Mesmo com pressão popular, governo não recua com Base do Ensino Médio
Duas das cinco audiências públicas sobre a Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio foram canceladas devido a protestos.
Duas das cinco audiências públicas para debater sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio foram canceladas no País devido a protestos. Na última semana, a agenda prevista para Belém foi suspensa após representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará ocuparem o local e impedirem que membros do Conselho Nacional de Educação (CNE) tomassem seus lugares.
Em junho, professores também barraram a audiência em São Paulo, por se colocarem contra a Base e a Reforma do Ensino Médio, aprovada no ano passado.
A pressão popular, no entanto, não parece convencer o governo de que não há clima para a aprovação do documento. Durante participação no 7 Fórum Extraordinário da Undime, em Recife, que reúne dirigentes municipais de educação, o ministro Rossieli Soares da Silva afirmou à imprensa que o governo vai prosseguir com a aprovação.
“Estamos discutindo com quem quer discutir, o debate deveria ser técnico, transformá-lo em palanque político sempre fica muito difícil”, declarou se referindo ao acontecido em Belém. O ministro afirmou que os debates continuarão e que se o CNE entender que o documento está “maduro” para ser votado, o processo será mantido.
Em nota publicada em seu site, o Conselho Nacional de Educação afirma ter ouvido os estudantes da região norte, mesmo após o cancelamento da audiência e que o momento foi importante para ouvir as inquietações e dúvidas sobre as mudanças que os impactam diretamente. O texto ainda afirma que o objetivo de ouvir a sociedade sobre a BNCC e a Reforma do Ensino Médio se fez presente.
Críticos ao documento afirmam que a Base promoverá um “enxugamento do currículo”, além de favorecer a privatização do Ensino Médio.
O texto da BNCC considera como componente curricular obrigatório apenas as disciplinas de Português e Matemática. As demais, como História, Geografia e Biologia aparecerão dentro das áreas de conhecimento, de forma interdisciplinar. O texto também prevê que 40% da carga horária da etapa seja destinada ao aprofundamento em áreas específicas optativas, via itinerários formativos em Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Formação Técnica e Profissional.
A valorização das àreas do conhecimento e não das disciplinas também é vista como risco para que professores percam seus empregos. “Se você dispõe de áreas e não mais disciplinas, eu não preciso mais ter um professor para cada disciplina das Ciências Humanas, por exemplo, que compreende História, Geografia, Sociologia e Filosofia. Eu posso ter um profissional que trabalhe apenas com habilidades genéricas, o que vai permitir uma redução de contratação e um ajuste econômico”, declarou Ana Paula Corti, professora do Instituto Federal de São Paulo e membro da Rede Escola Pública e Universidade, Ana Paula Corti, à reportagem do Carta Educação. Ela fala em “racionalidade econômica perversa”.
O Ministro da Educação rebate as críticas. “A Base não propõe o fim de components curriculares, apenas que eles sejam planejados em conjunto por áreas do conhecimento. As redes irão definir essa organização, mas todas irão mantê-los”, afirmou. Para Rossieli, o Brasil precisa tomar uma decisão quanto à flexibilização do Ensino Médio. Segundo o ministro, a expectativa é de que até setembro o Ministério tenha diretrizes mais concretas do documento.
Fonte:Ana Luiza Basilio/Carta Capital
Especialistas apontam perdas e retrocessos com venda de estatais
Em lançamento do livro "Se é público, é para todos" entidades e professores analisam os impactos do programa de privatização de Temer sobre a economia e a sociedade brasileira.
Apesar das mobilizações dos trabalhadores e movimentos sociais, das 157 empresas públicas listadas pelo Governo Federal, 30% delas já foram privatizadas, conforme aponta a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Rita Serrano. Durante debate realizado nesta quinta-feira (17), na Universidade Federal do ABC, em São Bernardo do Campo, especialistas analisaram os impactos da privatização em curso desde 2016.
Coautora do livro "Se é público, é para todos", organizado pelo colunista da Rádio Brasil Atual Emir Sader, Rita afirma que as privatizações em conjunto com o sucateamento das empresas públicas, resultam em um processo de perdas para o Brasil, que afetam a população e o próprio governo, que deixa de lucrar com os dividendos repassados ao Estado pelas empresas estatais.
Ao repórter Jô Miyagui, do Seu Jornal, da TVT, o docente em Ciência Política da UFABC Sidney Jard da Silva acrescenta que, à medida que o programa de privatização do governo golpista de Michel Temer avança, o desenvolvimento econômico e social é comprometido. "O Estado deve estar a serviço da população e para ele prestar esse serviço é preciso controlar e regular certos setores estratégicos", defende.
Assista à reportagem completa abaixo:
Fonte:Redação RBA
Sérgio Mamberti e Célio Turino debatem Cultura e Envelhecimento em São Paulo, 22
O Coletivo Envelhecer, um grupo sobre as questões do envelhecimento vai realizar no próximo dia 22 de agosto, às 19 horas, no Teatro Comunne, no Centro da capital, em São Paulo, um novo encontro. Ele será aberto e gratuito, para todas as pessoas interessadas, mas é preciso fazer a inscrição por e-mail antes.
Cultura e Envelhecimento é o tema desse próximo “Café com Conversa” promovido por esse Coletivo, que desde 2016 vem fazendo encontros para construir uma conduta na defesa dos direitos civis, sociais e políticos da pessoa idosa.
Para a roda de conversa estão confirmadas as presenças de Sérgio Mamberti e Célio Turino.
Mamberti tem 56 anos de atuação nas artes. É um dos artistas mais ecléticos no país: reconhecido como um dos melhores atores brasileiros, é diretor de várias obras, ligado a importantes iniciativas de fomento das atividades teatrais desde fim dos anos 1960, com sólida carreira nos palcos e na TV. Durante o Governo Lula ocupou diversos cargos dentro do Ministério da Cultura. No começo desse mês, aos 79 anos estreou uma nova peça no teatro: uma nova adaptação de Um Panorama Visto da Ponte, o clássico do dramaturgo norte-americano Arthur Miller.
Célio Roberto Turino de Miranda, mais conhecido como Célio Turino, atua há mais de 30 anos junto à movimentos sociais e culturais. Ele foi secretário municipal de Cultura de Campinas, diretor do Departamento de Programas de Lazer na Secretaria de Esportes e secretário na Secretaria da Cidadania Cultural, do Ministério da Cultura, no Governo Lula, quando coordenou o Programa Cultura Viva, uma política do Ministério da Cultura, que viabilizou a criação de mais de 2500 Pontos de Cultura espalhados em mais de mil municípios do Brasil.
Na verdade, o Coletivo Envelhecer hoje é mais do que um grupo de reflexão. Somos um grupo com ações na área dos Direitos Humanos que se preocupa com a defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no âmbito dos direitos civis, sociais e políticos da população. Organizamos e participamos da Marcha contra a Reforma da Previdência, contra a desproteção dos idosos e pela manutenção e ampliação do acesso ao BPC. Também participamos e consideramos fundamentais as Marcha de enfrentamento à violência contra os idosos. Nossas preocupações fundamentais são a formação e reflexão bem a luta concreta em defesa dos direitos da pessoa idosa, afirmou a assistente social, Lia Deborah Sztulman, líder do Coletivo Envelhecer.
O evento conta com o apoio do SINSSP.
Serviço
Para participar basta retirar o ingresso no local.
Café com Conversa Cultura e Envelhecimento
Quarta-feira, 22 de agosto de 2018, às 19 horas
Teatro Commune
Inscrição por e-mail e retirada do ingresso grátis na entrada.
População da Grande São Paulo bebe água com bactérias nocivas e metais tóxicos
Se a Constituição paulista fosse respeitada pelo governo estadual, municípios, Sabesp, Emae e Cetesb, a Billings já estaria totalmente despoluída.
As águas da represa Billings, que chegam às torneiras dos moradores dos municípios do ABC Paulista e boa parte de São Paulo, contêm grande concentração de bactérias nocivas e metais pesados como chumbo, entre outros. Os micro-organismos são causadores de doenças, especialmente gastrintestinais, como as diarreias. Já os efeitos tóxicos do chumbo afetam sobretudo o sistema nervoso central, prejudicando diversas funções, como a de aprendizagem, e comportamentais, causando agressividade especialmente entre as crianças. Mas podem causar ainda anemia, pressão alta, problemas renais, abortos e redução da fertilidade masculina.
A situação da represa foi apontada por meio de um projeto de diagnóstico ambiental do reservatório da Universidade Municipal de São Caetano, iniciado em 2015. O objetivo é subsidiar políticas públicas de saneamento para melhorar a qualidade da água para o abastecimento público e da água que vem de outros sistemas, como o rio Pinheiros, na zona oeste da capital, para a recarga da represa.
Amostras de água e de lodo depositado no fundo, coletadas pelo ecoesportista Dan Robson Dias, indicam uma situação que vai de mal a pior. Os trechos mais preocupantes são aqueles que banham áreas de São Paulo e Diadema. Ali todos os 12 pontos analisados são classificados como péssimo. E o fundo concentra altas taxas de fósforo, metais e bactérias. A situação é a mesma no trecho entre São Paulo e São Bernardo. Ali há concentração de fósforo, ferro e chumbo, fora os mais de dez grupos de bactérias nocivas.
No total, foram coletadas amostras de 50 pontos de fundo e a água em 222 pontos dos 466 quilômetros de margens que banham os municípios de São Paulo, Santo André, São Bernardo, Diadema, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.
“Esses resultados devem preocupar a todos. A contaminação da represa é fruto da má gestão dos recursos hídricos e da falta de políticas de tratamento de esgoto, que se tornam mais visíveis em tempos de pouca chuva, de crise hídrica, como agora”, disse a responsável pelo estudo, a bióloga e professora da USCS Marta Angela Marcondes.
Destinada prioritariamente ao abastecimento público da Grande São Paulo, o artigo 3º da Lei Estadual nº 13.579/2009 determina que a represa não receba mais esgotos e suas margens não sejam desmatadas – medidas necessárias para a depuração natural.
E o artigo 46 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de São Paulo determinou que, no prazo de três anos, a contar do dia 5 de outubro de 1989, ficam os Poderes Públicos Estadual e Municipal obrigados a tomar medidas eficazes para impedir o bombeamento de águas servidas, dejetos e de outras substâncias poluentes para a represa Billings.
"Esse prazo venceu em 5 de outubro de 1992. Em 5 de outubro de 2018, completará 29 anos que a Sabesp, a Empresa Metropolitana de Água e Energia S.A. (Emae) e municípios, com a conivência da Cetesb, desobedecem a Constituição. Trata-se, portanto, de uma inconstitucionalidade praticada pelos governos do estado e municipais. Essa irresponsabilidade no trato com a coisa pública impõe às pessoas, à fauna e à flora dos mananciais os riscos da poluição que o estudo aponta", afirma o advogado especialista em Direito Ambiental Virgílio Alcides de Farias.
De acordo com ele, se o prazo determinado pela Constituição tivesse sido respeitado, bem como as medidas corretas de despoluição e recuperação dos seus mananciais, a Billings já estaria recuperada. "A represa estaria 100% recuperada e evitaria crises por falta de chuvas, que serão mais frequentes conforme apontam estudos sobre as questões climáticas".
Farias destaca ainda que não foi por falta de recursos que as providências deixaram de ser tomadas. "Basta observar que a população paga pelo esgotamento sanitário na conta da água”.
Conforme dispõe o artigo 2º da Lei Federal nº 11.445/2007, “esgotamento sanitário é constituído pela manutenção de infraestrutura e das instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até a sua destinação final para a produção de água de reuso ou o seu lançamento final no meio ambiente”.
Fonte:Redação RBA
PIS-Pasep: resgate começa nesta terça (14) para trabalhadores de todas as idades
Atendendo proposta de prorrogação do prazo feita pela CUT ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o governo ampliou o prazo para saque das cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) até o dia 28 de setembro. A partir de 29 de setembro, só será possível receber as quantias dos dois fundos nos casos previstos na Lei 13.677/2018 (veja no final).
A partir desta terça-feira (14), trabalhadores de todas as idades que tiverem direito as cotas poderão sacar seus recursos, já corrigidos. Desde o dia 8 de agosto, o crédito para correntistas da Caixa e do Banco do Brasil está sendo feito automaticamente.
Em entrevista ao Portal CUT, o secretário de Administração e Finanças da Central Quintino Marques Severo, disse que defendeu a proposta de ampliação do prazo de saque porque “em tempos de grave crise econômica e aumento do desemprego no País, seria uma injustiça negar a prorrogação desse direito aos milhões de beneficiários que, por diversas razões, não puderam sacar os valores que vão de R$ 80 a R$ 954, dependendo do período em que trabalharam”.
“Fiz o pedido em nome dos trabalhadores, pois avaliamos que há muita desinformação sobre o calendário de pagamentos e por essa razão muitos deixam de procurar a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil [instituições responsáveis pelo pagamento]”, disse o dirigente, que representa a CUT no Codefat.
Quintino defende que tanto o governo como os sindicatos realizem campanhas de esclarecimento e divulgação das datas de pagamento dos abonos. “É papel dos sindicatos orientar os trabalhadores assim como é papel da CUT defender os interesses da classe trabalhadora no Codefat e em qualquer outra instância do governo”.
Veja se você tem direito
Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites do PIS e do Pasep. Para os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa Econômica Federal no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.
Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. As cotas são os recursos anuais depositados nas contas de trabalhadores criadas entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988.
Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Até 2017, o saque das cotas era permitido quando o trabalhador completasse 70 anos, em caso de aposentadoria e em outras situações específicas. Desde o ano passado, o governo federal flexibilizou o acesso e até setembro pessoas de todas as idades podem retirar o dinheiro.
Em julho, o pagamento foi suspenso para o cálculo do rendimento do exercício 2017-2018. Na primeira etapa do cronograma, encerrada no dia 29 de junho, 1,1 milhão de trabalhadores fizeram o saque, retirando uma soma de R$ 1,5 bilhão.
Como sacar o benefício
Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa.
Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, precisam procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação.
