Concurso do INSS está com vagas abertas
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (15), o edital do concurso público para nível técnico do seguro social. São mil vagas para o cargo, sendo 5% destinadas para pessoas com deficiência e 20% para pessoas negras.
O concurso exige como escolaridade que o candidato tenha o ensino médio e os aprovados terão o salário base bruto de até R$ 5.905,79 mais auxílio alimentação.
Os interessados deverão se inscrever no site da CEBRASPE até o dia 03 de outubro e pagar uma taxa de 85 reais, a inscrição poderá ser efetuada até o dia 21 de outubro.
A quantidade de vagas abertas neste concurso público está longe de atender as necessidades do órgão e não resolve os entraves do INSS, apenas mascara o problema. O Instituto, que teve a realização do último concurso em 2015, sofre com o desmantelamento da máquina pública e com a falta de gerência do atual governo.
É importante ressaltar que esses mil novos servidores que serão contratados, após a realização deste concurso, não resolvem o problema da falta de mão de obra que está defasado em aproximadamente 20 mil servidores, muitos deles se aposentaram nos últimos anos, pediram exoneração ou vieram a óbito. A realização desse concurso público também não resolve a imensa fila virtual do órgão que atualmente possui mais de 2 milhões de benefícios represados.
Vale salientar que os atuais servidores do órgão lutam há vários anos pela transformação da Carreira do Seguro Social em “típica de estado”, mas para que isso ocorresse, seria necessário que o cargo de Técnico do Seguro Social tivesse a exigência de escolaridade como sendo de nível superior para os futuros candidatos, fato que não ocorreu. Esse debate vem sendo feito e conduzido pelo sindicato que tenta arrancar da direção central da Autarquia a tão sonhada carreira típica de estado.
Para resolver, de fato, a ingerência do INSS é preciso realizar um concurso público que atenda as reais necessidades do órgão e que supra toda a falta de servidores, além de resolver todos os problemas do campo tecnológico e dar condições dignas de trabalho para todos os funcionários.
Se esses problemas estruturais não forem resolvidos, este concurso público não será de muita utilidade, pois não repõe a mão de obra perdida nos últimos anos, não atende as necessidades do órgão que está com uma grande falta de servidores, servidores estes que atendem o público nas agências, que concedem os benefícios, que cuidam da manutenção das aposentadorias e pensões concedidas pelo órgão, entre outras atividades, que são inerentes a carreira e pela responsabilidade e complexidade destas tarefas, mereciam ter a carreira enquadrada pelo governo como sendo “típica de estado”.
600 mil indústrias fecharam em 4 meses, mas governo diz que economia está bombando
A medida eleitoreira de reduzir os preços dos combustíveis pelo menos até 2 de outubro, segurou a escalada a inflação, apesar de não ter derrubado os preços dos alimentos, mas isso não significa que a economia está “bombando”, como vêm dizendo membros do governo de Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição.
E são as estatísticas oficiais que provam que o governo não está falando a verdade, segundo análises de especialistas da área econômica.
Se por um lado, o nível de emprego sobe, por outro lado, a maioria é sem carteira assinada e os salários estão cada vez mais baixos; as famílias estão cada vez mais endividadas e as grandes empresas e indústrias capazes de gerar bons empregos, com direitos, estão fechando e as multinacionais estão saindo do Brasil.
Os dados do Ministério da Economia apontam uma onda de redução no número de aberturas de empresas e avanço nos casos de fechamento neste ano. Entre maio e agosto, mais de 600 mil empresas foram fechadas. O volume de empresas fechadas é cerca de 10% maior do que o registrado no quadrimestre anterior e quase 25% superior ao patamar do mesmo período no ano passado.
O movimento já vinha acontecendo desde 2020, ano em que perdemos 2.865 indústrias, segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados em julho passado.
A fragilidade da economia do país também pode ser constatada pelo número de empresas abertas por microempreendedores individuais, em 2021. Do total de 2.016.481 milhões de empresas abertas no país 78,48% foram MEIs. Ou seja, nos últimos três anos, a economia vem cambaleando e sem perspectiva de ajudar a melhorar a vida dos brasileiros.
O economista da Unicamp, Marcio Pochmann, explica que o problema do Brasil atualmente é o fim de uma política industrial que havia sido incrementada nos últimos anos, mas o atual governo optou pelo agronegócio e pelas exportações. Ele conta que as exportações e importações equivaleram a quase 40% do Produto Interno Bruto (PIB).
“É uma economia voltada para a exportação e o mercado de consumo interno é voltado para bens de consumo não duráveis; o restante vem por importação”, diz o economista.
O que acontece, prossegue, é que de um lado já estamos há um bom tempo sem crescimento; a economia vive um quadro de estagnação com inflação alta e, o governo estimula o consumo por meio por programas sociais.
E dada a dimensão da pobreza, acrescenta o economista, esses recursos vão para bens de consumo não duráveis como alimentação, vestuário, calçado, aluguel, pagar dívidas. ”Essas iniciativas são artificiais, de não consumo de bens duráveis, como automóveis, casas, produtos com valores maior do que o salários”, diz o professor.
“Na verdade, os pobres são intermediários por receber essa transferência de renda, que é positiva, mas transfere para quem tem poder de mercado por causa da inflação como os bancos, quando estão endividados”, afirma Pochmann.
Desindustrialização é opção de governo
A exportação de produtos primários perdura no Brasil por mais de quatro séculos e a desindustrialização é a ponta do iceberg da instabilidade econômica do país; com a desestruturação do sistema produtivo, que era complexo, diversificado e integrado que praticamente não se produz mais aqui, analisa o economista.
“O Brasil está se especializando em exportar serviços primários. A nossa competitividade está dada pelo baixo custo do trabalho e abundância dos recursos naturais, não é tecnológico. Desde 1990, fomos perdendo capacidade de competir no exterior, por juros altos e a própria valorização cambial”, diz.
Baixos salários impedem consumo de bens duráveis
O economista acredita que o Brasil fez uma escolha na divisão internacional do trabalho; optou por uma economia de baixos salários com, inclusive, com o governo atual acabando com a Política de Valorização do Salário Mínimo, que durante os governos do PT foi reajustado acima da inflação, com ganho real de 74,33%. Para Pochmann, a reforma Trabalhista, em 2017, de certa maneira consolidou, legalizou o que já estava em curso, após o golpe em 2016.
“Com salários mais altos, é possível melhorar o bem estar da população de baixa renda, permitindo que empresas grandes não fechem por não ter demanda na produção”, diz Pochmann.
O economista também credita à reforma da Previdência, aprovada em 2019 na gestão Bolsonaro, a impossibilidade de que os ocupados de hoje se aposentem, e a própria lei geral de terceirização, outro legado do golpe, liberou a selvageria no mercado, derrubando ainda mais o poder de compra das famílias e, portanto, a capacidade de consumo de bens duráveis.
Para um futuro com maior industrialização, melhores salários e retomada da economia, o economista diz que sua velocidade se dará pela capacidade política de colocar essas ações em movimento.
“Pode demorar mais porque essa situação favorece alguns setores, como o agronegócio e o mercado financeiro e até do exterior. Por isso, é preciso a construção de uma maioria política que defenda o crescimento com distribuição de renda e fortalecimento do emprego”, conclui.
Confira as indústrias e empresas estrangeiras que deixaram o país
Montadoras
Desde 2019, pelo menos 13 multinacionais de diversos setores deixaram o Brasil. Há três anos, a montadora Ford anunciou o encerramento de suas atividades na unidade de São Bernardo do Campo (SP). Um ano depois, foi a vez dos funcionários de Taubaté (140 km de SP) receberem a notícia do fim das atividades e, em 2021, a montadora anunciou o encerramento de sua produção no Brasil. O fechamento das fábricas resultou na perda de aproximadamente 5 mil empregos diretos.
Neste ano, em maio, a Caoa Chery decidiu limitar suas atividades em Jacareí (80 km de SP) e fechar a fábrica de forma temporária para fazer alterações. Cerca de 600 funcionários foram demitidos. A unidade será remodelada.
Em dezembro de 2020, a Mercedes-Benz anunciou o fechamento da única unidade da marca no Brasil voltada à produção de automóveis leves. A fábrica, localizada em Limeira (SP) contava com 370 funcionários. No último dia 6 deste mês de setembro, a montadora alemã anunciou o fechamento de 3.600 vagas de trabalho entre empregos direitos e indiretos na sua planta de São Bernardo do Campo.
Eletroeletrônicos
Em março de 2021, a Sony confirmou o encerramento de suas atividades comerciais no Brasil. Em setembro de 2020, a companhia japonesa de eletrônicos já havia anunciado o fechamento da sua única fábrica brasileira localizada em Manaus (AM).
Medicamentos
Em 2019, a fabricante de medicamentos suíça Roche anunciou encerramento da produção de remédios no Brasil, além de fechar a fábrica que possui no Rio de Janeiro. Segundo a empresa, as atividades devem ser encerradas em quatro ou cinco anos.
A também farmacêutica norte-americana Eli Lily deixou o Brasil em 2020 e transferiu a produção para Porto Rico.
Outras empresas que saíram do país, mas não são indústrias
Vestuário
Em janeiro, a Forever 21 fechou 11 lojas no Brasil em meio à recuperação judicial nos EUA.
Também anunciou a sua saída do Brasil ,em janeiro deste ano, a marca francesa de fast fashion Kiabi.
Aplicativos
A empresa de aplicativos espanhola Glovo encerrou suas atividades no Brasil em 2019, um ano após chegar ao País.
Alimentação
Walmart – a maior varejista do mundo vendeu 80% de sua operação brasileira a um fundo de investimentos;
A cadeia de restaurantes americana Wendy’s fechou duas unidades no Brasil em 2019, mas não informou o motivo dessa decisão.
A rede Hooters, também encerrou suas atividades em março de 2019.
Também deixaram o Brasil as empresas internacionais de diversos segmentos Nike, Fnac, Nikon, Brasil Kirin, Häagen-dazs, RR Donnelley, Lush Cosméticos e Kiehl’s.
Perda salarial dos servidores é maior que a dos trabalhadores da iniciativa privada
Os servidores públicos federais amargam uma perda salarial de quase 30% desde 2017, ano em que foram pagos 5% de reajuste graças a um acordo feito anteriormente, em 2015, no governo de Dilma Rousseff (PT). Se não houvesse esse acordo, provavelmente as perdas seriam maiores, já que Michel Temer (MDB-SP) e Jair Bolsonaro (PL), os presidentes que a sucederam não deram um centavo a mais para a categoria.
O desprezo pelo trabalho prestado à sociedade pelos servidores é tanto que, pela primeira vez, eles tiveram uma redução na renda maior do que o setor privado. Desde 2019, auge da pandemia, até agora as perdas foram de 8,5%, já descontada a inflação. Para os trabalhadores do setor privado as perdas, no mesmo período, forma menores: 2,9%, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ou seja, as perdas dos servidores são quase o triplo dos demais trabalhadores.
Na comparação do trimestre de maio a julho de 2019, antes da pandemia da Covid-19, a renda média do setor público era estimada em R$ 4.468 (em valores de hoje). Três anos depois, em igual trimestre de 2022, o rendimento real baixou para R$ 4.086.
A média salarial dos trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada, no mesmo período, recuou de R$ 2.421 para R$ 2.350. As perdas para os trabalhadores domésticos foram ainda maiores: a renda caiu 5,1%. A média encolheu de R$ 1.106 para R$ 1.050, ficando ainda mais baixo do que o salário mínimo atual de R$ 1.212.
Esses números mostram que os servidores públicos federais foram os mais afetados com perda de renda, em termos percentuais.
É preciso ressalvar que a média salarial do servidor é de apenas R$ 2.727, de acordo com levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), feito no ano passado. A média é puxada para cima por causa dos salários dos servidores que ganham acima de 30 mil, que são juízes, promotores, desembargadores, ministros e o Presidente da República.
O secretário-geral do Confederação da Nacional dos Servidores Públicos (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, diz que a atual situação financeira da categoria é produto da destruição do serviço público patrocinada pelo atual presidente da República, que prometeu e cumpriu a promessa de arrochar os salários.
“Nós tentamos fazer diversas negociações, alertas de greves, fizemos greves efetivamente, mas não fomos ouvidos pelo governo. A destruição não foi maior porque conseguimos barrar a PEC 32, da reforma Administrativa”, diz o dirigente se referindo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que não foi aprovada pelo Congresso Nacional.
Se a PEC fosse aprovada colocaria cargos públicos à disposição do toma lá dá cá dos interesses eleitoreiros país afora, já que tirava a estabilidade do servidor que poderia ser demitido, caso suas decisões técnicas não agradassem ao chefe de plantão, seja ele prefeito, governador ou presidente, além de sofrer pressões políticas de todos os lados, além de abrir espaço para a corrupção.
“Os servidores hoje não sofrem apenas com as perdas salariais, sofrem com o assédio moral deste governo e dos militares que querem impor na administração pública o regime deles. Nossa esperança é que em 2 de outubro [dia da eleição] essa tempestade possa acabar”, declara Sérgio Ronaldo.
Promessas não cumpridas
O secretário geral da Condsef lembra ainda que o presidente da República chegou a prometer que daria ao menos 5% de reajuste salarial, embora os servidores públicos reivindicassem 19,99%, menos até do que a inflação do período.
“O limite para dar o reajuste em função da lei eleitoral era até 2 de julho, mas ele só ficou na promessa, enviando recados via imprensa, sem nunca conversar com a categoria. O objetivo do governo Bolsonaro foi cumprido, arrochou os salários dos servidores públicos e ainda piora o clima no trabalho com pressão e assédio moral”, conclui Sérgio Ronaldo.
Entenda como denunciar notícias falsas sobre as eleições ao TSE
Notícias falsas sobre as eleições de outubro podem ser comunicadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por meio de uma ferramenta online, cidadãs e podem formalizar à Justiça Eleitoral a denúncia de notícias falsas, descontextualizadas ou manipuladas sobre o processo eleitoral brasileiro. Em junho de 2022, a Justiça Eleitoral lançou o Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições. Clique aqui para conhecer a plataforma.
As denúncias são repassadas às plataformas digitais e agências de checagem parceiras da Corte Eleitoral no Programa de Enfrentamento à Desinformação. Dependendo da gravidade do caso, os relatos recebidos também poderão ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e demais autoridades para adoção das medidas legais cabíveis.
No Sistema de Alerta de Desinformação, o eleitor pode reportar informações equivocadas sobre a participação nas eleições, como distorção dos horários, locais e documentos exigidos durante a votação, por exemplo. Também é possível comunicar o uso de contas falsas que utilizem a imagem da Justiça Eleitoral para compartilhar “materiais enganosos relativos ao pleito e postagens com discurso de ódio ou qualquer tipo de incitação à violência que visem atacar a integridade eleitoral e os agentes públicos envolvidos no processo”.
A ferramenta ainda recebe denúncias de ameaças às seções eleitorais, cartórios ou prédios da Justiça Eleitoral e de informações não verificadas sobre supostas fraudes eleitorais, adulteração e contagem de votos ou certificação dos resultados da eleição. Para utilizar o sistema, basta descrever o ocorrido, assinalar a plataforma onde a mensagem circulou e, se houver, informar o link da postagem com o conteúdo falso ou ofensivo.
O que pode ser denunciado
Mensagens não solicitadas com conteúdo eleitoral no WhatsApp (Disparo em massa);
Desinformação sobre candidatos ou partidos (incluindo pesquisas manipuladas e propaganda irregular);
Desinformação sobre a Justiça Eleitoral, urnas eletrônicas ou contagem de votos;
Discurso de ódio em matéria eleitoral (incluindo violência política de gênero);
Incitação à violência contra membros, servidores ou patrimônio da Justiça Eleitoral.
Além do Sistema de Alerta de Desinformação, o TSE também disponibiliza o aplicativo Pardal, voltado para denúncias de infrações relacionadas à propaganda eleitoral ou mensagens desinformativas contra candidaturas. Ele pode ser baixado na Google Play e na Apple Store.
Com informações do Tribunal Superior Eleitoral.
79% das famílias brasileiras estão endividadas e quase 30% estão inadimplentes
O percentual de famílias com dívidas a vencer atingiu 79% no país em agosto, 6,1% a mais do que no mesmo mês do ano passado e 1% a mais do que em julho, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada nesta segunda-feira (5), pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
São dívidas com cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, prestação de carro e de casa de pessoas cujas vidas não mudaram em nada com o crescimento de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre deste ano, como anunciou na quinta-feira (1º) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As famílias com rendimentos até 10 salários mínimos (R$ 12.120) estão mais endividadas (1,1 ponto percentual) do que as famílias de maior renda, as ricas (0,9 p.p.).
Inadimplência também cresce e atinge quase 30% das famílias
A inadimplência, quando o consumidor atrasa o pagamento de contas de consumo ou de dívidas, subiu para 29,6% do total de famílias do país em agosto, 4 p.p. a mais do que em agosto do ano passado.
É a segunda alta consecutiva do indicador, que atingiu o maior percentual desde o começo da série histórica (2010), após moderação entre abril e junho.
Do total de inadimplentes, 10,8% afirmaram que não terão condições de pagar contas já atrasadas, permanecendo na inadimplência.
“A alta do volume de famílias com contas atrasadas deu-se nas duas faixas de renda pesquisadas, mas foi maior entre as famílias de menor renda. Isso mostra os desafios que esses consumidores seguem enfrentando na gestão mensal de seus orçamentos”, afirma a economista da CNC responsável pela Peic, Izis Ferreira.
Carnês de loja
O volume de endividados nos carnês e cartões de lojas do varejo vem crescendo desde maio deste ano. O total de famílias com dívidas na modalidade alcançou 19,4% em agosto, um aumento de 0,5 ponto percentual (p.p.), em relação a julho, e de 1,2 p.p. na comparação com agosto de 2021.
Conforme o levantamento, a procura pelo crédito direto no varejo pelas famílias de menor renda explica a alta do indicador. No últimos quatro meses, o endividamento nos carnês alcançou 19,8%. No ano, o endividamento direto em lojas do varejo aumentou 0,7 p.p. entre as famílias com até 10 salários de rendimento mensal e 3 p.p. entre as famílias consideradas mais ricas.
O público masculino está mais endividado nos carnês (19,5%) do que o feminino (18,8%). A proporção de homens que contrataram crédito direto operado pelo varejo cresceu 2,3 p.p. em um ano; esse número caiu 1,1 p.p. entre as mulheres.
A maior proporção de endividados em carnês do varejo no último quadrimestre acontece na esteira da redução do endividamento no cartão de crédito (de 3,2% p.p.), ambas modalidades com forte associação ao consumo no comércio varejista.
“As famílias estão buscando alternativas de crédito mais baratas por conta da elevação dos juros, e o cartão de crédito foi o tipo de dívida com a segunda maior alta dos juros médios em um ano até junho, 17 pontos percentuais, segundo dados do Banco Central”, avalia o presidente da CNC, José Roberto Tadros.
EBC quer demitir representante dos trabalhadores no Consad: Sindicato e FENAJ acusam irregularidades em sindicância
Uma comissão de sindicância repleta de irregularidades concluiu relatório pela demissão por justa causa da jornalista da EBC Kariane Costa, representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da empresa. Após encaminhar aos canais internos competentes denúncias de assédio moral por parte de gestores, Kariane foi indiciada por calúnia e difamação, motivo pelo qual a comissão recomenda a sua demissão. Apenas uma assinatura do presidente da empresa já pode consolidar a medida.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF (SJPDF) e a Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ) manifestam seu mais profundo repúdio a mais essa arbitrariedade por parte da EBC e prestam sua total solidariedade e apoio à jornalista, que está sendo acompanhada por nossa assessoria jurídica. Não temos dúvida de que se trata de uma tentativa de intimidação e perseguição às lideranças dos trabalhadores. Dois dirigentes do SJPDF também estão sendo alvo de sindicâncias com o mesmo viés.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) já foi acionado e esta semana suspendeu a mediação de um processo no qual a EBC foi condenada a pagar R$ 200 mil por assédio moral coletivo. As promotoras afirmaram que há indícios de continuidade nas ações persecutórias e recomendaram a suspensão das sindicâncias contra pessoas que já processaram a empresa e seus gestores por assédio. Os gestores que estão à frente desses processos poderão responder por improbidade administrativa.
Ao MPT, o Sindicato também denunciou a utilização de mensagens privadas de WhatsApp nos processos administrativos internos, sem que houvesse autorização judicial. A empresa e os responsáveis por esses vazamentos serão investigados e processados.
Vale ressaltar que a escalada das perseguições na EBC acontece às vésperas das eleições, em um momento no qual o governo Bolsonaro se vê acuado e tenta aumentar o aparelhamento, a censura e o uso eleitoral dos canais da empresa.
Os empregados e empregadas da EBC têm se mantido intransigentes na defesa do caráter público da empresa e recentemente foram escolhidos para receber o Prêmio Vladimir Herzog pela contribuição ao jornalismo por meio dessa resistência.
O SJPDF e a FENAJ estão juntos com os trabalhadores e não vão arredar pé dessa luta. Pedimos apoio de toda a categoria e do conjunto da sociedade para esse enfrentamento. Estamos juntos com Kariane e com todos/todas empregados da EBC que têm feito um duro combate em defesa da comunicação pública e da democracia. Junte-se a nós!
Diretoria do SJPDF
Diretoria da FENAJ
SINSSP encerra parceria com o Clube Certo
O SINSSP vem em nota informar aos seus filiados, servidores públicos do INSS e trabalhadores da SPPREV, que encerramos o contrato com o “Clube Certo” devido à baixa utilização dos serviços disponíveis dessa parceria.
Com o encerramento do contrato, os descontos em lojas físicas e online das redes autorizadas deixaram de ser validados no ato da compra.
E para não deixar seus filiados sem benefícios exclusivos e em contrapartida, o SINSSP firmou parceria com o Instituto Conhecimento Liberta (ICL), uma plataforma com mais de uma centena de cursos on-line das mais variadas áreas do saber.
Esta nova parceria visa ampliar o pilar da educação e fornecer aos seus filiados a oportunidade e o acesso a novos aprendizados com aulas que possuem carga horária que cabem em qualquer agenda, professores altamente qualificados e entrega de certificados após a conclusão de cada curso.
Reforçamos que essa novidade é exclusiva para os filiados do SINSSP, por isso se ainda não se filiou ao sindicato clique aqui e filie-se agora mesmo, é rápido e fácil.
Para saber mais sobre o Instituto Conhecimento Liberta clique aqui.
28° Grito dos Excluídos questiona “Independência para quem?” neste 7 de setembro
Movimentos sociais, religiosos e centrais sindicais, entre elas a CUT, se unem mais uma vez para o tradicional Grito dos Excluídos, mobilização que acontece em todo o país no dia 7 de setembro, dia da Independência do Brasil, desde 1995.
“É um chamado ao povo brasileiro, no dia em que se comemora uma ‘independência formal’, para lembrar que essa independência ainda não foi conquistada plenamente”, explica a secretária de Mobilização e Relação com os Movimentos Sociais da CUT Nacional, Janeslei Albuquerque.
As pautas do Grito dos Excluídos vão da defesa da democracia à luta por inclusão, direitos, políticas públicas que garantam dignidade às populações mais vulneráveis como segurança, saúde e educação.
Todo ano, um tema é destacado para ser o foco das manifestações. O tema de 2022, ano do bicentenário da independência e 28º Grito dos Excluídos, é justamente a independência. O grito de luta vai questionar: “Independência para quem”? O objetivo é refletir sobre a trajetória do Brasil e de sua população mais pobre – população que ficou fora do centro das políticas da maioria dos governos ao longo desses 200 anos.
Um dos motes do grito deste ano, que se tornou permanente desde que a pandemia de Covid-19 escancarou o descaso do governo de Jair Bolsonaro (PL) com a saúde e a vida da população é “Vida em primeiro lugar”, que também esteve na pauta do Grito dos Excluídos do ano passado.
O grito que não cala
Iniciativa da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o primeiro Grito dos Excluídos teve como tema “A fraternidade e os excluídos”.
A data escolhida para as manifestações não foi ao acaso. A ideia de fazer um contraponto ao "Grito do Ipiranga".
“A cada 7 de setembro, o Grito dos Excluídos vem para lembrar que o Brasil ainda não garantiu os direitos de cidadania à maioria da nação. São pessoas que fazem parte da sociedade, mas não usufruem dos direitos básicos de cidadania”, diz Janeslei.
“Os direitos nunca foram concessões das elites do país e sim fruto de muita luta da classe trabalhadora e dos povos excluídos, que ocuparão as ruas na próxima quarta-feira”, ressalta a dirigente, justificando a importância dos atos que já estão marcados em várias cidades do Brasil. Confira a lista no final do texto.
Povo no orçamento
Em um ano emblemático em que o Brasil se depara com um momento crucial em que vai escolher que futuro deseja para seu povo, os movimentos sociais saem às ruas para reforçar que necessidade de defesa e construção de um projeto popular para o país, em que as populações mais vulneráveis estejam, de fato, no centro de políticas de desenvolvimento. “Os interesses do povo têm de estar contemplados no Orçamento da União”, defende Janeslei.
Atualmente, a fome é um dos problemas mais graves do Brasil, atingindo 33 milhões de brasileiros. Outros 125 milhões não conseguem fazer três refeições por dia. Por isso, vários dos atos já marcados em várias cidades do Brasil também têm como tema principal o combate à fome.
Veja onde tem atos do Grito dos Excluídos marcados no dia 7 de setembro
Acre
Rio Branco: 7h, em frente à Catedral Nossa Senhora de Nazaré (Centro).
Alagoas
Maceió: 8h, Igreja Virgem dos Pobres
Amapá
Macapá: 9h na Igreja São José
Laranjal do Jari: 8h30 na Igreja Perpétuo Socorro
Bahia
Salvador: às 8h30, no Campo Grande (Concentração)
Senhor do Bonfim: Roda de Conversa, das 9 às 12h00, no Sindiferro – Senhor do Bonfim.
Campo Formoso: 19h30, via internet, com a participação dos movimentos sociais
Ceará
Fortaleza: 9h, ao lado do terminal do Lagoa, na Parangaba
Crato: 8h, concentração na Praça São Vicente, no Santuário Eucarístico
Juazeiro: 16h, celebração ecumênica na Praça Monsenhor Joveniano Barreto, em frente à Igreja dos Franciscanos.
Espírito Santo
Vitória: 8h na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) – Campus Goiabeiras, e às 9h, na Praça Vaz Melo
Goiás
Goiânia: 9h, na Praça José Bonifácio
Mato Grosso
Cuiabá: 7h30, na Praça do Rosário com caminhada à Praça do Ipiranga
Rondonópolis: 8h no Sindicato dos Bancários (Rua 13 de Maio, 1123)
Mato Grosso do Sul
Dourados: 7h, concentração na Rua Melvin Jones, com a Avenida Marcelino Pires
Maranhão
Bacabal: 8h Igreja São Raimundo Nonato
Caxias: 17h, caminhada reunindo as paróquias das 5 cidades que integram a Diocese de Caxias. Encerramento com missa, na Paróquia com a festa de N. S. de Nazaré.
Timon: 6h30, na Diocese Duque de Caxias
Minas Gerais
Belo Horizonte: 9h, na Praça Vaz Melo/Passarela da Lagoinha
Montes Claros: 8h30 Praça do Bairro Maracanã seguindo para a Cozinha Solidária do Bairro Itatiaia
Pará
Belém: 7h30, caminhada a partir da Praça Catedral
Prelazia do Alto Xingu-Tucumã: Concurso de Redação nas escolas municipais sobre o tema " Vida em primeiro lugar"
São Félix do Xingu: ato público com caminhada, concentração na praça do CEU.
Tucumã: 7h30 Praça Catedral com caminhada até a Praça Ronan Magalhães
Paraíba
Campina Grande: Praça Clementino Procópio, durante o dia
Paraná
Curitiba: na Vila União (Comunidade do Tatuquara)
Pernambuco
Recife: 9h, no Parque 13 de Maio
Piauí
Teresina: 8h, em frente à Assembleia Legislativa
Paranaíba: Além da IV Semana Social da Diocese de Parnaíba, promovida pelas Pastorais Sociais e Caritas Diocesana de Parnaíba, missa de abertura, às 18h30, no festejo da Padroeira Mãe da Divina Graça
Rio de Janeiro:
Na capital fluminense, às 9h – concentração na Uruguaiana com Presidente Vargas
Nova Friburgo: 15h, Praça do Paissandu
Rio Grande do Norte
Mossoró: 7h, no Ginásio Pedro Ciarlini
Rio Grande do Sul
Porto Alegre: 9h, em frente à Igreja São José do Murialdo (bairro Partenon)
Pelotas: 9h no Largo da Bola (CCS/Universidade Federal de Pelotas)
Rondônia
Porto Velho: 16h, no Centro Político Administrativo
Roraima
Boa Vista: caminhada na periferia, à tarde; realização de oficinas de cartazes; Criação de um Rede Social específica para o Grito.
Santa Catarina
Joinville: 15h, Comunidade Santa Dulce dos Pobres/Paróquia Nossa Srª Belém
São Paulo
Na capital paulista, o ato “Terra, teto, trabalho e democracia - Pão e viver bem!”, na Praça da Sé, às 9h, integra o calendário de mobilizações nacionais do Grito dos Excluídos 2022.
Alto Tietê - Diocese de Mogi das Cruzes, em Mogi das Cruzes: Concentração 8h30, na Catedral de Sant´Ana, com apresentação das pastorais sociais e movimentos populares. Missa às 09h, com o bispo D. Pedro Luís Stringhini, caminhada até o Largo do Rosário onde haverá manifestações populares das lideranças por Direitos, Liberdade dos Povos e Democracia.
Americana: Celebração ecumênica e ato em bairro da periferia.
Aparecida: 6h, na Praça Nossa Senhora Aparecida, em frente à Basílica história (velha).
Santos - Grito na Baixada na Zona Noroeste, concentração no sambódromo.
Itupeva, 10h, celebração do Grito na Igreja Santo Antônio.
Jundiaí : 10h, na Igreja Santo Antônio
Mogi das Cruzes: 8h30, concentração na Catedral de Sant’Ana; 9h – missa com Dom Luis Stringhini, após caminhada até o Largo Rosario.
Santo André, 9h30, missa na Igreja Matriz de Santo André seguida por uma caminhada até a Praça do Carmo, onde será realizado o Grito, com ato político e celebração inter-religiosa, com participação de indígenas, movimentos de matriz africana e representantes evangélicos, representantes de movimentos de moradia, povo de rua, refugiados, afrodescendentes, carroceiros e outros.
São José dos Campos: Praça Afonso Pena.
Piracicaba: Praça central da cidade.
Sergipe
Aracaju: 8h, celebração litúrgica e caminhada com concentração na Polícia Rodoviária Federal (lembrando do caso Genivaldo) e terminando na praça em frente à Paróquia São Francisco de Assis, bairro Santos Dumont
Tocantins
Araguaína: 7h30, Praça Luís Orione
Nota de pesar pelo passamento da filiada Maria Aparecida Leite Gomes
É com muita tristeza e pesar que o SINSSP comunica o falecimento da servidora Maria Aparecida Leite Gomes, nesta madrugada, aos 77 anos de idade.
Carinhosamente conhecida como Dona Cida, ela ingressou no serviço público em outubro de 1985, passou pela APS Centro/SP se aposentou lotada na APS São Caetano do Sul/SP, em 2015. Era filiada ao SINSSP desde 2011.
O INSS perdeu uma pessoa muito colaborativa, responsável, idônea e comprometida. Dona Cida passou pelo serviço público dedicando os seus conhecimentos, ensinamentos e aprendizados na Previdência Social, cumprindo a missão que lhe foi dada ao se tornar servidora pública.
Dona Cida era muito querida por todos, uma boa mãe, avó e uma excelente colega de trabalho. Ela deixa 3 filhas, uma inclusive seguiu a profissão da mãe e é servidora na APS São Bernardo do Campo, e 4 netos.
A cremação está prevista para às 15 horas no cemitério Jardim da Colina, em São Bernardo do Campo.
O SINSSP transmite todo carinho e conforto, além das orações, aos familiares e amigos.
Descanse em paz, Dona Cida!
PIS/PASEP: Trabalhadores e herdeiros esquecem R$ 24,6 bi nas contas. Veja como sacar
Em tempos de crise econômica, com 67,6 milhões de famílias endividadas, um pequeno alívio no aperto financeiro pode ser conseguido com o saque do PIS/PASEP e do abono salarial que estão nas contas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras, mas que ainda não foram sacados. Veja abaixo como sacar.
Somente no antigo PIS/PASEP foram esquecidos R$ 24,6 bilhões, por 10,6 milhões de pessoas que trabalhavam com carteira assinada na iniciativa privada, ou como servidor público, entre 1971 e 1988, segundo a Caixa Econômica Federal (CEF). O valor médio das cotas é de R$ 2,3 mil, mas o saldo individual de cada um vai depender de quanto tempo a pessoa trabalhou no período e qual era o salário naquele momento.
Têm direito ao Programa de Integração Social (PIS) os trabalhadores formais, com carteira assinada, que trabalharam até 1988. Têm direito ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) os servidores públicos que atuaram até o mesmo ano.
Nenhum dinheiro a mais foi depositado no PIS/PASEP depois de 1988 porque os dois programas foram extintos, e por isso só recebe quem trabalhou até aquele ano, mas o dinheiro fica rendendo juros até o trabalhador fazer o saque, explica o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, Clovis Scherer.
“O PIS/PASEP passou a ser gerido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço [FGTS], assim hoje o trabalhador que vai sacar o Fundo já é avisado na hora pela Caixa que tem mais esse dinheiro a receber. Ainda assim tem muita gente que não sacou, ou porque continua trabalhando ou porque faleceu e seus herdeiros não foram buscar”, diz Scherer.
Para ele, muitos herdeiros deixam de sacar o PIS/PASEP porque os custos da documentação a ser apresentada ao banco podem ser maiores do que o valor a receber, por isso é importante verificar se vale a pena.
Abono salarial também esquecido
Outro dinheiro esquecido é o do abono salarial, normalmente confundido com o PIS, pago todo ano aos trabalhadores da ativa que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.224). Neste ano de 2022 ainda tem saldo de R$ 700 a R$ 800 milhões a serem sacados. O valor é de no máximo um salário (R$ 1.212) é pago de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano.
“Quem trabalhou 12 meses recebe o total, quem trabalhou seis meses a metade. A conta é simples, é só dividir o valor do salário mínimo pelos meses trabalhados para saber quanto vai receber”, diz o economista.
Veja como sacar o PIS/PASEP e quem tem direito
Os trabalhadores formais podem consultar e solicitar o saque de valores relativos ao PIS por meio do aplicativo do FGTS, da Caixa Econômica Federal, ou se dirigir até uma agência do banco.
Os servidores públicos têm direito ao PASEP e devem consultar o saldo e sacar junto ao Banco do Brasil (BB).
Quem tem direito as cotas do PIS/PASEP?
Todos os trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada cadastrados no Fundo PIS-Pasep até 4 de outubro de 1988 que possuam saldo de cotas podem sacar.
Como sei se tenho direito a essas cotas?
Consulte o aplicativo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o site FGTS ou o internet banking Caixa.
O trabalhador pode também consultar o saldo nas agências da Caixa – para isso, basta apresentar documento de identificação com foto.
Que valor de cotas do PIS-PASEP o trabalhador recebe
O valor NÃO É de um salário mínimo. As cotas que se referem ao saldo residual de valores creditados.
Até quando essas cotas podem ser sacadas?
O prazo final para a retirada do dinheiro é 1º de junho de 2025.
O que acontece com o dinheiro não sacado?
Os valores não sacados após esse período serão considerados abandonados e viram propriedade da União.
Como posso sacar a cota do PIS/PASEP?
Em maio de 2020, o Banco do Brasil transferiu as cotas do Pasep para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Assim, desde junho de 2020, os saques das cotas tanto do PIS quanto do Pasep devem ser solicitados à Caixa Econômica Federal.
Com isso, tanto o trabalhador de empresa privada quanto os servidores devem procurar uma agência da Caixa ou se cadastrar no aplicativo ou site do FGTS.
Quais documentos devo apresentar?
Se for na agência, é preciso levar um documento oficial com foto, como:
Carteira de Identidade
Carteira de Habilitação (modelo novo)
Carteira Funcional reconhecida por Decreto
Identidade Militar
Carteira de Identidade de Estrangeiros
Passaporte emitido no Brasil ou no exterior
Se o trabalhador possui conta individual na Caixa, com saldo positivo e movimentação nos últimos meses, o valor é depositado na sua conta.
No caso dos herdeiros, o que fazer para sacar o PIS/PASEP?
- Apresentar identificação do próprio interessado, carteira de trabalho do titular e certidão de óbito;
- é preciso também apresentar o número de inscrição do PIS/ PASEP e do NIS do falecido (a). Caso não tenha, os dados podem ser conseguidos junto à empresa que a pessoa trabalhava;
- Além disso, é preciso levar declaração de dependentes habilitados pelo INSS, na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido, que também pode ser pedida por meio o portal “ Meu INSS” junto com o pedido de pensão por morte;
Outras situações possíveis, são:
- Apresentar certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à pensão por morte emitida pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos, na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido; ou
- Alvará judicial designando os beneficiários do saque, caso o alvará não faça menção ao falecimento do participante deve ser apresentado a certidão de óbito ou;
- escritura pública de inventário, podendo ser apresentado formal de partilha dos autos de processo judicial de inventário/ arrolamento ou escritura pública de partilha extrajudicial lavrada pelo tabelião do cartório de notas; ou
Se nenhum dependente tiver direito a pensão por morte, é preciso apresentar autorização de saque subscrita por todos os sucessores, declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos, e certidão de óbito e original e cópia de documento de identificação oficial de cada um dos dependentes ou sucessores.
Quem tem direito ao saque da cota do PIS/PASEP do trabalhador que morreu?
Normalmente quem saca esses benefícios é o viúvo ou a viúva. Os filhos com menos de 21 anos, de outros casamentos e/ou relacionamentos, também têm direito e a divisão deverá ser igualitária.
Caso a Caixa Econômica Federal negue os saques, é preciso entrar com ação judicial.
Como receber o abono salarial
Para ter direito ao abono salarial, que pode chegar a até um salário mínimo, R$ 1.212, é preciso ter trabalhado, ao menos, 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, que, neste caso se refere ao ano de 2020. Outro requisito importante: a média salarial do trabalhador não pode ser maior do que dois salários mínimos no período. Os valores poderão ser resgatados até 29 de dezembro de 2022.
Quem tem direito ao abono salarial ?
Para receber o abono salarial , o trabalhador ou trabalhadora da iniciativa privada precisa cumprir os seguintes requisitos:
- estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos;
-ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base (2020, neste caso);
- ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica (empresa), durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração (2020);
- ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Os dados da RAIS são colocados no sistema pela empresa em que o trabalhador exerce a sua atividade. Podem ocorrer erros de digitação, duplicidade de CPF, entre outros.
Este ano, a Dataprev reprocessou os dados depois que trabalhadores reclamaram ter direito ao benefício e não estar na lista dos que vão receber este ano.
Pelos canais do Ministério do Trabalho e Previdência, todos os trabalhadores já podem realizar consultas sobre o Abono Salarial, assim como, esclarecer dúvidas relativas ao processamento das informações sociais do trabalhador (RAIS/eSocial), identificação, concessão, valor do benefício e calendário de pagamentos.
São eles:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
- Portal www.gov.br
- Telefone 158
O pagamento do Abono Salarial pode ser realizado:
- Por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança ou Conta Digital;
- Por crédito pelo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA;
- Nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão Social e senha;
- Em agência da CAIXA, apresentando um documento oficial de identificação.
Datas de pagamento
Quem ainda não sacou o abono salarial tem até 29 de dezembro de 2022 para não perder o direito.