CNTSS/CUT reafirma luta contra Reforma Administrativa (PEC 32) em Plenária Nacional Virtual das Três Esferas da CUT
A intensa batalha que se desdobra contra a aprovação da PEC nº 32, da Contrarreforma Administrativa, deu mais um importante passo nesta segunda-feira, 18 de outubro, com a realização da Plenária Nacional Virtual das Três Esferas da CUT – Central Única dos Trabalhadores. A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social foi representada por seu presidente, Benedito Augusto de Oliveira, além de representantes de alguns de seus sindicatos filiados. A agenda demonstrou os avanços da Campanha Nacional Cancela a Reforma e apresentou os próximos encaminhamentos, com agendas previstas já para esta semana, em Brasília. Também serviu para disponibilizar as diversas artes da campanha para uso das entidades de todo o país.
A agenda desta semana reafirma a estratégia de fortalecer a ação junto aos parlamentares para que não votem a favor da PEC. Na opinião dos dirigentes, o presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP/AL), está retardando a votação para que possa garantir os 308 votos necessários à aprovação ao mesmo tempo que tenta desmobilizar os trabalhadores. Lira tem realizado todos os esforços possíveis para convencer os deputados e assim satisfazer Bolsonaro e Guedes. A programação dos trabalhadores em Brasília teve início nesta terça-feira, 19/10, com a recepção de parlamentares no Aeroporto e a Vigília no Anexo II da Câmara. Na quarta-feira, 20/10, terá concentração no Espaço do Servidor e a continuação da Vigília. Na quinta-feira, à tarde, será retomada a Vigília, sempre no Anexo II da Câmara.
Outra data de grande impacto será o dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público, quando espera-se uma mobilização ainda mais intensa nos Estados e Municípios. A prioridade é a realização do maior número possível de atividades, mesmo pequenas, com o objetivo de pressionar localmente os parlamentares e dialogar com a população. Em Brasília, há o indicativo de uma manifestação na Praça dos Três Poderes. Neste dia será realizada uma Live, transmissão ao vivo, com dirigentes das entidades cutistas e convidados para reafirmar a importância da derrubada da PEC 32.
Além da CNTSS/CUT, o encontro desta segunda-feira reuniu dirigentes da CONFETAM - Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal, FENASEPE - Federação Nacional dos Servidores Públicos, CONDSEF - Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal e CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e de suas entidades filiadas. Desde abril, estas entidades constituíram a Aliança das Três Esferas da CUT com um eixo: "não tem emenda, não tem arrego, a reforma administrativa tem que ser retirada ou derrotada". A integração das entidades cutistas tem sido de grande valor na luta travada na sociedade e no Congresso Nacional. Em todo o Brasil a palavra de ordem para convencer os parlamentares tem sido “Quem votar, não volta.”
Um breve relato sobre as ações feitas nos Estados nestes últimos períodos demonstrou um quadro de significativo envolvimento dos trabalhadores contra a aprovação da PEC nº 32. A CNTSS/CUT tem a derrubada desta PEC como uma das prioridades de luta. Inúmeras atividades estão sendo realizadas por todo o país. A mobilização de suas entidades filiadas tem recebido grande ênfase. Este compromisso foi reafirmado na Plenária desta segunda-feira pelo presidente da Confederação. “A Carta apresentada nesta reunião que será encaminhada à Plenária da CUT defendendo a unidade de todos os trabalhadores contra a PEC é muito importante neste momento. Estamos travando uma luta civilizatória contra este governo. Derrubar a PEC 32 é importante para os servidores, os demais trabalhadores e a população. Não podemos deixar ela ser aprovada,” destaca Benedito Augusto.
A estratégia tirada pelos trabalhadores foi a de manter a mobilização permanente nos Estados e, na medida do possível, ampliar com a integração ainda maior dos trabalhadores. Ações como recepção dos parlamentares no Aeroporto, assembleias nos locais de trabalho, fóruns locais de servidores para audiências públicas, instalação de outdoors, difusão de mensagens em carros ou bicicletas de som, participação em twitaços etc. estão sendo utilizadas e devem ser reforçadas. O diálogo com a população e o trabalhador mais afastado da vida sindical é muito importante e, para isto, estão sendo intensificadas as ações como panfletagens nos locais de trabalho, terminais de ônibus e locais de grande circulação.
Outra forma de luta defendida é a de selecionar municípios onde há parlamentares indecisos para que seja travado um diálogo mais intenso. Na perspectiva do campo institucional, foram dadas sugestões como dialogar com prefeitos e vereadores, realizar audiências públicas nas Assembleias Estaduais e Câmaras Municipais, conquistar apresentação de moções de apoio aos trabalhadores nas Câmaras Municipais, realizar agradecimento público aos deputados federais que declararem voto contra a PEC, dialogar com os movimentos sociais em cada região, entre outras.
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Servidores vão a Brasília esta semana para lutar contra a reforma Administrativa
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), está retardando a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32), da chamada reforma Administrativa, porque não tem os 308 votos necessários para aprovar a medida no Plenário da Casa.
Ruim para o povo, que pode perder o serviço público gratuito, e para os servidores, que podem perder direitos, a PEC 32 abre ainda a possibilidade de contratar milhares de pessoas terceirizadas que responderão a seus indicados, podendo, inclusive, normalizar o esquema das rachadinhas e aumentar a corrupção.
Indiferente a tudo isso, Lira, que é um dos principais aliados do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) no Congresso Nacional, está se esforçando para conseguir apoio dos parlamentares e até prometeu votar a PEC 32 depois do feriado de 12 de outubro.
O adiamento da votação da PEC é apenas uma estratégia de Lira para tentar desmobilizar a categoria, que tem obtido êxito na pressão junto aos parlamentares, avisando que "quem votar, não volta", alerta o secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Condsef), Pedro Armengol, se referinfo ao slogam usado pelos trabalhadores e trabalhadoras em referência as eleições do ano que vem.
Atentos às estratégias do presidente da Câmara, os servidores públicos municipais, estaduais e federais mantiveram as mobilizações contra a PEC 32 nos aeroportos, nas bases dos deputados e em Brasília, conscientizando a população sobre o perigo que a medida representa e alertando os deputados e deputadas sobre os riscos que correm de não se reelegerem porque traíram a classe trabalhadora e os direitos do povo.
E esta semana, nessa terça-feira (19) e na quarta-feira (20), profissionais da educação, da saúde e de outras áreas, além de estudantes e representantes de sindicatos municipais, estaduais e federais das categorias que formam o funcionalismo público, de federações, confederações e centras sindicais, como a CUT, estarão em Brasília para pressionar parlamentares a votarem contra a reforma.
Veja a agenda de luta:
Terça-feira (19)
07h: Concentração no aeroporto de Brasília
14h: Concentração no Anexo II – Câmara dos Deputados
Quarta-feira (20)
14h: Concentração no Anexo II – Câmara dos Deputados
"Os servidores públicos estão lutando pelos interesses de toda a população que poderá, a partir da PEC 32, ficar sem escola pública, sem o SUS, sem as políticas públicas tão essenciais ao povo brasileiro", afirmou o secretário de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e vice-presidente mundial da Internacional da Educação, Roberto Leão.
Saiba como pressionar os parlamentares contra a PEC 32
Todos podem pressionar os deputados, não importa a cidade onde estiverem.
Para isso foi criado o site Na Pressão, ferramenta que disponibiliza canais de comunicação com deputados e senadores. É fácil e rápido lutar contra essa e outras reformas que prejudicam o povo.
E você pode mandar seu recado contra a PEC 32 de qualquer lugar pelo WhatsApp, e-mail ou telefone.
Participe da luta e pressione os parlamentares para que votem NÃO à reforma Administrativa (PEC) nº 32.
Atenção servidores aposentados e pensionistas: a Prova de Vida voltou a ser obrigatória, fique atento aos prazos
A prova de vida para servidores aposentados, pensionistas e anistiados políticos voltou a ser exigida a partir do dia 1º de julho deste ano. O recadastramento deve ser feito anualmente para comprovar que os beneficiários estão vivos, evitando fraudes nos pagamentos de pensões e aposentadorias.
A comprovação estava suspensa desde o ano passado por conta da pandemia da Covid-19, mas voltou a obrigatoriedade em julho. Dessa forma, quem não realizou a prova de vida de janeiro de 2020 a setembro de 2021 deverá fazê-la respeitando o seguinte calendário: quem nasceu de janeiro a outubro tem o prazo de 01/10/2021 a 31/12/2021 para atualizar o recadastramento referente a 2020 e 2021; os nascidos em novembro tem até o dia 31/10 para atualizar 2020 e de 01/11 a 31/12 para atualizar 2021; e quem faz aniversário em dezembro deverá atualizar o ano de 2020 até o dia 30/11 e 2021 de 01/12 a 31/12.
Como fazer a Prova de Vida?
Para realizar a Prova de Vida Digital o beneficiário precisa primeiramente providenciar duas etapas: ter cadastrado a biometria (identificação digital) no TSE (Supremo Tribunal Eleitoral) ou no Denatran e instalar no seu aparelho celular os aplicativos “SouGov.br” e “MeuGov.br”.
Com o cadastro em ordem, o beneficiário deverá iniciar o procedimento no Sou Gov, logo após ele deverá realizar a validação facial no aplicativo MeuGov.br.
As etapas da realização da comprovação de Vida são indicadas na tela do celular, só seguir o passo a passo pedido no ato da realização do procedimento.
Se o beneficiário optar pela realização da prova de vida presencial, ele deverá se dirigir a qualquer agência do banco onde recebe o pagamento do benefício, levando o documento de identificação com foto.
Feito a Prova de Vida, o beneficiário deverá acompanhar a situação da comprovação pelo próprio aplicativo SouGov.br, tanto os que fizeram de forma digital quanto presencialmente. Pelo aplicativo também é possível obter o comprovante ou receber notificações para lembrar o prazo do próximo recadastramento a ser realizado.
Fique atento aos prazos, é importante a prova de vida para não ter o seu pagamento suspenso.
No AR o episódio #33 do MEGAFONE o canal de Podcast do SINSSP
No episódio #33 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP vai abordar sobre o retorno dos servidores às atividades presenciais, o fim do REAT e toda a problemática que causou para trabalhadores da Autarquia e para a sociedade e o que o SINSSP está fazendo para revogar as portarias que causaram esses problemas e está contribuindo para o aumento do desmonte do INSS. Se ligue, fique sintonizado com a gente!
Para ouvir clique aqui.
O programa também está disponível no Spotify: clique aqui para ouvir.
No Pocket Casts: clique aqui para ouvir.
No Podcasts do Google: clique aqui para ouvir e pelo RadioPublic: clique aqui para ouvir. Continue sintonizado no MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP!
ATENÇÃO: você pode ouvir o episódio #33 do MEGAFONE pelos links acima direto nas plataformas de streaming. Se a plataforma escolhida solicitar login, efetue o seu cadastro escolhendo logar pelo Facebook, Google ou e-mail e pronto, sua conta está criada, é fácil! Depois, só localizar o MEGAFONE, seguir o canal e ouvir o episódio 26.
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PIS/PASEP: não perca tempo e nem fique de fora desta ação!
Desde o mês de setembro que o SINSSP iniciou o chamamento de seus filiados para participarem da ação judicial do PIS/PASEP. Muitos servidores públicos têm o direito de ajuizar esta ação, desta forma, os servidores filiados ao SINSSP e que tenham trabalhado com carteira assinada ou ingressado no serviço público até 17/08/1988 e que tenham sacado seu PIS/PASEP há menos de 5 (cinco) anos, ou que não tenha sacado, tem direito a reaver diferenças decorrentes de atualização monetária de seu saldo. O mesmo vale para herdeiros e/ou dependentes dos servidores falecidos, que nunca sacaram ou o tenham feito há menos de 5 anos. Se o herdeiro for incapaz, o referido prazo prescricional começa a correr apenas a partir da data que se tornou capaz.
E para participar desta ação é muito fácil!
Para os filiados o ingresso é automático, mas terá que preencher um formulário. Se você se enquadra nas condições citadas clique aqui para preencher o formulário.
É importante que aqueles interessados em participar desta ação, além de preencherem o formulário, deverão solicitar as microfichas do PASEP junto ao Banco do Brasil (caso não possuam mais os extratos antigos), bem como o último extrato, que normalmente o banco fornece em arquivo, no formato PDF. Esses extratos serão solicitados aos participantes da ação futuramente, quando a ação já estiver sentenciada e em fase de liquidação.
Importante lembrar que esta ação é exclusiva para os filiados do SINSSP e se você é servidor e ainda não é filiado ao SINSSP, é só se filiar! Entre em contato agora mesmo, clique aqui e faça a sua filiação e assim poderá participar de mais esta ação pelo sindicato.
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Outubro Rosa: muito além de uma cor
O Sala de Entrevista - Especial Lives da Fenajufe desta quinta-feira (14) vai debater o tipo de câncer responsável por 61% das mortes pela doença. No Brasil, incidência é maior nas regiões sul e sudeste. A prevenção para o diagnóstico precoce é o que cura! Acompanhe a partir das 18 horas pelo Facebook e YouTube da Fenajufe.
As convidadas são a Dra. Elisa Porto Mascarenhas, oncologista mestre em Ciências da Saúde pela Universidade de Brasília (UNB) e Ana Naiara Malavolta Saupe, diretora Sintrajufe/RS, membra do Coletivo da Diversidade do sindicato, servidora aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região (TRT-4).
Serviço
Hoje, 14/10, às 18h.
Facebook: https://bit.ly/3mSMPBr
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Participe!
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