O assassinato de um servidor público
É com muito pesar que o SINSSP notícia a confirmação da morte do servidor da FUNAI e indigenista brasileiro Bruno Araújo Pereira e do jornalista inglês, Dom Phillips, ambos estavam desaparecidos desde o dia 05 de junho, na Amazonia.
Segundo a CNN Brasil que obteve informações de uma fonte da Polícia Federal, um dos suspeitos, Amarildo Oliveira da Costa, conhecido como Pelado, confessou à PF que teria participado do assassinato.
Outro suspeito foi preso nesta terça-feira (14), Oseney da Costa Oliveira, irmão de Pelado, também por ligação ao desaparecimento do jornalista e do indigenista, após os investigadores encontrarem vestígios humanos e sangue no seu barco.
O motivo desse crime tão bárbaro e cruel foi o fato das vítimas terem denunciado a prática de pesca ilegal na região amazônica, conforme admitiu Amarildo à fonte da PF.
É lamentável que um servidor público seja cruelmente morto por realizar o seu trabalho, o indigenista não foi o primeiro e nem será o último a pagar pela profissão que escolheu praticar com amor, dedicação e competência.
O SINSSP envia as suas condolências às famílias de Bruno Araújo Pereira e de Dom Philips. Que a morte dessas duas pessoas tão nobres não fique no vazio como a de Marielle, de seu motorista e de tantas outras vítimas. Que a justiça seja feita e que os culpados sejam punidos, que paguem por esse crime contra a vida humana e à sociedade.
Bruno Araújo Pereira era um servidor público federal como são os servidores do INSS, também era assistido pela GEAP e o caso da sua morte nos leva a rememorar os assassinatos de Unaí, quando fiscais do trabalho foram assassinados pelo fazendeiro que foi fiscalizado e autuado e até hoje o processo judicial não foi concluído.
Uma vigília está ocorrendo hoje à noite, na porta da FUNAI em Brasília.
Ibama remove servidor que investigou maus-tratos a girafas no Rio. Categoria denuncia retaliação
Brasil de Fato – A cúpula do Ibama determinou a remoção do servidor responsável pela investigação de maus tratos a 18 girafas importadas para o Brasil da África do Sul. Servidores afirmam que se trata de um caso de retaliação, em meio a uma estratégia de desmonte institucional do principal órgão de fiscalização ambiental brasileiro.
Roberto Cabral Borges foi retirado da Coordenação de Operações de Fiscalização (Cofis) do órgão ambiental e transferido para a Coordenação de Controle e Logística de Fiscalização (Conof).
As 18 girafas foram importadas pelo Zoológico do Rio de Janeiro em novembro de 2021. Três delas fugiram e morreram. Os outros animais foram confinados em baias de 30 metros quadrados até serem apreendidos em operação da Polícia Federal (PF) e do Ibama.
Segundo a Associação Nacional dos Servidores Ambientais (Ascema Nacional), a remoção ocorreu à revelia de Borges, que manifestou formalmente a vontade de permanecer no cargo. Em nota divulgada na terça-feira (17), a entidade diz que é mais um caso de punição a um trabalho de fiscalização ambiental feito com competência.
“Desvio de finalidade”
A “alteração de lotação e remoções, apesar de poderem ocorrer dentro da discricionariedade da administração pública, não podem ser utilizadas como forma de punir ou dificultar o trabalho do poder público no trato de questões ambientais”, afirma o comunicado.
Sem seguir esses princípios, transferências desse tipo caracterizam “desvio de finalidade, que pode se desdobrar em atos de improbidade administrava”, complementa a Ascema Nacional.
Borges é integrante do Grupo Especial de Fiscalização (GEF). Segundo a Ascema, ele possui “vasta experiência na condução de operações de fiscalização”.
Entre os colegas, o servidor goza de prestígio. Com mais de 120 assinaturas, uma carta protocolada no sistema interno do governo federal, à qual o Brasil de Fato teve acesso, critica a remoção. “Seu alto desempenho profissional tem resultados de excelência e não passa despercebido pela sociedade”, escrevem os signatários, todos servidores da área ambiental.
Justificativa “pífia”, dizem servidores
Quem determinou a mudança foi o coordenador Geral da Coordenação Geral de Fiscalização Ambiental (CGFis/Dipro), o coronel da reserva Joaquim Pereira Leite, indicado sob o governo Jair Bolsonaro. A justificativa foi que Borges deveria se concentrar na elaboração de um manual e de um regulamento interno.
Na carta, os servidores escrevem que a alegação é “pífia e contraditória”, já que a tarefa é executada em conjunto com outros sete servidores, incluindo cinco lotados em outras coordenações.
Os servidores denunciam que remoções sem embasamento se tornaram comuns. Elas “têm sido outra forma frequente de retaliação aos agentes que ainda tentam realizar seus trabalhos e cumprir com suas obrigações institucionais”, diz o comunicado.
“Ademais, a proposição de remoção à revelia, de um dos servidores mais experientes, capacitados e dedicados em lotação na Coordenação De Operações de Fiscalização (Cofis) é mais uma demonstração de todo esse ataque ao trabalho genuíno da fiscalização do Ibama”, denunciam os trabalhadores.
Girafas morreram após fuga
A importação das girafas custou R$ 6 milhões e foi autorizada pelo próprio Ibama. Em dezembro, veterinários levaram os animais para um banho de sol. Parte delas fugiu derrubando as cercas de madeira e três foram encontradas mortas após a fuga.
Um laudo elaborado por veterinários contratados pelo próprio Zoológico aponta que as girafas sofreram escoriações, hematomas, choque circulatório e enfisema pulmonar. A conclusão é que a causa da morte foi por miopatia, doença que afeta e paralisa os músculos, inclusive o coração.
O Brasil de Fato procurou a assessoria de imprensa do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente para comentar o caso mas não recebeu resposta até a publicação.
Operação Tarrafa e os servidores do INSS
Nos últimos dias o sindicato tomou ciência da Operação Tarrafa, uma ação da polícia federal que cumpriu 36 mandados de busca e apreensão com prisão de alguns servidores do INSS por supostas fraudes ocorridas no Seguro Defeso.
O SINSSP não é contra o combate às fraudes, muito menos contra a punição de servidores que cometem fraudes, mas o sindicato não pode se calar diante dessa ação espetaculosa que prendeu servidores e os expôs publicamente, maculando suas imagens não só como servidores, mas também como cidadãos. Até onde podemos aceitar calados tais ações?
Primeiramente é importante frisar que a Constituição Federal garante a todos os brasileiros o amplo direito de defesa, conforme preceitua um estado democrático de direito. Segundo a constituição é direito de todos os brasileiros e os estrangeiros que aqui vivem:
Art. 5o …
X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
XI – a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
...
LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;
LVIII – o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei;
...
LXI – ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
Diante dos relatos de alguns servidores que foram inseridos na “Operação Tarrafa”, fica claro que a forma de agir dos agentes da PF está em desacordo com o disposto em nossa “Carta Magna” e agem ao arrepio da lei, como se ainda estivéssemos nos tempos da ditadura.
Será que precisaremos lembrar a PF que, neste caso, eles não estão lidando com assaltantes de bancos, nem com traficantes de drogas ou qualquer outro tipo de violadores da lei, mas com servidores públicos federais, investidos de um cargo público, com endereço residencial e comercial conhecidos e que trabalham com sistemas corporativos facilmente auditáveis, não havendo necessidade de ações espetaculosas e que atentam contra a imagem desses servidores e de toda uma categoria.
Se há indícios de fraudes na concessão de algum benefício previdenciário então que façam as devidas auditagens nos sistemas. Por que a necessidade de apreender celulares, computadores e outros documentos? As provas já não eram existentes? Ou será que há apenas ilações de gente inescrupulosa?
Os servidores não são bandidos, se há alguma suspeita de fraude tanto o INSS quanto a PF poderiam apurar as fraudes, sem a necessidade de atentar contra a moral de ninguém e sem ao menos oferecer o direito de defesa. Ou será que mudaram a constituição e todos são culpados até que se prove o contrário?
O pior é o silêncio do INSS e do Ministério do Trabalho e Previdência que, no mínimo, se omitem diante desse atentado contra os seus próprios servidores. Essa administração empurra os servidores para um descontentamento geral, que só reforçam a necessidade de uma greve.
É preciso reforçar que os servidores do INSS são responsáveis pelo atendimento de uma grande parcela da sociedade brasileira, são aposentados, pensionistas, pessoas enfermas e carentes, todas atendidas por esses mesmos servidores que hoje estão expropriados de qualquer direito e marcados pela ilegalidade. A pergunta que fica é: Quem serão as próximas vítimas?
Lembramos que nos últimos anos o INSS vem trabalhando com um número cada vez menor de servidores, com sistemas precários e sem qualquer critério legal para a divulgação de normas e legislações.
Muitas orientações são transmitidas aos servidores através de WhatsApp, Facebook, Telegram, entre outras redes sociais e dos “informes azuis”. Qual a legalidade dessas informações? Será que quem está nos outros programas de gestão também não serão vítimas dessas ordens oficiosas?
Estamos atravessando um momento de muita reflexão, os servidores precisam se conscientizar de que a vida não é apenas cumprir metas e multiplicar a pontuação a todo custo. É necessário trabalhar de forma legal, cumprindo normas e seguindo a legislação.