampliar as contratações precárias que irão substituir os servidores concursados por apadrinhados políticos.
Tudo isso se resume no desmonte da previdência social, da saúde, educação, assistência e segurança, ao reduzir para Estado mínimo onde os servidores deixam de ser protagonistas dos serviços para dar lugar aos serviços terceirizados e precários. E assim todo mundo perde, tanto os servidores públicos, quanto a população que faz uso dos serviços públicos.
Precisamos continuar pressionando
Esse é o momento crucial para reforçar a luta e fazer com que chegue aos deputados federais que apoiam a Reforma Administrativa que votem de acordo com os interesses da população e dos servidores, para enterrar esse projeto de vez.
Acesse a plataforma da CUT “Na Pressão” (clique aqui) para mandar o recado diretamente aos parlamentares. O Na Pressão é uma ferramenta democrática para que a população fale diretamente com quem vota as leis.
Não é reforma. É a destruição dos serviços públicos no Brasil!
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Comissão aprova regras para aposentadoria especial de servidor público com deficiência
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que define regras específicas para a aposentadoria do servidor público com deficiência. As regras aprovadas se aplicam a servidores públicos da União, a juízes federais e a membros da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União.
O texto agora segue para análise do Plenário.
A proposta define o servidor público com deficiência como aquele que ocupa cargo efetivo na administração pública federal e possui impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo, que dificultem a plena participação na sociedade.
O texto aprovado propõe novos critérios de idade mínima, de tempo de contribuição e para o cálculo da aposentadoria e prevê uma avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional para definir o grau de deficiência (grave, moderada ou leve) do servidor. Além disso, prevê a atualização das remunerações para cálculo do benefício e coloca o salário mínimo como piso para a aposentadoria.
A CCJ avaliou a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposta. Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foram aprovados o Projeto de Lei Complementar 454/14, do Senado; e os apensados, além das mudanças já aprovadas nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Finanças e Tributação. A decisão final caberá ao Plenário.
"Em respeito ao princípio constitucional da isonomia, a proposição visa garantir ao servidor público com deficiência o direito à aposentadoria especial já concedido pelo legislador à pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social ", reforçou a relatora.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Nota de apoio e agradecimento ao projeto Descongela Já!
O SINSSP-BR vem em nota agradecer a deputada federal, Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), autora do PLP 21/23, e a Professora Socorro Neri (PP-AC), deputada federal designada relatora do projeto, por toda luta, mobilização e articulação para a aprovação da campanha “Descongela Já”.
O SINSSP-BR vem em nota agradecer a deputada federal, Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), autora do PLP 21/23, por toda luta, mobilização e articulação para a aprovação da campanha “Descongela Já”.
O Projeto de Lei Complementar 143/2020 que foi anexado ao PLP 21/2023, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, no dia 26 de agosto. A proposta concede aos servidores públicos federais, estaduais e municipais, retroativamente, a contagem de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes no período de 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021.
O texto também autoriza que todos os entes federados possam realizar seus pagamentos retroativos caso seus períodos aquisitivos tenham sido completados durante esse tempo. Na prática, o texto vai “descongelar” 583 dias de tempo de serviço sem contabilização para progressões e vantagens desses trabalhadores.
O direito dos servidores foi suspenso pela Lei Complementar 173/2020, editada no governo anterior, no auge da pandemia da Covid-19, como medida de contenção fiscal, suspendendo reajustes e benefícios.
A pauta voltou ao Congresso após expressiva vitória e mobilização por meio da campanha nacional “Descongela Já”. A luta da deputada federal Luciene Cavalcante iniciou em 09/02/2023, quando apresentou o projeto na Câmara dos Deputados e alcançou no dia 26/08/2025 uma expressiva vitória com a aprovação de 371 votos favoráveis ao projeto.
Neste percurso, a deputada realizou 03 audiências públicas em Brasília, 03 audiências públicas em São Paulo, 244.889 assinaturas no abaixo assinado de mobilização nacional e 32 pronunciamentos na Tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados. Agora o projeto segue para aprovação no Senado.
O SINSSP-BR reitera o seu apoio à deputada Federal, Professora Luciene Cavalcante e ao PLP 21/23. Que a mobilização siga firme para que os senadores aprovem, sem alterações no texto, esse projeto tão importante que traz de volta o direito dos servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal.
Os servidores deram o seu melhor, mesmo na linha de frente da pandemia, e merecem a contagem desse tempo trabalhado na sua trajetória profissional.
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Informação Urgente: Reforma Administrativa
A Câmara dos Deputados promoveu, nesta quarta-feira (03), no Plenário, uma Comissão Geral destinada a debater a proposta de Reforma Administrativa.
Esta Comissão Geral tem como objetivo reunir parlamentares, representantes do Poder Executivo, especialistas em administração pública, entidades de classe e a da sociedade civil organizada para discutir os principais pontos da proposta, seus impactos na estrutura do Estado brasileiro e os reflexos para os servidores públicos e para a população em geral.
Clique aqui e assista a sessão legislativa que tratou do assunto.
Fonte: Eixo Relações Institucionais - Portal da Câmara Federal
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SINSSP-BR participa de Audiência Pública sobre Inteligência Artificial na Administração Pública
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) promove audiência pública sobre “Os desafios e as oportunidades do uso da Inteligência Artificial (IA) na Administração Pública brasileira”, nesta quarta-feira (13), às 9h30, pelo horário de Brasília, na Câmara dos Deputados.
A audiência contará com a participação de especialistas da área, incluindo o diretor do SINSSP-BR, Leonardo Fonseca, que contribuirá com sua visão sobre como a Inteligência Artificial impactará na forma de trabalho. Ele também abordará sobre a importância de utilizar tecnologias no setor público, porém ele enfatiza que essa utilização deverá servir apenas como apoio e não para substituir o servidor.
A Audiência Pública terá transmissão ao vivo pela internet na página da comissão ou pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube (@camaradosdeputadosoficial).
O debate é muito importante para reflexão sobre o futuro da tecnologia no funcionalismo público e na construção de soluções mais eficientes e inclusivas para o benefício de todos. Contamos com a sua participação!
Serviço:
Audiência Pública: “Os desafios e as oportunidades do uso da Inteligência Artificial (IA) na Administração Pública brasileira”
Quando: quarta-feira – 13/08
Horário: às 9h30, pelo horário de Brasília
Local: presencial, na Câmara dos Deputados.
Transmissão: na página da comissão ou pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube- @camaradosdeputadosoficial
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Episódio #215 do MEGAFONE - Reforma Administrativa: o que será que vem por aí?
No AR o episódio #215 da segunda temporada do MEGAFONE e o canal de Podcast do SINSSP-BR fala sobre a Reforma Administrativa e traz destaques importantes do Presidente do SINSSP-BR, Tiago Silva, e o diretor, Idel Profeta, sobre o assunto.
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Episódio #214 do MEGAFONE - Vamos falar da PEC 66/2023?
No AR o episódio #214 da segunda temporada do MEGAFONE e o canal de Podcast do SINSSP-BR traz informações sobre a PEC 66/2023, que está tramitando no Congresso Nacional. Se a proposta for aprovada, e ela já foi aprovada pelo Senado, vai confiscar o pagamento de aposentados e pensionistas, além de dar calote nos precatórios, permitindo o parcelamento de contribuições previdenciárias e demais débitos EM ATÉ 300 MESES. Venha entender melhor o projeto e suas consequências.
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Nota de repúdio: INSS não é Ônus de Partido, mas fundamental para milhões de brasileiros!
O SINSSP-BR vem em nota repudiar às declarações do líder do PDT na Câmara dos Deputados, Mário Heringer (MG), ao afirmar que o Ministério da Previdência só traz ônus ao partido e que virou o patinho feio, onde o INSS é o problema central disso tudo.
Em entrevista ao Poder 360, Mário Heringer teria afirmado que [não tem sentido a gente abraçar somente o ônus e não ter o bônus por apoiar o governo e que o patinho feio que todo mundo põe a culpa e o INSS, por consequência, é alvo de reclamações da população e do empresariado, e ninguém quer ser pai do patinho feio].
O posicionamento do líder do PDT revela a sua visão tacanha sobre o Instituto Nacional do Seguro Social e é lamentável que o INSS tenha chegado nesta situação e que foi um equívoco colocar um partido político que pensa dessa forma para conduzir o órgão. Ao reduzir a sua relevância a uma simples questão partidária demonstra um pensamento limitado sem compromisso com a população.
A fala do deputado desrespeita a importância do INSS que é o maior distribuidor de renda do Brasil e da América Latina, que cumpre um papel muito relevante para a sociedade, sendo responsável por fomentar cerca de 60% das economias locais com o pagamento de benefícios.
O INSS é fundamental para milhões de brasileiros que dependem dele para garantir direitos básicos, como aposentadorias, pensões e benefícios sociais. Os 40 milhões de aposentados e pensionistas e os quase 1 milhão de brasileiros que procuram o INSS mensalmente não são ônus, muito menos o patinho feio de toda a história, mas resultado de uma política avançada de proteção social, sendo impensável uma sociedade moderna sem uma estrutura dessas.
Desde o último governo o SINSSP-BR tem demostrado preocupação com o INSS, denunciou várias vezes a farra que dirigentes, nomeados por indicações políticas estavam fazendo dentro do órgão e as consequências que esses desmandos causavam na vida laboral dos servidores. (Veja as matérias nesses links : https://sinssp.org.br/vazamento-de-dados-no-inss-como-esse-problema-impacta-a-vida-laboral-dos-servidores/ e https://sinssp.org.br/aposentados-e-pensionistas-na-mira-de-fraudes-e-descontos-nao-autorizados/).
Dessa forma, o Sindicato reitera o seu compromisso com a defesa do INSS, da Previdência Pública e com o fortalecimento de ações concretas que garantam a sua eficiência, transparência e valorização dos seus servidores, afastando toda e qualquer interferência política que prejudique o seu principal objetivo que é o de servir à população brasileira.
Câmara aprova PEC do Calote frente a ação do STF em frear o orçamento secreto
A PEC do Calote (PEC23/21) foi aprovada na Câmara dos Deputados, em segundo turno, nessa terça-feira (09) com 323 votos a favor, 172 contra e uma abstenção. Embora o STF tenha tentado frear a aprovação desse absurdo formando maioria pela suspensão de emendas de relator com o chamado “orçamento secreto”, as expectativas foram “ralo abaixo” e os parlamentares, em sua maioria, votaram sim à Proposta de Emenda à Constituição.
A PEC dos Precatórios permite que o pagamento dos precatórios (as dívidas judiciais devidas pela União) seja postergado dando um calote nas pessoas que já esperam há anos pelo pagamento de valores reconhecidos pela justiça através de ações ganhas como é o caso de servidores e aposentados que deveriam receber os seus direitos no ano que vem.
Com a Emenda, o governo federal deverá usar a quantia de cerca de R$ 83 bilhões do orçamento de 2022 para garantir o pagamento do programa que será usado como carro chefe para as eleições do próximo ano, o Auxílio Brasil, que nasce com data de encerramento já pré-definida, dezembro de 2022.
Dos oito destaques apresentados para votação, apenas um passou e essa aprovação foi o único ponto de derrota para a base governista. Esse destaque aprovado retira da União a permissão para mexer na chamada “regra de ouro” por meio de lei orçamentária.
Regra de ouro
A regra de ouro determina que o governo peça autorização ao Congresso para adquirir novas dívidas e pagamento de despesas correntes, como por exemplo, os salários, aposentadorias e benefícios previdenciários.
O Congresso ao aprovar a PEC do Calote visa quebrar a regra de ouro para financiar o orçamento secreto, esclareceu a deputada Erika Kokay (PT-DF) ao site PT na Câmara. “Aqui não está se discutindo quebrar a regra de ouro para poder estimular e fortalecer a educação, a saúde, a segurança, as políticas públicas. Aqui não se discute isso. Os parlamentares não têm coragem de assumir, mas está explícito que lutam para terem acesso ao orçamento clandestino e trocam ou acabam com o Bolsa Família por um auxílio que vai durar até o final do ano. É um escândalo o que está acontecendo nesta Casa. É corrupção pura”, denunciou Erika Kokay.
Criação de um mercado paralelo
A PEC dos Precatórios poderá criar um mercado paralelo por meio da antecipação de precatórios, autorizar o pagamento por meio de concessões a terceiros, venda de ações de empresas públicas e direitos em contratos de partilha de petróleo conforme explicou o deputado Enio Verri (PT-PR) ao site PT na Câmara.
Para Verri, “Cria-se um mercado paralelo de alta lucratividade, porque afinal de contas terá um deságio de no mínimo 50%. Quando foi anunciada aqui a possibilidade de se aprovar a PEC 23, o deságio chegou a 70%”, denunciou. De acordo com o parlamentar “o que está na essência da PEC dos Precatórios é a criação de uma oportunidade de não pagar àqueles que têm direito, não honrar o compromisso que, por decisão do Supremo Tribunal, exige.”
Folga no orçamento com o teto de gastos
A matéria aprovada pela Câmara também limita as despesas com os pagamentos dos precatórios enquanto durar o regime do teto de gastos que tem validade até o ano de 2036. Segundo análise do site PT na Câmara, “para o próximo ano, esse limite será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilhões). A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões em 2022. Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021.”
Como os partidos votaram na PEC do Calote
A votação na Câmara dos Deputados em primeiro turno aprovou a PEC dos Precatórios com 312 votos contra 144. Já nesta terça-feira a base governista conseguiu 15 votos a mais e ganhar com folga os 308 votos necessários para aprovar a Emenda.
As bancadas dos partidos políticos que votaram SIM na PEC do Calote foram: PSL, PL, PP, PSD, PSDB, Republicanos, Democratas, Solidariedade, PSC, Pros, PTB, Avante, Patriota, Maioria e Governo. E os que votaram NÂO foram: PT, PSB, MDB, PDT, Podemos, Novo, PCdoB, Psol, Cidadania e Minoria.
A proposta segue para discussão e votação também em dois turnos no Senado.
Para conferir como votou cada deputado na sessão de ontem acesse o site da CUT/SP clicando aqui.
Em dia de protestos, servidores questionam: ‘reforma’ administrativa é boa para quem?
No encerramento de um dia nacional de paralisação contra a “reforma” administrativa, entre outros itens da pauta, nesta quarta-feira (18), representantes dos servidores e da oposição se preparam para a votação do projeto na Câmara. E organizam a mobilização contra o governo para o mês que vem. “Em setembro tem mais”, disse o presidente da CUT paulista, Douglas Izzo, quase ao final da manifestação realizada na capital paulista. Da praça da República haveria ainda uma passeata até a praça João Mendes, ambas no centro de São Paulo.
Ele se referia ao ato “fora Bolsonaro” previsto para 7 de setembro, quando grupos bolsonaristas também pretendem ir à rua. Enquanto isso, lembrou o dirigente, continua a organização para resistir a projetos como o da “reforma” administrativa (PEC 32) e da “minirreforma” trabalhista (MP 1.045). “Vamos construir na base, dialogando com os trabalhadores, com a população, um grande movimento para barrar os projetos que podem transformar direitos dos trabalhadores em mercadoria.”
Importância do Estado
Em Brasília, representantes das centrais sindicais fizeram um ato próximo da Câmara. “O país nunca cresceu sem planejamento e investimentos públicos puxado pela Petrobras, BNDES e Banco do Brasil que eles querem desmontar”, afirmou o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre. “Nós que somos da indústria sabemos o quanto as estatais são importantes para a geração do emprego e para o crescimento do país”, acrescentou.
Além dos atos em quase todas as unidades da federação, houve intensa presença nas redes sociais com a #18Adiadeluta. “O Estado só universaliza direitos com serviço público de qualidade. Mas além disso, como é moda falar de pesos e contrapesos, o freio mais eficiente às loucuras de um genocida são servidoras/es públicas/os estáveis. Não à PEC 32! “, disse o professor e ativista Daniel Cara.
Apadrinhamento político
“A PEC 32 tira estabilidade do servidor e abre caminho para apadrinhamento político em cargos públicos, o que pode facilitar a corrupção e ainda deixa a população sem um bom atendimento”, afirmou a deputada Luiza Erundina (Psol-SP). “A reforma administrativa é tão perversa quanto foi a reforma da previdência e a reforma trabalhista, todas elas são ataques diretos à classe trabalhadora”, emendou.
Colega de partido, Ivan Valente (SP) observou que o projeto não resultará em economia, como propagandeia o governo. “Servirá para favorecer a terceirização do serviço público, beneficiando políticos donos de empresas terceirizadas, nepotismo cruzado, apadrinhamento político e esquemas de corrupção.”
À espera do parecer
Do lado de dentro da Câmara, já no final da tarde, deputados da oposição fizeram um ato de protesto no plenário contra a emenda, portando cartazes que falavam em “desmonte” dos serviços prestados à população. “A quem interessa a destruição do serviço público num país tão desigual como o Brasil?”, questionou Erika Kokay (PT-DF). Para Lídice da Mata (PSB-BA), a reforma “é extremamente danosa ao serviço público e à sociedade brasileira”.
As entidades de servidores têm se posicionado na comissão especial da Câmara que discute a Proposta de Emenda à Constituição 32. O relator da PEC no colegiado, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), já disse que apresentará na semana que vem um substitutivo com alterações em relação ao texto original. A intenção do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), é levar a matéria ao plenário ainda neste mês.