Aposentados e pensionistas na mira de fraudes e descontos não autorizados
Os aposentados do INSS estão mais uma vez expostos a fraudes, descontos indevidos, vazamentos de dados e outras ações realizadas sem a devida autorização dos beneficiários, cenário que gera muita revolta e preocupação entre os idosos.
Uma reportagem do Metrópoles apurou que por trás dos descontos feitos diretamente da folha de pagamento das aposentadorias do INSS estão empresas de seguros e de planos de saúde vinculadas às associações envolvidas na chamada “farra dos descontos”.
Segundo os dados levantados, essas entidades possuem mais de 60 mil ações judiciais com indícios de fraude por conta de filiações e consequentemente descontos indevidos e não autorizadas pelos aposentados em todo o Brasil. As informações também mostraram que os empresários ligados às entidades acumulam denúncias por empréstimos consignados e relação com lobistas que estão sendo investigados pela Polícia Federal.
Esse esquema também é alvo de investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e do próprio INSS visto que o Instituto é responsável por firmar os “acordos de cooperação técnica”, situação que permite às associações aplicarem “desconto de mensalidade associativa” nos benefícios de aposentadoria e pensão.
Segundo informações do Metrópoles, em 2023 o número de entidades que foram habilitadas pelo INSS saltou de 21 para 29 e em 2024 mais 7 novas empresas entraram para a carteira de habilitações. Ainda de acordo com os dados, essas associações tiveram um superfaturamento em apenas um ano, no período de 2023 a 2024. Em sua maioria, as investigações comprovam que as empresas envolvidas pertencem à mesma família, como é o caso da Amar Brasil Clube de Benefícios, citada na reportagem.
Com faturamento de R$ 2,4 milhões em janeiro de 2023, atualmente a empresa arrecada com as contribuições dos aposentados o valor de R$ 10 milhões por mês. Na justiça, ela não conseguiu comprovar a veracidade dos descontos.
A Amar Brasil Clube de Benefícios respondeu ao Metrópoles dizendo não ter ligações com a Amar Brasil Prime Clube e a empresa Meu Bem Protegido, citadas na matéria. Porém, outra associação ligada a mesma família firmou acordo com o INSS, a Aasap, Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista, e foi autorizado o desconto de 2,5% dos vencimentos de aposentados no início deste ano.
Porém, segundo os dados levantados pela reportagem, a campeã do faturamento é a AMBEC, Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos, que passou de 38 mil para 650 mil filiados entre 2023 a 2024. A associação tem milhares de ações judiciais e queixas de beneficiários por descontos indevidos nas aposentadorias.
O acordo de cooperação com o INSS foi firmado em 2021 e foi assinado por Antonio Bacic, pai de Ademir Bacic que é médico e CEO da Prevident, operadora odontológica voltada a servidores públicos. O Diretor da Prevident, José Hermicesar Brilhante, também pertence à diretoria da Ambec, conforme mostra a reportagem.
Descontos não autorizados
Não é de hoje que algumas associações estão fazendo descontos não autorizados nos extratos de aposentados e pensionistas, seja por meio de fraudes onde o beneficiário não contratou ou assinou nenhum pedido de contribuição, seja pelas vendas cassadas por bancos que sem informar ao cliente vende seguros ou outros serviços juntamente com empréstimos de consignado.
O pior que o beneficiário ao descobrir o desconto encontra muita dificuldade para cancelar os descontos junto aos bancos ou às entidades. São promessas de que vão cancelar o serviço e não cancelam, ou cobrança de taxas para emitir extratos antigos.
O que se nota é que as associações envolvidas nessas fraudes foram credenciadas pelo próprio INSS ou pelo banco onde recebe o benefício.
O que o INSS diz sobre isso?
O site Campo Grande News entrou em contato com o Presidente do Instituto, Alessandro Stefanutto, informou que a PF foi acionada para investigar os indícios de fraudes descobertos através de averiguação interna no órgão. Ele afirmou que os casos que forem identificados serão levados para averiguação da Polícia Federal.
A reportagem também informou que o INSS publicou uma norma no dia 15 de março regulamentando os descontos nas mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas que determina uma autorização prévia do segurado e que não será aceita por procurador ou representante legal, exceto quando houver decisão judicial específica.
Ao site Cidade Verde o INSS comunicou no dia 11 de abril que os novos descontos de mensalidades associativas serão bloqueados e ficarão bloqueados por 180 dias. A medida também valerá para os descontos realizados antes de setembro de 2021 e o bloqueio vai permanecer até que o projeto de biometria facial e a assinatura eletrônica avançada por meio da Dataprev sejam implementados.
Além disso, todas as ACT’s com associações para o desconto das mensalidades associativas regulamentadas a partir de janeiro de 2023 serão checadas.
Como prevenir fraudes e descontos indevidos na minha aposentadoria ou pensão?
Agora que você já sabe que é possível fraudar e obter descontos não autorizados nos benefícios de aposentadoria e pensão e como essas associações faturam milhões as custas dos beneficiários chegaram a hora de descobrir as formas de prevenir essas ações.
Confira sempre o extrato bancário e do INSS. Ao contratar um seguro ou um empréstimo, leia bem atentamente o documento que vai assinar e exija sempre a sua via. Nunca contrate um serviço por meio de ligação, mensagem ou e-mail, esses canais são fontes recorrentes de golpes e fraudes.
Como excluir um desconto não autorizado pelo beneficiário?
Após identificar um desconto de uma mensalidade associativa que não foi autorizado pelo aposentado ou pensionista é possível solicitar a exclusão do desconto no aplicativo e site do Meu INSS ou ligando para o número 135.
No aplicativo ou site do Meu INSS o beneficiário terá que fazer o login, clicar no botão “novo pedido”, digitar “excluir mensalidade”, clicar no nome do serviço/benefício e após ler o texto que aparecer na tela seguir com as instruções que serão pedidas.
Também é possível solicitar o bloqueio para descontos de mensalidades associativas. No Meu INSS (site ou app) faça o seu login, no campo de pesquisa digite “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”, clicar no nome do serviço/benefício, leia atentamente o texto que vai aparecer na tela e seguir de acordo com as informações fornecidas pelo aplicativo.
Se preferir, o aposentado ou pensionista poderá registrar uma reclamação na ouvidoria do INSS através do Fala.br ou pelo Portal do Consumidor.
Fonte: Metrópoles, Campo Grande News e Cidade Verde
O assassinato de um servidor público
É com muito pesar que o SINSSP notícia a confirmação da morte do servidor da FUNAI e indigenista brasileiro Bruno Araújo Pereira e do jornalista inglês, Dom Phillips, ambos estavam desaparecidos desde o dia 05 de junho, na Amazonia.
Segundo a CNN Brasil que obteve informações de uma fonte da Polícia Federal, um dos suspeitos, Amarildo Oliveira da Costa, conhecido como Pelado, confessou à PF que teria participado do assassinato.
Outro suspeito foi preso nesta terça-feira (14), Oseney da Costa Oliveira, irmão de Pelado, também por ligação ao desaparecimento do jornalista e do indigenista, após os investigadores encontrarem vestígios humanos e sangue no seu barco.
O motivo desse crime tão bárbaro e cruel foi o fato das vítimas terem denunciado a prática de pesca ilegal na região amazônica, conforme admitiu Amarildo à fonte da PF.
É lamentável que um servidor público seja cruelmente morto por realizar o seu trabalho, o indigenista não foi o primeiro e nem será o último a pagar pela profissão que escolheu praticar com amor, dedicação e competência.
O SINSSP envia as suas condolências às famílias de Bruno Araújo Pereira e de Dom Philips. Que a morte dessas duas pessoas tão nobres não fique no vazio como a de Marielle, de seu motorista e de tantas outras vítimas. Que a justiça seja feita e que os culpados sejam punidos, que paguem por esse crime contra a vida humana e à sociedade.
Bruno Araújo Pereira era um servidor público federal como são os servidores do INSS, também era assistido pela GEAP e o caso da sua morte nos leva a rememorar os assassinatos de Unaí, quando fiscais do trabalho foram assassinados pelo fazendeiro que foi fiscalizado e autuado e até hoje o processo judicial não foi concluído.
Uma vigília está ocorrendo hoje à noite, na porta da FUNAI em Brasília.
Ibama remove servidor que investigou maus-tratos a girafas no Rio. Categoria denuncia retaliação
Brasil de Fato – A cúpula do Ibama determinou a remoção do servidor responsável pela investigação de maus tratos a 18 girafas importadas para o Brasil da África do Sul. Servidores afirmam que se trata de um caso de retaliação, em meio a uma estratégia de desmonte institucional do principal órgão de fiscalização ambiental brasileiro.
Roberto Cabral Borges foi retirado da Coordenação de Operações de Fiscalização (Cofis) do órgão ambiental e transferido para a Coordenação de Controle e Logística de Fiscalização (Conof).
As 18 girafas foram importadas pelo Zoológico do Rio de Janeiro em novembro de 2021. Três delas fugiram e morreram. Os outros animais foram confinados em baias de 30 metros quadrados até serem apreendidos em operação da Polícia Federal (PF) e do Ibama.
Segundo a Associação Nacional dos Servidores Ambientais (Ascema Nacional), a remoção ocorreu à revelia de Borges, que manifestou formalmente a vontade de permanecer no cargo. Em nota divulgada na terça-feira (17), a entidade diz que é mais um caso de punição a um trabalho de fiscalização ambiental feito com competência.
“Desvio de finalidade”
A “alteração de lotação e remoções, apesar de poderem ocorrer dentro da discricionariedade da administração pública, não podem ser utilizadas como forma de punir ou dificultar o trabalho do poder público no trato de questões ambientais”, afirma o comunicado.
Sem seguir esses princípios, transferências desse tipo caracterizam “desvio de finalidade, que pode se desdobrar em atos de improbidade administrava”, complementa a Ascema Nacional.
Borges é integrante do Grupo Especial de Fiscalização (GEF). Segundo a Ascema, ele possui “vasta experiência na condução de operações de fiscalização”.
Entre os colegas, o servidor goza de prestígio. Com mais de 120 assinaturas, uma carta protocolada no sistema interno do governo federal, à qual o Brasil de Fato teve acesso, critica a remoção. “Seu alto desempenho profissional tem resultados de excelência e não passa despercebido pela sociedade”, escrevem os signatários, todos servidores da área ambiental.
Justificativa “pífia”, dizem servidores
Quem determinou a mudança foi o coordenador Geral da Coordenação Geral de Fiscalização Ambiental (CGFis/Dipro), o coronel da reserva Joaquim Pereira Leite, indicado sob o governo Jair Bolsonaro. A justificativa foi que Borges deveria se concentrar na elaboração de um manual e de um regulamento interno.
Na carta, os servidores escrevem que a alegação é “pífia e contraditória”, já que a tarefa é executada em conjunto com outros sete servidores, incluindo cinco lotados em outras coordenações.
Os servidores denunciam que remoções sem embasamento se tornaram comuns. Elas “têm sido outra forma frequente de retaliação aos agentes que ainda tentam realizar seus trabalhos e cumprir com suas obrigações institucionais”, diz o comunicado.
“Ademais, a proposição de remoção à revelia, de um dos servidores mais experientes, capacitados e dedicados em lotação na Coordenação De Operações de Fiscalização (Cofis) é mais uma demonstração de todo esse ataque ao trabalho genuíno da fiscalização do Ibama”, denunciam os trabalhadores.
Girafas morreram após fuga
A importação das girafas custou R$ 6 milhões e foi autorizada pelo próprio Ibama. Em dezembro, veterinários levaram os animais para um banho de sol. Parte delas fugiu derrubando as cercas de madeira e três foram encontradas mortas após a fuga.
Um laudo elaborado por veterinários contratados pelo próprio Zoológico aponta que as girafas sofreram escoriações, hematomas, choque circulatório e enfisema pulmonar. A conclusão é que a causa da morte foi por miopatia, doença que afeta e paralisa os músculos, inclusive o coração.
O Brasil de Fato procurou a assessoria de imprensa do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente para comentar o caso mas não recebeu resposta até a publicação.
Operação Tarrafa e os servidores do INSS
Nos últimos dias o sindicato tomou ciência da Operação Tarrafa, uma ação da polícia federal que cumpriu 36 mandados de busca e apreensão com prisão de alguns servidores do INSS por supostas fraudes ocorridas no Seguro Defeso.
O SINSSP não é contra o combate às fraudes, muito menos contra a punição de servidores que cometem fraudes, mas o sindicato não pode se calar diante dessa ação espetaculosa que prendeu servidores e os expôs publicamente, maculando suas imagens não só como servidores, mas também como cidadãos. Até onde podemos aceitar calados tais ações?
Primeiramente é importante frisar que a Constituição Federal garante a todos os brasileiros o amplo direito de defesa, conforme preceitua um estado democrático de direito. Segundo a constituição é direito de todos os brasileiros e os estrangeiros que aqui vivem:
Art. 5o …
X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
XI – a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
...
LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;
LVIII – o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei;
...
LXI – ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
Diante dos relatos de alguns servidores que foram inseridos na “Operação Tarrafa”, fica claro que a forma de agir dos agentes da PF está em desacordo com o disposto em nossa “Carta Magna” e agem ao arrepio da lei, como se ainda estivéssemos nos tempos da ditadura.
Será que precisaremos lembrar a PF que, neste caso, eles não estão lidando com assaltantes de bancos, nem com traficantes de drogas ou qualquer outro tipo de violadores da lei, mas com servidores públicos federais, investidos de um cargo público, com endereço residencial e comercial conhecidos e que trabalham com sistemas corporativos facilmente auditáveis, não havendo necessidade de ações espetaculosas e que atentam contra a imagem desses servidores e de toda uma categoria.
Se há indícios de fraudes na concessão de algum benefício previdenciário então que façam as devidas auditagens nos sistemas. Por que a necessidade de apreender celulares, computadores e outros documentos? As provas já não eram existentes? Ou será que há apenas ilações de gente inescrupulosa?
Os servidores não são bandidos, se há alguma suspeita de fraude tanto o INSS quanto a PF poderiam apurar as fraudes, sem a necessidade de atentar contra a moral de ninguém e sem ao menos oferecer o direito de defesa. Ou será que mudaram a constituição e todos são culpados até que se prove o contrário?
O pior é o silêncio do INSS e do Ministério do Trabalho e Previdência que, no mínimo, se omitem diante desse atentado contra os seus próprios servidores. Essa administração empurra os servidores para um descontentamento geral, que só reforçam a necessidade de uma greve.
É preciso reforçar que os servidores do INSS são responsáveis pelo atendimento de uma grande parcela da sociedade brasileira, são aposentados, pensionistas, pessoas enfermas e carentes, todas atendidas por esses mesmos servidores que hoje estão expropriados de qualquer direito e marcados pela ilegalidade. A pergunta que fica é: Quem serão as próximas vítimas?
Lembramos que nos últimos anos o INSS vem trabalhando com um número cada vez menor de servidores, com sistemas precários e sem qualquer critério legal para a divulgação de normas e legislações.
Muitas orientações são transmitidas aos servidores através de WhatsApp, Facebook, Telegram, entre outras redes sociais e dos “informes azuis”. Qual a legalidade dessas informações? Será que quem está nos outros programas de gestão também não serão vítimas dessas ordens oficiosas?
Estamos atravessando um momento de muita reflexão, os servidores precisam se conscientizar de que a vida não é apenas cumprir metas e multiplicar a pontuação a todo custo. É necessário trabalhar de forma legal, cumprindo normas e seguindo a legislação.