SINSSP-BR cobra ações concretas em reunião com o INSS
O SINSSP-BR se reuniu com a Direção Central do INSS, nesta segunda-feira (30), para tratar sobre o decreto das atribuições, abatimento de metas, teletrabalho, problemas no fluxo da renovação do certificado digital e plano de trabalho dos servidores que estão no PGD.
O primeiro ponto de pauta foi sobre o encaminhamento do Decreto que define as atribuições dos técnicos e analistas do seguro social. O Sindicato questionou se o prazo pré-estabelecido pelo Instituto será respeitado e reforçou a importância da publicação desse documento. O INSS reiterou que a tramitação vai ocorrer conforme o planejado.
Outro problema que a entidade sindical pautou na reunião foi a questão da renovação do certificado digital onde alguns servidores estão enfrentando dificuldades por falhas no reconhecimento facial.
O INSS informou que terá uma reunião com o SERPRO para tratar do tema e que novas alternativas devem ser divulgadas em breve. Uma das propostas que está sendo estudada é a chefia imediata fazer a solicitação caso o servidor não consiga concluir o processo.
O SINSSP-BR tratou ainda sobre a informação que circulou em uma Superintendência de que a execução do Plano de Trabalho do PGD deveria ser preenchida semanalmente. A Direção Central pontuou que circulam muitas informações falsas e que essa informação não era verdadeira.
Foi pontuado, ainda, que o preenchimento mensal do plano de trabalho é outra demanda da categoria que tem gerado muita insatisfação por ser mais um trabalho que o servidor tem que realizar duas vezes ao mês (para cadastrar o plano e para informar o cumprimento), sobrecarregando ainda mais o servidor. Também foi pautado a desnecessidade de preenchimento mensal por parte dos servidores da CEAB que possuem meta estabelecida pela gestão. Segundo o INSS, estão em tratativas com a DATAPREV para viabilizar a replicação automática do plano mês a mês para facilitar o processo para os servidores.
O SINSSP-BR reforçou o pedido, protocolado via ofício em 03/06/2025, para que o plano de trabalho seja preenchido somente quando houver alterações e não todos os meses como vem ocorrendo atualmente.
Foi tratado também do retorno ao presencial, uma vez que vários servidores procuram a direção do Sindicato reportando o temor de retorno abrupto sem qualquer diálogo com a categoria. A Gestão informou que o tema foi solicitação de uma entidade e que trataram como uma pauta da categoria. A Direção Central afirmou que não haverá decisões precipitadas e que o tema está sendo estudado com muita cautela.
O SINSSP-BR defendeu que, caso ocorra, o atendimento por parte dos servidores deve ser qualificado e especializado, respeitando a complexidade das funções exercidas por eles, atividades essas em conformidade com o descrito na minuta do Decreto.
É importante destacar que somos contrários ao retorno dos servidores ao atendimento presencial para realizar atividades de apoio, devendo ser priorizados atendimentos mais complexos. Foi verbalizado pela Direção Central que o teletrabalho é bom para a gestão uma vez que melhora a produtividade e que não é interesse da gestão retirar servidores que executam a atividade finalística de análise para retornar ao trabalho presencial, a menos que seja vontade do servidor.
O último ponto de pauta levantado na reunião foi sobre o abatimento de metas e o Sindicato relatou que já havia protocolado uma minuta de alteração da portaria no dia 06/05/2025, sugerindo que o abatimento seja computado em tempo real, inclusive, com o uso do abatimento referente ao terceiro decêndio no mês subsequente. A DGP sinalizou alinhamento com as nossas propostas apresentadas e informou que está trabalhando para viabilizar e apresentar alternativas para tentar resolver esse problema.
Embora a reunião com a Direção Central do INSS tenha sido positiva e bem receptiva em relação a apresentação das pautas e, consequentemente, as soluções dos problemas, o SINSSP-BR segue acompanhando e cobrando os resultados encaminhados nela.
Participaram da reunião, representando o SINSSP-BR, os dirigentes Miucha Cicaroni, Piero Paz, Leonardo Hinotori e Cristian Silva. Pela Direção Central do INSS, estiveram presentes a diretora de Gestão de Pessoas, Léa Bressy, e a chefe de gabinete, Débora Queiroz.
Filie-se ao SINSSP-BR, clique aqui. Sem o seu apoio, amanhã talvez não estejamos mais aqui para lutar por esta demanda e tantas outras demandas importantes para a carreira. Com a sua participação a força do sindicato cresce e os avanços vêm com mais rapidez.
Episódio #208 do MEGAFONE - Giro de notícias e atualizações do INSS
No AR o episódio #208 da segunda temporada do MEGAFONE e o canal de Podcast do SINSSP-BR traz um giro de noticias atualizadas aos nossos ouvintes sobre temas cruciais da categoria.
Se você quer saber tudo sobre a alteração da Portaria 1800, que trata sobre o Novo Programa de Gestão, sobre o Supertec e o plano de trabalho, fique ligado no programa de hoje que ouviu o diretor do SINSSP-BR, Leonardo Fonseca.
Fique sintonizado com a gente!
Ouça abaixo no Spotify:
O programa também está disponível na Anchor clique aqui.
No Pocket Casts: clique aqui para ouvir.
No Podcasts do Google: clique aqui para ouvir episódio do MEGAFONE
Pelo RadioPublic: clique aqui para ouvir.
Continue sintonizado no MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP!
ATENÇÃO: você pode ouvir o episódio #208 do MEGAFONE pelos links acima, direto nas plataformas de streaming. Se a plataforma escolhida solicitar login, efetue o seu cadastro escolhendo logar pelo Facebook, Google ou e-mail e pronto, sua conta está criada, é fácil! Depois, só localizar o MEGAFONE, seguir o canal e ouvir os episódios.
Faça parte do SINSSP e ajude a fortalecer o sindicato que representa a sua categoria. Clique aqui e Filie-se!
Episódio #205 do MEGAFONE - Debate sobre PGD e Teletrabalho no INSS
No episódio #205 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR fala da participação do diretor do SINSSP-BR, Leonardo Fonseca, na Live/Debate do Canal TV Ascema sobre PGD e Teletrabalho. Ele aproveitou a oportunidade para falar sobre os impactos reais nas condições de trabalho e dos limites que o programa de gestão e o teletrabalho trazem para o funcionalismo público, em especial ao INSS.
Fique sintonizado com a gente!
Ouça abaixo no Spotify:
O programa também está disponível na Anchor clique aqui.
No Pocket Casts: clique aqui para ouvir.
No Podcasts do Google: clique aqui para ouvir episódio do MEGAFONE
Pelo RadioPublic: clique aqui para ouvir.
Continue sintonizado no MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP!
ATENÇÃO: você pode ouvir o episódio #205 do MEGAFONE pelos links acima, direto nas plataformas de streaming. Se a plataforma escolhida solicitar login, efetue o seu cadastro escolhendo logar pelo Facebook, Google ou e-mail e pronto, sua conta está criada, é fácil! Depois, só localizar o MEGAFONE, seguir o canal e ouvir os episódios.
Faça parte do SINSSP e ajude a fortalecer o sindicato que representa a sua categoria. Clique aqui e Filie-se!
Denúncia ao MPT contra o assédio moral institucional no INSS vira inquérito
Em março de 2023 a servidora Miúcha Cicaroni, atualmente Diretora Jurídica do SINSSP-BR, efetuou denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o assédio moral institucional sofrido no INSS, requerimento que virou inquérito dado a importância dos fatos relatados.
Desde o protocolo da denúncia os problemas persistem: os abatimentos das metas continuam sendo divulgados com muito atraso, problemas constantes nos sistemas que impedem o servidor de trabalhar adequadamente, os abatimentos dessas falhas de sistemas são sempre a menor com o período em que o servidor ficou sem poder trabalhar. Sem falar no novo PGD que possui varias irregularidades e penaliza brutalmente a categoria, vide parecer jurídico elaborado pelo Sindicato (clique aqui para ler).
O SINSSP-BR também está preparando outras denúncias ao MPT que irão abordar outras pautas da categoria como condições de trabalho, PGD, dentre outros.
Acompanhe os canais oficiais de comunicação do Sindicato para ficar informado de todos esses trâmites.
Clique aqui para acessar a denúncia ao MPT e clique aqui para acessar os termos que reitera a denúncia ao MPT.
Filie-se ao SINSSP-BR, clique aqui. Sem o seu apoio, amanhã talvez não estejamos mais aqui para lutar por esta demanda e tantas outras demandas importantes para a carreira. Com a sua participação a força do sindicato cresce e os avanços vêm com mais rapidez.
Live/Debate - PGD e Teletrabalho: contradições, limites e perspectivas possíveis
O diretor do SINSSP-BR, Leonardo Fonseca, participará de uma Live/Debate no Canal da TV Ascema, na terça-feira (29), às 19h, sobre PGD e Teletrabalho: contradições, limites e perspectivas possíveis.
Na Live/Debate os convidados irão abordar os rumos, os impactos reais nas condições de trabalho, os limites e as possibilidades do programa de gestão e o teletrabalho no funcionalismo público.
Sobre os convidados:
Leonardo Gomes Fonseca – Técnico do Seguro Social há 20 anos, atualmente em teletrabalho, dirigente do SINSSP-BR.
Ana Paula Baião – Assistente social na Petrobrás, diretora do SINDIPETRO-RJ e da FNP, integrante da CSP-CONLUTAS-RJ.
Herbert Claros da Silva – Diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, trabalhador da Embraer.
Vamos juntos aprofundar esse debate essencial para os trabalhadores do setor público e privado!
Acompanhe ao vivo pelo canal da ASCEMA Nacional: https://www.youtube.com/live/aD9g7npyQL4
Divulgação seletiva revela capacidade operacional
A direção central do INSS divulgou os abatimentos referentes a março/2025, na última sexta-feira (04), justamente no prazo para preenchimento do anexo V da Portaria 1.800 (PGD).
Coincidência ou não, o fato evidencia uma questão preocupante: a administração consegue ser ágil quando lhe convém. Isto demonstra que a alegada impossibilidade técnica para cumprir prazos relacionados às demandas dos servidores é, na verdade, uma questão de priorização institucional.
A rapidez com que esses dados foram processados e divulgados contrasta com a morosidade habitual em questões de interesse do direto dos trabalhadores.
A situação levanta um questionamento fundamental: estamos diante de incompetência administrativa ou má-fé deliberada na gestão dos processos de interesse dos servidores?
Independentemente da resposta, o resultado é o mesmo: profissionais desmotivados, adoecidos e com a sensação de desrespeito institucional.
PGD: parecer jurídico da Portaria 1800
O departamento jurídico do SINSSP-BR emitiu parecer técnico da Portaria PRES/INSS 1800/2024, considerando os pontos críticos e as implicações para os Servidores Públicos Federais da Carreira do Seguro Social.
O objetivo deste parecer técnico consiste na verificação da possibilidade de ação para rebater os pontos que possam ser considerados prejudiciais à categoria, principalmente em razão de medidas rigorosas e punitivas.
Dentre os esclarecimentos jurídicos o parecer técnico aponta:
- Obrigatoriedade de adesão ao PGD - A Portaria torna obrigatória a participação no Programa de Gestão e Desempenho (PGD), ferindo o princípio da voluntariedade e o Estatuto do Servidor Público Federal.
- Pressão para adesão ao PGD - A pressão excessiva para adesão ao PGD configura assédio moral.
- Encaminhamento à corregedoria por descumprimento de metas - A Portaria prevê o encaminhamento de servidores à corregedoria por não cumprimento de metas, o que configura um enfoque punitivo excessivo e viola o devido processo legal.
- Aumento da meta de produtividade para servidores em teletrabalho - A Portaria aumenta em 30% a meta de produtividade para servidores em teletrabalho, o que pode comprometer a saúde e o desempenho dos servidores.
- Descontos salariais por não cumprimento de metas - A Portaria prevê descontos salariais como punição por não cumprimento de metas, o que viola os artigos 44 e 45 da Lei nº 8.112/90.
- Retorno abrupto ao trabalho presencial - A Portaria exige o retorno abrupto ao trabalho presencial, sem levar em consideração a falta de estrutura adequada nas agências do INSS.
- Incompatibilidade com a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24/2023 - A Portaria apresenta divergências em relação à Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24/2023, especialmente em relação ao teletrabalho para servidores em estágio probatório.
A análise do departamento jurídico do SINSSP-BR buscou identificar as disposições passiveis de questionamentos judiciais ou administrativos para resguardar os direitos dos servidores e levou em consideração as normas constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis, bem como dos princípios gerais do direito administrativo.
Sobre o jurídico
No departamento jurídico do SINSSP-BR os filiados contam com uma equipe especializada de advogados que prestam assessoria jurídica, através de orientações sobre direitos em questões judiciais ou administrativas e com o ajuizamento de ações judiciais, individuais ou coletivas, que tenham relação com as atividades exercidas no INSS.
Se você ainda não se filiou ao SINSSP-BR, aproveite a oportunidade para se filiar, filie-se agora clicando aqui.
Clique aqui e acesse a íntegra do parecer técnico do departamento jurídico do SINSSP-BR
Episódio #194 do MEGAFONE - análise jurídica da Portaria 1800 que trata do PGD
No episódio #194 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR traz a análise jurídica do PGD do INSS, Portaria 1.800/2024.
Para falar do assunto trouxemos hoje a Diretora da pasta jurídica do Sindicato, Miucha Cicaroni, e a advogada do departamento jurídico do Sindicato, Dra Simone Ferraz.
As convidadas de hoje vão comentar os principais problemas jurídicos da minuta e citar algumas medidas legais que o SINSSP-BR poderá adotar em relação ao PGD.
Fique sintonizado com a gente!
Ouça abaixo no Spotify:
O programa também está disponível na Anchor clique aqui.
No Pocket Casts: clique aqui para ouvir.
No Podcasts do Google: clique aqui para ouvir episódio do MEGAFONE
Pelo RadioPublic: clique aqui para ouvir.
Continue sintonizado no MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP!
ATENÇÃO: você pode ouvir o episódio #194 do MEGAFONE pelos links acima, direto nas plataformas de streaming. Se a plataforma escolhida solicitar login, efetue o seu cadastro escolhendo logar pelo Facebook, Google ou e-mail e pronto, sua conta está criada, é fácil! Depois, só localizar o MEGAFONE, seguir o canal e ouvir os episódios.
Faça parte do SINSSP e ajude a fortalecer o sindicato que representa a sua categoria. Clique aqui e Filie-se!
Após ofício do SINSSP-BR, débito da greve não impede seleção para teletrabalho
Após o SINSSP-BR oficiar o Diretor Geral de Pessoas do INSS, SR. Roberto Carneiro da Silva, solicitando providências quanto a cobrança de meta no período da greve, o INSS emitiu comunicado oficial, nesta quarta-feira (12), orientado as chefias sobre os débitos da greve e a seleção dos servidores para o PGD.
O INSS, acatando o pedido da entidade, orientou oficialmente as chefias dos servidores que “a existência de débitos da greve de 2024 não impede a seleção do servidor para participar do PGD”. O Instituto também destacou que “não pode ser cobrado prazo para compensação ou aberto processo SEI para justificar a não realização de metas ou o não cumprimento de horas para os servidores com código de greve”.
A preocupação do SINSSP-BR era que o servidor que aderiu a última greve, em 2024, fosse penalizado e não pudesse participar do Programa de Gestão e Desempenho, na modalidade teletrabalho.
Desta forma, antecipou-se e oficiou o INSS pedindo que orientasse as chefias, de forma oficial, para não gerar dúvidas e nem interpretações equivocadas entre a direção e os servidores.
Clique aqui e leia a íntegra do ofício.
Documento obtido via LAI revela bastidores do PGD antes da greve
Um documento acessado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) revela que decisões cruciais sobre o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) foram tomadas em uma reunião com superintendentes no dia 09/07/2024, em Curitiba, apenas um dia antes do início da greve.
Na reunião, os superintendentes sugeriram:
- Que a meta do teletrabalho integral fosse sempre superior à do trabalho presencial;
- O percentual de vagas para o regime remoto;
- Que subtarefas só contassem pontos após a conclusão da tarefa principal;
- A criação de meta coletiva que pode levar ao desligamento coletivo do teletrabalho que estão vinculados a mesma unidade, mesmo para aqueles que atingissem suas metas individuais.
Até o momento, o único documento fornecido pelo INSS para justificar o aumento da meta contém apenas sugestões de superintendentes.
O SINSSP-BR segue cobrando do INSS informações técnicas que fundamentem qualquer alteração na meta, a fim de tomar as providências cabíveis.
Clique aqui e confira a ata completa da reunião.