O descompasso entre a importância da previdência social e seus servidores
Os servidores públicos federais estão no impasse de qual será o valor do montante que será destinado ao pagamento e reajuste de salários em 2024.
Na quarta rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), ocorrida no dia 29/08, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que o gasto do governo para todo o funcionalismo público no próximo ano será de apenas R$1,5 bilhão.
Em contrapartida, no dia 31/08, o governo federal enviou para análise dos parlamentares o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024, que reserva R$ 935,2 bilhões para o Ministério da Previdência, de Carlos Lupi. A Previdência social lidera a fatia do ranking das receitas do próximo orçamento.
Diante deste cenário, os servidores aguardavam uma proposta, no mínimo, razoável para a pauta econômica de 2024, visto que o vencimento básico de boa parte das categorias que compõem a máquina pública sofre com perdas salariais significativas ocorridas entre 2017 e 2022, período de congelamento salarial devido aos cortes oriundos do Teto dos Gastos, onde os servidores não tiveram nenhum reajuste, sendo um período de alta inflação, e onde os salários foram muito corroídos.
Além de um reajuste digno para os salários, os servidores também precisam de um reajuste razoável dos benefícios, como o do auxílio alimentação, do auxílio saúde e do auxílio creche. Esta situação de penúria que muitos deles enfrentam tem deixado esses servidores apreensivos e adoentados, é muita sobrecarga de trabalho, de metas inatingíveis, da falta de valorização e sobretudo de descaso com esses trabalhadores.
As categorias estão cansadas da falta de comprometimento e respeito ao trabalho desempenhado no serviço público, não é justo que as contas da União sejam calibradas em detrimento do corte de verbas para pagamento de salários e benefícios dos servidores públicos federais.
A maioria dos servidores federais recebem salários baixos e o não reajuste ou reajustes abaixo da inflação provocam um grande desgaste e uma perda significativa de poder de compra. Essa grande parcela do funcionalismo público que não ganha um salário alto, não pode ser sacrificada, sendo submetida a cortes salariais em prol dos ajustes financeiros do governo.
Chegou o momento das carreiras que são indispensáveis para a população receberem a valorização que merecem.
No INSS, os servidores estão na luta pelo reconhecimento e transformação da carreira do seguro social como típica de estado. O trabalho desenvolvido por estes profissionais é útil, importante e necessário para todos os brasileiros, independentemente da classe social, faixa etária ou região do país a que pertence.
Esse reconhecimento precisa ser feito agora e os servidores estão prontos para lutarem porque cansaram de esperar e não vão mais aceitar de braços cruzados a opção de ficar em segundo plano ou continuar sendo moeda de troca no Congresso.
O SINSSP seguirá na luta pela valorização e reconhecimento dos servidores públicos federais do INSS, enquanto sindicato específico da base deste órgão. A luta continua!
A tragédia da pandemia: pensões por mortes crescem 70%
As consequências da tragédia causada pela Covid-19 no Brasil ainda são difíceis de serem mensuradas em toda sua dimensão, sobretudo social e econômica. Uma delas, no entanto, está clara para o pesquisador da Universidade de Brasília (UnB), Remígio Todeschini: o aumento, entre janeiro e setembro, de 273.742 para 462.373 pensões pagas pela Previdência Social, em relação ao mesmo período do ano passado, é resultado direto da pandemia. O salto representa uma elevação de 70%.
O governo Bolsonaro alega não poder concluir que há relação de causa e efeito entre a pandemia e o pagamento das pensões. Mas Todeschini declarou ao site da CUT que o argumento é simples: se metade da população possui seguro na Previdência, ao menos 300 mil vítimas fatais dos mais de 600 mil mortos por Covid-19 estão associados ao pagamento das pensões.
O pesquisador explicou que cerca de 70% das vítimas de Covid-19 tinham mais de 60 anos, o que ele associa ao pagamento das pensões a partir de janeiro. Todeschini inclusive aposta em mais um aumento, de pelo menos 251 mil pensões, após concluído o balanço de todos os pagamentos deste ano.
Reforma de Bolsonaro reduziu pensões
Remígio Todeschini também criticou os efeitos da Reforma da Previdência imposta pelo governo Bolsonaro em 2019, que endureceu as regras para pagamento de pensões por morte e aposentadorias por invalidez e reduziu os valores das pensões.
“O valor das pensões por morte caiu pelo menos 40% com a reforma do governo Bolsonaro”, declarou o pesquisador. “Hoje o benefício para a viúva ou viúvo é de 60% da aposentadoria que a pessoa teria direito mais 10% para cada filho. Isto fez cair o valor ”, lamentou.
No governo Bolsonaro, a média das aposentadorias por invalidez pagas entre janeiro e setembro foi R$ 1.397, 24% a menos do que a média do mesmo período de 2019, com valores corrigidos pelo INPC (índice de inflação).
Padilha propôs projeto de atenção integral às vítimas
As feridas da Covid-19 na sociedade brasileira levarão anos para cicatrizar, sobretudo para pelo menos 12,2 mil crianças de até seis anos que ficaram órfãs por causa da pandemia. Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) apontam que, entre 16 de março de 2020 e 24 de setembro deste ano, 25,6% das crianças não tinham completado um ano de vida.
Ciente da dívida que o Estado brasileiro tem com essas famílias, o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) propôs o Projeto de Lei 2.333/21, que garante o direito de pensão por morte ao adolescente cujo genitor falecer em decorrência do coronavírus.
Já o Projeto de Lei 1820/21, também de sua autoria, estabelece diretrizes para uma política de atenção integral voltada para as vítimas e da pandemia. Uma das políticas garante proteção especial para as crianças e os adolescentes órfãos da pandemia, que terão acompanhamento psicossocial e de saúde, além de medidas de proteção social.
Além disso, o projeto de Padilha assegura a recuperação de pacientes com sequelas físicas. “Buscamos construir uma atenção integral a todas as vítimas da pandemia, sejam brasileiros infectados que possuem sequelas biopsicossociais ou seus familiares e grupos de apoio e também os familiares e órfãos da pandemia, que tiveram suas relações ceifadas por esta tragédia”, declarou o deputado.
Da Redação, com informações de CUT, UOL, e Rede Brasil Atual
Bolso do servidor: susto no contracheque
O Ministério da Economia recuou sobre a aplicação de desconto da contribuição ao Plano de Seguridade Social (PSS) dos servidores federais aposentados e pensionistas descrito na versão prévia dos contracheques do mês de outubro e que seriam descontados em novembro.
O valor extra descontaria do bolso do servidor uma quantia que dobraria o valor mensal da parcela descontada para contribuição da previdência. A notícia de “última hora” deixou os funcionários do executivo federal desesperados, visto que o país enfrenta um momento crítico na economia com altas abusivas nos preços de vários serviços e produtos.
A justificativa para a notícia que assustou e principalmente pegou os servidores de surpresa foi que a “aplicação da anterioridade” se deu por conta de uma consulta à Receita Federal referente a um recolhimento que não foi feito nos meses de novembro e dezembro de 2019.
Segundo informações do site Correio Braziliense, o Blog do Servidor, a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia informou por meio de nota “que não haverá qualquer desconto adicional referente ao Plano de Seguridade Social (PSS) na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do mês de outubro” e que os “descontos dessa natureza que tenham sido identificados na prévia do contracheque deverão ser desconsiderados pelos servidores, pois não constarão da versão final da folha. A propósito, ajustes entre a versão prévia e a versão definitiva são procedimentos comuns ao rito de processamento mensal da folha de pagamento”.
Porém, embora o Governo tenha recuado do desconto no contracheque de outubro não significa que ele não será feito nos próximos meses. O servidor precisa estar em alerta e verificar as prévias dos pagamentos, se o desconto será feito no mês em questão e se o valor desembolsado está em conformidade com a Lei que garante o direito do trabalhador.
De acordo com a análise feita por um especialista citado no Blog do servidor, Marcelo Aith, especialista em direito público e professor convidado da Escola Paulista de Direito (EPD), “o governo está autorizado, por lei, a cobrar de uma só vez, independentemente de quem for a responsabilidade pelo equívoco do passado. No entanto, as retenções dos valores pagos a menor não podem superar os 30% do valor líquido percebido mensalmente. Se isso acontecer, a administração deverá parcelar, esclarece Marcelo Aith.
Então, fique atento servidor!
Fonte: Vera Batista, Blog do Servidor