Reajuste à vista!
Os trabalhadores da SPPREV terão reajuste salarial de 6%, a partir do dia primeiro de julho, conforme aprovação do PL (Projeto de Lei) 102/2023, enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP).
O PL foi aprovado em sessão extraordinária realizada na noite desta quarta-feira (28) e se estende a todos os servidores públicos do Poder Executivo do Estado de São Paulo, tais como os funcionários das secretarias, autarquias estaduais, Procuradoria Geral e Controladoria Geral e vale para todos os trabalhadores, ativos, inativos e aposentados.
De acordo com informações do portal da ALESP, o reajuste foi calculado com a alíquota de 5,79%, medido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Apesar da base aliada ter comemorado o resultado, a oposição, embora tenha votado favorável ao projeto, criticou dizendo que o governador tinha condições de propor uma alíquota maior aos servidores e trabalhadores do estado, pois os gastos com pessoal têm tido redução no percentual, conforme informou o site da ALESP.
Os trabalhadores da SPPREV consideram o reajuste de 6% um valor bem abaixo do que esperavam, pois o governador havia dito que daria um reajuste acima da inflação e, embora, isso tenha acontecido o percentual ficou muito aquém do esperado, pois a inflação oficial nem sempre corresponde à realidade dos trabalhadores.
Fonte: Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Depois de 7 anos governo assina proposta de reajuste salarial a servidores
As Entidades Representativas dos Servidores Públicos Federais do Poder Executivo e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) assinaram na manhã desta sexta-feira (24) o Termo de Acordo n° 1/2023 que trata sobre o reajuste dos salários dos servidores do executivo.
Após as entidades bater o martelo e aceitar a proposta encaminhada pelo governo, os servidores terão a partir de maio 9% de reajuste salarial linear, com pagamento efetuado no dia 1º de junho. O acordo também prevê aumento de 43,6% no auxílio-alimentação, passando de R$ 458 para R$658, um reajuste de R$200.
A Mesa Nacional de Negociação Permanente foi instituída na primeira gestão do governo Lula, em 2003, e foi interrompida em 2016, ano em que a ex-presidenta Dilma Rousseff sofreu um terrível golpe político e que iniciou uma série de retrocessos no Brasil.
Durante os últimos quatro anos de governo, a era Bolsonaro, o país conseguiu alcançar o fundo do poço, com medidas desastrosas, negativas e maldosas que permearam todas as camadas da população e atingiu importantes políticas públicas e setores como a saúde, a educação e a previdência social.
Os servidores do executivo que estavam há 07 anos sem reajuste salarial, viram o congelamento dos seus salários e uma forte redução no seu poder de compra, ao longo dos últimos anos assistimos o retorno da inflação e a disparada nos preços de tudo, desde gêneros alimentícios até imóveis, e os altos índices inflacionários deste período corroeram os salários da grande maioria do funcionalismo público federal.
Os servidores do INSS não fugiram a regra, assim como outras categorias, viram os seus salários encolherem diante da inflação descontrolada e maquiada por Paulo Guedes e Bolsonaro, a situação ficou tão absurda que o vencimento básico (VB) acabou por ficar abaixo do salário mínimo.
Sem contar o total abandono com a previdência social que está com todo o seu campo tecnológico e humano aos frangalhos. São sistemas que não funcionam, falta de mão de obra, fila virtual represada, metas inatingíveis, mobiliário antigo e defasado, internet ruim, dentre tantos outros problemas que precisam ser resolvidos o mais rápido possível, para que a nova gestão possa começar a trabalhar e tentar diminuir os problemas da Autarquia.
Durante os 14 anos que a mesa de negociação estava sendo utilizada, nos governos de Lula e Dilma, 175 Termos de Acordos foram realizados o que beneficiou mais de 1 milhão de servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas, conforme dados do canal do Youtube do Ministério da Gestão e Inovação
Como foi o processo de negociação com o governo?
O acordo entre as entidades representativas da categoria e o MGI saiu na terceira rodada de negociação com a mesa de Negociação Permanente.
Após a reabertura oficial da Mesa Nacional de Negociação Permanente, na terceira rodada de negociação, ocorrida no dia 10/03, houve a aprovação entre ambas as partes negociantes do aumento salarial e do vale-alimentação apresentado pelo governo. A partir daí, a formalização do termo foi enviada às entidades que realizaram assembleias para debater a proposta consensualizada, o que foi aprovado pela maioria do funcionalismo.
Segundo informações do canal do Youtube do MGI, as pautas acordadas na mesa de negociação estão organizadas em: aumento salarial em 2023 vigente; discussões sobre a pauta não remuneratória que trata sobre à legislação e condições de trabalho dos servidores e campanha salarial de 2024 que envolve a LOA do próximo ano, processo que ainda está sendo elaborado.
Com a reabertura da mesa, em janeiro deste ano, este instrumento de participação democrática volta ao diálogo com os servidores e reativou as relações de trabalho entre a categoria e o governo.
É com este sentimento de esperança que o SINSSP volta a discutir com a sua base a campanha salarial de 2024 bem como os demais pontos de reivindicação da pauta dos servidores do INSS referente a 2023.
Juntos na luta e agora com mais esperança!
Clique aqui e leia na íntegra o Termo de Acordo assinado.
Maioria dos servidores diz sim à proposta do governo de reajuste emergencial de 9%
De acordo com dados da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef)/ Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Fenadsef), o quórum alcançado até a noite desta quinta-feira (16) aponta para a aceitação da proposta que garante 9% de reajuste na remuneração total a partir de 1º de maio, com pagamento em junho, e acréscimo de R$ 200 no valor do auxílio-alimentação.
Nessa sexta, 17, a direção da Condsef/Fenadsef realiza uma plenária nacional onde o resultado das assembleias deve ser referendado na segunda maior instância deliberativa da entidade que representa 80% do conjunto dos servidores do Executivo.
A proposta é válida para o conjunto dos servidores públicos federais da Lei 8.112/90, ativos, aposentados e pensionistas. Estão incluídos itens sem impactos remuneratórios como a revogação de atos administrativos prejudiciais a servidores e serviços públicos. O governo ainda se compromete a retomar as mesas setoriais de negociação com as diversas carreiras do Executivo.
Os servidores e servidoras também já irão começar a construir a campanha salarial de 2024
Tramitação passará pelo Congresso
Com a aceitação da proposta, o governo deve encaminhar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei com objetivo de alterar previsão orçamentária no Anexo V, item 5.1, da Lei Orçamentária Anual. A partir dessa alteração será possível garantir a tramitação de outro Projeto de Lei que vai tratar do reajuste salarial, considerando os limites orçamentários e jurídicos.
Salário da maioria está congelado desde 2018, mas tem categorias sem reajuste desde 2017
O reajuste salarial deve beneficiar cerca de 1 milhão de servidores ativos, aposentados e pensionistas que estão com salário congelado desde 2018.
O último reajuste de algumas categorias foi em janeiro de 2017, quando receberam a última parcela de um aumento médio de 10,8%, proposto ainda no governo Dilma Rousseff (PT) antes do golpe e que foi parcelado em dois anos (2016 e 2017).
Esses servidores trabalham em órgãos como Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)), Fundação Nacional do Índio (Funai), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), além de carreiras médicas e ligadas à Previdência.
Outros 253 mil servidores tiveram o último reajuste aplicado em 1º de janeiro de 2019. Foi a quarta parcela de um aumento total médio de 27,9%. Nesse segundo grupo estão carreiras de Estado, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.
Por reajuste salarial, servidores públicos realizarão Dia Nacional de Mobilização
Acontecerá, na próxima terça-feira, dia 31 de janeiro, a primeira mobilização nacional de servidores deste ano. O Dia Nacional de Mobilização pelo reajuste salarial está sendo organizado pelos dois fóruns representantes das categorias de servidores públicos federais, o FONASEFE (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) e o FONACATE (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado).
Já nos primeiros dias de governo foi acenado ao conjunto da categoria de servidores públicos federais boas perspectivas para o novo mandato presidencial que se iniciou, com o anúncio de ações como a criação de uma mesa permanente de negociação com servidores públicos federais. A mesa está prevista para ser aberta no começo de fevereiro, porém ainda existem muitas pautas pendentes com a categoria que precisam ser respondidas com urgência.
Os servidores públicos federais estão a sete anos sem recomposição salarial e com perdas salarias pelo aumento das alíquotas previdenciárias. Dentro do período de congelamento, a inflação já foi capaz de corroer 40% das remunerações das categorias.
O Dia Nacional de Mobilização pelo reajuste salarial acontecerá de forma virtual, iniciando-se por um tuitaço das 9h às 11h com a hashtag # RECOMPOSIÇÃOJÁ. A partir das 14h haverá transmissão online pelos canais do FONASEFE e do FONACATE no youtube.
Youtube do Fonasefe: clique aqui.
YouTube do Fonacate: clique aqui.
No ar o episódio #48 do MEGAFONE
No episódio #48 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP vai falar sobre a defasagem do salário mínimo no Brasil, vai abordar sobre a falta de servidores públicos no INSS e a mobilização da categoria pelo reajuste salarial. Fique sintonizado com a gente!
Para ouvir clique aqui.
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No Podcasts do Google: clique aqui para ouvir episódio do MEGAFONE pelo RadioPublic: clique aqui para ouvir. Continue sintonizado no MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP!
ATENÇÃO: você pode ouvir o episódio #48 do MEGAFONE pelos links acima, direto nas plataformas de streaming. Se a plataforma escolhida solicitar login, efetue o seu cadastro escolhendo logar pelo Facebook, Google ou e-mail e pronto, sua conta está criada, é fácil! Depois, só localizar o MEGAFONE, seguir o canal e ouvir os episódios.
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Hoje é Dia de mobilização
Hoje (18) é dia de paralisação do movimento apoiado por diversos sindicatos, dentre eles o SINSSP, e associações de servidores que tem como um dos objetivos pressionar o governo por reajuste salarial por meio do diálogo, porém se não houver acordo e as solicitações não forem atendidas, as entidades ameaçam promover uma greve por tempo indeterminado.
Tudo começou quando o governo anunciou mais um reajuste salarial apenas para policiais federais, causando indignação nas demais categorias do funcionalismo público que segue sem reajustes há mais de cinco anos.
A equipe econômica do governo alega que a concessão de um reajuste linear pode comprometer as contas públicas em 2022. A estimativa é que cada 1% de reajuste para o funcionalismo representaria um custo adicional de aproximadamente 3 bilhões de reais ao Orçamento da União.
Na semana passada houve a entrega de cargos comissionados da Receita Federal e do Banco Central, assim mais de 150 servidores, entre eles os auditores-fiscais do Trabalho já deixaram seus postos de chefia ou coordenação.
Os servidores públicos, sejam eles federais, estaduais e municipais, não podem se calar e esse é o momento para protestarmos e denunciar tudo o que está acontecendo nos serviços públicos. Todo esse descaso tem um efeito cascata que começa no funcionalismo público e termina na parte mais carente e que precisa dos serviços públicos: o povo brasileiro.
No INSS a situação é ainda bem mais caótica, pois é a ÚNICA categoria dentro do funcionalismo público federal que está recebendo o “salário-base” menor do que o salário-mínimo e em um cenário de inflação galopante e consequente aumento dos custos de vários serviços e produtos, esses trabalhadores estão com os salários achatados e congelados, sem contar que estão há cinco anos sem reposição salarial, mas no mesmo período os descontos nos contracheques aumentaram consideravelmente, com o aumento de alíquotas de contribuição.
Além de ter que lidar com o problema salarial, os servidores do Instituto ainda precisam driblar outros problemas estruturais e institucionais e toda essa precarização não atinge somente a saúde mental dos servidores do INSS, mas também da população que passa fome, que precisa receber o seu benefício para se alimentar já que atravessamos um trágico cenário com altos índices de desemprego, inflação e precariedade das relações trabalhistas.
Portanto, HOJE é dia de mostrar a força do funcionalismo público e dizer que nestas condições o Brasil não pode continuar. É hora de mudar!
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