Episódio #201 do MEGAFONE - aumento da fila de espera do INSS
No episódio #201 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR fala sobre o aumento da fila de espera do INSS que fechou 2024 com mais de 2 MILHÕES de pedidos de requerimentos.
Também traz informações do acórdão do TCU sobre as análises, indeferimentos, automação e condições de trabalho no INSS.
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Episódio #199 do MEGAFONE - Teletrabalho: bom ou ruim para os cofres da Administração Pública Federal?
No episódio #199 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR traz detalhes sobre um estudo do Tribunal de Contas da União sobre o teletrabalho na Administração Pública Federal, também fala sobre a economia de gastos que essa modalidade de trabalho tem gerado no INSS.
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O teletrabalho é bom ou ruim para os cofres públicos?
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou um levantamento comparativo com o período pré pandemia do Coronavírus, em 2019, e apontou que o teletrabalho na Administração Pública Federal trouxe uma economia de até 50% aos cofres públicos.
O estudo abrangeu 23 órgãos dos três poderes e entidades autônomas. Das 15 unidades que reportaram as variações de gastos com dados válidos, 14 deles registraram diminuição com despesas após a implementação do Programa de Gestão por Desempenho, o PGD.
De acordo com os dados reportados, as reduções foram bem expressivas em vários itens de despesas como luz, água, telecomunicações, aluguéis, conservação de imóveis, materiais de consumo, dentre outros.
As análises do TCU também apontaram diferenças significativas na implementação do teletrabalho entre os órgãos públicos. No Poder Executivo Federal, por exemplo, 93% dos servidores estão no regime presencial. Já no Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público da União 22% dos funcionários encontram-se trabalhando presencialmente.
A conclusão do estudo identificou que no momento não há indicadores de desempenho com mensurações claras para avaliar o sucesso do teletrabalho. Os estudos recomendaram que os órgãos definam métricas especificas que permitam resultados mais objetivos, tanto estratégicos quanto organizacionais, na avaliação do impacto do trabalho remoto.
Em 2022, a secretaria de comunicação social do portal Gov.Br já noticiava menos gastos com água, luz, diárias, passagens e deslocamento de servidores e que o trabalho remoto adotado na Administração Pública Federal durante a crise sanitária trouxe uma economia de R$ 1,419 bilhão aos cofres públicos, entre março de 2020 e junho de 2021.
Um levantamento do Ministério da Economia, na época, informou que as maiores reduções de custos foram registradas, dentre outros itens, com serviços de energia elétrica, valor de R$ 392,9 milhões.
No INSS o teletrabalho tem demonstrado ser uma ferramenta eficiente de gestão, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos servidores e para o aumento da produtividade com resultados que aportam benefícios para a população.
Porém, a realidade dos servidores que atuam neste órgão precisa ser revista pelos gestores, visto que a publicação da Portaria PRES/INSS 1800/2024, que instituiu o novo PGD da categoria trouxe aumento significativo de metas e produção, punindo severamente o trabalhador.
Fonte: Portal Convergência Digital e Secretaria de Comunicação Social GOV.BR
O desmonte do INSS
Desde o golpe de 2016, quando Temer assumiu a presidência após um tumultuado processo de impeachment contra a Dilma, que assistimos o desmonte do INSS.
Cabe lembrar que o INSS é o maior distribuidor de renda do país e da América Latina, em muitos municípios a renda somada dos beneficiários do INSS é maior do que o dinheiro recebido pelas prefeituras do Fundo de Participação dos Municípios(FPM), mostrando a importância do INSS para o país e para os brasileiros.
O interesse de grandes grupos financeiros, numa possível carteira de clientes para planos de aposentadoria privada, parece nortear as políticas governamentais desde então, assim devagarinho Temer e Bolsonaro foram reduzindo os investimentos na autarquia e liquidando com a “Previdência Social pública”.
Desde 2014 que o TCU alerta o governo federal para o problema da falta de servidores no quadro do INSS, o último concurso foi realizado no ano de 2015, de lá pra cá o número de servidores só foi diminuindo, muitos servidores acabaram se aposentando, algo já previsto pelo relatório do TCU. Além disso também aconteceram muitos falecimentos de servidores ativos, outros pediram exoneração face a estagnação dos salários e hoje o INSS está com um número de servidores muito reduzido, menos da metade do que havia há uns 10 anos atrás, isso torna a mão de obra da instituição insuficiente para atender todas as demandas existentes.
É alarmante falta de servidores no INSS, mas agora existe uma nova manifestação do TCU mostrando que esse descaso do governo Bolsonaro perante o INSS, causa muitos prejuízos a nação e ao dinheiro público.
A pesquisa do Tribunal de Contas da União aponta que se um processo administrativo cumprisse um trâmite normal, com servidores suficientes para atender as demandas e evitar o represamento dos pedidos de benefícios, custaria muito menos aos cofres públicos, pois evitaria o pagamento de valores atrasados, que sempre são inflados com correções e juros, isso quando a demanda não é negada administrativamente e vai parar no judiciário, elevando ainda mais os custos quando da sua liquidação.
Além disso, o governo deixou de investir no parque tecnológico, parou de comprar novos equipamentos, como CPU, impressoras, monitores e uma série de outros suplementos. O INSS oferece a seus servidores computadores defasados e obsoletos, causando muita lentidão. Merece destaque que a última grande compra de informática foi feita na década passada, ainda no governo da presidenta Dilma.
Vale salientar que até hoje o INSS não implementou nos seus sistemas corporativos todas as mudanças e atualizações advindas com a PEC103(reforma da previdência), dificultando ainda mais a vida dos servidores, que trabalham sem uma legislação clara e sem o suporte necessário, com isso muitos pedidos de aposentadoria ficam sobrestados, aguardando que um dia o governo se digne a providenciar a atualização da legislação, dos sistemas e possa oferecer à população um atendimento digno e justo.
Assim, nos resta uma grande pergunta: Até quando esse governo vai continuar com essas ingerências, desmontando o INSS, desrespeitando o povo brasileiro e causando prejuízos ao erário?
É urgente que a sociedade cobre de nossos governantes(presidente da república, dos deputados federais e senadores) uma mudança de atitude, é preciso acabar com o desmonte do INSS, recuperar o quadro de servidores, realizar um grande concurso para recompor a Carreira do Seguro Social, implementar melhorias no órgão e assim desafogar a fila pela espera por um benefício.
O SINSSP convoca a toda a população brasileira a ficar atenta às mudanças que estão acontecendo no órgão e acompanhar as informações através dos nossos canais, pelo site: sinssp.org.br, no Facebook pelo @Sinssp.oficial, no Twitter pelo @Sinssp_oficial e no YouTube pelo SINSSP oficial.
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