Informes sobre o PGD
O SINSSP-BR informa à categoria que, por meio de articulação junto à Presidência do INSS, foram obtidos avanços no Programa de Gestão e Desempenho (PGD), conforme a Portaria PRES/INSS nº 1.923, de 28 de janeiro de 2026, que altera a Portaria nº 1.800/2024 e regulamenta o programa no âmbito do Instituto.
Entre os principais pontos, destacam-se:
▪ Participação facultativa no PGD em todas as modalidades de execução.
▪ O servidor que optar por não participar do PGD permanecerá submetido ao regime de controle de jornada do seu cargo, por meio do SISREF.
▪ Possibilidade de o servidor solicitar ao INSS a disponibilização de infraestrutura para teletrabalho integral, conforme a disponibilidade da Administração.
▪ O servidor em estágio probatório poderá aderir ao teletrabalho após completar 1 (um) ano de efetivo exercício.
▪ Dispensa da exigência de 1 ano de estágio probatório para adesão ao teletrabalho nos casos de servidores com deficiência, com dependentes com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes (com filhos de até 2 anos) e servidores acometidos por moléstia grave.
▪ Autorização para realização da pontuação complementar de 1,22 em regime remoto, mediante anuência da chefia imediata, exceto para servidores em estágio probatório, que deverão cumpri-la presencialmente na unidade de lotação.
▪ Na modalidade semipresencial, o servidor deverá cumprir no mínimo um dia de comparecimento presencial por semana.
▪ O plano de trabalho terá periodicidade anual.
O sindicato continuará atuando nas mesas de negociação e nos comitês institucionais, em defesa de melhorias nas condições de trabalho, acompanhando e informando a categoria sobre os desdobramentos.
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Episódio #236 do MEGAFONE - esclareça as principais dúvidas sobre a nova Portaria do PGD
No episódio #236 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR fala sobre a nova Portaria do PGD que entrou em vigor no dia 01 de dezembro e que estabelece as regras para o cálculo da meta de produtividade dos servidores.
O programa ouviu o diretor do SINSSP-BR, Leonardo Fonseca, que esclareceu as principais dúvidas da categoria sobre o tema.
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LIVE: detalhamento das reuniões ocorridas em Brasília
O mês de dezembro começou acelerado para os servidores do INSS! Durante a Semana Turbo do SINSSP-BR, o Sindicato participou de várias reuniões importantes para a categoria, contando com a participação dos diretores Leonardo Fonseca e Piero Paz, que levaram pautas técnicas fundamentais para os interesses dos servidores para Brasília.
Confira a agenda dessa Semana Turbo:
01/12 – Mesa setorial e GT das Atribuições
02/12 – Comitê de Processo de Trabalho
03/12 – Reunião com o Presidente do INSS
E para fechar essa Semana Turbo, o SINSSP-BR realizou uma LIVE EXCLUSIVA para compartilhar com todos os servidores os bastidores e encaminhamentos dessa semana intensa de reuniões.
Assista abaixo a live na íntegra:
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Nova Portaria propõe mudanças no abatimento das metas
A partir de 1º de dezembro, entra em vigor a nova Portaria PRES/INSS nº 1.879/2025, que estabelece as regras para o cálculo da meta de produtividade no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho (PGD).
O SINSSP-BR informa que parte das alterações trazidas pela nova norma é resultado de uma minuta, feita por uma análise técnica elaborada pelo Sindicato e protocolada junto ao INSS em maio deste ano.
Desta minuta, dois pontos fundamentais para o desempenho das atividades da categoria foram incorporados à nova Portaria: a revogação da faixa de 24 horas, passando para o horário comercial como referência para o cálculo da meta e o aproveitamento do deflator do terceiro decêndio para o mês subsequente.
Por outro lado, o item que solicitava o registro automatizado das indisponibilidades de sistemas não foi atendido pela Direção Central.
A nova Portaria revoga a anterior e, embora represente um pequeno avanço, o SINSSP-BR reforça que continuará atuando firmemente na defesa de melhorias estruturais no PGD dos servidores do INSS.
Na próxima segunda-feira (17/11), o Sindicato participará da Reunião do Comitê de Processos de Trabalho, onde irá pautar a falta de transparência na divulgação dos horários de abertura e encerramento dos incidentes graves registrados pela Dataprev — informação que deixou de ser disponibilizada aos servidores. Outras demandas de interesse da categoria também serão apresentadas.
O SINSSP-BR também vai realizar uma live para fazer um comparativo do que foi proposto na minuta encaminhada ao INSS e o que foi publicado na nova Portaria, com explicações mais aprofundadas para sanar eventuais dúvidas dos servidores. Fique atento aos canais de comunicação oficiais do Sindicato para não perder essa live.
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INSS adota proposta do SINSSP-BR para o PGD
O SINSSP-BR informa que uma das pautas apresentadas pelo Sindicato na Mesa de Negociação do INSS será implementada a partir de outubro. Os planos de trabalho do PGD passarão a ter periodicidade trimestral para os servidores que realizam pactuação por produto ou atividade/meta.
A proposta original defendida pelo Sindicato previa que o plano de trabalho deixasse de ser mensal e fosse atualizado apenas em caso de alterações. Embora o INSS não tenha acolhido integralmente a sugestão, esse pequeno avanço já é significativo e contribui para a organização das tarefas dos servidores.
Contudo, o Sindicato vai continuar lutando para que a apresentação do plano de trabalho só ocorra quando houver alguma mudança do que já foi informado.
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Episódio #222 do MEGAFONE - Giro de Notícias e avaliação da reunião no MPS
No episódio #222 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR traz os principais destaques ocorridos nos últimos dias, entre elas a reunião no Ministério da Previdência Social.
Quem traz as informações é o presidente do SINSSP-BR, Tiago Silva.
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SINSSP-BR levará pautas importantes da categoria ao MPS
O SINSSP-BR, representando a CONDSEF, participará de uma reunião com o Ministério da Previdência Social, nesta segunda-feira (01/09). O presidente do Sindicato, Tiago Silva, estará em Brasília para apresentar as principais pautas de interesse da categoria.
Entre os temas que serão levados à reunião estão a aprovação do Decreto que define as atribuições dos Técnicos do Seguro Social e as alterações/atualizações no Programa de Gestão e Desempenho (PGD), conforme a Portaria nº 1.800/2024. Ambos os assuntos têm gerado grande apreensão entre os servidores do INSS e exigem atenção imediata das representações dos servidores.
Após a reunião, o SINSSP-BR divulgará todos os detalhes e encaminhamentos discutidos. Fique atento aos nossos canais oficiais e redes sociais para acompanhar as atualizações em tempo real.
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SINSSP realiza reunião com a Superintendência Norte/Centro-Oeste
O SINSSP-BR realizou uma reunião virtual com a Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste (SRNCO) do INSS, essa reunião ocorreu no dia 20 de agosto, para tratar de questões relacionadas à interpretação das normas do Programa de Gestão e Desempenho, conforme apontado no Ofício SINSSP-BR e na Circular SEI Nº 3/2025/COGP.
A pauta da reunião girou em torno de pontos problemáticos sobre a interpretação de normas do PGD e foram debatidos temas como o controle indevido de assiduidade e pontualidade, a exigência rígida de compensação de horas e as implicações de descumprimento de jornada para participantes do PGD.
Durante o encontro, o Coordenador de Gestão de Pessoas da SRNCO, Sr. Leonardo Corrêa Dantas Avelar, informou que tem agido para esclarecer que não se trata de controle de jornada em casos específicos que chegaram ao seu conhecimento. Ele também se comprometeu a verificar a possibilidade de implantar as CISSPs nas localidades, conforme sugestão do SINSSP-BR para auxiliar na identificação e solução de situações de assédio em locais distantes.
O Sr. Avelar ainda mencionou que já emitiu um novo ofício revendo o posicionamento sobre a necessidade de registro de intervalo.
O SINSSP-BR avalia a reunião como positiva, destacando a abertura ao diálogo demonstrada pelo Sr. Leonardo Avelar.
Orientação aos Servidores:
O SINSSP-BR reforça a importância de que os servidores da Superintendência Norte/Centro-Oeste que se deparem com situações de controle de jornada, exigências indevidas de compensação de horas ou qualquer outra conduta relacionada aos temas discutidos no Ofício SINSSP-BR e na Circular SEI Nº 3/2025/COGP, entrem imediatamente em contato com o sindicato. A participação e denúncia são fundamentais para que o SINSSP-BR possa atuar na defesa intransigente dos direitos dos servidores.
O que é uma CISSP?
A CISSP – Comissão Interna de Saúde do Servidor Público – tem a função de contribuir para uma gestão compartilhada entre gestores e servidores por meio de proposições voltadas à promoção da saúde e à humanização do trabalho, em especial a melhoria das condições de trabalho, prevenção de acidentes, de agravos à saúde e de doenças relacionadas ao Trabalho.
A comissão também deve propor atividades que desenvolvam atitudes de corresponsabilidade no gerenciamento da saúde e da segurança dos servidores e estimular a participação destes, enquanto protagonistas e detentores de conhecimento do processo de trabalho, na perspectiva de agentes transformadores da realidade.
Participaram da reunião virtual representando o Sindicato os diretores Miúcha Cicaroni, Cristian Santos e Leonardo Fonseca, além de Torquato, do SINDSPREV-DF. Pela Superintendência, participou o Sr. Leonardo Corrêa Dantas Avelar, Coordenador de Gestão de Pessoas.
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Episódio #220 do MEGAFONE - Informes da reunião com o Coordenador de Gestão de Pessoas da SRNCO
No episódio #220 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR traz informações da reunião que ocorreu com o Coordenador de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste. Para falar do assunto ouvimos a diretora do Sindicato, Miucha Cicaroni.
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SINSSP-BR tenta diálogo na SRNCO para prevenir práticas de assédio moral com o PGD
Na última sexta-feira (08), o SINSSP-BR enviou ofício ao superintendente interino, Leonardo Corrêa Dantas Avelar, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste (SRNCO), solicitando reunião para alinhar, sob o âmbito da legislação nacional, as normas do Programa de gestão de Desempenho (PGD) contidas no OF SEI Circular Nº 3/2025/COGP-SRNCO-INSS.
No documento o Sindicato manifesta preocupação com interpretações da SRNCO que destoam da legislação nacional que, se mantidas, podem configurar práticas de assédio moral no ambiente de trabalho. Entre os pontos destacados estão:
- Reintrodução indevida do controle de assiduidade e pontualidade,
- exigência rígida de "compensação de horas" para ausências justificadas,
- implicações indevidas de "descumprimento de jornada" para participantes do PGD e
- restrição indevida da flexibilidade inerente ao Teletrabalho.
Essas interpretações, por seu rigor excessivo e juridicamente questionáveis, tendem a criar um ambiente de trabalho que desvirtua os princípios do PGD, gera insegurança jurídica e, em última análise, expõe os servidores a situações de pressão e desconforto que podem ser caracterizadas como assédio moral.
Diante disso, o SINSSP-BR solicita reunião com a SRNCO para promover o alinhamento das orientações do PGD à legislação nacional, garantindo segurança jurídica aos servidores e prevenindo práticas abusivas.
Clique aqui para acessar a íntegra do Ofício encaminhado.
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