O SINSSP se reuniu com o Presidente da SPPREV, Sr. José Roberto de Moraes, na manhã desta quinta-feira (15), para tratar especificamente sobre o pagamento do bônus exercício 2020 dos trabalhadores.
Na audiência, como era previsto, o presidente informou que o que podia ser feito nesta instancia foi feito por ele e que agora é preciso tentar marcar uma audiência com o secretário de orçamento e gestão do governo do estado de São Paulo, Sr. Nelson Baeta.
Embora já tenha a confirmação por parte da presidência da Autarquia de que o BR não será pago até o dia 31 de dezembro por conta das etapas que precisa ser cumprido antes da liberação da verba, uma informação importante foi dita ao sindicato, de que o processo precisa ser movimentado ainda este ano, pois se ficar para o ano que vem completará 3 anos (2020-2023) e não será possível justificar a despesa orçamentária por vias administrativas, neste caso o sindicato teria que acionar a justiça para que os trabalhadores recebam o benefício.
Desta forma, o SINSSP vai oficiar a SOG para uma audiência com o Sr Nelson Baeta para que, mesmo que o processo não avance até o dia 31de dezembro, ele reserve o orçamento, que já está liberado, para que a verba não retorne aos cofres públicos e os trabalhadores da SPPREV fiquem sem o recebimento da bonificação 2020.
O presidente também explicou que foi preciso enviar o processo para a PGE para ser analisado e comprovar que não há o impedimento de óbice jurídico para o pagamento do BR 2020 e logo após essa análise ele foi encaminhado para a SOG.
O último passo para que os trabalhadores possam comemorar o pagamento do bônus é a autorização via DDI (Departamento de Desenvolvimento Institucional), por lá passam os processos com pedidos de todo o estado, por isso costuma demorar a liberação. Passando por essa fase o processo segue para a publicação da portaria.
Diante dos fatos, o SINSSP vai manter a pressão sobre a SOG via audiência com o secretário para tratar sobre o pagamento imediato do Bônus por Resultados referente ao ano de 2020 aos trabalhadores da SPPREV, conforme Lei Complementar 1079/2008 e sua regularização. Esse próximo passo que o sindicato dará será muito difícil, pois Baeta faz parte da equipe de transição de governo, o que inviabiliza a comunicação com ele.
Abaixo o Ofício enviado pelo SINSSP ao secretário da SOG:
Oficio nº 15-2022- Solicitação audiência Secretário Orçamento e Gestão Governo Est. São Paulo - SPPREV