O Presidente Lula assinou o Decreto nº 11.756, publicado no dia 26/10, que suspende a centralização gradual das atividades de concessão e manutenção das aposentadorias e das pensões do RPPS no âmbito do INSS.
A suspensão vai até o dia 31 de dezembro de 2024 e poderá ser prorrogada pelo Ministro de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A medida faz parte das ações do Grupo de Trabalho do Ministério da Gestão, anunciado pela ministra Esther Dweck durante a solenidade de reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente, no início do ano.
O GT tem como proposta a revisão da concentração em um órgão ou entidade que terá a responsabilidade de gerir as aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais civis.
É interessante salientar que essa suspensão não paralisa as concessões ou manutenções que já tenham sido centralizadas, não descontinua os benefícios já concedidos e não paralisa as ações da criação de um órgão ou entidade gestora do RPPS.
Esse tema já rendeu muito debate entre os servidores do INSS, dividindo a categoria, pois alguns são a favor da centralização de olho nas atividades que poderão contribuir para a elevação da carreira em carreira típica de estado, em contrapartida tem os servidores que são contra devido ao INSS empurrar mais trabalho aos poucos servidores que permanecem no quadro, sem uma contrapartida financeira e sem oferecer condições técnicas para as análises.
A discussão também se estendeu aos servidores do regime próprio de previdência social da União. De acordo com a assessora jurídica da ADUFEPE (Associação dos Docentes da UFPE), Graziele Crespan, “o fato de o INSS passar a ter a incumbência de assumir milhões de pedidos de aposentadoria e pensão, além dos que já possui, atrasa ainda mais o que já está represado além prejudicar os servidores públicos que tiverem seus pedidos lá analisados. Então, é uma medida que prejudica não só o funcionalismo público, mas a população de baixa renda que sofre na fila de espera para ter acesso aos benefícios previdenciários”, informou a especialista.
Com informações Governo Federal