Atenção para a comprovação de despesas com plano de saúde contratado de forma particular
Servidores Públicos Federais, ativos e aposentados, devem comprovar as despesas de mensalidades de plano de saúde, contratado de forma particular, até o dia 30 de maio de 2025.
A comprovação dessas despesas destina-se ao cumprimento do disposto no art. 54-C da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 97, de 26 de dezembro de 2022, e refere-se especificamente ao ano de 2024.
A medida vale para servidores que não aderiram ao plano de saúde conveniado ao órgão ou entidade que trabalha e opta por contratar um plano de saúde particular e receber mensalmente o auxílio saúde para custear a contratação em relação aos meses em que houve o pagamento da mensalidade pelo servidor.
Os servidores deverão apresentar os documentos exigidos para a comprovação dos gastos e os que não comprovarem as despesas referentes ao ano de 2024 até a data estabelecida terão que devolver os valores pagos pela União relativos aos meses não comprovados.
Para sanar eventuais dúvidas, saber quais documentos serão aceitos, como e onde entregar para comprovação das despesas é preciso que o servidor entre em contato com a unidade de gestão de pessoas de seu órgão ou entidade.
Pensionistas, empregados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e os militares de extintos territórios federais também devem comprovar as despesas de mensalidades de plano de saúde, contratados de forma particular, até o dia 30 de maio de 2025.
Fonte: Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, Secretaria de Relações de Trabalho, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
CONAD se reúne para discutir reajuste dos planos de saúde da GEAP
O Conselho de Administração da GEAP realizou uma reunião extraordinária na terça-feira (10), para discutir a pauta que define o reajuste de 2025 dos planos referentes ao Convênio com a União.
O Convênio da União representa 90% dos beneficiários da GEAP, servidores públicos federais e seus familiares e recebem o menor per capta em relação ao judiciário e legislativo.
No ano passado os reajustes aplicados pela GEAP e aprovados pelo CONAD pela primeira vez na história da operadora onerou apenas os beneficiários de 59+, com um reajuste de 8,10%, demonstrando uma nítida política discriminatória aos idosos.
A Presidente da Associação Nacional dos Beneficiários da GEAP, denominada “A GEAP É NOSSA”, Vilma Ramos, realizou uma reunião com o Presidente do CONAD, André Bucar, para reafirmar a necessidade da retomada de diálogo e controle social da operadora.
Na reunião, a Associação abordou o reajuste para o ano de 2025, reiterando a necessidade da União ter uma participação maior no valor do per capta proporcional a sua participação na gestão; a demora na autorização de procedimentos de urgência, rede credenciada, convênios de reciprocidade, entre outros assuntos.
A Associação reafirmou seu compromisso de diálogo permanente com a GEAP na defesa dos direitos dos beneficiários, a sustentabilidade da Operadora e uma gestão ética e profissional.
Juntos somos mais fortes!
Conselho de Administração da GEAP discute convênio único com a União
O Convênio Único da União com a GEAP está programado para vencer em novembro de 2023. Por meio desse convênio, a União determina quais planos da GEAP serão oferecidos aos servidores dos órgãos, a forma de custeio da patrocinadora União, a rede credenciada e outras questões importantes.
Atualmente, o plano que a União custeia para seus servidores é o Plano GEAP Referência Nacional, com enfermaria e co-participação. Se um servidor optar por um plano superior ao contratado, a responsabilidade recai sobre o servidor. Em outras palavras, o GEAP Referência é o plano de referência para o governo federal.
Desde 2016, a Tabela do Auxílio Saúde não passa por reajuste, o que afeta o custeio da patrocinadora União nos planos da GEAP.
Além disso, o Parágrafo Sexto da Cláusula Vigésima do Convênio Único da União trata da participação do Governo na gestão da GEAP. Esta cláusula será central na discussão, uma vez que a União aporta apenas 8% do valor do plano para o custeio, enquanto os beneficiários contribuem com 92%. No Conselho de Administração, a União detém o voto de qualidade.
Nos últimos anos, a GEAP reajustou seus planos com repasses integrais para os beneficiários, enquanto o Governo, patrocinador União, não contribuiu financeiramente.
Veja abaixo os reajustes acumulados dos planos de saúde GEAP:
Período 2013 a 2023: 287,31%
Período 2016 a 2023: 201,89%
Fonte: Resoluções Conad GEAP
É por todas essas razões que a Associação "A GEAP É NOSSA" reafirma sua posição, enfatizando que os verdadeiros proprietários da GEAP Autogestão em Saúde são os beneficiários.
A hora é agora! Vamos nos mobilizar e repetir em uníssono: "A GEAP É NOSSA."
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