Em assembleia, trabalhadores da SPPREV aprovam pauta de reivindicação
O SINSSP-BR realizou assembleia virtual com os trabalhadores da SPPREV, nesta quarta-feira (10), para elaboração e aprovação da pauta de reivindicações da categoria, além de oficializar a autorização dos funcionários para que o Sindicato possa negociar e instaurar dissídio coletivo, firmar acordos coletivos e deflagração de greve.
A assembleia virtual foi oficialmente aberta com a leitura da pauta de reivindicações dos trabalhadores com destaque para a reposição salarial, readequação de auxílios e benefícios, reestruturação de carreira e um plano de saúde efetivo. Durante o debate, os presentes incluíram na pauta plano odontológico, seguro de vida, abono por assiduidade anual no valor de um salário-base, dentre outros benefícios.
Durante a reunião, foi aprovada e eleita a Comissão de Trabalhadores, composta por Fernanda Hiromi, Luís Miyazawa e Patrícia Godói, que fará parte da Mesa Permanente de Negociação para acompanhar as negociações sobre a proposta de Reestruturação da Carreira dos trabalhadores da SPPREV.
Pauta de reivindicação dos trabalhadores da SPPREV aprovada na assembleia virtual
A pauta de reivindicação com os ajustes debatidos na reunião foi aprovada e será encaminhada para a São Paulo Previdência. Os trabalhadores da Autarquia aprovaram os seguintes pontos de pauta:
- DATA-BASE - Estipulação de uma data base para reajustes da categoria, em 1 de março.
- REPOSIÇÃO SALARIAL - Reposição das perdas salariais, desde a criação da Carreira – Lei Complementar 1.058 de 16/09/2008 até a data atual, para recomposição do poder de compra da categoria.
- READEQUAÇÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO - Reajuste do Vale Alimentação 2025/2026.
- READEQUAÇÃO DO VALE REFEIÇÃO - Reajuste do Vale Refeição 2025/2026.
- VALE TRANSPORTE - O servidor fará jus ao vale transporte quando independentemente de haver ou não a catraca de acesso no ônibus, quando o servidor fizer uso do transporte intermunicipal.
- VALE CULTURA - SPPREV fará adesão ao Programa de Cultura do Trabalhador instituído pela Lei nº 12.761, de 27/12/2012, fornecendo aos servidores (as) vale-cultura no valor equivalente a 10% (dez por cento) do salário-mínimo vigente no Estado de São Paulo.
- LICENÇAS MATERNIDADE E PATERNIDADE - Será concedida licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, com garantia da remuneração, todos os direitos e efeitos do vínculo empregatício, a todas as servidoras gestantes e ou que vierem a adotar crianças com idade de até 14 anos.
- AUXÍLIO EDUCACIONAL PARA FILHOS MAIORES 6 ANOS - SPPREV pagará a título de auxílio educação o valor de 30 UFESPs por filho (a) aos servidores (as) que tenham filhos de 6 a 11 anos e 11 meses e 29 dias (até o 5º ano do ensino fundamental), bem como a garantia de auxílio creche e escola especializada para filhos (as) portadores de necessidade especial sem limite de idade.
- REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA - Reestruturação da Carreira dos trabalhadores da SPPREV, com a criação de um GRUPO DE TRABALHO com prazos definidos e COMISSÃO PARITÁRIA Estado/Servidores.
- ABONO POR ASSIDUIDADE – ANUAL - O servidor que não apresentar faltas e/ou abonos no decorrer do ano, receberá a título de prêmio, um valor fixo de 1 Salário Base.
- AUXÍLIO TELETRABALHO - Criação de Auxílio Teletrabalho para a categoria, nos termos do artigo 75-A à 75-F da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas e aumento de vagas para o teletrabalho.
- GRATIFICAÇÕES DE CHEFIA/ISONOMIA - Isonomia entre Técnicos e Analistas da SPPREV para o pagamento das gratificações de chefia (pró-labore).
- ATENDIMENTO PÚBLICO POR TRABALHADORES DO SPPREV - Que o atendimento público seja realizado sempre por trabalhadores do SPPREV.
- FALTAS JUSTIFICADAS - Retorno aos critérios anteriores à Portaria no. 467/2025.
- PLANO DE SAÚDE - efetivo e que cumpra todas as expectativas e cláusulas do contrato assinado com a SPPREV.
- REGULAMENTAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO MÉDICO - (Consultas e Internações) de genitores ou outros parentes próximos, independentemente da idade, pois a portaria atual, no. 467/2025, só cobre os filhos menores e cônjuges acima de 60 anos.
- JUSTIFICATIVA E NÃO DESCONTO DAS FALTAS PARA ACOMPANHAMENTO FAMILIAR: Caberá a SPPREV justificar os atestados apresentados pelos servidores (as) para acompanhamento familiar. Parágrafo Único: considerar-se-á às seguintes relações familiares para justificativa de acompanhamento familiar: O (a) cônjuge; os filhos, tutelados e curatelados; os pais, desde que maiores de 60 (sessenta) anos ou incapazes perante a lei; haverá a dispensa do CID na declaração de acompanhante, sendo que os efeitos desta dispensa ficam vinculados a situações fáticas.
- ACEITAÇÃO DE ATESTADOS DE ACOMPANHAMENTO DE HORAS - Principalmente para menores de idade, já que a Portaria no. 467/2025 prevê apenas dias.
- AUXÍLIO EDUCAÇÃO - SPPREV no intuito de incentivar a educação e a formação do Servidor concederá Bolsa de Estudo integral, desde que esteja regularmente matriculado em curso de formação e graduação, em estabelecimento de ensino reconhecido, comprovando a matrícula e frequência. Restando mantido o auxílio a especializações.
- DA QUALIDADE NO AMBIENTE DE TRABALHO - SPPREV manterá condições salubres e adequadas de trabalho aos servidores(as) de maneira a disponibilizar total segurança no exercício dos cargos e funções.
- RETORNO DE ITENS RELACIONADOS AO BEM ESTAR DO TRABALHADOR tais como: massagens e ginástica laboral (que foram retirados na pandemia), benefícios como o “Gympass”, espaço para amamentação, copa reservada com geladeira, micro-ondas, máquinas de café e espaços para descanso.
- ACEITAÇÃO DE ATESTADOS DE PSICÓLOGOS E TERAPEUTAS - entre outros profissionais de saúde.
- INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DOS TÉCNICOS E ANALISTAS DA SPPREV nas reuniões dos Conselhos Fiscal e Administrativo da SPPREV.
- GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE ATENDIMENTO PÚBLICO - Criação de Gratificação de Atendimento ao público na SPPREV.
- DESCONTO DE MENSALIDADE SINDICAL - Desconto mensal em folha de pagamento das mensalidades sindicais dos associados ao SINSSP, nos termos do artigo 545 da CLT.
- QUADRO MURAL - Será disponibilizado, em todos os centros e setores, 1/3 do espaço no quadro mural da SPPREV, com fácil acesso aos servidores (as), para as publicações do SINSSP, vedadas as de conteúdo político partidário ou ofensivo.
- CONTRATAÇÃO DE PLANO ODONTOLÓGICO.
- CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA.
- CRIAÇÃO DA MESA PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO - Fortalecimento da mesa permanente de negociação entre o SINSSP e o governo, com a criação de Comissão Paritária Estado/Trabalhadores.
Denúncias no TCE e na MS
Referente a investigação sobre o plano de saúde dos trabalhadores da SPPREV, incluindo credenciamentos e não atendimento, o departamento jurídico do SINSSP-BR orientou que os funcionários enviassem as denúncias e questionamentos para o e-mail do Sindicato, visto que essa estratégia terá maior peso e relevância durante o processo.
A denúncia feita no TCE teve parecer do Ministério Público que solicitou a complementação de provas que deverão ser juntadas no processo pelo Sindicato com absoluto sigilo.
O departamento jurídico também orientou que fosse informado ao Sindicato qualquer problema com o plano de saúde como descredenciamentos ou falta de atendimento, para que fossem avaliadas possíveis ações contra o plano.
Ofício à SPPREV
O SINSSP-BR vai oficiar a Presidente da São Paulo Previdência, Dra Marina Brito Battilani, com a pauta de reivindicação dos trabalhadores da Autarquia para celebrar o Acordo Coletivo para o período 2025-2026 e solicitando o agendamento de reunião.
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