Em reunião com o SINSSP-BR, Direção Central define data do novo PGD e reunião da mesa setorial
O SINSSP-BR, juntamente com a CONDSEF e o SINDSPREV/DF, participaram de uma reunião, nesta quarta-feira (30), com o Presidente do INSS para cobrar da direção os encaminhamentos das pautas do acordo de greve, assinado no dia 26/09 pelo Comando Nacional de Greve da Confederação.
A DGP informou que o FAQ (perguntas e respostas) do pagamento da greve será divulgado até sexta-feira (01) e que em breve o SISREF será adequado para que o servidor possa fazer a sua opção de pagamento da greve.
A Direção Central também informou que até quinta-feira (31) será publicada a portaria para a instauração da Mesa Setorial. Na oportunidade, o Diretor do Sindicato, Leonardo Fonseca, pontuou ao presidente do INSS sobre a questão do abatimento da pontuação, pauta que será discutida na Mesa Setorial.
E conforme articulação do SINSSP-BR, o Presidente do INSS confirmou que o Programa de Gestão foi prorrogado até o dia 12/12, dessa forma as entidades terão tempo hábil para discutir com a categoria os tópicos desse novo PGD.
E para iniciar os trabalhos pactuados na assinatura do acordo de greve, a primeira reunião da Mesa Setorial já foi agendada e vai definir o planejamento das reuniões, definir a sequência dos itens que serão discutidos, além de dar encaminhamento em alguns itens mais específicos.
Com as datas pré-definidas, os encaminhamentos começarão a ser despachados e as pautas dos servidores finalmente serão cumpridos, pelo menos o SINSSP-BR trabalhará para que a ordem dos fatos transcorra dessa forma.
No podcast desta semana o diretor Leonardo Fonseca dará mais detalhes sobre as pautas abordadas nesta reunião com o Presidente do INSS.
Fique ligado e acompanhe os canais de comunicação do Sindicato para ficar informado e saber os detalhes desses processos.
Nota aos servidores do INSS sobre o corte de ponto
O SINSSP-BR vem em nota informar aos servidores do seguro social que protocolou nesta quarta-feira (21), uma ação pedindo a suspensão dos descontos dos dias parados em razão da greve dos trabalhadores do INSS.
O departamento jurídico do Sindicato está com um advogado em Brasília para tentar despachar o deferimento da liminar com o juiz e dar celeridade ao processo.
A prévia do contracheque do servidor foi fechada e os trabalhadores constataram que a ameaça do corte de ponto feita pelo INSS foi efetivada.
O corte de ponto faz parte do jogo e é uma arma usada pelo “patrão” com o intuito de enfraquecer o movimento paredista e forçar os trabalhadores a retornarem ao trabalho usando o bolso como artimanha de poder.
É a Carreira do Seguro Social que está em jogo e cabe a você servidor decidir de qual lado estará.
O número do processo desta ação é 1066094-87.2024.4.01.3400
Metas e sistemas inoperantes viram looping da categoria
Os servidores do Seguro Social há anos vêm expondo o seu descontentamento quanto aos problemas dos abatimentos de meta e inconsistências nos sistemas. Porém, de uns tempos para cá, as reclamações têm sido feitas quase que diariamente.
Desde 2019, quando começaram as CEAB, que o INSS passou a ter normatização que prevê os abatimentos, faz cinco anos que os servidores trabalham a mais porque a divulgação do abatimento das metas só é publicada depois que o trabalho foi realizado, ou seja, o que foi trabalhado a mais simplesmente é ignorado pelo Instituto.
A futura diretora da pasta jurídica do SINSSP-BR, Miucha Cicaroni, descreveu a sua experiencia sobre esse problema. Nos relatos, ela informou que em 2021 entrou com um processo SEI pedindo que fosse divulgado em tempo real ou que fosse concedido um banco de pontos para que a categoria não perdesse essas horas trabalhadas e que não entraram no abatimento das metas.
O INSS admitiu no referido processo SEI que não tinha como fornecer esse abatimento em tempo real e em relação ao banco de pontos justificou que a Nota Técnica 42980/2020/ME veda a instituição de Banco de Pontos e que, portanto, não haveria amparo legal para respaldar o pedido.
Em contrapartida, a futura diretora do SINSSP-BR respondeu que a NT traz no item 22 uma regra de exceção expressa de que a pontuação excedente “não poderá ser fruto de imposição por parte da gestão, o que ocorre todos os meses uma vez que no dia 30 ou 31 o servidor não sabe qual a meta que deve cumprir pois os abatimentos não são divulgados em tempo hábil.”
Também houve uma reunião com o José Carlos Oliveira, então presidente do INSS na época, e na ocasião ela mencionou sobre as condições de trabalho dos servidores, o responsável pela DGP ficou de resolver essa situação, pediu um tempo para isso, anos se passaram e nada foi resolvido.
O fato é que o INSS joga a culpa na Dataprev dizendo que o relatório informando se o sistema está funcionando ou não chega atrasado, porém o Instituto sabe quando isso ocorre porque os servidores reportam as situações com abertura de chamados e também reportando aos gestores nos grupos locais de whatsapp.
Essa pauta voltou a ser discutida com o atual Presidente do INSS, na reunião com o SINSSP-BR, em dezembro de 2023, e Alessandro Stefanutto, disse que iria tentar resolver o problema, mesmo que com medidas paliativas, que isso era questão de honra.
Dois meses se passaram e novamente o Sindicato estava em reunião, desta vez com a DIRBEN para tratar da análise do PPP e a entidade voltou a tocar nesse problema e o departamento informou que a Dataprev tinha um sistema, que já estava em teste, mas sem prazo para ficar entrar em operação
Miucha Cicaroni declarou que esse problema do abatimento de metas e inconsistências nos sistemas parece ser insolúvel. Nos seus relatos ela informou que fez uma denúncia no Ministério Público do Trabalho e tomou essa pauta como base principal da denúncia por assédio institucional uma vez que o servidor, ao final do mês, não sabe a meta exigida pois os abatimentos só saem após a primeira semana do mês seguinte.
Como bem analisou a futura diretora do SINSSP-BR, toda essa situação gera estresse, ansiedade e angústia. Esse sentimento gera revolta e desgasta muito os servidores porque todos os meses é a mesma coisa, gerando um efeito looping na categoria.
A questão é fácil de ser resolvida pela gestão, mas na realidade o que se pode notar diante dos fatos é que o INSS parece não ter objetivo para isso, pois os servidores empenhados em entregar o melhor do seu trabalho batem a meta com dificuldade e trabalhando por longas horas e, no mês seguinte vê que o trabalho realizado além da jornada de trabalho para fins de bater a meta acaba perdido em razão da meta já estar batida, mas os abatimentos serem informados sempre com atraso.
Esse é apenas um relato que o SINSSP-BR tomou como exemplo para divulgar, existem milhares de outros, mas cada caso, cada detalhe aponta num único sentido: no atraso do abatimento das metas e nas inconsistências dos sistemas.
Dessa forma, o SINSSP-BR passou a problemática para o departamento jurídico elaborar um parecer a fim de verificar a possibilidade de ingressar com ação judicial para cobrar esses pontos excedentes.
O departamento jurídico já antecipou que seria possível e que, nos próximos dias, deverá encaminhar a lista de documentos que serão necessários para o ajuizamento da ação.
Quando os estudos estiverem finalizados e a lista dos documentos tiver sido encaminhada, será divulgado e passaremos as orientações para os servidores.
Cabe aos servidores avisar ao sindicato cada vez que os pontos são suprimidos ou os abatimentos não condizem com a realidade.
Enquanto isso vamos monitorando as situações esdrúxulas e que impactam no dia a dia dos servidores
Em audiência, Presidente do INSS informa que AQ é pauta prioritária do Instituto
O SINSSP - BR se reuniu com o Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, nesta terça-feira (25) para tratar das pautas do processo de negociação com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), sobre a posição do INSS em relação a discussão do processo da Carreira do Seguro Social, sobre estágio probatório e o ingresso dos servidores novos nos programas de gestão, PCD e condições de trabalho.
O Sindicato pressionou o Presidente do INSS quanto a sua movimentação em fazer pressão com o MGI em favor das reivindicações das pautas prioritárias da categoria na Mesa de Negociação. Ele respondeu que tem feito essa movimentação e demonstrou insatisfação com a proposta apresentada e que estará na terceira rodada da Mesa de Negociação para fazer essas interlocuções nos debates.
Porém, o Presidente informou que o Adicional de Qualificação (AQ) seria o foco mais importante da mesa de negociação e que tudo já estava alinhado para a defesa deste item de pauta. A fala deixou os dirigentes sindicais bastante apreensivos e preocupados.
O SINSSP-BR deixou claro que a luta prioritária dos servidores é a carreira com a valorização e qualificação dos servidores com o enquadramento como atividade finalística, situação que poderá economizar bilhões no orçamento da União.
O Sindicato também informou que há um material com estudos e análises aprofundadas feitas pelo servidor e futuro diretor do Sindicato, Piero Paz, e que será encaminhado ao Stefanutto para leitura. O Presidente do INSS disse que pode colocar a questão na pauta, mas quis fugir da responsabilidade dizendo que corre o risco dos servidores saírem sem ganho algum das negociações.
A falta de diálogo e de propriedade das pautas apresentadas para negociação passa a impressão de que o MGI desconhece a estrutura das pautas dos servidores ao citarem que os técnicos estão em desvio de função. Foi solicitado que o Presidente explicasse esse ponto na mesa de negociação.
Aproveitando o gancho da exposição das prioridades dos servidores, o Sindicato informou ao Stefanutto sobre a Operação Reestruturação com Excelência, com o “Apagão do INSS” e da possibilidade dos servidores entrarem em greve.
Servidores em estágio probatório
O SINSSP-BR levou ao Presidente do INSS o problema dos novos servidores, que estão em estágio probatório, serem impedidos de participar dos programas de gestão, mesmo analisando e concedendo benefícios.
Stefanutto respondeu bem superficialmente que, por ora, o que ele pode fazer é autorizar que esses servidores fiquem em atendimento presencial nas agências mais próximas das suas residências.
O Sindicato aproveitou para destacar, novamente, que não há condições de trabalho na modalidade presencial e que falta materiais básicos nas agências de atendimento.
Teletrabalho
Muito rapidamente o SINSSP-BR pautou sobre o Teletrabalho, visto que o Presidente do INSS estava apressando o término da reunião porque tinha uma viagem internacional e que precisava ir para o aeroporto.
Stefanutto disse que não é contra essa modalidade de trabalho, mas que há cargos e funções que necessitam estar no presencial, como a área meio e gestores, por exemplo. Porém, ele foi enfático ao responder ao nosso questionamento que o teletrabalho não vai acabar e que a área finalística tem chances de continuar no remoto integral.
Antes mesmo que o SINSSP-BR pontuasse os demais pontos de pauta, PCD e condições de trabalho, o Presidente do INSS encerrou a reunião.
O Sindicato vai continuar pressionando até que as pautas prioritárias dos servidores sejam atendidas.
SINSSP-BR Comunica INSS e MPS sobre Estado de Greve e início da Operação Reestruturação com Excelência
O SINSSP-BR comunicou nesta quinta feita (13), o Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e o Ministro da Previdência Social, Carlos Luppi, sobre as deliberações da assembleia nacional dos servidores da Carreira do Seguro Social, realizada no dia 05/06/2024, em que teve como ponto de pauta a análise da proposta apresentada pelo governo na mesa específica que trata sobre a reestruturação da Carreira do Seguro Social.
O comunicado teve como objetivo informar formalmente a insatisfação com a proposta apresentada pelo governo bem como de cientificar as autoridades sobre o início da OPERAÇÃO REESTRUTURAÇÃO COM EXCELÊNCIA e comunicar que estamos em Estado de Greve
O Ofício encaminhado informa o início do Estado de Greve e da OPERAÇÃO REESTRUTURAÇÃO COM EXCELÊNCIA, a partir do dia 17/06/2024.
O SINSSP-BR informa que em breve publicará o boletim com maiores detalhes sobre A OPERAÇÃO REESTRUTURAÇÃO COM EXCELÊNCIA e de como proceder.
Por hora convocamos a divulgarem nossos boletins para que possa atingir o maior número de servidores.
Vamos à Luta! Por uma carreira Forte e Valorizada!
Clique aqui e leia, na íntegra, Ofício enviado ao Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto
Clique aqui e leia, na íntegra, Ofício enviado ao Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi
Em assembleia, SINSSP ganha força política para representar a categoria
O SINSSP realizou uma assembleia virtual aberta para todos os servidores do Seguro Social, na última quarta-feira (24), para tratar de alguns pontos importantes e decisivos da categoria.
A reunião foi aberta com os informes da audiência com o Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), ocorridas em dezembro de 2023. Os informes completos de ambas estão disponibilizados no canal do Youtube do Sindicato, mas nesta assembleia os participantes relembraram os servidores presentes de alguns pontos importantes que foram levantados com os representantes do Governo.
O ponto de pauta que tratou sobre a transformação do SINSSP em Sindicato Nacional para representar os servidores da Carreira do Seguro Social foi abordado nesta assembleia de forma política.
Vilma Ramos, Diretora da pasta Secretaria Geral do SINSSP, enfatizou que o que define e garante uma mesa de negociação é a representação política e o quanto uma entidade sindical é reconhecida pela sua categoria, o quanto ela consegue mobilizar e expressar a sua vontade, se referindo à fala do Presidente do INSS na audiência que ocorreu com o sindicato.
Houve a deliberação política desta assembleia virtual para que o SINSSP participe dos assentos em todas as mesas de negociação que forem instaladas pelo MGI representando os servidores da Carreira do Seguro Social. Também foi aprovado o envio de um ofício para o Ministério de Gestão e Inovação, Ministério da Previdência e para o Presidente do INSS, informando a deliberação desta assembleia.
Essa legitimação do SINSSP foi necessária para que a categoria ganhe tempo e seja ouvida e representada pela entidade sindical que deseja por meio da força política e mobilização dos servidores. A mesa nacional de negociação voltará aos debates em fevereiro e não há tempo hábil para se cumprir os trâmites legais, que já estão em percurso.
A assembleia também pautou os planos de lutas da categoria, ouviu os servidores que propuseram uma mobilização estratégica que envolva todas as modalidades de trabalho do INSS para o próximo mês, criação de um grupo de WhatsApp com integrantes da Base e da Diretoria do Sindicato para acolher, analisar e deliberar as propostas dos grupões deste aplicativo, bem como do Telegram. Desta forma, as sugestões não ficarão perdidas dentre as muitas informações que rolam diariamente nestes grupos.
Após ouvir as propostas dos servidores, todos os presentes na assembleia aprovaram os seguintes encaminhamentos deste ponto de pauta: indicativo de uma operação padrão no dia em que a mesa do INSS for instaurada, um Seminário sobre a carreira do Seguro Social, criação de um grupo temático para discutir novas filiações ao SINSSP-BR, paralisação em conjunto com a Dataprev para forçar, de fato, as paradas do sistema, delegacias sindicais por estado e reafirmação política do SINSSP enquanto entidade sindical representante da categoria.
Também foi aprovado uma nova assembleia para o mês de fevereiro.
Chegou o momento dos Servidores do Seguro Social mostrarem a sua força e ganhar espaço no debate da reestruturação da carreira e da melhoria das condições de trabalho com uma representação única e exclusiva que defenderá, de fato, todos os seus anseios e lutas.
Todos juntos nesta luta!
Manifesto dos Servidores do Seguro Social sobre a sua representatividade sindical
Os servidores abriram uma petição pública para colher a assinatura dos demais Servidores da Carreira do Seguro Social, ativos e aposentados, autorizando o SINSSP enquanto entidade sindical, representar a Base na mesa de negociação, em especial a mesa específica que trata da Carreira do Seguro Social. (CLIQUE AQUI PARA ASSINAR)
O documento será encaminhado para a ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para Alessandro Stefanutto, Presidente do INSS, e para o Sr. Carlos Lupi, do Ministério da Previdência Social, para o reconhecimento do SINSSP como entidade representativa dos servidores, para tratar de todo e qualquer assunto afeto a Carreira do Seguro Social e Previdência.
É notório que os servidores estão vivenciando um período crítico na trajetória profissional dentro do INSS e, ao longo dos anos, eles enfrentaram desafios que testaram sua resiliência e comprometimento.
Boa parte da categoria está desacreditada e frustrada com as algumas das atuais instituições que deveriam lhes representar. É exatamente por causa dessas experiências que nasceu uma nova representação da categoria, com o objetivo de estar mais alinhado com os verdadeiros problemas e interesses da base, que represente única e exclusivamente os servidores do INSS.
O SINSSP, nos seus 14 anos de existência, é o único sindicato que representa exclusivamente a Carreira do Seguro Social, visto o que está documentado no seu estatuto, e já demonstrou em várias ocasiões a defesa da categoria.
Por isso, é importante que todos os servidores do seguro social assinem esse documento (CLIQUE AQUI PARA ASSINAR) e neste ato, de extrema importância, irão garantir que tenham o seu direito de fala e de negociação, forte e legítima, na representação da categoria perante o governo, por meio do SINSSP, entidade representativa da base.
É importante lembrar que somente os servidores da carreira do seguro social podem assinar este documento. Assine e divulgue para o maior número de colegas possíveis, precisamos de muitas assinaturas para alcançar a meta e fazer o documento chegar até os ministérios e ganhar a visibilidade que precisa.
É importante ressaltar que a assinatura na plataforma é GRATUITA, e não há necessidade de se cadastrar para fazer qualquer tipo de doação, mesmo que ela peça para que seja feita, isso é apenas propaganda e o dinheiro arrecadado não vai para o SINSSP ou qualquer outro servidor que esteja organizando este manifesto.
CTE e bônus entre as pautas discutidas na reunião com o Presidente do INSS, nesta quarta (16)
O SINSSP, a CONDSEF e o Consórcio de Sindicatos dos Trabalhadores da Seguridade Social, da base do INSS, filados à CUT, se reuniram nesta quarta-feira (16), com o Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e sua equipe para discutir as pautas importantes para a categoria.
A proposta para a reestruturação da Carreira do Seguro Social para Carreira Típica de Estado e o acordo da greve de 2022 foram protocolados pelo INSS no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), segundo informações do presidente do Instituto.
O acordo de greve, provindo de um movimento em que as entidades sindicais nacionais retiraram o SINSSP e o Consórcio de Sindicatos dos Trabalhadores da Seguridade Social, da base do INSS, filados à CUT, do processo de negociação, propôs transferir paulatinamente 2% da GDASS para o Vencimento Básico (VB) ao longo de 24 ou 36 meses. O Sindicato entende que este acordo é rebaixado e o impacto nos salários é baixo.
O INSS encaminhou duas propostas ao MGI, uma da carreira que prevê uma tabela que pode alcançar um teto de até 16 mil reais para os técnicos e a outra, o acordo da greve de 2022 com recomposição do VB de apenas 2%, parcelado em vários meses. Diante deste cenário, é obvio que o MGI pode entender que são propostas concorrentes e optar pela de menor impacto financeiro e adivinha qual delas será escolhida?
Boas notícias: SINSSP deve voltar para a mesa de negociação
Stefanutto sinalizou concordar que a CONDSEF e o SINSSP, representando o Consórcio de Sindicatos dos Trabalhadores da Seguridade Social, da base do INSS, filados à CUT, voltem a participar nas mesas de negociação do INSS. O presidente é contra a exclusão de qualquer entidade dos debates, desde que ela tenha a representação da categoria.
Dessa forma, o SINSSP participará da mesa da reestruturação de carreiras, da mesa específica permanente de negociação, enfim de todas as mesas e de todo o processo de negociação dos servidores públicos federais da seguridade social.
Bônus bomba dos servidores
O Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), publicado na MP Nº 1181, de 18/07/2023, que estabelece o pagamento de um bônus, proposta em que o SINSSP se posicionou contra, entrou na pauta da reunião com o Presidente do INSS.
O Sindicato questionou a exigência do cumprimento de 30% a mais na meta diária para poder executar o bônus, o que é um descalabro por se tratar de hora extra NÃO REMUNERADA ao servidor. Quando houve a diminuição da meta, a discussão das entidades representativas da categoria era de que as metas eram abusivas e estavam muito além de uma jornada de 8 horas e naquele momento houve a readequação para ficar próximo à jornada diária do servidor.
O Governo Federal ao colocar 30% a mais, além da meta, para poder começar a receber o bônus é na verdade uma distorção. O SINSSP se posicionou contra a medida por considerar que o texto na forma como está é errado. A forma correta é o servidor cumprir a meta e o que exceder ao cumprimento dela deve ser pago como bônus.
Grupo de Trabalho X Bônus - tratamento desigual para os servidores
Os Grupos de Trabalhos que tem sido feito atualmente é uma medida com tratamento desigual para os servidores, pois os voluntários vão trabalhar em outras gerencias, de outras regiões, recebem diária de um mês e ficam isentos de cumprimento de metas oficiais dos planos de gestão, cumprindo apenas a meta estabelecida pelo GT.
O SINSSP avalia ter uma distorção de valor entre os servidores que são escolhidos em participar dos GTs e ganhar além do salário integral, sem ter que cumprir as metas oficiais dos planos de gestão, com os servidores que optaram pelo bônus e precisar trabalhar 30% a mais, além da meta, para ganhar a bonificação. Isso caracteriza tratamento desigual na categoria.
Na reunião, o INSS se esquivou e não debateu sobre esta questão, mas o Sindicato entende que esta situação é errada e precisa ser corrigida o quanto antes.
Concurso público
Para recompor o déficit de servidores do Instituto, a direção central informou que já viabilizou a contratação de mais 250 candidatos aprovados no concurso público realizado em 2022 e que até o final de 2023 eles serão incorporados no quadro do INSS, além dos 1000 que já foram chamados e estão trabalhando no órgão.
O Presidente também adiantou que solicitou junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) o chamamento dos 1800 candidatos aprovados do Cadastro de Reserva (CR) deste mesmo concurso. Esse processo vai ser demorado visto que vai demandar orçamento, além de todo um conjunto de medidas que precisam ser analisadas.
O INSS pretende retomar com o processo de humanização do atendimento nas agências, porém possivelmente esta medida não valerá para os trabalhos com menor complexidade e que não tem relação direta com a carreira típica de estado, como por exemplo, dar senha, tirar xerox, são atividades que podem ser realizadas por pessoas que não sejam da carreira da Autarquia.
A reunião com o Presidente do INSS foi produtiva e o SINSSP, representando o Consórcio dos sindicatos da base do INSS, conseguiu pautar os assuntos mais importantes e que são, no momento, de extrema importância para os servidores.
Cada passo conquistado neste debate é uma vitória para a categoria. Vamos continuar lutando até que os servidores do INSS tenham o respeito merecido e valorização adequada por desempenhar um papel tão fundamental para a sociedade, garantindo a seguridade social e uma previdência pública de qualidade.
Juntos somos mais fortes!
Informes da reunião do Consórcio de Sindicatos com o Presidente do INSS - 29/04/22
Os dirigentes do SINSSP, Idel Profeta e Vilma Ramos, e o dirigente do Sindiprev DF, João Torquato, estão em Brasília representando o Comando de GREVE do Consórcio de Sindicatos do Seguro e Seguridade Social da CUT. Neste vídeo, informes da reunião com o Presidente do INSS, ocorrida nesta manhã (29). Neste vídeo, informes da reunião com o Presidente do INSS, ocorrida nesta manhã (29).
Assista aqui:
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Consórcio terá reunião com presidente do INSS
Acontece neste momento uma reunião do presidente do INSS com o Consórcio de Sindicatos do Seguro e Seguridade Social da CUT. Participam da reunião Vilma Ramos (SINSSP), Alba Cristina (SINPRECE), Pedro Totti (SINSSP) e João Torquato (SINDPREV DF) para instalação da mesa de negociação da pauta de reivindicação da categoria.
Abaixo Ofício encaminhado:
SEI_INSS - 7075306 - Ofício SEI