SINSSP-BR realiza reuniões com a Direção Central e SR1
Nesta quinta-feira (11), o SINSSP-BR cumpriu duas agendas muito importantes, tornando o dia especialmente produtivo com a realização de duas reuniões: uma com a Direção Central do INSS e outra na Superintendência Regional Sudeste I, fortalecendo o diálogo e a atuação sindical em pautas prioritárias para a categoria.
Vamos começar a matéria falando da agenda da reunião com Direção Central do INSS, onde esteve presente o Presidente do Sindicato, Tiago Silva, e o diretor Leonardo Fonseca. Na pauta, foi abordado sobre os decretos do Comitê Gestor e das atribuições dos cargos e carreiras do Seguro Social, bem como sobre a Portaria da prorrogação do pagamento da greve.
O SINSSP-BR voltou a cobrar da Direção Central o andamento do Decreto do Comitê Gestor e reiterou que a pauta é proveniente do acordo de greve, por isso deve ter celeridade ao cumprimento deste item. A Direção Central se comprometeu a fechar essa questão até o final do mês e informou que o projeto está na alçada do Ministério da Previdência.
Aproveitando a oportunidade da reunião presencial, o Sindicato entregou à Direção Central a minuta do Decreto das atribuições dos cargos e carreiras do Seguro Social consolidada pelas entidades representativas da categoria.
Na reunião, foi costurado entre as partes que o período de 15 a 19 de setembro será feito o encaminhamento do Decreto do Comitê Gestor pelo Ministério da Previdência Social. O SINSSP-BR vai monitorar esse encaminhamento.
Reunião na Superintendência Regional Sudeste I
O segundo compromisso de agenda do SINSSP-BR ocorreu na Superintendência Regional Sudeste I e os diretores Miúcha Cicaroni, Cristian Silva, Idel Profeta e Marco Antonio, além do corpo jurídico representado pela advogada Simone Ferraz, estiveram presentes na reunião.
Na pauta, o Sindicato levou para a SR1 a aplicação do bloqueio de caixas dos servidores baseado em listas desatualizadas e bloqueios indevidos que obrigam o servidor a solicitar o desbloqueio e aguardar o atendimento da solicitação, procedimento que demora para ser resolvido.
Também foi pautado a exclusão de tarefas do PGB do rol de atividades que também geram bloqueio de caixas; a questão do Supertec não pontuar, mudança de função abrupta e solicitada no final do mês, assédio institucional, horário de atendimento nas agências que estão sendo prolongados devido a agenda dos peritos, servidor com síndrome de burnout que está aguardando por perícia e capacitação dos servidores.
A superintendente se comprometeu a encaminhar todas as pautas apresentadas na reunião para a Direção Central e devolverá o feedback ao Sindicato assim que vierem as respostas.
Alguns pontos da pauta já foram encaminhados na reunião:
- Capacitação - a SR1 já está estudando meios para que o servidor tenha acesso a aulas práticas por meio de palestras não formalizadas. Porém, eles estão negociando com a Direção Central para aumentar o leque de cursos na Escola para dar respaldo para que o servidor possa realizar a capacitação dentro do horário de trabalho;
- Saúde do servidor – a superintendência está realizando estudos e avaliando projetos para melhorar a qualidade de vida. Também vai priorizar a abertura de CAT para os servidores diagnosticados com Síndrome de Burnout.
O Sindicato foi informado que os computadores arcaicos que ainda estão com o Windows 7 serão substituídos por novos, as agências também receberão impressora e o ar condicionado terão prioridade por conta do calor que se aproxima com a chegada do verão.
O SINSSP-BR propôs à Superintendência Regional Sudeste I que fossem realizadas reuniões periódicas para que o Sindicato leve as demandas e sugestões da categoria. A solicitação foi aceita pela SR1.
Desta forma, os servidores que tiverem demandas ou sugestões deverão encaminhar ao SINSSP-BR para que pautemos nas reuniões.
Seguimos acompanhando e monitorando as pautas abordadas na reunião.
O SINSSP-BR realizou uma live para passar os informes de forma mais detalhada das duas reuniões que ocorreram nesta quinta-feira (11), com a Direção Central do INSS e na Superintendência Regional Sudeste I. Assista abaixo:
Seu apoio é fundamental para continuarmos a lutar por esta e por tantas outras demandas importantes. Sua participação é a força do sindicato! Filie-se ao SINSSP-BR, clique aqui.
Reajuste dos servidores
O Presidente do SINSSP-BR, Tiago Silva, fala no vídeo abaixo sobre o reajuste salarial dos servidores, já disponível na prévia do contracheque. Ele também fala da importância de continuar lutando para avançar nas reivindicações da categoria.
Assista clicando aqui ou na janela abaixo.
Governo Federal aplica golpe no serviço público federal e em acordo de greve
Em um movimento que caracteriza má-fé nas negociações coletivas, o Governo Federal apresentou nesta quinta-feira (03), o Projeto de Lei 1466/25 que efetivamente inviabiliza compromissos firmados durante negociações de greve.
Nas negociações da greve de 2024, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) afirmou que faria parte do comitê gestor, que seria instalado conforme previsão no Acordo de Greve firmado.
Porém, a Medida Provisória 1286/24 já havia causado indignação na categoria ao retirar o MGI do Comitê Gestor. Diante disso, o SINSSP-BR apresentou emenda parlamentar visando o restabelecimento do acordado.
No entanto, com a substituição da MP pelo PL 1466/25, o governo instituiu uma barreira quase intransponível: para apresentar emendas ao projeto, são necessários 103 deputados ou líderes que representem esse quantitativo.
Essa ação foi uma manobra legislativa que desrespeita o processo de negociação coletiva e os princípios da boa-fé que devem nortear as relações entre administração pública e servidores.
Na prática, o governo derrubou as emendas já apresentadas e dificultou enormemente a possibilidade de reapresentação.
Nossa assessoria parlamentar está averiguando essa situação. Acompanhe os canais de comunicação do Sindicato para ficar informado sobre os desdobramentos desse tema.
Informes dos avanços e pendências do acordo de greve de 2024
Uma semana após a realização da primeira reunião da Mesa Setorial do INSS, a categoria pôde observar que houve alguns avanços do que foi acordado no Termo de Acordo de Greve nº 37/2024, assinado pela CONDSEF, embora outros pontos ainda estão em processo de tramitação, mas que estão sendo acompanhados e cobrados pelo SINSSP-BR.
Uma das vitórias que a categoria conquistou foi o cumprimento do item 1, do anexo 1, do acordo de greve assinado pela CONDSEF e que o SINSSP-BR ajudou a construir, que trata da suspensão dos Efeitos Financeiros da Avaliação de Desempenho Individual da Carreira do Seguro Social, o 31º Ciclo GDASS, conforme a publicação da Portaria MPS Nº 3.532, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
Com a suspensão, será mantida para efeitos financeiros as apurações referentes ao 30º ciclo a partir de 1º de novembro de 2024.
Para evitar prejuízos em alguns casos específicos de avaliações, o INSS publicou o Ofício SEI CIRCULAR Nº 41/2024/DGP-INSS informando que os servidores novos que foram avaliados no 31º ciclo terão os resultados da avaliação inseridos manualmente no SIAPENET pelas Coordenações de Gestão de Pessoas das Superintendências Regionais e pela Divisão de Gestão de Pessoas da Administração Central.
Para os casos em que a suspensão dos efeitos financeiros do 31° ciclo impacte negativamente na remuneração dos servidores que obtiveram notas inferiores no 30º ciclo, a orientação é que as chefias insiram diretamente no SIAPENET a pontuação da GDASS individual referente ao 31º ciclo, caso esses dados sejam superiores ao ciclo anterior.
O SINSSP-BR está acompanhando de perto este caso, pois a avaliação de desempenho é um instrumento de gestão que gera impactos nas aposentadorias, promoções e progressões dos servidores do INSS.
Pautas pendentes que estão sendo cobradas pelo SINSSP-BR
Uma das pautas que ainda estão pendentes é a divulgação do FAQ sobre o pagamento da greve de 2024 que deveria ter ocorrido na segunda-feira (11). O SINSSP-BR entrou em contato com a Direção Central, mais uma vez, para cobrar a publicação do material e aproveitou para confirmar se os itens que a entidade sindical solicitou via notificação por ofício será cumprido, são eles: desconto dos abatimentos de 4,27 pontos e a opção para quem trabalha com SISREF de optar em pagar por ponto ou por hora a paralisação.
A resposta do INSS foi de que esses tópicos estão alinhados e serão respeitados. Vamos continuar acompanhando e cobrando o Instituto até que seja publicado e divulgado para a categoria.
SINSSP-BR conclui levantamento de dados para iniciar auditoria nos Abatimento de Metas
O Sindicato também vai promover uma auditoria nos abatimentos das metas. Já solicitamos uma listagem de todos os chamados abertos em 2024 para comparar e conferir se os dados batem com a divulgação dos abatimentos encaminhados. O resultado dessa auditoria será pautado e discutido na Mesa Setorial do INSS.
É importante informar que o SINSSP-BR, juntamente com os demais sindicatos da CONDSEF, se posicionaram contra a questão do voto de minerva do governo. Já estamos em tratativa com o MGI para que não haja esse sistema de votação, uma vez que o ato extrapola os limites da regulamentação das mesas setoriais.
Lembrando que as demais pautas do acordo de greve já estão agendadas para a discussão no cronograma do calendário de reuniões da Mesa Setorial do INSS.
Clique aqui e visualize a Portaria MPS Nº 3.532, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
Clique aqui e visualize o Ofício SEI CIRCULAR Nº 41/2024/DGP-INSS.
Clique aqui e visualize o anexo 1 do acordo de greve de 2024 construído na CONDSEF com a ajuda do SINSSP-BR.
SINSSP-BR apresenta denuncia na OIT contra a União
O SINSSP-BR encaminhou ofício denúncia à Organização Internacional do Trabalho, no sábado (17), apresentando queixa contra o Governo Federal, pelo descumprimento do Acordo de Greve, firmado em 2022.
A OIT é um braço da Organização das Nações Unidas (ONU), especializada no cumprimento de normas internacionais das questões do trabalho. O documento encaminhado solicita que a organização adote as medidas necessárias para que a União cumpra integralmente o Acordo de Greve de 2022, citando a violação às convenções n.º 87, 151 e 154, que garante a liberdade sindical e o direito a negociação coletiva, termo que está sendo desrespeitado pelo Estado em não cumprir o que foi negociado e acordado coletivamente entre os servidores do INSS.
A convenção 151 da OIT, ratificada pelo Brasil, reforça a importância da negociação coletiva no setor público, estabelecendo que as condições de emprego dos servidores públicos devem ser determinadas, sempre que possível, por meio de negociação entre as autoridades públicas e as organizações sindicais representativas, cita a denúncia.
Os servidores do INSS estão em greve desde o dia 10/07 e em menos de 30 dias de paralisação os trabalhadores sofrem ameaças de corte de ponto e desligamento de programas de gestão. As entidades representativas também sofrem retaliação por meio de uma ação judicial declarando ilegalidade e abusividade da greve e exigindo a manutenção de 85% das atividades em funcionamento. O STJ acatou o pedido do INSS e estabeleceu uma multa diária de 500 mil por dia se descumprida.
É um absurdo que o governo federal tenha dois pesos e duas medidas diante do funcionalismo público, favorecendo uma pequena elite de servidores em detrimento da desvalorização seguida de extinção dos servidores do seguro social, justo com os trabalhadores que são responsáveis pela distribuição de renda social no Brasil, uma marca de campanha e da própria diretriz do atual governo.
O cerceamento ao direito de fazer greve e total descaso com as pautas prioritárias dos servidores, que nem são pautas financeiras, demonstra a falta de empatia não somente à categoria, mas com toda a população, pois a previdência social pública merece atenção e investimento, o que só se dá por meio da reestruturação da carreira e valorização desses trabalhadores.
Acordo de Greve - 2022
Termo de Acordo de Greve assinado pelo Ministério do Trabalho e Previdência.
Termo de greve assinado 2022