Relatório da ONU faz alerta global sobre a discriminação por idade
No Dia da Previdência Social e dos Aposentados, o SINSSP traz ao debate o tema etarismo. Um relatório publicado pela Organização das Nações Unidas (ONU) sobre discriminação por idade, em 2021, fez um alerta urgente sobre a catástrofe que esta ação pode provocar no mundo.
O etarismo, nome dado a este tipo de preconceito, impõe estereótipos negativos, além de impedir e excluir as pessoas de participarem ativamente, produtivamente e socialmente, levando ao isolamento.
No site da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e Organização Mundial da Saúde (OMS) “este tipo de discriminação surge quando a idade é usada para categorizar e dividir as pessoas de maneiras que podem causar danos, desvantagens e injustiças. Pode assumir várias formas, incluindo atitudes preconceituosas, atos discriminatórios e políticas e práticas institucionais que perpetuam crenças estereotipadas”.
De acordo com o relatório, a discriminação por idade ocorre nas diversas instituições da sociedade incluindo a saúde, o trabalho, o jurídico, a mídia, principalmente por meio das redes sociais, dentre outros setores. Pegando como exemplo a área da saúde, “uma revisão sistemática em 2020 mostrou que em 85% de 149 estudos, a idade determinou quem recebeu certos procedimentos ou tratamentos médicos”, informou o relatório.
Recentemente o Conselho de Administração da GEAP aprovou um reajuste para os planos de saúde em 8,10% somente para a faixa etária a partir dos 59 anos. A Autogestão em Saúde jogou para a conta do público 59+ os custos dos planos das pessoas mais jovens.
A resolução foi aprovada com folga entre os votos a favor, uma demonstração de discriminação velada e sem pudor.
“A discriminação por idade prejudica a todos - idosos e jovens. Mas, muitas vezes, é tão difundida e aceita - em nossas atitudes, políticas, leis e instituições - que nem mesmo reconhecemos seu efeito prejudicial sobre nossa dignidade e direitos”, afirmou Michelle Bachelet, Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, ao site da OPAS e OMS.
O etarismo traz sérias consequências para a saúde e o bem-estar do indivíduo. Nos idosos, por exemplo, o ato de envelhecer pode ocasionar um abalo à saúde física e mental, contribuir para um isolamento social, aumento dos problemas financeiros, diminuir a qualidade de vida e aumentar o risco por morte prematura.
O relatório observou que para ajudar a diminuir os índices de discriminação por idade é preciso que haja políticas e leis voltadas ao combate ao preconceito, atividades que eduquem a sociedade sobre a empatia, equívocos e estereótipos, além de atividades entre as gerações que promovam a redução do preconceito.
O documento compilou as evidências em escala, os impactos na discriminação por idade, trouxe estratégias para o enfrentamento do problema e recomendações de ações para um mundo que envolva a inclusão de todas as idades.
Neste dia 24 de janeiro a Previdência Social completa 101 anos de existência. Hoje também é comemorado o Dia dos Aposentados e aproveitando a importância da data, o SINSSP de um modo especial, parabeniza os Servidores do Seguro Social, trabalhadores que vem sofrendo duras penalidades, econômicas e trabalhistas, pela falta de reconhecimento do trabalho tão importante e essencial que realiza para a sociedade, em especial, para as famílias mais carentes e que necessitam da Previdência Social para a sua subsistência.
Todo a nossa admiração e respeito por quem ajudou a construir o maior sistema previdenciário da América Latina!
Com informações do site da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e Organização Mundial da Saúde (OMS)
Fonte: O relatório foi divulgado no dia 18/03/2021 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos (OHCHR), Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas (UN DESA) e Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA)
Tribunal Internacional de Justiça da ONU vai decidir se greve é um direito universal
O direito à greve será levado a julgamento no Tribunal de Justiça Internacional, órgão jurisdicional da Organização das Nações Unidas (ONU), sediado em Haia (Holanda), que decidirá a pedido da Organização Internacional do Trabalho (OIT), se este é um direito universal que deve ser garantido por todos os países do mundo.
O pedido para entrar com a ação no Tribunal Internacional, feito no último sábado (11), partiu dos representantes dos trabalhadores na comissão da OIT formada também por governos e empresários.
O secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, que faz parte da comissão que representa o Brasil, explica que os empregadores questionaram a existência do princípio do direito de greve nas normas da OIT. Eles argumentavam que não há uma convenção que trata do direito de greve e, por causa disso, precisaria ser criada uma nova norma para tratar especificamente desse assunto, apesar da greve ser um direito fundamental, previsto, inclusive, nas normas da própria ONU.
“O direito à greve está previsto na convenção 87, uma das fundamentais da OIT, que trata de liberdade sindical. Mas há uns 11 anos existe essa discussão e só agora, depois de passar por muitos debates, foi aprovado o encaminhamento ao Tribunal Internacional de Justiça para que a Corte defina se o direito à greve é universal”, conta o dirigente da CUT.
Quem tem de decidir isso é a Justiça, pois os empregadores, querem, na verdade, acabar com o direito de greve
- Antonio Lisboa
O dirigente da CUT afirma que esse direito é legítimo, pois é uma consequência de um processo de negociação que muitas vezes não chegou a contento.
“As falas internacionais entendem o direito de greve como o direito dos trabalhadores. Esse direito é ilimitado? Obviamente que não. Depende, por exemplo, da legislação nacional, de uma discussão, assim como no Brasil”, diz.
Punições a quem descumprir a norma 87
O país que descumprir uma norma internacional da OIT pode ser punido de várias formas, ser exposto no ambiente internacional perante à sociedade, ao mundo por ser àquele país autoritário e que seu trabalhador não tem direitos.
Como funciona a comissão da OIT
O governo do Brasil, desde 2016, com o golpe contra a ex-presidenta Dilma, não tomava a decisão de pedir o julgamento do direito à greve. A posição dos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), só mudou a partir do novo mandato do presidente Lula (PT).
São 56 países que formam a comissão. Como o Brasil tem assento permanente com representação de três mandantes: governo, trabalhadores e empresários.
“Do total de votos possíveis 14 são dos trabalhadores e outros 14 dos empregadores e metade (28) é de governos. No caso do Brasil, por ter assento permanente, são dois votos do governo, um voto dos trabalhadores e um voto dos empregadores, então o país tem quatro votos no conselho desses 56”, explica Lisboa.
O dirigente acredita que o Tribunal vai dizer que o direito à greve é universal pois está nas normas da OIT.
“A expectativa é que o direito à greve seja julgado pela Corte Internacional nos próximos meses, pois a decisão de pedir um julgamento foi tomada no sábado passado, não tem nem uma semana ainda. Ainda será feito um documento a ser enviado ao Tribunal Internacional”, conclui.
Vida saudável e a proporção do envelhecimento ativo
A OMS tem traçado metas para que todos os setores priorizem e implementem o combate à discriminação etária, busquem por autonomia e apoiem o envelhecimento saudável. Para alcançá-las, incentiva e promove bases de conhecimento sobre gerontologia e geriatria através de iniciativas em treinamentos e pesquisas.
A abordagem do envelhecimento ativo proporciona uma base para o desenvolvimento de estratégias. Ao reunir os três pilares para ações de saúde, participação e segurança, oferece plataforma para construção consensual que abrange preocupações de diversos setores e regiões.
Para promoção do envelhecimento ativo, os sistemas de saúde necessitam de uma perspectiva do curso de vida que vise a promoção da saúde, a prevenção de doenças e acesso equitativo a cuidados primários e de longo prazo de qualidade.
A adoção de estilos de vida saudáveis e a participação ativa no cuidado da própria saúde são importantes em todos os estágios da vida. Um dos mitos do envelhecimento diz que se é tarde demais para adotar novos estilos no fim da vida, pelo contrário, o envolvimento em atividades físicas adequadas e mentais, alimentação saudável, abstinência do fumo e do álcool, evitar a automedicação, são algumas atitudes que auxiliam na prevenção de doenças e no declínio funcional, aumentando a qualidade de vida e promovendo longevidade.
Segundo o Projeto de Saúde do Ministério da Saúde, dietas ricas em gordura (saturada) e sal, pobres em frutas e legumes/verduras e que suprem uma quantidade insuficiente de fibras e vitaminas, combinadas ao sedentarismo, são os maiores fatores de risco de problemas crônicos, como diabete, doença cardiovascular, hipertensão, obesidade, artrite e alguns tipos de cânceres.
Estamos envelhecendo e a melhor forma de garantir uma boa saúde para o futuro é através da prevenção de doenças e promoção da saúde durante toda a vida.
Importante compreender os paradigmas do envelhecimento, aproveitar oportunidades, atualizar conhecimentos e socializá-los, desmistificar concepções, mitos e preconceitos.
Enfim, quem se prepara e adapta-se às mudanças vive melhor, estratégias pensadas e traçadas servem como gatilhos de proteção.
Na abordagem da próxima semana, o SINSSP preparou uma surpresa para você leitor. Vamos apresentar o SABE (Centro de Promoção de Saúde e Bem-estar) que traz uma proposta inovadora, que integra serviços de saúde e educação da mais alta qualidade. Não perca!
*Luci Mary dos Santos é Bacharel em Serviço Social, Especialista em Gerontologia; Membro da Rede de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (RPDI), Membro do Coletivo Envelhecer; integrante da equipe do SABE e Secretária Executiva do SINSSP.
Qualidade de vida será a base para uma longevidade saudável?
A Organização Mundial de Saúde (OMS) conceituou qualidade de vida como a percepção que o indivíduo tem de sua posição na vida dentro do contexto de sua cultura e do sistema de valores de onde vive, e em relação a seus objetivos, expectativas, padrões e preocupações, que incorpora de uma maneira complexa a saúde física de uma pessoa, seu estado psicológico, seu nível de dependência, suas relações sociais, suas crenças e sua relação com características proeminentes no ambiente.
São condições determinantes para autonomia e independência do indivíduo, consequentes promotoras de bem-estar geral, quando essas necessidades são atendidas e a dignidade respeitada, pode-se dizer que há qualidade de vida. Se cultivadas desde o nascimento, vão incorporar a construção social e cultural, com objetivos de proporcionar uma vida satisfatória.
Estudos classificam que a idade cronológica é a passagem do tempo decorrido, não há marcadores que determinem seu tempo, além de ser um processo individual. A idade social é definida pelos hábitos e status social do indivíduo, a biológica pelas transformações corporais e mentais e a psicológica pela capacidade de percepção, aprendizagem e memória.
O fenômeno da longevidade tem vários responsáveis: a medicina, avanços tecnológicos, melhora na qualidade de vida, melhora na alimentação, condições sanitárias, prevenção, entre outros, mesmo os indivíduos com alguma condição crônica ou incapacitante têm sobrevida prolongada, que pode evoluir e impactar na senescência.
Atualmente, o novo indicador de saúde não é mais a presença de doenças, mas o grau de capacidade funcional do indivíduo, da capacidade de se preservar habilidades físicas e mentais, ou seja, é a concepção de envelhecimento ativo.
A expectativa de vida serve para medir o tempo em que o indivíduo pode viver sem os cuidados especiais, importante no processo de envelhecimento.
A população está envelhecendo em um ritmo acelerado e a queda de fecundidade caído drasticamente, provocando mudanças nas estruturas atuais, novos estilos e arranjos de vida. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a população com mais de 60 anos no Brasil ultrapassará os 55 milhões de indivíduos antes de três décadas.
Pensando nesse novo cenário de vida, o SINSSP vai abordar pautas sobre o envelhecimento, a busca por uma expectativa de vida saudável, dicas para a saúde física e mental, o planejamento econômico dessa fase etária e muito mais. Não perca! Leia, comente e compartilhe.
*Luci Mary dos Santos é Bacharel em Serviço Social, Especialista em Gerontologia; Membro da Rede de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (RPDI), Membro do Coletivo Envelhecer; integrante da equipe do SABE e Secretária Executiva do SINSSP.