O SINSSP-BR realizou uma Assembleia Virtual na quarta-feira (05) que marca um novo capítulo na luta pela valorização da Carreira do Seguro Social. As propostas prioritárias foram reafirmadas, aprimoradas e expandidas, delineando um caminho sólido para o fortalecimento da carreira e a conquista de direitos para os servidores.
Piero Paz, membro da Frente de Servidores da Base do Seguro Social, filiado e futuro diretor do Sindicato fez uma apresentação robusta e qualitativa dos pontos de pautas na assembleia, sendo elas:
Pauta 01 – Requisito de entrada Nível Superior para o cargo de técnico do Seguro Social
A proposta está em consonância com as atribuições históricas e complexas exercidas pelos Técnicos do Seguro Social desde muito antes da criação do INSS e que foram cada vez mais aumentando o seu grau de complexidade face as diversas reformas previdenciárias e emendas Constitucionais efetuadas pelos mais diversos governos.
Além disso, a proposta esta alinhada com a defesa de um INSS forte e de excelência, principal órgão responsável pela distribuição de renda do Brasil.
Consequência disso são as Notas Técnicas, a própria AGU reconhece em suas notas técnicas 14/2022/COMPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU e 4/2023/DACC/CODEC/CGEDU/DGP-INSS (Processo SEI INSS 35014.151828/2022-74), que é um passo essencial para o futuro do INSS e valorização da carreira.
Defesa da paridade e integralidade entre ativos e aposentados da Carreira do Seguro Social, direitos constitucionalmente assegurados pela emenda 47.
Pauta 02 – Reconhecimento da Exclusividade das Atribuições Privativas
Proposição de emenda à Lei 10.855/2004, um marco para a carreira. Será proposta uma emenda para inclusão de novo artigo ou parágrafo na Lei 10.855/2004, garantindo a exclusividade das atribuições privativas da Carreira do Seguro Social, descritas no art. 5º-B, como essenciais e indelegáveis ao Estado, independentemente da classificação da Carreira do Seguro Social – seja Típica de Estado, Estratégica Finalística ou Transversal Estruturante. Esta medida visa fortalecer a identidade profissional da carreira e assegurar que suas funções sejam exercidas exclusivamente por servidores qualificados.
Pauta 03 – Reestruturação Remuneratória Justa e Equitativa
Luta por uma reestruturação que valorize o trabalho dos servidores. O SINSSP-BR continuará na luta por uma reestruturação remuneratória justa, que reflita as responsabilidades e o nível de escolaridade exigido da Carreira do Seguro Social.
Detalhes sobre essa reestruturação serão amplamente discutidos em assembleias específicas com os servidores da Carreira do Seguro Social. Serão estudados modelos e definidos critérios condizentes com os melhores paradigmas utilizados em outras autarquias especiais equivalentes ao INSS, sempre ouvindo as sugestões da maioria dos servidores.
Pauta 04 – Diálogo Aberto e Transparente
O SINSSP-BR tem o compromisso de fortalecer o diálogo aberto, transparente e fraterno com a categoria, princípio básico de um sindicato democrático.
Proposta do Governo Federal para a Carreira do Seguro Social
O Presidente do SINSSP-BR, Pedro Totti, passou o informe, extraoficial, da reunião ocorrida no dia 29/05/2024, no Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público (MGI), pois até o momento a proposta não foi formalizada para as entidades que estavam na Mesa de Negociação do Seguro Social.
O SINSSP-BR ainda não está na Mesa Específica do INSS e está tentando a participação através da CONDSEF por vias políticas e jurídicas.
Os servidores debateram a proposta que trata de reajuste salarial de 0% para 2024, 9% para 2025 e 3,5% para 2026, quando colocada para votação, a proposta apresentada pelo Governo Federal às entidades que participaram na segunda rodada de negociação foi REPROVADA.
Deliberações da assembleia virtual do SINSSP-BR
A participação massiva dos Servidores do Seguro Social na assembleia virtual do SINSSP-BR deliberou e APROVOU por maioria dos votos:
- Decretação de Estado de greve;
- Operação Excelência com diminuição das metas até a realização da terceira rodada de negociações da Mesa Específica do INSS;
- Criação de uma comissão que foi definida na própria assembleia para estudar a melhor forma de redução da meta para que nenhum servidor seja penalizado;
- Inclusão do SINSSP-BR na Mesa Específica do INSS;
- Pautas apresentadas pelo SINSSP-BR (aquelas que foram explanadas pelo Servidor Piero Paz).
Uma nova assembleia será convocada uma semana após a realização da terceira rodada de negociações com o governo.
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