Assembleia da SPPREV mantém Estado de Greve
Os trabalhadores da SPPREV realizaram, na quinta-feira (28/05), uma assembleia presencial na sede da Autarquia para discutir as próximas ações de luta para evitar a extinção do cargo de técnico.
Durante a reunião, foram apresentados novos alertas sobre o avanço do projeto que prevê o fim da carreira de Técnico em Gestão Previdenciária. O texto segue tramitando sob total sigilo, sem debate com a categoria e sem acesso público. Atualmente, o projeto está na Secretaria de Gestão e Governo Digital e já passou por alterações desde sua última apresentação, realizada em setembro de 2025, no auditório da Secretaria da Fazenda.
Desde então, o documento não foi mais disponibilizado aos trabalhadores. As mudanças realizadas foram justificadas pela Direção da SPPREV como necessárias para adequação às “diretrizes governamentais”. Na última reunião com a Subsecretaria de Gestão de Pessoas, foi confirmada oficialmente a intenção de extinguir a carreira dos técnicos. O projeto já se encontra na SGGD como minuta, ainda sem assinatura.
A diretoria do SINSSP-BR esclareceu que, assim que a minuta for assinada e oficializada, o departamento jurídico do Sindicato terá base legal para ingressar com ações judiciais.
A extinção da carreira de Técnico em Gestão Previdenciária pode resultar na perda de perspectivas de progressão e valorização salarial, redução de direitos e benefícios, enfraquecimento da estrutura de atendimento e gestão da SPPREV, além da sobrecarga e impacto negativo também sobre os analistas, que perderiam apoio técnico que é essencial.
Durante a assembleia, os representantes da categoria reforçaram que a luta deve ser coletiva, envolvendo técnicos e analistas e que os trabalhadores não podem ceder à cultura do medo ou da perseguição. A reunião também reforçou a necessidade de mobilização conjunta entre técnicos e analistas para impedir retrocessos na estrutura de carreira da autarquia.
Foi realizada a leitura das atribuições previstas na Lei Complementar nº 1.058/2008, que institui o Plano de Carreiras da SPPREV. A lei define claramente as funções de Analistas (Art. 6º) e Técnicos (Art. 7º), reforçando que cada carreira possui responsabilidades específicas e complementares, tais como:
Artigo 6° - Aos integrantes da carreira de Analista em Gestão Previdenciária incumbe:
I - Analisar, acompanhar e instruir processos de concessão, pagamento, cadastro e informações de aposentadorias e pensões do conjunto de servidores públicos e militares do Estado de São Paulo;
II - Planejar, implantar e avaliar as ações voltadas às atividades relativas ao Regime Próprio de Previdência no âmbito do Estado de São Paulo, propondo as adequações necessárias;
III - Planejar, implantar, coordenar e avaliar ações voltadas ao atendimento e orientação aos segurados ativos, inativos, pensionistas e dependentes, zelando pela manutenção e atualização do cadastro previdenciário;
IV - Coordenar as atividades de suporte ao gerenciamento das atividades corporativas da SPPREV, no que se refere aos serviços administrativos, logísticos, de infra-estrutura e de suprimentos;
V - Coordenar, acompanhar e avaliar as atividades de gestão de recursos humanos, gestão orçamentária, financeira, patrimonial, análise contábil, auditoria contábil, despesas de pessoal, cálculos judiciais, política de investimentos da entidade e gestão da tecnologia e sistemas de informação.
Artigo 7° - Aos integrantes da carreira de Técnico em Gestão Previdenciária incumbe:
I - Prestar atendimento aos segurados do Regime Próprio de Previdência do Estado de São Paulo;
II - Executar as atividades administrativas no processo de concessão e pagamento de aposentarias e pensões;
III - Executar as atividades de apoio relacionadas à administração e gestão da SPPREV;
IV - Executar quaisquer outras atividades de apoio às atribuições do Analista em Gestão Previdenciária.
Essa base legal será fundamental para orientar a atuação dos trabalhadores durante o Estado de Greve.
Quais são as reivindicações dos trabalhadores da SPPREV?
Os trabalhadores da SPPREV lutam por três pontos essenciais que garantem a sua sobrevivência enquanto carreira:
- Transparência total e acesso ao do projeto que trata sobre a reestruturação da carreira na SPPREV;
- Abertura de diálogo e debate com a categoria antes de enviar à Alesp;
- Defesa da manutenção da carreira de Técnicos em Gestão Previdenciária.
- Formalização oficial, pela direção da SPPREV, das atividades atribuídas a técnicos e analistas, conforme a legislação vigente.
Deliberações da assembleia
A assembleia presencial dos trabalhadores da SPPREV deliberou as seguintes ações:
- Manutenção do estado de greve - Assim que o SINSSP-BR comunicar oficialmente a SPPREV, os técnicos passarão a executar somente as atividades previstas na Lei Complementar 1.058/2008, o que garante segurança jurídica aos trabalhadores. O Sindicato esclareceu que a greve ainda não pode ser instaurada, pois não há objeto legal para isso no momento. Quando houver, a categoria deliberou que entrará em greve.
- Criação de comitês por setor - Serão criados comitês internos para mapear as funções de cada setor e, em seguida, orientar os trabalhadores das atividades que devem ser feitas, em conformidade com a LC 1.058/2008. Trabalhadores poderão se voluntariar para ajudar nos comitês até o dia 03/06.
- Organizar a Operação Padrão quando os dados e orientações forem finalizadas.
- O Sindicato vai produzir bottons para uso dos trabalhadores durante o Estado de Greve.
- Uma nova assembleia presencial será realizada na segunda quinzena de junho, quando o SINSSP-BR já terá resposta do ofício enviado à SPPREV solicitando a formalização das atividades.
- A categoria também decidiu que toda última quinta-feira do mês haverá reunião presencial para alinhar ações e acompanhar o andamento da mobilização.
A defesa da carreira dos técnicos é uma pauta que impacta toda a estrutura da SPPREV e o atendimento aos segurados do Estado de São Paulo. A assembleia reforçou que a mobilização exige união, firmeza e participação ativa de todos os trabalhadores — técnicos e analistas — para enfrentar os riscos que o projeto representa.
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Trabalhadores da SPPREV reforçam estado de greve e cobram respostas do governo
Os trabalhadores da São Paulo Previdência realizaram, na quinta-feira (19), uma Assembleia Geral Extraordinária em formato virtual. O encontro teve como objetivo discutir as respostas enviadas pela SPPREV e pela Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD) aos ofícios sobre a pauta de reivindicações, além de ratificar o estado de greve aprovado anteriormente e definir novas estratégias de mobilização.
Durante a reunião, foi analisada a resposta da presidente da SPPREV à pauta de reivindicações. Embora ela tenha abordado ponto a ponto no documento e destacado que questões orçamentárias dependem de aspectos legais e do Executivo, os trabalhadores consideraram as respostas insuficientes e evasivas
Em relação à SGGD, não houve qualquer retorno. Diante do silêncio da secretaria, a assembleia aprovou o envio de um ofício à Casa Civil solicitando, com urgência, uma audiência para apresentar os motivos da mobilização e reforçar a pauta da categoria
Paralelamente, o sindicato, por meio de representantes dos trabalhadores, tem buscado apoio de parlamentares comprometidos com a causa da SPPREV. Entre os avanços, o deputado Roberto Faria de Sá encaminhou ofício à SGGD, enquanto a deputada Mônica Seixas ofereceu uma moção de apoio a ser votada em plenário, além de se comprometer a realizar um discurso em defesa dos trabalhadores e oficiar a SGGD pedindo uma reunião.
O departamento jurídico do SINSSP-BR também avalia a possibilidade de apresentar uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho.
Próximas ações do SINSSP
- Uma nova assembleia virtual foi agendada para o dia 8 de abril.
- Haverá nova manifestação no dia 1º de abril na Avenida Rangel Pestana
- A manifestação do Fórum dos Servidores Estaduais, inicialmente prevista para 20 de março, foi adiada para 10 de abril.
O SINSSP-BR orienta os trabalhadores a acompanharem os canais oficiais de comunicação para se manterem informados sobre os próximos passos da mobilização e o andamento da pauta de reivindicações.
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Convocação para Assembleia virtual com os trabalhadores da SPPREV
O SINSSP-BR convoca todos trabalhadores da SPPREV, filiados e não filiados, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária Virtual, que será realizada no dia 19 de março, às 18h45 em primeira convocação e às 19h em segunda convocação.
A assembleia virtual pautará os seguintes pontos:
- Discussão das respostas apresentadas pela presidenta da SPPREV, Dra. Marina Brito Battilani , a respeito do Ofício protocolado na Autarquia, onde o SINSSP pede respostas item por item sobre a pauta de reivindicações da SPPREV, protocolada no dia 10/02/2026 e tratadas em reunião no dia 27/02/2026 e da resposta da SGGD sobre o Ofício protocolado, onde o SINSSP pede audiência e informa sobre o Estado de Greve na SPPREV;
- Ratificar a decisão da assembleia do dia 11/03/2026 sobre o Estado de Greve, caso as respostas sejam insatisfatórias e;
- Eventual decisão sobre GREVE dos trabalhadores da SPPREV.
Para participar da Assembleia Geral Extraordinária Virtual é necessário fazer inscrição prévia. O prazo de inscrição encerra-se, impreterivelmente, às 14 horas do dia 19/03, após o prazo o formulário NÃO será reaberto. O link da sala será enviado para o e-mail informado uma hora antes da assembleia virtual. A reunião ocorrerá na plataforma Google Meet.
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Participe! A sua presença é muito importante.
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Em assembleia, trabalhadores da SPPREV aprovam estado de greve
Os trabalhadores da SPPREV realizaram Assembleia Geral Extraordinária, na quarta-feira (11), em formato virtual, para discutir as respostas da Presidente da São Paulo Previdência, Dra Marina Battilani, sobre a pauta de reivindicação da categoria, entregue na reunião do dia 27/02 pelo SINSSP-BR e representantes da categoria.
No documento, a presidência respondeu de forma evasiva à pauta de reivindicações dos trabalhadores, informando que não tinha prerrogativa para resolver certas questões que exigiriam mudanças orçamentárias ou legais.
Diante disso, a discussão seria levada à Procuradoria da Secretário de Gestão e Governo Digital de São Paulo (SGGD) com um tom de negociação mais intensificado.
Os trabalhadores da SPPREV aprovaram, por unanimidade, o estado de greve, para sinalizar a insatisfação geral da categoria, juntar forças e aumentar a pressão para negociar as pautas de reivindicação, principalmente sobre a instauração da mesa de negociação permanente, discussão da reestruturação da carreira, acesso total ao processo administrativo específico em curso, que tramita sem o conhecimento da categoria, e o dissídio coletivo.
O SINSSP-BR vai providenciar o envio dos ofícios notificando o estado de greve dos trabalhadores da São Paulo Previdência à SPPREV e à SGGD, estipulando um prazo de 48 horas para resposta de cada item da pauta de reivindicação.
Os presentes também aprovaram a participação dos trabalhadores no ato organizado por centrais representativas dos servidores estaduais, que estão organizando um protesto no dia 20 de março, visando unir as categorias em busca de reajuste salarial.
Também foi aprovada a data da próxima assembleia virtual que será no dia 19 de março, às 19h, com primeira chamada às 18h45.
Clique aqui para ter acesso à pauta de reivindicação dos trabalhadores da SPPREV.
Clique aqui para ter acesso a resposta da SPPREV sobre a pauta de reivindicação entregue.
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Assembleia virtual SPPREV: pautas essenciais da categoria serão encaminhadas nesta data
O SINSSP-BR convoca todos trabalhadores da SPPREV, filiados e não filiados, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária Virtual, que será realizada no dia 11 de março, às 18h45 em primeira convocação e às 19h em segunda convocação.
A assembleia virtual pautará os seguintes pontos de pauta:
- Discussão das respostas apresentadas pela presidenta da São Paulo Previdência, Dra. Marina Brito Battilani, sobre a pauta de reivindicações da SPPREV, protocolada no dia 10/02/2026 e tratadas em reunião no dia 27/02/2026 e;
- Eventual instauração do Estado de Greve na categoria dos trabalhadores da SPPREV, caso as respostas sejam insatisfatórias.
É necessário fazer inscrição prévia para participar da Assembleia Geral Extraordinária Virtual. O prazo de inscrição encerra-se, impreterivelmente, às 14 horas do dia 11/03, após o prazo o formulário NÃO será reaberto. O link da sala será enviado para o e-mail informado uma hora antes da assembleia virtual.
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Participe! A sua presença é muito importante.
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SINSSP-BR Comunica INSS e MPS sobre Estado de Greve e início da Operação Reestruturação com Excelência
O SINSSP-BR comunicou nesta quinta feita (13), o Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e o Ministro da Previdência Social, Carlos Luppi, sobre as deliberações da assembleia nacional dos servidores da Carreira do Seguro Social, realizada no dia 05/06/2024, em que teve como ponto de pauta a análise da proposta apresentada pelo governo na mesa específica que trata sobre a reestruturação da Carreira do Seguro Social.
O comunicado teve como objetivo informar formalmente a insatisfação com a proposta apresentada pelo governo bem como de cientificar as autoridades sobre o início da OPERAÇÃO REESTRUTURAÇÃO COM EXCELÊNCIA e comunicar que estamos em Estado de Greve
O Ofício encaminhado informa o início do Estado de Greve e da OPERAÇÃO REESTRUTURAÇÃO COM EXCELÊNCIA, a partir do dia 17/06/2024.
O SINSSP-BR informa que em breve publicará o boletim com maiores detalhes sobre A OPERAÇÃO REESTRUTURAÇÃO COM EXCELÊNCIA e de como proceder.
Por hora convocamos a divulgarem nossos boletins para que possa atingir o maior número de servidores.
Vamos à Luta! Por uma carreira Forte e Valorizada!
Clique aqui e leia, na íntegra, Ofício enviado ao Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto
Clique aqui e leia, na íntegra, Ofício enviado ao Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi
SINSSP-BR delibera em assembleia operação Excelência e Estado de Greve
O SINSSP-BR realizou uma Assembleia Virtual na quarta-feira (05) que marca um novo capítulo na luta pela valorização da Carreira do Seguro Social. As propostas prioritárias foram reafirmadas, aprimoradas e expandidas, delineando um caminho sólido para o fortalecimento da carreira e a conquista de direitos para os servidores.
Piero Paz, membro da Frente de Servidores da Base do Seguro Social, filiado e futuro diretor do Sindicato fez uma apresentação robusta e qualitativa dos pontos de pautas na assembleia, sendo elas:
Pauta 01 - Requisito de entrada Nível Superior para o cargo de técnico do Seguro Social
A proposta está em consonância com as atribuições históricas e complexas exercidas pelos Técnicos do Seguro Social desde muito antes da criação do INSS e que foram cada vez mais aumentando o seu grau de complexidade face as diversas reformas previdenciárias e emendas Constitucionais efetuadas pelos mais diversos governos.
Além disso, a proposta esta alinhada com a defesa de um INSS forte e de excelência, principal órgão responsável pela distribuição de renda do Brasil.
Consequência disso são as Notas Técnicas, a própria AGU reconhece em suas notas técnicas 14/2022/COMPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU e 4/2023/DACC/CODEC/CGEDU/DGP-INSS (Processo SEI INSS 35014.151828/2022-74), que é um passo essencial para o futuro do INSS e valorização da carreira.
Defesa da paridade e integralidade entre ativos e aposentados da Carreira do Seguro Social, direitos constitucionalmente assegurados pela emenda 47.
Pauta 02 - Reconhecimento da Exclusividade das Atribuições Privativas
Proposição de emenda à Lei 10.855/2004, um marco para a carreira. Será proposta uma emenda para inclusão de novo artigo ou parágrafo na Lei 10.855/2004, garantindo a exclusividade das atribuições privativas da Carreira do Seguro Social, descritas no art. 5º-B, como essenciais e indelegáveis ao Estado, independentemente da classificação da Carreira do Seguro Social - seja Típica de Estado, Estratégica Finalística ou Transversal Estruturante. Esta medida visa fortalecer a identidade profissional da carreira e assegurar que suas funções sejam exercidas exclusivamente por servidores qualificados.
Pauta 03 - Reestruturação Remuneratória Justa e Equitativa
Luta por uma reestruturação que valorize o trabalho dos servidores. O SINSSP-BR continuará na luta por uma reestruturação remuneratória justa, que reflita as responsabilidades e o nível de escolaridade exigido da Carreira do Seguro Social.
Detalhes sobre essa reestruturação serão amplamente discutidos em assembleias específicas com os servidores da Carreira do Seguro Social. Serão estudados modelos e definidos critérios condizentes com os melhores paradigmas utilizados em outras autarquias especiais equivalentes ao INSS, sempre ouvindo as sugestões da maioria dos servidores.
Pauta 04 - Diálogo Aberto e Transparente
O SINSSP-BR tem o compromisso de fortalecer o diálogo aberto, transparente e fraterno com a categoria, princípio básico de um sindicato democrático.
Proposta do Governo Federal para a Carreira do Seguro Social
O Presidente do SINSSP-BR, Pedro Totti, passou o informe, extraoficial, da reunião ocorrida no dia 29/05/2024, no Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público (MGI), pois até o momento a proposta não foi formalizada para as entidades que estavam na Mesa de Negociação do Seguro Social.
O SINSSP-BR ainda não está na Mesa Específica do INSS e está tentando a participação através da CONDSEF por vias políticas e jurídicas.
Os servidores debateram a proposta que trata de reajuste salarial de 0% para 2024, 9% para 2025 e 3,5% para 2026, quando colocada para votação, a proposta apresentada pelo Governo Federal às entidades que participaram na segunda rodada de negociação foi REPROVADA.
Deliberações da assembleia virtual do SINSSP-BR
A participação massiva dos Servidores do Seguro Social na assembleia virtual do SINSSP-BR deliberou e APROVOU por maioria dos votos:
- Decretação de Estado de greve;
- Operação Excelência com diminuição das metas até a realização da terceira rodada de negociações da Mesa Específica do INSS;
- Criação de uma comissão que foi definida na própria assembleia para estudar a melhor forma de redução da meta para que nenhum servidor seja penalizado;
- Inclusão do SINSSP-BR na Mesa Específica do INSS;
- Pautas apresentadas pelo SINSSP-BR (aquelas que foram explanadas pelo Servidor Piero Paz).
Uma nova assembleia será convocada uma semana após a realização da terceira rodada de negociações com o governo.
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Juntos somos mais fortes!