SINSSP-BR delibera em assembleia operação Excelência e Estado de Greve
O SINSSP-BR realizou uma Assembleia Virtual na quarta-feira (05) que marca um novo capítulo na luta pela valorização da Carreira do Seguro Social. As propostas prioritárias foram reafirmadas, aprimoradas e expandidas, delineando um caminho sólido para o fortalecimento da carreira e a conquista de direitos para os servidores.
Piero Paz, membro da Frente de Servidores da Base do Seguro Social, filiado e futuro diretor do Sindicato fez uma apresentação robusta e qualitativa dos pontos de pautas na assembleia, sendo elas:
Pauta 01 - Requisito de entrada Nível Superior para o cargo de técnico do Seguro Social
A proposta está em consonância com as atribuições históricas e complexas exercidas pelos Técnicos do Seguro Social desde muito antes da criação do INSS e que foram cada vez mais aumentando o seu grau de complexidade face as diversas reformas previdenciárias e emendas Constitucionais efetuadas pelos mais diversos governos.
Além disso, a proposta esta alinhada com a defesa de um INSS forte e de excelência, principal órgão responsável pela distribuição de renda do Brasil.
Consequência disso são as Notas Técnicas, a própria AGU reconhece em suas notas técnicas 14/2022/COMPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU e 4/2023/DACC/CODEC/CGEDU/DGP-INSS (Processo SEI INSS 35014.151828/2022-74), que é um passo essencial para o futuro do INSS e valorização da carreira.
Defesa da paridade e integralidade entre ativos e aposentados da Carreira do Seguro Social, direitos constitucionalmente assegurados pela emenda 47.
Pauta 02 - Reconhecimento da Exclusividade das Atribuições Privativas
Proposição de emenda à Lei 10.855/2004, um marco para a carreira. Será proposta uma emenda para inclusão de novo artigo ou parágrafo na Lei 10.855/2004, garantindo a exclusividade das atribuições privativas da Carreira do Seguro Social, descritas no art. 5º-B, como essenciais e indelegáveis ao Estado, independentemente da classificação da Carreira do Seguro Social - seja Típica de Estado, Estratégica Finalística ou Transversal Estruturante. Esta medida visa fortalecer a identidade profissional da carreira e assegurar que suas funções sejam exercidas exclusivamente por servidores qualificados.
Pauta 03 - Reestruturação Remuneratória Justa e Equitativa
Luta por uma reestruturação que valorize o trabalho dos servidores. O SINSSP-BR continuará na luta por uma reestruturação remuneratória justa, que reflita as responsabilidades e o nível de escolaridade exigido da Carreira do Seguro Social.
Detalhes sobre essa reestruturação serão amplamente discutidos em assembleias específicas com os servidores da Carreira do Seguro Social. Serão estudados modelos e definidos critérios condizentes com os melhores paradigmas utilizados em outras autarquias especiais equivalentes ao INSS, sempre ouvindo as sugestões da maioria dos servidores.
Pauta 04 - Diálogo Aberto e Transparente
O SINSSP-BR tem o compromisso de fortalecer o diálogo aberto, transparente e fraterno com a categoria, princípio básico de um sindicato democrático.
Proposta do Governo Federal para a Carreira do Seguro Social
O Presidente do SINSSP-BR, Pedro Totti, passou o informe, extraoficial, da reunião ocorrida no dia 29/05/2024, no Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público (MGI), pois até o momento a proposta não foi formalizada para as entidades que estavam na Mesa de Negociação do Seguro Social.
O SINSSP-BR ainda não está na Mesa Específica do INSS e está tentando a participação através da CONDSEF por vias políticas e jurídicas.
Os servidores debateram a proposta que trata de reajuste salarial de 0% para 2024, 9% para 2025 e 3,5% para 2026, quando colocada para votação, a proposta apresentada pelo Governo Federal às entidades que participaram na segunda rodada de negociação foi REPROVADA.
Deliberações da assembleia virtual do SINSSP-BR
A participação massiva dos Servidores do Seguro Social na assembleia virtual do SINSSP-BR deliberou e APROVOU por maioria dos votos:
- Decretação de Estado de greve;
- Operação Excelência com diminuição das metas até a realização da terceira rodada de negociações da Mesa Específica do INSS;
- Criação de uma comissão que foi definida na própria assembleia para estudar a melhor forma de redução da meta para que nenhum servidor seja penalizado;
- Inclusão do SINSSP-BR na Mesa Específica do INSS;
- Pautas apresentadas pelo SINSSP-BR (aquelas que foram explanadas pelo Servidor Piero Paz).
Uma nova assembleia será convocada uma semana após a realização da terceira rodada de negociações com o governo.
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Juntos somos mais fortes!
Informes sobre as estratégias para a Mesa de Negociação
O SINSSP-BR e o coletivo da Frente de Servidores da Base do Seguro Social se reuniram nesta terça-feira (14), para traçar as próximas estratégias que envolvem a pauta da reestruturação da categoria na Mesa de Negociação com o Governo.
Na esfera jurídica, o Sindicato continua em contato permanente com a CONDSEF para agilizar a ação que solicita e garanta o assento do SINSSP-Br na mesa, tentando uma resposta positiva antes da próxima reunião agendada para a data do dia 22/05.
Na esfera política, a entidade sindical já oficiou deputados, inclusive enviou ofício, através de um intermédio direto de um servidor, para um parlamentar do PDT, um dos partidos com maioria na Câmara dos Deputados, pedindo a interlocução nas tratativas com o governo para estarmos na Mesa. Também reiteramos outro ofício para o Ministério da Previdência Social, Carlos Lupi.
Entendemos os anseios de todos os Servidores do Seguro Social neste momento tão importante e decisivo para a Base e por isso estamos, nos bastidores, tentando todos os caminhos, legais e políticos, para estar na Mesa de Negociação e apresentar e debater as pautas que são do interesse dos servidores.
O SINSSP-BR também deve convocar todos os servidores para uma assembleia, reunião ou live após a reunião do dia 22/05 para debater o que foi apresentado, discutir e encaminhar a decisão tomada pela base.
Vamos continuar perseverantes e lutando, dando um passo de cada vez, na medida que nos é permitido dar, pois estamos remando contra tudo e todos para garantir a nossa participação nas negociações.
Assembleia virtual dos Servidores do Seguro Social
O SINSSP convoca os Servidores do Seguro Social para participarem da assembleia virtual que será realizada na próxima quarta-feira (24/01/2024), às 19 horas, via plataforma Google Meet.
A assembleia terá como ponto de pauta: informes da reunião com o Presidente do INSS, Sindicato Nacional e Mesa Nacional Permanente de Negociação.
Para participar, o servidor precisa se inscrever, clique aqui e se inscreva, para que no dia da assembleia possa receber o link que dará acesso à sala de reunião.
É importante lembrar que o link para participar da assembleia será enviado uma hora antes da reunião, ou seja, às 18h do dia 24/01/2024. Caso o servidor não visualize o link na caixa de entrada do e-mail, verifique se não está na caixa de spam.
Se inscreva, participe e compartilhe essa informação. A sua presença é muito importante.
Vamos juntos construir a nossa carreira!
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Episódio #145 do MEGAFONE - Informes da reunião com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
No episódio #145 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP traz os informes da reunião com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, momento em que houve a apresentação do Sindicato Nacional e a discussão da mesa de negociação específica do INSS. Tiago Silva, servidor da base, representou o SINSSP. Fique sintonizado com a gente!
Para ouvir no Spotify clique abaixo:
https://open.spotify.com/episode/6Ed0Ki775TGoN6tQtgU4OJ?si=RjUuedSHSWmCZk0yMFo29A
O programa também está disponível na Anchor clique aqui.
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ATENÇÃO: você pode ouvir o episódio #145 do MEGAFONE pelos links acima, direto nas plataformas de streaming. Se a plataforma escolhida solicitar login, efetue o seu cadastro escolhendo logar pelo Facebook, Google ou e-mail e pronto, sua conta está criada, é fácil! Depois, só localizar o MEGAFONE, seguir o canal e ouvir os episódios.
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TENTARAM AMORDAÇAR O DIREITO DOS SERVIDORES DO INSS
Faltando poucos minutos para começar a assembleia virtual do SINSSP, para deliberar as pautas que os servidores do INSS há meses esperam com muita ansiedade e esperança discutir e aprovar, o sindicato recebeu um e-mail com uma liminar judicial para cancelar a reunião.
É notório o sentimento de desespero e medo de perder o poder das entidades sindicais e por isso, um grupo de 8 servidores dentre os quais alguns dirigentes de sindicatos estaduais, apelou à justiça com o objetivo de cancelar a assembleia virtual do SINSSP, sem levar em consideração o desejo da maioria dos servidores que busca uma representatividade única e exclusiva da Previdência Social para a Carreira do Seguro Social.
Esse tipo de cerceamento almeja amordaçar a base e revela uma prática antissindical, um ataque a nossa categoria e revela que os interesses de um grupo de pessoas têm o objetivo de manter seus privilégios, o status quo e se perpetuar no poder, ao invés de levar em consideração os interesses e a vontade da base, que é o que verdadeiramente deveria importar.
O SINSSP chamou uma assembleia virtual, agendada para esta quarta-feira (06), às 19 horas, que também seria transmitida ao vivo pelo canal do Youtube do sindicato, para discutir o Sindicato Nacional, o SINSSP BR, e os próximos passos da entidade, de forma democrática, mas infelizmente esse grupo de servidores entraram com uma liminar para impedir o debate e a discussão do sindicato nacional da categoria.
A categoria está cansada do atual modelo sindical e deseja fazer parte de um novo modelo, mais moderno e que dê espaço à TODOS os servidores do INSS para discutir, propor pautas e aprovar, por meio de voto direto e reunião virtual todas as pautas que forem apresentadas, independentemente do estado que ele residir.
O departamento jurídico do SINSSP já está trabalhando para que o direito dos servidores do INSS seja respeitado e que a sua voz seja ouvida e atendida e na hora que conseguir cassar a liminar, imediatamente uma nova assembleia será convocada.
Os servidores podem ficar tranquilos e continuar esperançosos que o sindicato único e exclusivo da categoria vai sair e que essa conduta praticada por pessoas que não querem ver o crescimento e a valorização dos servidores só serviu para dar ainda mais gás ao SINSSP, para continuar lutando pela sua base, que futuramente será transformada em nacional.
Enquanto a assembleia não é reagendada, o sindicato continua firme no cumprimento da sua agenda em prol dos servidores: reunião com o MGI e reunião com o Presidente do INSS, além de outras ações que ainda serão divulgadas para a base.
A luta continua, sempre!
Live: Vamos falar sobre PPP, Atestmed e Teletrabalho?
Vamos falar sobre PPP, Atestmed e Teletrabalho? Então não perca a LIVE que será realizada na próxima quinta-feira, dia 30/11, às 19h30, com a participação do presidente da entidade, Pedro Totti, da diretora da pasta Secretaria Geral, Vilma Ramos, e com os representantes da base, Piero Weschenfelder e Miucha Cicaroni.
Essa é a segunda live que o sindicato realiza em parceria com os servidores que compõem a base e nela vamos tratar dos temas específicos que estão aflorando e que são mais técnicos, além é claro dos informes dos próximos passos que o Sindicato Nacional irá dar.
A LIVE será transmitida pelo Youtube oficial do SINSSP e no dia do evento será disponibilizado o link direto do canal ao vivo. Para facilitar é importante que o servidor já se inscreva no canal e ative o sininho para receber as notificações, pois no dia da LIVE você receberá uma notificação avisando o horário que a transmissão irá começar. Com esse lembrete fica difícil esquecer da live, não é mesmo?
A primeira live realizada foi um sucesso e tratou da criação do Sindicato Nacional único e exclusivo dos servidores da previdência e seguro social onde todas as perguntas da categoria foram respondidas nela. Agora chegou o momento de juntos participarmos dessa segunda LIVE. Compartilhe essa informação em todos os seus grupos de Whats’App e redes sociais.
Serviço:
Live: Vamos falar sobre PPP, Atestmede Teletrabalho?
Quando: 30/11
Horário: 19h30
Local: transmissão via canal do Youtube do SINSSP, link aqui.
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