O Senado realiza sessão temática, nesta segunda-feira (22) para debater alternativas ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 23, PEC dos Precatórios (PEC do Calote), aprovado na Câmara dos Deputados.
A PEC autoriza o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) a dar calote nos aposentados e pensionistas e também nos servidores e entes públicos que ganharam ações contra a União na Justiça em todas as instâncias.
O objetivo da também chamada PEC do Calote é viabilizar o pagamento do programa Auxílio Brasil, de R$ 400, até dezembro do ano que vem. Ao criar o programa, que vai vigorar apenas no período eleitoral, o governo Bolsonaro extinguiu o Bolsa Família, criado pelo governo Lula, e o Auxílio Emergencial, aprovado pelo Congresso para ajudar trabalhadores informais e desempregados durante a pandemia.
Os senadores debatem uma forma de aprovar a PEC sem que haja adiamento do pagamento de precatórios – calote em centenas de brasileiros – ou alteração do teto de gastos, como temem os críticos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
A ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Tereza Campello participa da sessão e deverá mostrar que o programa Auxílio Brasil vai deixar 29 milhões de pessoas excluídas de benefícios sociais, como disse em 17 de novembro nas redes sociais.
Segundo informações do Ministério da Cidadania apresentadas pela ex-ministra, “existem 39,4 milhões de beneficiários do Auxílio Emergencial (AE), dos quais 10 milhões recebiam o Bolsa Família. Supomos que outras 4,5 milhões de famílias continuam recebendo Bolsa Família, por ter direito a valores acima do AE”.
“Ou seja, eram 43,9 milhões os beneficiários. O Governo Bolsonaro anunciou 14,6 milhões no Auxílio Brasil em novembro. Bolsonaro criou 29,3 milhões de AUXÍLIO ZERO. Sem uma notificação ou orientação. Nem um tchau querida!”
“A promessa é atender 17 milhões em dezembro e os os excluídos seriam 27 milhões. As famílias estão nas filas, desesperadas buscando se cadastrar. São os que caíram na pobreza durante o governo Bolsonaro e foram orientadas a entrar no APLICATIVO. O Aplicativo não vale mais …”, afirmou ainda.
Mudanças no projeto
No debate de hoje no Senado, devem participar também representantes da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal; do Ministério da Economia; e das consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados.
Dificilmente a PEC será votada pelos senadores da forma como foi aprovada pela Câmara. Os parlamentares governistas, liderados pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo e relator da PEC, elaboraram uma emenda à proposta para a retirada do teto de gastos previsto na Constituição, em caráter excepcional, de parte do pagamento de precatórios — dívidas que são fruto de sentenças transitadas em julgado contra União, estados ou municípios. Com isso, abre-se um “espaço fiscal” de R$ 89 bilhões, garantindo o pagamento do Auxílio Brasil.
Com a mudança, segundo os autores da emenda substitutiva, garante-se um auxílio de R$ 400 mensais para 21 milhões de brasileiros sem que seja adiado o pagamento de qualquer precatório previsto para 2022.
Com informações da Agência Senado e apoio da RBA.