Derrubar o Veto

“Por mês, a Previdência paga 36,4 milhões de benefícios, considerando o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os benefícios assistenciais como o BPC/LOAS, transferindo para a economia do país valor, estimado para 2021, superior a R$ 778 bilhões. A maior parte dos benefícios são aposentadorias, que hoje correspondem a 21,8 milhões. A Previdência também é responsável pelo pagamento de pensões, auxílios e pelo salário-maternidade.

Presente em todas as etapas da vida dos segurados, a Previdência oferece proteção social a cerca de 100 milhões de trabalhadores no Brasil. Garante o sustento daqueles que, por motivo de idade, doença ou acidente, não podem exercer suas atividades. São cerca de 65 milhões de contribuintes.”

O texto acima foi retirado de parte de uma matéria publicada no site do INSS em homenagem ao dia do aposentado e da previdência social.

Apesar dos números estrondosos e da participação da Previdência Social na vida de milhões de cidadãos e cidadãs brasileiras, nada disso foi o suficiente para evitar o corte de 1 bilhão de reais, promovido pelo veto do Presidente Jair Messias Bolsonaro, no orçamento do INSS, órgão responsável pela execução das políticas de previdência social e maior distribuidora de renda do país.

O corte de 1 bilhão de reais no orçamento está em consonância com a “Nova Previdência” criada pela política ultraliberal de Paulo Guedes em favor dos grandes conglomerados financeiros sedentos por este quinhão, afinal para estes gerar trabalho e renda para que? Vamos especular. O lucro acima de tudo e de todos.

Para quem não conhece o dia a dia da Autarquia talvez não imagine a repercussão de tal corte na vida de milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas Brasil afora, tão pouco as agruras que sofrem os servidores para cumprir sua missão institucional.

O corte no orçamento do INSS inviabiliza o funcionamento da autarquia e aprofunda ainda mais o desmonte deste patrimônio do trabalhador brasileiro. O fechamento de agências da Previdência Social será inevitável.

A maior distribuidora de renda do país vem sendo sucateada dia a dia e hoje convive com a falta de funcionários, possui tecnologia obsoleta devido o desmonte da Dataprev, privatização dos “atendimentos”, restrição do direito constitucional da população a ter acesso aos serviços presenciais entre outros problemas.

A redução do número de servidores, em torno de 50% por ausência de Concurso Público, é apenas um dos fatores que fazem a autarquia ter em torno de 2 milhões de benefícios represados. Atualmente o INSS possui apenas 19 mil servidores, quantidade insuficiente para dar vazão aos benefícios represados na autarquia.

Sem dúvida nenhuma o desmonte e sucateamento do INSS está intimamente ligado ao resultado nefasto causado pelas reformas trabalhista e da previdência. Acabar com a autarquia faz parte do projeto de privatização de Paulo Guedes e sua trupe.

Apesar de tudo isso, entendemos que é preciso fazer frente aos direitos dos trabalhadores, aposentados e pensionistas.

Nesse sentido é imprescindível que as entidades representativas dos servidores do INSS, associações, sindicatos, federações e confederações, incluam em sua pauta a derrubada dos vetos presidenciais e no caso específico, o referente ao INSS.

Dialogar com os parlamentares logo no início dos trabalhos letivos é fundamental. É necessário envolvermos outros atores como as entidades representativas dos aposentados e pensionistas, além das centrais sindicais.  Esta é a nossa tarefa!

Vamos à luta! O Ano de 2022 promete, vamos transformá-lo no ano da virada.

Derrubar o Veto de Bolsonaro faz parte da Luta contra o desmonte do INSS e a defesa dos direitos dos milhares de brasileiros que necessitam dos nossos serviços.

Por uma Previdência Social Pública e de boa Qualidade.

*Artigo escrito por Vilma Ramos, Diretora da pasta Secretaria Geral do SINSSP – Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo, sindicato filiado a CNTSS/CUT.