Os servidores públicos federais estão no impasse de qual será o valor do montante que será destinado ao pagamento e reajuste de salários em 2024.
Na quarta rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), ocorrida no dia 29/08, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que o gasto do governo para todo o funcionalismo público no próximo ano será de apenas R$1,5 bilhão.
Em contrapartida, no dia 31/08, o governo federal enviou para análise dos parlamentares o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024, que reserva R$ 935,2 bilhões para o Ministério da Previdência, de Carlos Lupi. A Previdência social lidera a fatia do ranking das receitas do próximo orçamento.
Diante deste cenário, os servidores aguardavam uma proposta, no mínimo, razoável para a pauta econômica de 2024, visto que o vencimento básico de boa parte das categorias que compõem a máquina pública sofre com perdas salariais significativas ocorridas entre 2017 e 2022, período de congelamento salarial devido aos cortes oriundos do Teto dos Gastos, onde os servidores não tiveram nenhum reajuste, sendo um período de alta inflação, e onde os salários foram muito corroídos.
Além de um reajuste digno para os salários, os servidores também precisam de um reajuste razoável dos benefícios, como o do auxílio alimentação, do auxílio saúde e do auxílio creche. Esta situação de penúria que muitos deles enfrentam tem deixado esses servidores apreensivos e adoentados, é muita sobrecarga de trabalho, de metas inatingíveis, da falta de valorização e sobretudo de descaso com esses trabalhadores.
As categorias estão cansadas da falta de comprometimento e respeito ao trabalho desempenhado no serviço público, não é justo que as contas da União sejam calibradas em detrimento do corte de verbas para pagamento de salários e benefícios dos servidores públicos federais.
A maioria dos servidores federais recebem salários baixos e o não reajuste ou reajustes abaixo da inflação provocam um grande desgaste e uma perda significativa de poder de compra. Essa grande parcela do funcionalismo público que não ganha um salário alto, não pode ser sacrificada, sendo submetida a cortes salariais em prol dos ajustes financeiros do governo.
Chegou o momento das carreiras que são indispensáveis para a população receberem a valorização que merecem.
No INSS, os servidores estão na luta pelo reconhecimento e transformação da carreira do seguro social como típica de estado. O trabalho desenvolvido por estes profissionais é útil, importante e necessário para todos os brasileiros, independentemente da classe social, faixa etária ou região do país a que pertence.
Esse reconhecimento precisa ser feito agora e os servidores estão prontos para lutarem porque cansaram de esperar e não vão mais aceitar de braços cruzados a opção de ficar em segundo plano ou continuar sendo moeda de troca no Congresso.
O SINSSP seguirá na luta pela valorização e reconhecimento dos servidores públicos federais do INSS, enquanto sindicato específico da base deste órgão. A luta continua!