Servidores do Judiciário e do MP declaram apoio a Lula
Três entidades de profissionais e servidores do Judiciário e do Ministério Público declararam apoio a Lula. A decisão é inédita e foi divulgada uma carta nesta segunda (24) com o apoio público ao petista.
O texto é assinado pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) e a Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp).
O documento diz que as federações “enquanto representantes dos servidores e servidoras do sistema de Justiça Nacional, expressam seu apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República neste segundo turno”.
As entidades ainda criticam Jair Bolsonaro e dizem que o cenário político-eleitoral do país está marcado por “ameaças à democracia, às instituições da República, à soberania nacional, ao patrimônio nacional, aos direitos alcançados pelos trabalhadores e às trabalhadoras brasileiras pelo atual presidente”.
Leia o documento na íntegra:
CARTA ABERTA À SOCIEDADE BRASILEIRA
“É PRECISO TER POSIÇÃO E CORAGEM PARA ASSUMÍ-LA!”
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUD), a Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE) e a Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP), comprometidas com as causas das categorias profissionais que representam e, em sentido mais amplo, as da população, com a coragem e a responsabilidade que lhes são peculiares, tornam pública à toda sociedade brasileira posição política frente ao segundo turno da eleição presidencial deste ano.
Nesse sentido:
Considerando o atual cenário político-eleitoral, no qual imperam ameaças à democracia, às instituições da República, à soberania nacional, ao patrimônio nacional, aos direitos alcançados pelos trabalhadores e às trabalhadoras brasileiras pelo atual presidente;
Considerando que o governo Bolsonaro foi responsável pelo congelamento de dois anos dos salários e auxílios dos funcionalismo público e pretende, se reeleito, implementar uma reforma administrativa, por meio da PEC Nº 32 de 2020, para retirar direitos dos servidores, facilitar a demissão de efetivos e ampliar as contratações sem concurso público, fragilizando as relações trabalhistas no setor público e o serviço prestado à população;
Considerando que as conquistas sociais e civilizatórias estão sendo destruídas, quando as mulheres, os negros, as populações indígenas, a comunidade LGBTQiA+, os quilombolas, os povos e comunidades tradicionais estão sendo, sistematicamente, vilipendiados em seus direitos;
Considerando a política de desmonte do sistema nacional de proteção ao meio ambiente, à educação, à saúde pública, entre outros, tipificados em nossa Carta Magna, enquanto bilhões de reais são destinados ao orçamento secreto;
Considerando, para além da total falta de parâmetros para a construção e execução de políticas públicas, a perda de “prumo e rumo” em relação às políticas macroeconômicas, as seguidas tentativas de desestabilizar o sistema judiciário nacional a partir dos ataques aos Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral e seus ministros, bem como a propagada intenção de extinguir a Justiça Eleitoral e do Trabalho e o solapamento das condições para a atuação do Ministério Público;
Considerando que sobre o atual mandatário pesa quase 700 mil mortos por conta dos efeitos devastadores da Pandemia da Covid no Brasil, e falta de competência para planejar e executar, em conjuntos com Estados e Municípios, um plano nacional efetivo de enfrentamento da situação sanitária no país;
Considerando as muitas outras referências negativas que assolam o atual governante, entre elas inúmeras denúncias de corrupção no governo, a excrecência da decretação do sigilo de 100 anos sobre fatos que envolvem o atual presidente e seus familiares, entre outros;
Esse 2º turno, tendo como parâmetro os princípios expressos na Plataforma Política da(o)s Trabalhadora(e)s do Sistema de Justiça, apresentada no último mês de julho, em Brasília;
A FENAJUD, FENAJUFE e a FENAMP, enquanto representantes dos servidores e servidoras do Sistema de Justiça Nacional, expressam seu apoio à candidatura de LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA à Presidência da República neste segundo turno.
A convicção é de que, assim agindo, estarão contribuindo com o processo de reconstrução do Brasil, a partir de um novo governo, centrado na defesa e ampliação dos direitos sociais, trabalhistas e da soberania nacional, na aplicação de políticas econômicas que possam patrocinar o crescimento econômico com sustentabilidade ambiental, que valorize e proteja o mundo do trabalho, que realmente incentive as políticas públicas para a educação, a saúde e demais prioridades sociais, que respeite a diversidade religiosa e cultural de nosso povo, que seja um incondicional defensor da democracia, valores e das instituições da República, conforme registrados em seu plano de governo, entre outros atributos, completamente ausentes em relação ao candidato que pretende à reeleição.
Brasília, 21 de outubro de 2022.
Secretária Geral do SINSSP e Conselheira do CONAD faz reunião com o novo Presidente do INSS para discutir GEAP
A Secretária Geral do SINSSP e representante dos assistidos no Conselho de Administração da Geap, Vilma Ramos, esteve em reunião com o novo Presidente do INSS, José Carlos Oliveira, para discutir a pauta da GEAP com o representante máximo do órgão.
A reunião faz parte do compromisso de campanha assumido por Vilma com os beneficiários, de buscar interlocução com as principais patrocinadoras para chamar a atenção sobre a importância da GEAP para os assistidos, assim como discutir os principais problemas existentes.
Como todos sabem, o INSS junto com o Ministério da Saúde são os instituidores da GEAP, cabendo ao INSS o direito a uma cadeira no Conselho de Administração da Fundação por ser a segunda maior patrocinadora em números de beneficiários ficando atrás apenas do Ministério da Saúde. Por isso a necessidade de estabelecer um diálogo com os dirigentes dos órgãos instituidores.
Dentre os pontos de pauta, foi discutido o lançamento dos novos planos de saúde Estaduais e Regionais, já aprovados pelo Conselho de Administração da GEAP, e a importância do INSS oferecê-los aos seus servidores.
Foi abordado também a necessidade do órgão restabelecer a política de atenção à saúde do servidor através de possíveis projetos e parcerias com a GEAP, bem como uma maior proximidade entre a área de gestão de pessoas do INSS, responsável pela fiscalização do convênio, com a operadora que sempre teve papel fundamental na história do Instituto.
O Presidente do INSS disse ter clareza da necessidade do plano de saúde para os milhares de funcionários públicos e seus familiares e que, como servidor de carreira do INSS, conhece a história da criação da GEAP e a importância do plano de saúde na vida do servidor.
Oliveira informou que pretende recriar a Diretoria de Gestão de Pessoas, pois entende que um órgão com 19 mil servidores não pode se eximir da responsabilidade em relação a estes.
Dentre os vários assuntos debatidos, os novos planos, a rede de assistência médica, os valores dos planos e futuras parcerias estarão no seu radar.
Da reunião ficou acertado uma maior atenção em relação às questões relacionadas a operadora e uma maior proximidade para discutir os principais problemas dos servidores do INSS junto à GEAP, estando de portas abertas para os conselheiros, representante dos servidores no Conselho de Administração da Empresa.
Militares não reduziram fila do INSS, como prometeu Bolsonaro
As filas de trabalhadores e trabalhadoras aguardando que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analise seus requerimentos para começar a receber benefícios previdenciários, que acabou durante o governo Lula, com boa gestão e investimentos, além de contratação de servidores, voltou com tudo no governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL).
Mais para agradar a sua base de apoio do que para resolver o drama de mihões de pessoas, Bolsonaro determinou, em janeiro do ano passado, a contratação de militares que, segundo ele, acabariam com as filas do INSS até o final deste ano.
Um ano e oito meses depois dos militares começarem a trabalhar, a fila do INSS foi reduzida em apenas 200 mil (de 1,6 milhão para 1,4 milhão) de pessoas que ainda aguardam análise e liberação de aposentadoria, auxílio-doença e outros benefícios a que têm direito.
De acordo com a lei, a concessão de benefícios tem de sair em até 90 dias, após a entrada do pedido. Antes, durante o governo Lula, inclusive, o tempo de concessão era menor, 45 dias. Em 2020, após um acordo entre o INSS, que não conseguia resolver o problema das filas, e o Supremo Tribunal Federal (STF), o prazo dobrou.
O custo da contratação de 2.550 pessoas, entre militares e servidores aposentados do próprio INSS, até agora é de R$ 114 milhões ao ano, segundo o jornal Folha de São Paulo. Os militares correspondem a quase 37% deste efetivo, com salários de R$ 3 mil por mês. Já os servidores aposentados foram contratados por um valor menor, ganham em média R$ 2.200.
O valor desembolsado com a soma dos salários de servidores aposentados e militares não é o problema, até porque é necessária a contratação de mais servidores, diz o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP), Pedro Luis Totti. O problema, segundo ele, é que os militares foram contratados para fazer serviços de estagiários e ganhando mais do que os servidores aposentados que fazem serviços mais específicos, que realmente ajudam na diminuição da fila.
“Um servidor concursado demora pelo menos três anos para ter condições de fazer uma boa análise da concessão de benefícios, precisa estudar direito previdenciário”, diz o dirigente.
A contratação dos militares não ajudou em nada. Eles desconhecem a matéria do INSS, desconhecem a legislação, e não tem familiaridade com o sistema. Quem conseguiu diminuir a fila, mesmo que pouco, não foram os militares, foram os servidores aposentados do INSS que entendem do assunto
- Pedro Luis Totti
Uma prova, segundo o dirigente, de que a contratação dos militares não deu o resultado esperado é que o próprio INSS pediu ao Ministério da Economia, para incluir no orçamento da União, a contratação de mais 7.500 servidores, entre técnicos e analistas do seguro social. Em maio deste ano, o órgão pediu ainda mais mil servidores emprestados à Infraero.
Além de não ajudarem custam caro para o pouco que fizeram. O dirigente do SINSSP ressalta que os militares fizeram apenas trabalhos que qualquer estagiário faria, tirar xerox, scannear documentos e outros a um custo até cinco vezes maior. Um estagiário de ensino médio ganha no INSS, por quatro horas de trabalho R$ 600. Um de ensino superior ganha por seis horas, R$ 800, ao passo que um militar ganhou R$ 3 mil pelo mesmo serviço.
10 mil servidores deixaram o INSS em cinco anos
O quadro de pessoal caiu de 33 mil para 23 mil nos últimos cinco anos. O último edital de concurso público para o órgão foi lançado em dezembro de 2015. Eram apenas 150 vagas para o cargo de analista do seguro social (função que exige nível superior) e 800 para técnico do seguro social (cargo que requer ensino médio).
“Desde o início, o governo Bolsonaro dizia que não precisava fazer concursos públicos e agora reconhece essa necessidade para resolver o problema da fila do INSS. Contratar militares foi mais uma burrada deste governo, que apenas quis agradar sua base de apoio”, afirma o presidente do SINSSP.
Prazo de contratação termina em 31 de dezembro
Como a contratação dos aposentados e militares é temporária, até 31 de dezembro, a decisão sobre o destino desse pessoal será de Onyx Lorenzoni, que conquistou o cargo de ministro do Trabalho e Previdência, depois do acordo que Bolsonaro fez com o centrão, grupo político de direita e centro-direita, que o apoia. Onyx era ministro da Casa Civil e trocou de cargo para acomodar Ciro Nogueira (PP-PI) na Pasta, como forma de agradar ao Centrão que tem em mãos o poder de aprovar propostas do governo como a privatização dos Correios e também impedir que o impeachment de Bolsonaro entre na pauta da Câmara.