#8M: Reconstrução de políticas para as mulheres é foco de luta no 8 de março
Em 2023, o mês de março, dedicado a dar visibilidade as lutas das mulheres, será celebrado sob a perspectiva de avanços em políticas públicas que garantam direitos e respeito às mulheres. Após quatro anos de retrocessos durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), elas começam a respirar os ares da esperança de que mudanças importantes sejam implementadas e que a igualdade esteja no centro das ações governamentais. Várias atividades estão programadas para este mês, organizadas pela CUT, demais centrais sindicais e movimentos de mulheres. O lema adotado para este ano é “Sem Mulher Não Tem Democracia”.
Paralelamente – e com participação ativa desses segmentos – o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já deu início a várias ações. Uma delas foi a retomada do papel fundamental do Ministério das Mulheres, cuja atuação será pautada pelas necessidades fundamentais das mulheres e não por conceitos ideológicos como foi no ultimo governo. Para isso, já está preparando um conjunto de políticas públicas voltado para as mulheres, em todas as áreas, que segundo a Ministra Cida Gonçalves, envolve outros ministérios e será lançado no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher.
Para a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Junéia Batista, este ano pode ser uma virada na história do país no que se refere à luta das mulheres. “Os quatro anos que vivemos um golpe em nossos direitos, pelo governo fascista, foram muito duros. Além de cortes de recursos para política de proteção a mulher, ainda vimos o machismo e a misoginia crescerem vertiginosamente, incentivados pelo ex-presidente”.
Agora, com Lula na presidência, teremos a chance de retomar o caminho que vínhamos trilhando antes do golpe de 2016, contra Dilma Rousseff, para ter nosso espaço de direito na sociedade e darmos um basta para a violência contra a mulher, inclusive as pessoas trans, contra o machismo estrutural e contra o patriarcado, que ainda nos violentam todos os dias
- Juneia Batista
Para isso, ela reforça, as mulheres estarão mobilizadas “em todos os campos de batalha e luta para retomar a democracia e viver em um mundo de igualdade para as mulheres e sem violência de nenhum tipo”.
A dirigente reforça ainda a necessidade da retomada dos investimentos em políticas destruídas nos últimos quatro anos.
“É a partir desses investimentos que poderemos fazer com que não haja mais a naturalização da violência, como vinha acontecendo. É preciso ter campanhas de sensibilização da sociedade e estrutura para enfrentar essa violência”, ela diz.
Ainda sobre a violência contra a mulher, a expectativa, diz a dirigente, é de que no próximo dia 8 de Março, o governo Lula informe ao Brasil e a ao mundo que ratificará e adotará a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que estabelece normas para acabar com a violência e o assédio (moral e sexual) no mundo do trabalho.
Juneia afirma que o conjunto de medidas a serem anunciadas deverá também contemplar a questão da desigualdade salarial. Em média, hoje, as mulheres ainda ganham cerca de 70% do que ganham os homens exercendo a mesma função. A igualdade salarial está prevista na Convenção 100 da OIT, já ratificada pelo Brasil e na própria Constituição Federal que garante salários igual para trabalho igual.
Democracia no 8 de março – Dia Internacional da Mulher
A luta até aqui para defender a democracia contra o movimento fascista que tentou tomar o país de assalto não foi fácil e as mulheres tiverem papel fundamental nesse cenário. Já em 2018, ano que Bolsonaro se elegeu, elas levantaram a voz e foram às ruas para dizer o famoso #EleNão, denunciando as atrocidades que viriam a acontecer nos anos seguintes.
Em 2022 não foi diferente. O voto feminino foi decisivo para a eleição de Lula e a derrota do fascimo. “Fomos decisivas para retomar a democracia no Brasil”, afirma Juneia Batista.
Por isso, o lema deste 8 de Março para a CUT é “sem mulher não tem democracia”. Além disso, outras bandeiras defendidas tanto pela CUT como para o conjunto dos movimentos sociais são o combate à fome, a todas as formas de violência, trabalho digno, combate ao racismo e aos preconceitos, combate à LGBTQIA+fobia, fim da fome e, em especial, por autonomia econômica das mulheres.
O acontecimento principal deste 8 de março será o lançamento, pelo governo Lula, do pacote de medidas para as mulheres, envolvendo a luta contra a violência e pela igualdade de gêneros em todos os espaços da sociedade, inclusive o mercado de trabalho. O evento está previsto para às 11h, no Palácio do Planalto, com a presença de ministros e várias lideranças femininas.
A CUT, centrais, movimentos feministas e de mulheres também farão atividades em diversas cidades, ao longo do mês, no entanto, é no 8 de março, que essas ações ganham ainda mais destaque.
Veja o que já está programado:
Alagoas:
Maceió: Concentração para o ato na Praça Centenário, às 15h.
Bahia:
Salvador: caminha da Lapinha ao Pelourinho (trajeto 2 de Julho). Tema será “Mulheres insubmissas protagonistas da democracia”
Ceará:
Fortaleza: ato na Praça do Ferreira a partir das 14h. às 16 haverá caminhada e panfletagem. O tema é “Pela vida das mulheres! Democracia, territórios e direitos: Contra a fome, a violência, o racismo e sem anistia para golpistas.
Distrito Federal
Brasília: Marcha com concentração no Eixo Cultural Íbero-americano (antiga Funarte), às 16h. De lá, as mulheres seguem até o Palácio do Buriti, para exigir do GDF políticas de enfrentamento à violência de gênero.
Mato Grosso do Sul:
Campo Grande - Ato às 8h na Praça Ari Coelho. O tema é “Mulheres em Resistência, Sempre Vivas e contra todas as Formas de Violência”.
Minas Gerais
Belo Horizonte: ato a partir das 16h, na Praça Liberdade. Caminhada às 17h pelas ruas da cidade.
Paraná
Curitiba: Marcha das Mulheres, com concentração a partir das 16h na Praça Santos Andrade. Às 18h, acontecerá um ato da Frente Feminista de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral. Às 19h, ocorrerá a Marcha das Mulheres e seguirá em caminhada até a Boca Maldita para o ato de encerramento
Londrina: ato a partir das 17h30 no Calçadão em frente às Lojas Pernambucanas
Rio Grande do Sul
Porto Alegre: a marcha será realizada às 17h, com concentração na Praça Matriz a partir das 14h. Ao longo do dia outras atividades tambéms erão realziadas, inclusive uma audiência com o governador Eduardo Leite (PSDB)
São Paulo
Capital: ato às 17h no Vão Livre do Masp, na Avenida Paulista. “Mulheres em defesa da Democracia” será a bandeira levada às ruas. Antes, às 15h, haverá atividade no Espaço Cultural Lélia Abramo, na Rua Carlos Sampaio, 305 (próximo à Paulista).
Sergipe:
Aracaju: concentração com café da manhã, a partir das 7h, na Pça General Valadão. Haverá caminhada pelas ruas da cidade, além de panfletagem e diálogo com a população. Estão previstas apresentações culturais do Grupo Folclórico do Sintese e de mulheres artistas de Sergipe na Pça General Valadão.
Sancionada a lei que criminaliza a violência psicológica contra a mulher
A lei que criminaliza a violência psicológica contra a mulher e institui o programa de cooperação “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica” – além de estabelecer outras medidas para o enfrentamento à desigualdade de gênero (PL 741/2021, da Câmara dos Deputados) – foi sancionada nesta quarta-feira (28/7).
As providências alteram trechos do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) e da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 e fazem parte do “Pacote Basta!”, sugerido ao Congresso Nacional em março deste ano pela presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil).
O texto prevê, ainda, pena de reclusão para o crime de lesão corporal cometido contra a mulher “por razões da condição do sexo feminino” e a determinação do afastamento do lar do agressor quando há risco, atual ou iminente, à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher. Foi subscrito pelas deputadas federais Margarete Coelho (PP-PI), Soraya Santos (PL-RJ), Greyce Elias (Avante-MG) e Carla Dickson (PROS-RN).
“Toda vítima de feminicídio viveu, antes, situações de abusos, ameaças e agressões. Agora, a legislação brasileira está preparada para propiciar o necessário socorro às mulheres que até então estavam desamparadas”, declarou a presidente da AMB, Renata Gil.
A motivação para as modificações no marco legal, segundo a presidente da AMB, é estimular as vítimas a denunciar os responsáveis e fazer com que eles pensem duas vezes antes de cometer os delitos. “A punição tem uma função preventiva derivada da certeza do criminoso de que receberá a resposta penal adequada à sua transgressão”, explicou a juíza.
Ela lembra que o Brasil ostenta índices de violência contra a mulher bastante superiores à média verificada em todos os países da OCDE. “O quadro piorou com a pandemia de covid-19, que obrigou muitas mulheres a passar mais tempo ao lado dos infratores devido às regras de distanciamento social”, complementou Renata Gil.
Violência psicológica
De acordo com a nova lei, violência psicológica contra a mulher consiste em “causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação”.
A punição prevista é a reclusão, de seis meses a dois anos, além de multa, “se a conduta não constitui crime mais grave”.
Sinal Vermelho
O programa de cooperação “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica” estimula mulheres a denunciar em estabelecimentos de acesso público, por meio de um “X” vermelho desenhado na palma da mão, as violências sofridas.
O novo regramento autoriza a integração entre o Poder Executivo, o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os órgãos de Segurança Pública e entidades e empresas privadas para a promoção e a realização das atividades previstas. Estes deverão empreender campanhas informativas “a fim de viabilizar a assistência às vítimas”, além de possibilitar a capacitação permanente dos profissionais envolvidos.
A iniciativa começou desde junho do ano passado pela AMB em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – e conta com o apoio de mais de 10 mil farmácias de todo o Brasil, além de diversas instituições, como o Banco do Brasil e o Shopping Plaza Niterói (palco do feminicídio da jovem Vitórya Melissa Mota, de 22 anos.
“Se você está sendo violentada, agredida, ameaçada e abusada, denuncie. Vá até uma farmácia e apresente um ‘X’ vermelho na palma da mão para que os atendentes chamem a polícia e você possa se livrar dessa situação absurda”, declarou a presidente da AMB, Renata Gil.
Afastamento do lar
Outra providência das novas normas é a modificação do art. 12-C da Lei Maria da Penha, para dispor que o agressor será afastado imediatamente do lar ou local de convivência com a ofendida na existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher ou de seus dependentes, ou se verificado o risco da existência de violência psicológica.