Atenção servidores do INSS: orientações sobre o IR em malha fina por inconsistências
O SINSSP-BR informa aos servidores ativos, aposentados e pensionistas que tiveram suas declarações do Imposto de Renda 2026 retidas na malha fina que o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) realizará o reprocessamento dos dados transmitidos, conforme previsto no Ofício-Circular nº 16/2026/DGP/INSS.
O MGI reconheceu que parte das informações migrou incorretamente da base do SIAPE para o eSocial devido a falhas no sistema Gerenciador Integrador, mesmo nos casos em que o contribuinte transmitiu corretamente os valores constantes no Informe de Rendimentos do SouGOV.
Após o reprocessamento, a Receita Federal realizará um novo cruzamento das informações e as declarações que estavam retidas na malha fiscal sairão do status de “pendência” para o status de “processada”. Caso haja valores a serem restituídos, a declaração seguirá automaticamente para a fila de restituição.
O MGI informou que a ferramenta ainda está em desenvolvimento, por isso não há previsão de data para a conclusão do reprocessamento, mas garantiu que se ocorrer após o dia 29/05/2026, prazo final para declarar o IR, os efeitos serão reconhecidos pela Receita Federal e as pendências serão regularizadas.
O reprocessamento dará prioridade aos aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais quando houver erro na parcela dedutível e às isenções por doenças previstas em lei. Após essas prioridades serão tratados os demais casos de inconsistências geradas por falhas no sistema Gerenciador Integrador.
É importante orientar que os contribuintes NÃO PRECISAM retificar suas declarações, desde que tenham informado exatamente os valores do Informe de Rendimentos do SouGOV.
Devem enviar declaração retificadora quem preencheu a declaração com valores diferentes dos que constam no Informe de Rendimentos. Nesses casos, o contribuinte deve:
- Corrigir a declaração utilizando rigorosamente os valores do Informe de Rendimentos do SouGOV;
- Informar o CNPJ matriz do INSS: 29.979.036/0001-40, e;
- Transmitir a retificação até 29/05/2026, prazo estabelecido pela Receita Federal.
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Atenção ao prazo final para a Comprovação do Auxílio Saúde 2026
O prazo para que todos os Servidores Públicos Federais — ativos, aposentados e pensionistas — que possuem plano de saúde particular realizem a comprovação anual das despesas está se aproximando do fim.
A apresentação dessa comprovação é indispensável para garantir a manutenção do direito ao recebimento do auxílio‑saúde referente ao exercício de 2025 e deve ser realizada até o dia 30 de maio, exclusivamente pelo aplicativo ou portal SouGov, clique aqui para acessar, conforme determina a Instrução Normativa GABIN/MGI nº 496, de 21 de novembro de 2025.
Para comprovar as despesas, o servidor deve enviar, no formato PDF ou imagem, um dos seguintes documentos:
- Declaração de quitação anual, documento emitido pela operadora de saúde. Importante conferir se há a discriminação dos valores pagos mês a mês de cada beneficiário, titular e dependentes.
- Boletos mensais acompanhados dos respectivos comprovantes de pagamento bancário.
O servidor que não enviar a documentação dentro do prazo poderá ter o ressarcimento da Saúde Suplementar suspenso em 2026, além de estar sujeito à devolução ao erário dos valores recebidos ao longo de 2025.
Para os servidores que possuem planos de saúde da GEAP ou ASSEFAZ estão dispensados da comprovação, pois as informações são enviadas automaticamente pelas operadoras aos órgãos competentes.
Como comprovar quitação de plano de saúde?
Para comprovar o pagamento do plano de saúde, referente ao exercício de 2025, o servidor precisa deslizar a página até a seção “Solicitações” e clicar em “Saúde Suplementar”.
Depois clicar na opção “Comprovar Quitação de Plano de Saúde”.
Digite o número de registro da operadora na ANS. Clique no ícone da lupa para carregar as informações da operadora.
Caso a operadora seja de natureza jurídica de direito público e não possua registro na ANS, marque a opção e digite o CNPJ. Clique no ícone da lupa para carregar as informações da operadora.
Informe a “data de início de comprovação de pagamento” e a “data fim de comprovação”. Depois clique em “Avançar”.
Clique no ícone destacado para anexar o comprovante de pagamento do plano de saúde (pdf ou imagem).
Após o comprovante ser anexado, para prosseguir clique em “Avançar”.
Realize a conferência dos dados informados na solicitação de comprovação de pagamento do plano de saúde. Caso esteja tudo correto na conferência, clique em “Avançar”.
Confirme o envio da solicitação clicando em “Enviar”.
Pronto a sua solicitação foi enviada para análise!
É possível conferir o andamento da solicitação clicando em minhas “Solicitações”.
Existe a possibilidade de baixar o arquivo da solicitação, basta clicar no ícone para fazer o download.
Pronto, a sua Comprovação do Auxílio Saúde 2026 foi realizado com sucesso.
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Fonte: Com informações do Portal do Servidor/Governo Federal.
Prazo final para a Comprovação Anual do Auxílio Saúde 2026
Todos os Servidores Públicos Federais, ativos, aposentados e pensionistas que pagam algum plano de saúde particular devem ficar atentos ao prazo para a comprovação anual das despesas, a fim de manter o direito ao recebimento do auxílio‑saúde referente ao exercício de 2025.
A comprovação é obrigatória e deve ser realizada até 30 de maio de 2025, exclusivamente pelo aplicativo ou portal SouGov, clique aqui para acessar, conforme determina a Instrução Normativa GABIN/MGI nº 496, de 21 de novembro de 2025.
Para comprovar as despesas, o servidor deve enviar, no formato PDF ou imagem, um dos seguintes documentos:
- Declaração de quitação anual, documento emitido pela operadora de saúde. Importante conferir se há a discriminação dos valores pagos mês a mês de cada beneficiário, titular e dependentes.
- Boletos mensais acompanhados dos respectivos comprovantes de pagamento bancário.
O servidor que não enviar a documentação dentro do prazo poderá ter o ressarcimento da Saúde Suplementar suspenso em 2026, além de estar sujeito à devolução ao erário dos valores recebidos ao longo de 2025.
Para os servidores que possuem planos de saúde da GEAP ou ASSEFAZ estão dispensados da comprovação, pois as informações são enviadas automaticamente pelas operadoras aos órgãos competentes.
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SouGov amplia número de declarações automatizadas
O Sou Gov passou a oferecer oito novas declarações automatizadas em sua plataforma desde o dia 05/11. Com a ampliação dos serviços, os servidores públicos federais contam com um total de 11 tipos de documentos automáticos disponíveis.
A plataforma digital é gerida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), para uso dos servidores que atuam ou dependem do serviço público federal do Poder Executivo. Por ela, eles podem emitir declarações funcionais, via aplicativo ou pela internet, de forma rápida, digital e automática, sem a necessidade de acionar a unidade de gestão de pessoas ou ter que solicitar o serviço presencialmente.
Os servidores podem salvar todas as declarações automatizadas na Carteira SouGov (carteira digital dos servidores) e ter os documentos disponíveis e organizados em um único lugar.
Como gerar as declarações?
- Acesse o SouGov no app ou no computador, notebook ou tablet;
- Acesse Autoatendimento, outras opções e Declarações;
- Escolha o tipo de declaração que deseja baixar;
- Clique para gerar o documento;
- Baixe o PDF e, se preferir, adicione-o à Carteira SouGov.
Os documentos automáticos disponíveis no SouGov são: declaração de dados funcionais (vínculo), declaração de abertura de conta-salário, declaração de abertura de conta-salário da Caixa, declarações de auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar (versão positiva), auxílio pré-escolar (versão negativa), endereço funcional, jornada de trabalho, lotação e cargos e funções.
O Governo Federal informou que até a primeira quinzena de dezembro estarão disponíveis três novas funcionalidades: declaração de tempo de serviço, declaração de tempo de serviço averbado e declaração de rendimentos.
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Fonte: SouGov
Episódio #212 do MEGAFONE - Renovação do certificado digital
No episódio #212 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR fala sobre a renovação do certificado digital, dos problemas que alguns servidores tem enfrentado, o que o Sindicato tem feito para ajudar esses servidores a resolverem o problema e o passo a passo para quem ainda não renovou.
Fique sintonizado com a gente!
Ouça abaixo no Spotify:
O programa também está disponível na Anchor clique aqui.
No Pocket Casts: clique aqui para ouvir.
No Podcasts do Google: clique aqui para ouvir episódio do MEGAFONE
Pelo RadioPublic: clique aqui para ouvir.
Continue sintonizado no MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP!
ATENÇÃO: você pode ouvir o episódio #212 do MEGAFONE pelos links acima, direto nas plataformas de streaming. Se a plataforma escolhida solicitar login, efetue o seu cadastro escolhendo logar pelo Facebook, Google ou e-mail e pronto, sua conta está criada, é fácil! Depois, só localizar o MEGAFONE, seguir o canal e ouvir os episódios.
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SINSSP-BR informou o INSS por problemas na renovação do certificado digital dos servidores
O SINSSP-BR oficiou o INSS, nesta quinta-feira (26), solicitando os devidos esclarecimentos e as providencias necessárias que assegure os servidores que estão enfrentando dificuldades para renovar o certificado digital, visto que o prazo de muitos deles está perto de expirar.
A renovação do certificado digital depende exclusivamente do reconhecimento facial via SouGov e o Sindicato tem acompanhado um número crescente de relatos de servidores com dificuldades neste procedimento, que tornou um entrave e está gerando transtornos aos trabalhadores.
Embora o SouGov não seja uma ferramenta desenvolvida pelo INSS, sua adoção como fluxo oficial impacta diretamente no desempenho e na rotina dos servidores. E neste caso especifico, é preciso que o INSS atue em conjunto com o SouGov para solucionar o problema enfrentado pelos servidores ou modifique o processo para se conseguir efetuar a renovação do certificado digital.
É importante frisar que a não renovação do certificado digital compromete a vida laboral do servidor, pois impede o cumprimento das metas estabelecidas pelo PGD e, consequentemente, pode gerar prejuízos financeiros, como descontos salariais.
Considerando esse contexto, o SINSSP-BR entende ser necessário uma intervenção preventiva junto a Direção Central por meio de emissão de ofício ao INSS.
Clique aqui e confira a íntegra do documento.
Filie-se ao SINSSP-BR, clique aqui. Precisamos estar juntos e fortes para garantir a manutenção da Carreira do Seguro Social, sem o seu apoio, amanhã talvez não estejamos mais aqui para lutar por esta demanda e tantas outras demandas importantes para os servidores. Com a sua participação a força do sindicato cresce e os avanços virão com maior rapidez.
Urgente: prazo para validação cadastral obrigatória está se esgotando!
Atenção Servidores Públicos Federais aposentados e pensionistas, o prazo para a Validação Cadastral vai até o dia 30/04 e está disponível exclusivamente pelo SouGov.br, conforme o estabelecido pela Portaria MGI 1.035, de 23 de fevereiro de 2024.
A Validação Cadastral é OBRIGATÓRIA e nela os aposentados e pensionistas deverão fazer a conferência de todos os dados, confirmando ou atualizando o que for necessário. A conclusão das informações só será finalizada quando informado a opção de raça/cor para integração de dados com o e-Social.
É importante destacar que os beneficiários que ainda não fizeram a Prova de Vida serão notificados ao final da Validação Cadastral e poderão efetivar a comprovação de que está vivo no momento que optar para a realização do serviço.
Fonte: Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenação Geral de Centralização do RPPU
SouGov com lentidão
Nesta quarta-feira (16), o aplicativo SouGov apresentou instabilidade em razão do número excessivo de consultas feita pelos servidores e pensionistas, todos querendo saber do reajuste e verificar a prévia do contracheque.
Hoje o aplicativo está normal sem intercorrências até a preparação desta nota.
Atenção servidores aposentados e pensionistas para a validação cadastral obrigatória
A Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenação Geral de Centralização do RPPU, emitiu comunicado informando que os Servidores Públicos Federais aposentados e pensionistas deverão realizar a Validação Cadastral a partir do dia 01/03 até 30/04, disponível exclusivamente pelo SouGov.br, conforme o estabelecido pela Portaria MGI 1.035, de 23 de fevereiro de 2024.
A Validação Cadastral é OBRIGATÓRIA e nela os aposentados e pensionistas deverão fazer a conferência de todos os dados, confirmando ou atualizando o que for necessário. A conclusão das informações só será finalizada quando informado a opção de raça/cor para integração de dados com o e-Social.
É importante destacar que os beneficiários que ainda não fizeram a Prova de Vida serão notificados ao final da Validação Cadastral e poderão efetivar a comprovação de que está vivo no momento que optar para a realização do serviço.
Novidades: Prova de vida digital está disponível no SOUGOV
Atenção servidores federais aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis, a partir de outubro, haverá mais uma facilidade para a realização da prova de vida digital: o reconhecimento facial.
A nova funcionalidade do aplicativo SOUGOV.BR para efetivar a prova de vida digital é feita via a captação da imagem do rosto do beneficiário num processo muito muito simples e fácil, pois é preciso apenas enquadrar a sua face na área tracejada que aparece na tela do celular quando acessar o App.
Para esta modalidade, o beneficiário precisa ter a sua biometria cadastrada no TSE ou no DENATRAN, ter conta e validação no aplicativo GOV.br, além de ter instalado no seu aparelho celular os aplicativos SOUGOV.BR e GOV.BR.
A opção de comprovar que o servidor federal aposentado, pensionista e anistiado político civil está vivo também continua sendo válida por meio do aplicativo GOV.BR e presencialmente pelo banco.
É possível acompanhar no próprio aplicativo o status da sua prova de vida digital. É só clicar no ícone da “Prova de Vida”, em Autoatendimento, para saber se a sua situação está regular, pendente ou em atraso.
A Prova de Vida dos servidores federais aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis é anual e obrigatória. Ela deve ser feita a partir do primeiro dia e durante todo o mês correspondente ao aniversário do beneficiário.
Fique atento aos prazos e evite que o seu pagamento seja suspenso por falta da comprovação de que está vivo.
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