LIVE: detalhamento das reuniões ocorridas em Brasília
O mês de dezembro começou acelerado para os servidores do INSS! Durante a Semana Turbo do SINSSP-BR, o Sindicato participou de várias reuniões importantes para a categoria, contando com a participação dos diretores Leonardo Fonseca e Piero Paz, que levaram pautas técnicas fundamentais para os interesses dos servidores para Brasília.
Confira a agenda dessa Semana Turbo:
01/12 – Mesa setorial e GT das Atribuições
02/12 – Comitê de Processo de Trabalho
03/12 – Reunião com o Presidente do INSS
E para fechar essa Semana Turbo, o SINSSP-BR realizou uma LIVE EXCLUSIVA para compartilhar com todos os servidores os bastidores e encaminhamentos dessa semana intensa de reuniões.
Assista abaixo a live na íntegra:
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Comunicado às Servidoras e Servidores do INSS
O SINSSP-BR vem em nota comunicar às Servidoras e Servidores do INSS que a Diretora da pasta Secretaria Geral, Vilma Ramos, foi oficialmente afastada, a partir de hoje – 02/12/2025, de suas funções sindicais em virtude de sua nomeação para cargo governamental, situação incompatível e conflituosa com a continuidade dos trabalhos no Sindicado.
A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (02) por meio da Portaria PRES/INSS nº 2.079, de 1º de dezembro de 2025, assinada pelo Presidente do INSS.
O Sindicato reafirma o seu compromisso com a transparência e autonomia sindical, e seguirá informando a Categoria sobre aquilo que é de seu interesse.
INSS é oficiado com contraproposta à minuta do novo decreto do TSS
As entidades sindicais CONDSEF/FENADSEF e CNTSS encaminharam ofício ao Presidente do INSS, Sr. Gilberto Waller Júnior, nesta quinta-feira (13), solicitando análise da contraproposta à minuta do novo Decreto de Atribuições da Carreira do Seguro Social.
O documento visa dar continuidade às discussões apresentadas na Mesa Setorial do INSS, visto que na reunião no dia 06/10, o Instituto tenha apresentado uma proposta diferente ao que vinha sendo discutido no GT das Atribuições.
Esta nova minuta do decreto despertou a preocupação das entidades sindicais por apresentar alterações significativas no texto que apresentam riscos à Carreira do Seguro Social.
A Minuta da contraproposta elaborada pelas entidades apresenta o mesmo teor do que foi discutido no GT das atribuições e será levado para o debate na próxima terça-feira (18), na reunião do GT. Os Diretores do SINSSP-BR, Vilma Ramos, Piero Paz e Leonardo Fonseca, irão participar.
Refutação Técnica sobre a Legitimidade da Proposta Unificada de Decreto (CONDSEF/CNTSS)
Circulam informações equivocadas que buscam atacar a legitimidade da proposta de minuta de decreto unificada, protocolada conjuntamente pela CONDSEF e CNTSS, sob dois falsos pretextos: (1) uma suposta ilegalidade, onde um decreto estaria a suprimir uma lei; e (2) uma suposta ilegitimidade, por ausência de participação dos Analistas.
Ambos os argumentos são factualmente e juridicamente improcedentes.
1. Sobre a (Falsa) Ilegitimidade do Decreto (Hierarquia das Normas)
A afirmação de que um "decreto" (norma infralegal) estaria a "retirar" atribuições "previstas em lei" é uma grave distorção da realidade jurídica, que ignora o princípio da legalidade e a própria lei de regência da carreira.
- É um princípio básico do Direito que um decreto não pode suprimir uma lei. No entanto, a aplicação deste princípio ao debate é falaciosa. A própria Lei nº 10.855/2004, em seu 5º-B, determina que as atribuições dos cargos serão definidas em regulamento (o decreto).
- O decreto, portanto, não "retira" nada da lei; ele CUMPRE A ORDEM da lei, especificando e detalhando as atribuições que a própria lei delegou a ele.
- Tanto a minuta da DGP quanto a nossa contraproposta unificada estão, ambas, a exercer esta competência delegada pela lei. A nossa versão simplesmente o faz de forma tecnicamente superior, resolvendo as ambiguidades (como a "zona cinzenta" do Art. 4º da minuta da DGP) que a própria lei visa esclarecer através do regulamento.
O argumento da "ilegalidade" é, portanto, nulo, pois é a própria lei que exige a existência deste decreto.
2. Sobre a (Falsa) Ausência de Participação dos Analistas
A afirmação de que a proposta "não teve a participação dos analistas" é factualmente inverídica.
- A proposta unificada foi extensivamente debatida, validada, elogiada e subscrita pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), entidade que representa legitimamente ambos os cargos da carreira.
- Diretores Analistas da CNTSS participaram ativamente da análise e atestaram a superioridade técnica da minuta da CONDSEF e CNTSS, reconhecendo que ela valoriza o cargo de Analista (no Art. 2º e no novo Art. 4º), ao mesmo tempo que protege o núcleo finalístico do cargo de Técnico (no Art. 3º) e oferece uma solução de governança para a carreira.
- Alegar "ausência de participação" é ignorar a assinatura e o apoio formal de uma das maiores confederações do país.
Desta forma, a proposta unificada é legal, pois cumpre o que a Lei 10.855/2004 determina, e é legítima, pois é fruto do consenso entre a CONDSEF e a CNTSS. O documento representa a solução técnica e de governança mais robusta para fortalecer a Carreira do Seguro Social, proteger ambos os cargos de distorções e garantir a eficiência da missão institucional do INSS.
Clique aqui e confira a íntegra do ofício encaminhado ao presidente do INSS.
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SINSSP-BR pede revisão imediata do abatimento de meta do terceiro decêndio de junho
O SINSSP-BR enviou ofício ao Presidente do INSS, na última sexta-feira (04), solicitando revisão imediata do abatimento de meta do terceiro decêndio de junho de 2025, em razão das graves instabilidades apresentadas pelo sistema PRISMA.
No documento, o Sindicato informou que o assunto foi amplamente discutido na reunião com a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) e a Chefia de Gabinete, realizada no dia 30/06, onde foram apontados os diversos problemas sistêmicos que impactaram significativamente a produtividade dos servidores, especialmente durante o primeiro e segundo decêndios do mês em questão.
No entanto, na quinta-feira (03) a Direção Central divulgou o abatimento referente ao terceiro decêndio de junho sem contemplar adequadamente os graves incidentes ocorridos com o sistema PRISMA, causando prejuízo direto aos servidores que, mesmo diante das adversidades técnicas, mantiveram-se comprometidos com suas atribuições, mesmo correndo riscos de um possível impacto salarial decorrente do não atingimento de metas por razoes técnicas.
Diante disso, o SINSSP-BR pediu a revisão imediata dos abatimentos do terceiro decêndio de junho, adequando os valores analisados com o levantamento diário, realizado pelo próprio Sindicato, com base nos comunicados de incidentes graves para que nenhum servidor saia penalizado por falhas técnicas dos sistemas.
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Clique aqui e leia a íntegra do ofício.
SINSSP-BR solicita reunião com o INSS para tratar das falhas de sistemas e abatimentos de metas
O SINSSP-BR encaminhou um ofício ao Presidente do INSS, Sr. Gilberto Waller Junior, solicitando uma reunião para discutir as recorrentes falhas nos sistemas e os abatimentos de metas aplicados de forma inadequada.
As instabilidades, que em muitos casos persistem ao longo do dia, comprometem significativamente as condições de trabalho dos servidores, dificultando a execução das atividades. No entanto, os abatimentos não têm refletido a real impossibilidade de cumprimento das metas, penalizando os servidores injustamente.
Diante disso, o SINSSP-BR busca uma solução que melhore a estabilidade dos sistemas e o correto abatimento de metas, garantindo condições justas de trabalho e evitando prejuízos decorrentes de fatores alheios à atuação dos servidores.
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Clique aqui e leia a íntegra do oficio encaminhado.
Episódio #210 do MEGAFONE - Resumo da semana: tudo o que rolou nas reuniões com o INSS, GT e Mesa Setorial.
No AR o episódio #210 da segunda temporada do MEGAFONE e o canal de Podcast do SINSSP-BR traz os informes e avaliações das três reuniões, muito importantes, que ocorreram nesta semana: do GT das atribuições, com o presidente do INSS e da Mesa Setorial.
Fique sintonizado com a gente!
Ouça abaixo no Spotify:
O programa também está disponível na Anchor clique aqui.
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ATENÇÃO: você pode ouvir o episódio #210 do MEGAFONE pelos links acima, direto nas plataformas de streaming. Se a plataforma escolhida solicitar login, efetue o seu cadastro escolhendo logar pelo Facebook, Google ou e-mail e pronto, sua conta está criada, é fácil! Depois, só localizar o MEGAFONE, seguir o canal e ouvir os episódios.
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SINSSP-BR defende a manutenção do teletrabalho para servidores do INSS
O SINSSP-BR vem em nota reafirmar o seu compromisso com a valorização do serviço público e manifestar apoio à manutenção do regime de teletrabalho no INSS, defendendo também o aprimoramento das condições de trabalho dos servidores.
A entidade também informa que está empenhada em agendar uma reunião com o Presidente do INSS com o objetivo de discutir pautas prioritárias para a Carreira do Seguro Social.
Na reunião, o SINSSP-BR pretende apresentar um projeto com foco no combate a irregularidades e no fortalecimento institucional do INSS, contribuindo para a transparência e a eficiência da gestão.
O Sindicato também destacará a necessidade urgente de reativação e continuidade da Mesa Setorial do INSS e do Grupo de Trabalho, responsável pela regulamentação das atribuições do cargo de Técnico do Seguro Social, iniciativas fundamentais para o avanço da carreira e a valorização dos servidores.
SINSSP-BR envia ofício ao novo presidente do INSS
O SINSSP-BR enviou ofício ao Presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, nesta segunda-feira (05), com proposta de minuta que altera a Portaria INSS nº 1.268/2021, que trata do abatimento das metas por instabilidade do sistema.
A minuta elaborada pelo corpo técnico e jurídico do Sindicato, sugere à Direção Central uma metodologia mais transparente para o cálculo das compensações devidas em razão de instabilidades e indisponibilidades nos sistemas.
A proposta de alteração da portaria contempla não apenas as reivindicações dos servidores, que lutam por condições mais dignas de trabalho o que envolve, dentre outras pautas, sistemas que funcionem com qualidade e integralmente, como também atende o aperfeiçoamento do serviço público prestado à sociedade, pois com os sistemas funcionando adequadamente haverá maior produtividade dos servidores.
O documento também aponta a demora na apuração e divulgação dos abatimentos das instabilidades de sistemas, a constatação de que o formato de cálculo resulta em compensações inferiores ao que deveria ser compensado, dentre outros pontos.
O protocolo do ofício já foi recebido pelo INSS e registrado no SEI.
Clique aqui e veja a íntegra do ofício enviado.
SINSSP-BR pede transparência do INSS sobre vídeo institucional
O SINSSP-BR oficiou o presidente do INSS, nesta terça-feira (01), solicitando informações a respeito do vídeo amplamente divulgado pela DGP e ASCOM do Instituto indicando a discussão de uma Política de Reconhecimento e Valorização do Servidor.
Embora o tema proposto seja de extrema importância e relevância para a categoria, a discussão não está sendo feita com as entidades representativas no âmbito das reuniões da Mesa Setorial, nem no GT que foi iniciado recentemente.
Tal fato gerou estranheza ao Sindicato devido à falta de transparência da Direção Central quanto ao que está sendo idealizado no bastidor desse projeto.
Dessa forma, o Sindicato solicita do INSS esclarecimentos com relação à Política de Reconhecimento e Valorização do Servidor, mencionada no vídeo em questão, e solicitou acesso ao projeto e inclusão das entidades representativas nestas discussões.
INSS publica portaria que prejudica servidores e causa danos para a Autarquia
O SINSSP-BR realizou uma reunião, na quarta-feira (11), com os servidores analistas do Seguro Social com formação em Psicologia, Serviço Social, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, para tratar especificamente sobre a Portaria PRES/INSS Nº 1.786, de 02 de dezembro de 2024.
A publicação desta portaria, que entra em vigor na próxima terça-feira (17), dispõe sobre a lotação e o exercício desses servidores, o que causará sérios impactos tanto para a Autarquia quanto para a categoria que foi pega de surpresa com relação ao curto prazo para a remoção, em especial por que estamos nos aproximando das festas de final de ano e férias escolares.
Os servidores destacaram os danos que a nova norma causará no INSS. Um deles nas equipes onde há servidores especializados, havendo desfalques nos serviços que atuam, na área da qualidade de vida que basicamente será extinta, pois restaria apenas dois servidores para dar conta de toda a demanda o que prejudicaria, dentre outros pontos, a análise dos atestados médicos de todos os servidores do INSS.
Outro ponto levantado pela categoria foi a falta de instrução por parte do INSS que ainda não explicou como será o funcionamento desta nova normativa como horário a ser cumprido, qual a atuação e lotação do servidor e como se dará o processo de remoção.
Diante dos fatos, o SINSSP-BR, em conjunto com os servidores, definiu o envio de dois ofícios ao Presidente do INSS, sendo um solicitando a suspensão da portaria e o outro solicitando uma reunião virtual com o Presidente do INSS, DIRBEN e DGP com a comissão de servidores da área e diretores do Sindicato, para tratar da portaria.
Clique aqui e visualize o ofício sobre a solicitação da suspensão do prazo.
Clique aqui e visualize o ofício solicitando reunião com o INSS.
Clique aqui e visualize a Ata da reunião.