Manifesto A GEAP É NOSSA
O Movimento Nacional A GEAP É NOSSA, diante das enormes dificuldades dos beneficiários da Autogestão em Saúde, em conseguir pagar as mensalidades dos planos de saúde ofertados, além de não encontrar uma rede de atendimento adequada na maioria das localidades brasileiras e da utilização da GEAP para interesses que não são os dos beneficiários, elaboraram um abaixo assinado que será entregue ao governo.
O SINSSP que abraçou essa causa e está ajudando na organização dos beneficiários, vem por meio desta nota solicitar a ajuda na divulgação de todos os servidores para esta luta. Quem pode assinar o documento do MOVIMENTO A GEAP É NOSSA:
- Geapianos titulares, dependentes e agregados;
- Ex-Geapiano que quer voltar para a GEAP;
- Servidor Público Federal que quer o AUMENTO DO PERCAPTA PATRONAL;
- Defensores de Autogestão em Saúde;
- Qualquer pessoa solidária a nossa Luta;
- Entidades Sindicais e Associações do SPF.
Clique aqui para assinar o documento. ASSINE E DIVULGUE para o maior número de pessoas que puder.
Confira a seguir a íntegra do documento que será entregue ao governo:
À Sra. Esther Dweck
Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
À Francisca Francileide de Carvalho
Presidente do Conselho de Administração da GEAP
(EM MÃOS)
Nós beneficiários da GEAP AUTOGESTÃO em Saúde, diante das enormes dificuldades em conseguir pagar as mensalidades dos planos de saúde ofertados, além de NÃO encontrar uma rede de atendimento adequada na maioria das localidades brasileiras e da utilização da GEAP para interesses que NÃO SÃO os dos beneficiários, vimos através deste relatar o que segue:
1 - A GEAP Autogestão em Saúde, fundada há 77 anos, é uma Fundação com personalidade jurídica de direito PRIVADO, sem fins lucrativos, qualificada juridicamente como operadora de plano de saúde, na modalidade autogestão e gestão participativa que oferece planos de saúde para os servidores públicos federais e seus familiares;
2 - O Conselho de Administração – CONAD- é composto por 06 (seis) membros titulares, de forma PARITÁRIA, sendo 03 (três) representantes dos Patrocinadores, e 03 (três) representantes ELEITOS pelos Beneficiários Titulares e voto de qualidade da união, tudo conforme preconiza o Estatuto;
3 - Tendo vista que são os beneficiários da GEAP e seus familiares que sustentam e mantém a operadora discordamos veementemente que o voto de minerva esteja com a União;
4 - Como se não bastasse o governo participar COM MENOS de 10% dos recursos para custeio do plano, ainda detém a Presidência do Conselho (CONAD) em detrimento dos beneficiários e familiares que detém MAIS de 90% dos recursos aportados;
5 - Desde 2016 os valores referentes ao percapta aportados pelo governo para subsidiar saúde do servidor estão congelados. A Média do percapta patronal transferido pelo governo à operadora, pasmem, está em torno de APENAS 120,00;
6 - Apenas a titulo de informação o Plano Nacional básico enfermaria da GEAP, denominado, GEAP Referência, com COPARTICIPAÇÃO na faixa etária inicial de 0 a 18 anos tem um valor é de 309,28 , enquanto na faixa final de 59 anos ou mais o valor é de 1.543,44;
Segundo estimativa, o orçamento da GEAP previsto para o ano de 2023 é de aproximadamente 4.1 Bilhões de reais, sendo que deste valor, serão custeados pelos beneficiários e seus familiares aproximadamente 3,7 BILHÕES, ou seja, o governo federal aportará ínfimos 400 milhões de reais o que representa menos de 10% do orçamento da operadora.
Portanto, alguém tem dúvida de quem sustenta e mantém o funcionamento da operadora?
Além disso, a Fundação GEAP e os beneficiários que respondem por mais de 90% do custeio, sofrem com o aparelhamento político, com a falta de compromisso de uma gestão que não atende aos nossos interesses e consequentemente com falta de qualidade na prestação de serviços prestados. Não podemos concordar com nenhuma omissão.
Diante do exposto, em reunião realizada com participação de beneficiários da GEAP deliberaram pela seguinte pauta:
a) INÍCIO DO MOVIMENTO A GEAP É NOSSA;
b) Reajuste imediato do percapta patronal, com participação do governo de no mínimo 80% no custeio do plano de saúde nacional do servidor;
c) Que o percapta patrona (auxílio saúde) seja excepcionalizado no projeto que trata do arcabouço fiscal do governo federal, em virtude do seu congelamento desde 2016;
d) Pelo fim o critério salarial na tabela do Percapta Patronal;
e) Aumento maior do valor do percapta conforme aumenta a idade em especial aos mais idosos;
f) Por uma rede de prestadores de qualidade que atenda os beneficiários em todo Brasil;
g) Recriação do Controle Social da GEAP com a criação dos Conselhos Regionais e Assembleia Geral dos beneficiários como instância máxima da GEAP;
h) Voto de Qualidade, no Conselho de Administração, do seguimento que aporta mais recursos na operadora, atualmente os beneficiários;
i) Mínimo de 3 (três) anos de inscrição na GEAP para ter assento no Conselho de Administração (CONAD), Conselho Fiscal (CONFIS) para todos os membros dos Conselhos, indicados e eleitos.
j) Participação do governo no Conselho de Administração PROPORCIONAL aos recursos financeiros aportados por ele na operadora;
k) Fim do cabide de emprego na GEAP e aparelhamento político;
l) Fim da mídia negativa em virtude de fraudes e corrupção na operadora;
m) Total e imediata Transparência da remuneração da Diretoria Executiva e Gerentes Regionais, publicando na área restrita aos beneficiários;
n) Refinanciamento da divida dos inadimplentes;
o) Política que possibilite o retorno dos que saíram por falta de condições financeiras;
Por fim SOLICITAMOS ainda que seja AGENDADA reunião com Conselheiros eleitos do Conad para abertura imediata de processo de diálogo em caráter de urgência para tratar da pauta aqui exposta.
Designamos a Conselheira Vilma Ramos, conselheira, eleita, para a entrega deste documento.
Sem mais,
Brasília, 20/05/23.
MOVIMENTO NACIONAL “A GEAP É NOSSA”
Desafio é mais complexo do que revogar a reforma trabalhista, diz Clemente Lúcio
A reforma trabalhista, aprovada em 2017 e formalizada pela Lei 13.467/2017, alterou diversas normas da CLT e algumas da Lei 6.019/1974 sobre trabalho temporário e terceirização, da Lei 8.036/1990 sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e da Lei 8.212/1991 sobre o custeio da Seguridade Social. O texto tornou, ainda, desobrigatória a contribuição sindical, valor pago pelos trabalhadores para o sindicato de sua categoria.
Com o enfraquecimento de sindicatos, mudanças de governo e a pandemia, os efeitos da reforma foram os mais diversos. Em sua campanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a falar em revogação da legislação, mas o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, assessor do Fórum das Centrais Sindicais, ex-diretor técnico do Dieese e parte da Equipe de Transição do governo Lula/Alckmin, argumenta que não é tão simples reverter o quadro implementado.
“Vou ser muito claro, eu não vejo sentido prático em a gente falar da revogação da reforma trabalhista. Tem um novo mundo acontecendo e esse novo mundo, em muitos aspectos, está muito pior do que o mundo de 2016, do trabalho”, diz Ganz Lúcio.
Nessa quinta-feira (18), ele palestrou na 19ª Edição do evento Painéis da Engenharia, do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (SENGE-RS), com o tema Relações de Trabalho e o Sistema Sindical.
O evento marcou a celebração do Dia do Trabalhador, com a pauta das perspectivas e cenários para o sistema sindical. O Sul21 conversou com o sociólogo sobre a reforma sindical, a abertura para diálogo com o governo, valorização do salário mínimo, reforma trabalhista e regulamentação do trabalho por aplicativo.
Para ele, a reforma sindical é necessária e deve acontecer em parceria com o governo, centrais sindicais e o setor empresarial, através de um Grupo de Trabalho (GT) que inicia ainda em maio.
“Nós estamos propondo que esse grupo desenvolva um conjunto de regras a partir do que nós temos hoje no Brasil, para valorizar e fortalecer a negociação coletiva e a segurança jurídica para criar condições para que os sindicatos possam desempenhar esse trabalho de representação de maneira correta, com a condição adequada, inclusive de financiamento, e também fazer a gestão do sistema de negociação e do sistema sindical com maior autonomia”, explicou.
Segundo Cezar Henrique Ferreira, presidente do SENGE-RS, os sindicatos devem trabalhar na qualificação para representar categorias em negociações. “Para mobilizar uma categoria é muito difícil, mas a gente trabalhou muito para isso e avançou bastante nas negociações e tem empresas que a gente negocia hoje em dia que tiveram que profissionalizar o seu departamento de negociação na sua diretoria para negociar conosco”, disse.
Confira a entrevista com Clemente Ganz Lúcio na íntegra:
Sul21 – Como está o andamento das discussões sobre a reforma sindical?
Clemente Ganz Lúcio: O Ministério do Trabalho acabou de publicar um decreto do presidente criando um Grupo de Trabalho para tratar de formular um projeto de lei para organizar a valorização da negociação e o fortalecimento do sistema sindical para a negociação coletiva. As centrais sindicais estão trabalhando entre si e também procurando o setor empresarial e, no dia 23, nós faremos a primeira reunião para instalar o GT, que tem 90 dias para fazer uma formulação.
Nós estamos propondo que esse grupo desenvolva um conjunto de regras a partir do que nós temos hoje no Brasil, para valorizar e fortalecer a negociação coletiva e a segurança jurídica para criar condições para que os sindicatos possam desempenhar esse trabalho de representação de maneira correta, com a condição adequada, inclusive de financiamento, e também fazer a gestão do sistema de negociação e do sistema sindical com maior autonomia.
Ou seja, menos Estado regulando como a negociação acontece, como o sindicato se organiza, e mais autonomia para que os trabalhadores e as empresas se organizem para fazer o processo de negociação e organize o sistema de negociação com menor interferência do Estado.
Sul21 – Como tu acreditas que essa discussão no GT e entre centrais sindicais vai se dar?
Clemente: Eu acho que a gente tem condições de concluir o trabalho antes de 90 dias. As centrais tem uma proposta bem avançada do ponto de vista das suas diretrizes e quer transformar isso em um projeto de lei. A grande tarefa agora é ouvir o setor empresarial também, o que eles pensam e querem pôr nos acordos e transformar esse acordo em um texto de lei.
Como é um grupo onde o governo, por meio do Ministério do Trabalho, já vai estar presente, não achamos que deve ser um projeto que o governo apresenta ao Congresso. Se a gente, trabalhadores, empresários e o governo, estivermos de acordo, aí vamos juntos ao Congresso e nós teremos uma proposta que a gente discutiu, elaborou e que gostaria que o Congresso recepcionasse para transformar em lei.
Essa é um pouco a nossa expectativa. Considerando que não estamos propondo nada de novo do que nós já discutimos há muitos anos, agora é fazer escolhas. Estamos fazendo algumas escolhas que permitem alguns avanços. Se tem 100 coisas que dá para ver, estamos escolhendo quatro ou cinco para fazer e deixamos as outras para depois.
Sul21 – Tu participaste da equipe de transição de governo? Como tu sentes esse diálogo agora do governo com as centrais sindicais e com os empresários? Como isso foi trabalhado na transição para que chegasse aqui e pudesse abrir esses grupos de trabalho mais centrados?
Clemente: Foi uma mudança radical em relação ao que nós tivemos nos últimos anos, não houve nenhum tipo de diálogos social onde trabalhadores e empresas, junto com o governo, tratam das questões do mundo do trabalho, isso não houve. Esse tipo de prática que nós temos agora é uma retomada em vários níveis, que é chamar a sociedade, a representação da sociedade civil organizada, o setor empresarial, os trabalhadores, para participar da discussão do sistema de relações de trabalho. Isso é uma novidade em relação aos últimos anos.
Lá atrás no governo Lula, isso existiu, teve esse tipo de experiência. Agora retomamos, por exemplo, propusemos e o Ministério deve implementar a volta do Conselho Nacional do Trabalho, que é um conselho no âmbito do gabinete do ministro para empresários e trabalhadores indicarem ao governo o que nós consideramos que são as políticas de combate ao trabalho análogo ao escravo e trabalho infantil, saúde e segurança do trabalho e outras questões, isso tudo está na nossa pauta.
Mas aí é uma novidade que todo mundo vai descobrir no mundo real, como é que a coisa vai acontecer. Eu posso dizer que eu tive conversas com o setor empresarial, com várias organizações e todo mundo está animado com a possibilidade da retomada da negociação, porque são pessoas que vivem a negociação na prática.
Sul21 – Algo que vem sendo discutido desde a campanha e depois na equipe de transição é a valorização do salário mínimo, como isso pode ser implementado? Quais são as estratégias?
Clemente: Para a retomada da política de valorização, o governo criou um GT e as centrais fecharam, com o ministro Haddad (Fazenda), o ministro Marinho (Trabalho), e a ministra Esther (Gestão), o acordo que retoma a política de valorização. Esse acordo que o presidente anunciou no dia 1º de maio é um acordo no qual o salário mínimo foi para R$ 1.320, ou seja, o governo deu mais um aumento no valor de 2023, e isso já está valendo.
O governo pode encaminhar para o Congresso Nacional um projeto de lei até o final do ano e, a partir do ano que vem, nós podemos ter uma política de valorização do salário mínimo igual àquela política implementada em 2004 e 2005. Estamos propondo a manutenção daquela mesma política, que, até o final do mandato do presidente Lula, ele recoloque esses aumentos.
Sul21 – Quais são as discussões em torno da revogação da reforma trabalhista e da questão de regularização de algumas categorias, como as de trabalho por aplicativo?
Clemente: Vou ser muito claro, eu não vejo sentido prático em a gente falar da revogação da reforma trabalhista. Ela já fez uma mudança. Tem um novo mundo acontecendo e esse novo mundo, em muitos aspectos, está muito pior do que o mundo de 2016, do trabalho.
Em 2016, muita coisa ruim aconteceu e essas coisas ruins continuaram, a informalidade, precarização, rotatividade. A reforma trabalhista, muitas vezes, só agravou o problema. Dizer que “a gente revoga”, como se fosse possível voltar a março de 2017, não é suficiente.
A reforma trabalhista já teve um efeito prático em muitas coisas, tem várias coisas sendo tratadas pela Justiça, seja pela Justiça do Trabalho, seja pelo Supremo. Em alguns casos, eles já julgaram e já deram validade a ela, portanto já houve um pronunciamento da Justiça que a regra vale. Nesse mundo real que existe hoje, o que a gente precisa mudar? Isso nós temos capacidade de mudar.
Tem coisa que pode mudar por meio da negociação, o sindicato pode ir lá e mudar. Tem coisa que nós podemos mudar, fazer uma mudança na na lei, a gente tem que mudar e vai lá, faz um projeto, aprova o projeto e muda.
O que nós vamos fazer é um baita trabalho para promover uma proteção para milhões que já não tinham em 2017 e continuam não tendo. Dê lá para cá aconteceram coisas novas que o mundo já não protegia, a reforma trabalhista não protegeu e infelizmente é o que mais cresce, que é o trabalho mediado por aplicativo, isso tá crescendo e não tem regulação pra resolver. Então o nosso desafio é muito mais complexo e muito mais amplo do que simplesmente reduzir a reforma.
O que vai ter que estar no lugar é um novo projeto, e portanto não é revogar. Tem uma coisa nova e essa coisa nova é diferente daquilo que existiu em 2016 em muitos casos. Um exemplo é o trabalho intermitente. Tem que acabar com o contrato intermitente? Eu acho que tem, mas tem que colocar alguma coisa no lugar. Nós vamos chamar ele de trabalho intermitente ou não? Não sei, mas existe trabalho intermitente, ele continuará existindo e precisa ser regulado.
Episódio #116 do MEGAFONE - SINSSP e o grupo nacional de servidores geapianos, denominado A GEAP É NOSSA estão em luta para a defesa da operadora de saúde e dos seus beneficiários.
No episódio #116 do MEGAFONE e o canal de Podcast do SINSSP traz um tema de interesse dos servidores públicos federais: a GEAP. Cansados de pagar caro nas mensalidades, na falta de rede credenciada e tantos outros problemas que a operadora de saúde enfrenta, o SINSSP e um grupo nacional de servidores geapianos, denominado A GEAP É NOSSA, realizaram uma reunião virtual para traçar as formas de luta em defesa da Autogestão e dos seus beneficiários. A diretora da pasta Secretaria Geral do SINSSP e conselheira eleita, no Conselho de Administração da GEAP, Vilma Ramos, conversa hoje com o MEGAFONE e conta para os ouvintes detalhes importantes desta reunião. Fique sintonizado com a gente!
Para ouvir no Spotify clique abaixo:
O programa também está disponível na Anchor clique aqui.
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No Podcasts do Google: clique aqui para ouvir episódio do MEGAFONE
Pelo RadioPublic: clique aqui para ouvir.
Continue sintonizado no MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP!
ATENÇÃO: você pode ouvir o episódio #116 do MEGAFONE pelos links acima, direto nas plataformas de streaming. Se a plataforma escolhida solicitar login, efetue o seu cadastro escolhendo logar pelo Facebook, Google ou e-mail e pronto, sua conta está criada, é fácil! Depois, só localizar o MEGAFONE, seguir o canal e ouvir os episódios.
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Aumento do salário mínimo, produtividade, inflação, desemprego e informalidade: quebrando alguns mitos
Na segunda, de uma série de quatro notas especiais sobre o salário mínimo, intitulada “Aumento do salário mínimo, produtividade, inflação, desemprego e informalidade: quebrando alguns mitos”, produzidas pelo DIEESE, o texto trata sobre o aumento real do SM entre o período de 2003 e 2019, que foi superior ao crescimento da produtividade da economia, alcançado com inflação controlada e em queda e com a redução do desemprego e da informalidade.
Para ler a segunda nota especial do DIEESE clique aqui.
SINSSP na mídia: Entrevista ao Podcast Papo de Estado
Bate papo entre Pedro Totti, presidente do SINSSP, e o Podcast Papo de Estado com Victor Lins, ocorrido no dia 29/07/2022, realizado na era Bolsonaro que tinha uma política de estado mínimo e desmonte da máquina pública.
No bate papo, temas como previdência social, a importância do servidor público federal e os problemas do INSS foram abordados sob a ótica de Pedro Totti que também fez uma reflexão sobre a necessidade de se ter uma previdência social presente e ativa na sociedade.
Créditos da reportagem: Podcast Papo de Estado com Victor Lins, programa gravado no dia 29/07/2022.
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Reunião do grupo A GEAP É NOSSA!
O SINSSP em conjunto com o grupo nacional de servidores geapianos, denominado A GEAP É NOSSA, realizaram na última quarta-feira (10), uma reunião virtual para traçar as formas de luta em defesa da GEAP e dos seus beneficiários.
A reunião contou com a presença da diretora da Secretaria Geral do SINSSP e conselheira eleita, representante dos beneficiários, no Conselho de Administração da GEAP, Vilma Ramos, além dos dirigentes sindicais de diversos estados que compõem o Consórcio de Sindicatos do Seguro e Seguridade Social da CUT.
A Conselheira eleita, Vilma Ramos, iniciou a reunião com a prestação de contas do seu mandato informando que durante o período do governo Bolsonaro a GEAP ficou totalmente militarizada, tendo seus principais cargos ocupados por militares, da sua Diretoria Executiva até as Gerencias Estaduais.
Informou ainda sobre as diversas tentativas do Ex-Diretor da GEAP e General do exército brasileiro em tirá-la do Conselho através de processos éticos, para intimidá-la, até interpelações criminais com tentativas de cassar o seu mandato judicialmente. Tudo em virtude de sua atuação em defesa dos beneficiários. Todos os processos não tiveram êxito sendo devidamente arquivados, muitos na sua origem, graças à atuação do Departamento Jurídico do SINSSP por se tratar de clara perseguição.
Por orientação do advogado, Dr. Anderson de Freitas, a Conselheira informou que não pôde realizar durante o último período reunião com os beneficiários para não dar “munição” ao General que estava no seu encalço.
Foi informado ainda sobre a luta dos conselheiros eleitos para reduzir os reajustes dos planos da GEAP. Vilma Ramos explicou que se não fosse a ação dos conselheiros para baixar ao máximo os reajustes, os servidores estariam pagando valores ainda mais altos no seu plano de saúde.
Segundo informações prestadas, os principais problemas da GEAP giram em torno do seu financiamento que diz respeito à participação do governo na operadora de saúde através do per capta patronal e governança da GEAP que sempre é entregue no balcão de negócios dos sucessivos governos.
A diretora do SINSSP e Conselheira ainda informou que desde 2016 o per capta patronal do Governo, o auxílio saúde, está congelado. Isso faz com que os preços dos planos da GEAP sejam, atualmente, praticamente custeados pelos beneficiários. A média do per capta patronal está girando em torno de R$ 120 por beneficiários.
Segundo estimativas, está previsto para o ano de 2023 um orçamento da GEAP em torno de 4,1 bilhões, sendo que desse montante 3 bilhões e 700 mil sairão do bolso dos servidores e apenas 400 milhões serão colocados pelo Governo na operadora.
Além de o governo participar com menos de 10% dos recursos da GEAP é ele quem tem a Presidência do CONAD, o voto de qualidade e é quem se avoca o direito de indicar o Diretor Presidente. Mesmo no atual governo, o Diretor Presidente da GEAP, escolhido através do voto de minerva do governo, é indicado do PODEMOS, que ganhou o cargo de Diretor Presidente em troca da tal governabilidade.
Diante de tal discrepância os beneficiários aprovaram a criação do Movimento a GEAP É NOSSA, que tem como objetivo mobilizar os beneficiários em torno do reajuste do per capta e sua governança. Ou o governo reajusta o per capta e subsidia o plano de saúde do servidor em no mínimo 50% ou ele deverá responder proporcionalmente de acordo com os recursos que ele coloca nela, isso implica composição no CONAD e gestão da operadora.
Basta dos sucessivos governos fazerem cortesia com o chapéu dos beneficiários e usarem a GEAP e nossos recursos no balcão de negócios do congresso nacional.
O Convênio da GEAP com a União vence em novembro deste ano e temos que nos mobilizar para pressionarmos por mais recursos para subsidiar os planos.
A Reunião com os beneficiários teve representação de quase todos os estados da federação e deliberou pela criação de uma coordenação nacional que se reunirá no dia 17/05 para discutir a estruturação do Movimento nacional A GEAP É NOSSA. O objetivo é defender os interesses dos beneficiários bem como lutar por uma GEAP ética, profissional, transparente e sob o controle dos beneficiários.
Se Você está interessado nesta luta clique aqui e entre no grupo A GEAP É NOSSA!
Este é só o pontapé inicial rumo à vitória!
Quer fazer parte da Coordenação, entre no Grupo para conhecermos e incluir você na Coordenação Nacional.
Vamos juntos nessa luta!
Episódio #115 do MEGAFONE - Cuidado! Nem sempre o termo “ambientalmente correto” usado por empresas pode, de fato, ser totalmente verdadeiro
No episódio #115 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP fala sobre uma prática que está sendo cada vez mais comum entre as estratégias de marketing das empresas, o “greenwashing”, que visa por meio de uma propaganda de promessas enganosas a proteção ao meio ambiente. A professora associada e livre-docente da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP, Sylmara Lopes, explicou sobre esse novo conceito ao Jornal da USP no Ar, uma parceria da Rádio USP com a Escola Politécnica e o Instituto de Estudos Avançados. Fique sintonizado com a gente!
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Salário Mínimo: Instrumento de valorização do trabalho, combate à pobreza e à desigualdade
O DIEESE está com uma campanha, dividida em quatro notas especiais, que traz informações e debates sobre o salário mínimo e a importância de uma política de valorização dessa remuneração.
A primeira nota especial desta campanha intitulada “SALÁRIO MÍNIMO - Instrumento de valorização do trabalho, combate à pobreza e à desigualdade”, explica e detalha como o SM cumpre, simultaneamente, as funções de regulação do mercado de trabalho, combate à pobreza, às desigualdades sociais e dinamiza a economia, além de proteger os trabalhadores que estão na base da pirâmide salarial.
A luta pela valorização do SM é parte da própria história do movimento sindical brasileiro desde suas origens e constitui um dos principais temas de pesquisa do DIEESE desde sua criação, em 1955.
Para ler a primeira nota especial do DIEESE clique aqui.
SINSSP realiza reunião com a área de gestão de pessoas para tratar da falta de servidores no INSS
O SINSSP e o Consórcio de Sindicatos do Seguro e Seguridade Social da CUT participaram de uma reunião com a área de gestão de pessoas e dentre os tópicos discutidos foi abordada a questão da falta de servidores no INSS. Estavam presentes a diretora de gestão de pessoas substituta, Sandra Luna, os gestores da área e o presidente do Sindicato, Pedro Totti, juntamente com a diretora da pasta Secretaria Geral, Vilma Ramos.
Não é de hoje que a pauta sobre a falta de servidores para trabalhar no INSS tem sido discutida e amplamente divulgada pela mídia. O déficit de funcionários é apenas um item do leque de problemas que a Instituição enfrenta devido ao desmonte que vem sofrendo desde o Governo Temer, pela diminuição do quadro de servidores ativos, tendo em vista a falta de realização de concurso público.
O problema continua se arrastando e a fila de benefícios represados não para de crescer, já se soma mais de 7 milhões de brasileiros e brasileiras aguardando pela análise do benefício que deu entrada.
Em 2022 foi realizado um concurso público ofertando mil vagas para o INSS e pela Legislação o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, tem a prerrogativa de autorizar 25% do Cadastro de Reserva (CR), o que corresponde a 250 novas vagas.
De acordo com as informações obtidas na reunião, a nota técnica solicitando autorização para o chamamento desses 250 aprovados que estão no cadastro de reserva já foi encaminhada para o ministro para autorização e chamamento.
O SINSSP e o Consórcio de Sindicatos do Seguro e Seguridade Social da CUT reivindicou a chamada do total do cadastro de reserva, no entanto foi informado pela diretora de gestão de pessoas substituta, Sandra Luna, que o restante do CR do concurso necessita de suplementação orçamentaria e autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
É urgente que o quadro de servidores do INSS seja recomposto. O Sindicato reafirma a sua posição de que sem concurso público, investimento em tecnologia e uma gestão qualificada dificilmente atingiremos a qualidade na prestação de serviços.
SPPREV: como requerer o BÔNUS 2020
O departamento jurídico do SINSSP vai patrocinar uma ação para que os trabalhadores possam requerer o recebimento da bonificação por resultados, referente ao ano de 2020, judicialmente.
A ação é INDIVIDUAL e EXCLUSIVA para quem está filiado ao SINSSP, sindicato que legalmente representa a categoria.
Os trabalhadores da SPPREV já podem requerer o ajuizamento da ação da BR 2020, enviando para o e-mail diretoria@sinssp.org.br os seguintes documentos digitalizados (em formato PDF):
- RG, CPF ou CNH;
- Comprovante de residência - validade 3 meses;
- 06 últimos contracheques; e
- Portaria de Nomeação
As procurações e declarações necessárias para juntar ao processo serão preenchidos pelo departamento jurídico do SINSSP. Os advogados responsáveis orientarão os filiados após a entrega dos documentos listados acima de como se dará a assinatura. Os honorários advocatícios são de 10%, valor estipulado para as ações judiciais do Sindicato.
Desde que o SINSSP se tornou oficialmente o representante sindical da categoria já conseguiu negociar administrativamente o pagamento do BR 2021, já com relação ao BR 2020, os diretores tentaram incansavelmente pelas vias administrativas e políticas fazer com que os trabalhadores recebessem o bônus, um direito que vem sendo negligenciado pelo governo.
Sem resposta do governo estadual, que não tem demonstrado interesse em fazer valer os direitos nas relações de trabalho com a Autarquia, o SINSSP decidiu patrocinar uma ação para que os trabalhadores recebam esse direito na justiça, essa foi a alternativa defendida entre a categoria e o Sindicato.
Se você é trabalhador da SPPREV e ainda não se filiou ao Sindicato, não perca tempo, filie-se agora clicando aqui, estando sindicalizado, estará seguro e amparado nas vias trabalhistas.
Lembrando que após 5 anos o direito trabalhista prescreve e nem judicialmente será possível receber o dinheiro, por isso a necessidade de agilizar o envio da documentação, para que o SINSSP possa auxiliar você trabalhador da SPPREV a requerer o seu bônus.