Os dirigentes da CNTSS/CUT e dos seus Sindicatos Federais, dentre eles o SINSSP, se reuniram em Audiência, na quinta-feira, 24 de setembro, com o presidente do INSS, Leonardo Rolim. A iniciativa do encontro partiu da Confederação para discutir as condições de segurança sanitária encontradas nas APS’s pelos servidores no retorno ao trabalho presencial e cobrar maior rigor no cumprimento dos protocolos e fluxos estabelecidos para garantir a segurança dos trabalhadores e da população. Outro item destacado na pauta foi a discussão sobre Teletrabalho.
A secretária de Comunicação da CNTSS/CUT, Terezinha de Jesus Aguiar, que fez a abertura da reunião em nome das demais lideranças sindicais, apontou que a expectativa era que a discussão pudesse avançar nas pautas prioritárias dos servidores. “Há uma série de questionamentos e cobranças que iremos apresentar para garantir a segurança sanitária dos servidores e da população. Há uma grande expectativa que o INSS apresente medidas que tragam condição de trabalho com segurança para garantir a vida de todos, além do avanço nas demais pautas,” destaca a secretária.
Uma apresentação inicial feita pelos dirigentes sobre a realidade nos Estados apontou casos de falhas nas estruturas físicas das Agências que comprometem a segurança sanitária, a questão dos EPIs e EPCs em pouca quantidade, definição de fluxos no caso de contaminação do servidor, as formas de denunciar os problemas, a falta de capacitação dos servidores para os protocolos e uso de equipamentos de proteção, entre outros. Há, segundo os dirigentes, uma falta de fluxo que controle as necessidades apontadas pelos servidores.
Negando a importância da testagem
Um ponto de destaque foi a cobrança da criação de protocolo de testagem obrigatória e não facultativa de todos os trabalhadores das Agências. Foi lembrada a legislação que garante este direito aos profissionais essenciais. O trabalho no INSS leva ao contato direto com centenas de pessoas diariamente. Apesar da argumentação, Rolim se mostrou refratário em adotar a medida para todos os servidores, a ponto de se aproximar do negacionismo do atual governo por questionar a efetividade da testagem. Para ele, se tem dúvida ou teve contato com pessoa contaminada, faz o teste e se faz a higienização total do local.
Este posicionamento, que desagradou enormemente as lideranças, coloca em perigo os trabalhadores e a população. Baseados em legislação, os dirigentes cobraram mais segurança sanitária e apresentaram a proposta para que o INSS cumpra a Portaria Normativa nº 03, de maio de 2010, que, em seu artigo 6º, define a implementação da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal com a criação do Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor.
Rolim se comprometeu a levar esta discussão adiante e implantar o Comitê. O diretor de Gestão de Pessoas e Administração, Helder Calado, falou em marcar uma reunião para discutir este tema e informou que havia algo semelhante sendo pensado pelo Instituto. Os dirigentes cobraram mais diálogo sobre este tema e que qualquer iniciativa tem que contar com a participação dos trabalhadores nas discussões e definições. Deixaram claro que será cobrada a tomada das medidas necessárias para preservar a segurança dos servidores.
Fechamento de Agência
A respeito dos demais pontos sobre segurança sanitária, Rolim garantiu que as compras de equipamentos e insumos foram feitas em quantidade satisfatória de forma centralizada e que as Agências receberam produtos suficientes para o período inicial do retorno. Acrescentou que a falta destes itens ou inadequações dos espaços físicos e contratos de limpeza ou ar condicionado devem ser informadas às chefias ou ao Sindicato para que tragam para a direção do INSS. Rolim reiterou que todo o protocolo deve ser rigorosamente cumprido. Isto, segundo ele, também vale para os cursos de capacitação e que vai se atualizar sobre este processo para garantir seu cumprimento.
O presidente confirmou que as quebras dos protocolos ou casos de contaminação ocasionarão o fechamento da Agência. Foi cobrado que esta orientação se transforme num comunicado oficial do INSS às chefias. Há casos, segundo ele, que se o servidor contaminado não tiver contato com os demais, haverá a descontaminação completa da unidade para só depois o retorno dos demais trabalhadores, conforme determina o Ministério da Saúde. No caso de contato desprotegido, que se caracteriza como quebra do protocolo, todos serão isolados.
Os dirigentes questionaram que há casos de servidores que retornaram para a Agência, mas que, por conta da função que desempenham, poderiam permanecer em teletrabalho e, assim, evitar aglomeração. Foi justificado por Rolim que não há base legal para manter no teletrabalho quem não estiver em programa de gestão e a unidade estiver aberta. Quem é lotado na Agência deve voltar. Para os dirigentes, falta vontade política para que isso ocorra, uma vez que os trabalhadores que estão em programas de gestão puderam permanecer em trabalho remoto. Há, de acordo com as lideranças, uma pressão desumana para que os servidores adiram aos programas de gestão.
Para Pedro Luís Totti, Presidente do SINSSP, “o INSS está fazendo a precarização do teletrabalho, por isso os servidores precisam ficar atentos e preparados porque o Instituto está querendo criar uma cilada para piorar ainda mais as condições de trabalho”.
A Autarquia quer que o trabalhador assuma todos os custos no trabalho em casa, enquanto ela se isenta dessas responsabilidades, ficando o servidor com todo o prejuízo. O sindicato não vai aceitar isso e os servidores também não devem aceitar esse tipo de exploração no trabalho remoto.
Rolim se negou a responder sobre o não retorno ao trabalho dos médicos peritos. Foi mencionado o sentimento de insatisfação dos demais trabalhadores por ter sido afirmado que todos voltariam juntos. Se há o perigo para uma categoria, como pode ser liberado para as demais? questionam os servidores. Circunspecto, Rolim respondeu que este assunto ele não discute com a ANMP – Associação Nacional dos Médicos Perito. “Minha relação é com a Secretaria da Previdência. Os atos foram feitos em conjunto. Os peritos deveriam ter voltado. Eles não voltaram e vão arcar com as consequências,” afirma.
Retorno da Perícia para servidores do INSS
A Confederação cobrou o restabelecimento urgente da perícia médica para os servidores do Instituto. São quase três anos que os trabalhadores estão sem este atendimento. O SIASS – Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor, criado em 2009, acabou por conta da ANMP e nada foi colocado no lugar. Naquele momento, foi a primeira vez que os servidores tiveram uma política com projeto e com todo o contexto regrado de funcionamento que tratava da saúde do trabalhador do serviço público.
Para Rolim, o sistema estava obsoleto. Há, segundo ele, uma discussão no governo para que a Perícia Médica assuma o SIASS como um todo. Comprometeu-se em ver como prossegue esta discussão. Se não houve avanço, mencionou em trazer este debate para realizar com as entidades. Acredita que, além de montar o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor, deve-se avançar na discussão sobre um programa de saúde do servidor do INSS.
Outro ponto polêmico foi sobre o vazamento nas redes sociais de estudo feito por técnico da DIRAT – Diretoria de Atendimento, que indica aumento substancial das metas e a mudança na forma de avaliação da parte individual da GDASS, que passaria a depender de produtividade, inclusive com minuta de portaria com as alterações previstas para iniciar em 01/11/2020. O diretor da área se manifestou dizendo que o documento não procede e que não houve discussão sobre este documento. Os dirigentes insistiram que seja feito um despacho de “arquive-se” para que documento seja preterido de vez. Isto desencadeou questionamentos sobre o novo Programa de Gestão. Este tema foi exposto no Seminário da CNTSS/CUT por Helder Calado, mas é consenso entre os dirigentes que, por se tratar de alterações na relação de trabalho, precisa ser melhor discutido fora do GT de Pontuação. Foi dito que cada situação – como GDASS – Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social, Pontuação e Teletrabalho – deve ser discutida em seu fórum adequado e não se pode fazer essas mudanças por Portaria. Os critérios de avaliação da GDASS individual, por exemplo, são disciplinados em Lei e Decreto.
Os dirigentes lembraram que a GDASS corresponde a cerca de 70% da remuneração do servidor e que este tema só pode ser tratado pela área de Gestão de Pessoas. Informaram que querem uma ampla discussão sobre metas a partir também da Instrução Normativa nº 65. Foi reiterado que é preciso um GT sobre Teletrabalho para que o servidor não acabe arcando com todo o custo de seu trabalho. Como exemplo, foi dito que houve dúvidas sobre metas no teletrabalho e não havia fórum para esta discussão. O GT de Pontuação, que fez seu primeiro encontro recentemente, não teve tempo de discutir metas e pontuação. Os dirigentes entendem que este não é o espaço adequado para discussão do teletrabalho.
Rolim mencionou que a discussão de teletrabalho já vem acontecendo. Informou que na próxima reunião do CGNAD – Comitê Gestor Nacional de Avaliação de Desempenho será discutido o tema GDASS. Há, segundo ele, uma recomendação do TCU – Tribunal de Contas da União sobre este tema. Destacou que o REAT – Regime Especial de Atendimento em Turno não existe mais e que estaria ilegal. O presidente teve que interromper a reunião, que já durava duas horas, em virtude de agenda e deixou o compromisso de dar continuidade às discussões em nova Audiência a ser marcada para os próximos dias.
Em última fala, os dirigentes disseram que a interrupção da reunião prejudicou a discussão de demanda urgente da categoria sobre a pontuação muito baixa do seguro defeso, o que está impossibilitando os servidores que trabalham com esse serviço atingirem as metas, Destacaram que é necessário uma solução urgente para que esses servidores não venham a ter prejuízo por não alcançarem as metas. O presidente determinou que fosse agendada reunião com a Diretoria de Benefícios para tratar do tema.
Para Terezinha Aguiar, a reunião não foi simples, foi tensa, mas produtiva e importante porque a CNTSS/CUT, mais uma vez, trouxe para agenda do INSS o fato de que os trabalhadores e as lideranças não estão satisfeitos com as condições de trabalho e a forma como as coisas estão acontecendo. “Nós chamamos todos os servidores e servidoras que estão nos seus locais de trabalho para que tenham uma atenção sobre o que está acontecendo e as mudanças profundas que não estão sendo discutidas com os trabalhadores. Discutimos a questão da segurança, da saúde e da vida dos trabalhadores que, para nós, é fundamental. Tratamos também do teletrabalho. É fundamental que esta agenda do INSS seja compartilhada não só pelas direções do sindicato, mas por cada um nos seus locais de trabalho. Tenham presente esta discussão e fortaleçam os sindicatos e a CNTSS/CUT para que tenhamos um INSS forte com a fortaleza dos trabalhadores,” afirma a secretária.
Fonte: José Carlos Araújo/Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT com informações do SINSSP