Nota de apoio e agradecimento ao projeto Descongela Já!
O SINSSP-BR vem em nota agradecer a deputada federal, Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), autora do PLP 21/23, e a Professora Socorro Neri (PP-AC), deputada federal designada relatora do projeto, por toda luta, mobilização e articulação para a aprovação da campanha “Descongela Já”.
O SINSSP-BR vem em nota agradecer a deputada federal, Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), autora do PLP 21/23, por toda luta, mobilização e articulação para a aprovação da campanha “Descongela Já”.
O Projeto de Lei Complementar 143/2020 que foi anexado ao PLP 21/2023, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, no dia 26 de agosto. A proposta concede aos servidores públicos federais, estaduais e municipais, retroativamente, a contagem de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes no período de 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021.
O texto também autoriza que todos os entes federados possam realizar seus pagamentos retroativos caso seus períodos aquisitivos tenham sido completados durante esse tempo. Na prática, o texto vai “descongelar” 583 dias de tempo de serviço sem contabilização para progressões e vantagens desses trabalhadores.
O direito dos servidores foi suspenso pela Lei Complementar 173/2020, editada no governo anterior, no auge da pandemia da Covid-19, como medida de contenção fiscal, suspendendo reajustes e benefícios.
A pauta voltou ao Congresso após expressiva vitória e mobilização por meio da campanha nacional “Descongela Já”. A luta da deputada federal Luciene Cavalcante iniciou em 09/02/2023, quando apresentou o projeto na Câmara dos Deputados e alcançou no dia 26/08/2025 uma expressiva vitória com a aprovação de 371 votos favoráveis ao projeto.
Neste percurso, a deputada realizou 03 audiências públicas em Brasília, 03 audiências públicas em São Paulo, 244.889 assinaturas no abaixo assinado de mobilização nacional e 32 pronunciamentos na Tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados. Agora o projeto segue para aprovação no Senado.
O SINSSP-BR reitera o seu apoio à deputada Federal, Professora Luciene Cavalcante e ao PLP 21/23. Que a mobilização siga firme para que os senadores aprovem, sem alterações no texto, esse projeto tão importante que traz de volta o direito dos servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal.
Os servidores deram o seu melhor, mesmo na linha de frente da pandemia, e merecem a contagem desse tempo trabalhado na sua trajetória profissional.
Filie-se ao SINSSP-BR clicando aqui. Seu apoio é fundamental para continuarmos a lutar por esta e por tantas outras demandas importantes. Sua participação é a força do sindicato!
SINSSP protocola ofício sobre Apagão do INSS
O SINSSP protocolou um ofício na Presidência do INSS, informando sobre a mobilização da Base marcada para sexta-feira (03).
O Apagão do INSS é para a retomada das negociações, pela NT 13 e pela participação do SINSSP-BR na Mesa Específica de Negociação.
O documento também informa que não haverá suspensão do atendimento nas agências.
Clique aqui e leia a íntegra do ofício.
Episódio #157 do MEGAFONE já está no ar!
No episódio #157 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP traz tudo o que ocorreu nos bastidores para conseguir, por meio da servidora integrante da Base do Seguro Social e filiada ao SINSSP, Miúcha Cicaroni, o teor do Relatório da Reunião da Mesa de negociação, a proposta do SINSSP quando estiver negociando na Mesa e informes do processo de mobilização da categoria. Fique sintonizado com a gente!
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ATENÇÃO: você pode ouvir o episódio #157 do MEGAFONE pelos links acima, direto nas plataformas de streaming. Se a plataforma escolhida solicitar login, efetue o seu cadastro escolhendo logar pelo Facebook, Google ou e-mail e pronto, sua conta está criada, é fácil! Depois, só localizar o MEGAFONE, seguir o canal e ouvir os episódios.
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Episódio #156 do MEGAFONE - O que o SINSSP tem feito por você? Venha descobrir no episódio de hoje
No episódio #156 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP conversou com Pedro Totti sobre as ações do sindicato e os últimos acontecimentos que ocorreram, dentro e fora dos bastidores. Fique sintonizado com a gente!
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Carreira do Seguro Social: debate e construção das estratégias para implantar as suas demandas
O SINSSP convida todos os servidores da Carreira do Seguro Social, técnicos e analistas, da ativa e aposentados, para o seminário virtual “Carreira do Seguro Social: debate e construção das estratégias para implantar as suas demandas”, na próxima segunda-feira (15), às 19h30, via plataforma Google Meet.
O evento é continuidade do Seminário anterior e além de trazer mais informações importantes da Nota Técnica 13 (NT13), haverá espaço amplo para o debate de estratégias e ações de mobilização para implantar nas demandas da carreira.
É importante a presença de todos os servidores, pois o Seminário será o ponto de partida para a construção de novas ações que serão colocadas em prática durante esse processo de negociação.
O SINSSP vai conduzir o debate que a Base deseja e ajudar a colocar em prática. Então não perca, essa construção será feita por você, vamos sair dos debates dos grupos de WhatsApp e vamos juntos definir as nossas próximas estratégias.
Faça a sua inscrição agora mesmo (clique aqui) e reserve a data na agenda. Nos encontramos lá!
Serviço:
Data: 15/04/2024
Horário: 19h30
Local: virtual via plataforma Google Meet
Inscrições abertas para participar do Seminário.
Em assembleia, SINSSP ganha força política para representar a categoria
O SINSSP realizou uma assembleia virtual aberta para todos os servidores do Seguro Social, na última quarta-feira (24), para tratar de alguns pontos importantes e decisivos da categoria.
A reunião foi aberta com os informes da audiência com o Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), ocorridas em dezembro de 2023. Os informes completos de ambas estão disponibilizados no canal do Youtube do Sindicato, mas nesta assembleia os participantes relembraram os servidores presentes de alguns pontos importantes que foram levantados com os representantes do Governo.
O ponto de pauta que tratou sobre a transformação do SINSSP em Sindicato Nacional para representar os servidores da Carreira do Seguro Social foi abordado nesta assembleia de forma política.
Vilma Ramos, Diretora da pasta Secretaria Geral do SINSSP, enfatizou que o que define e garante uma mesa de negociação é a representação política e o quanto uma entidade sindical é reconhecida pela sua categoria, o quanto ela consegue mobilizar e expressar a sua vontade, se referindo à fala do Presidente do INSS na audiência que ocorreu com o sindicato.
Houve a deliberação política desta assembleia virtual para que o SINSSP participe dos assentos em todas as mesas de negociação que forem instaladas pelo MGI representando os servidores da Carreira do Seguro Social. Também foi aprovado o envio de um ofício para o Ministério de Gestão e Inovação, Ministério da Previdência e para o Presidente do INSS, informando a deliberação desta assembleia.
Essa legitimação do SINSSP foi necessária para que a categoria ganhe tempo e seja ouvida e representada pela entidade sindical que deseja por meio da força política e mobilização dos servidores. A mesa nacional de negociação voltará aos debates em fevereiro e não há tempo hábil para se cumprir os trâmites legais, que já estão em percurso.
A assembleia também pautou os planos de lutas da categoria, ouviu os servidores que propuseram uma mobilização estratégica que envolva todas as modalidades de trabalho do INSS para o próximo mês, criação de um grupo de WhatsApp com integrantes da Base e da Diretoria do Sindicato para acolher, analisar e deliberar as propostas dos grupões deste aplicativo, bem como do Telegram. Desta forma, as sugestões não ficarão perdidas dentre as muitas informações que rolam diariamente nestes grupos.
Após ouvir as propostas dos servidores, todos os presentes na assembleia aprovaram os seguintes encaminhamentos deste ponto de pauta: indicativo de uma operação padrão no dia em que a mesa do INSS for instaurada, um Seminário sobre a carreira do Seguro Social, criação de um grupo temático para discutir novas filiações ao SINSSP-BR, paralisação em conjunto com a Dataprev para forçar, de fato, as paradas do sistema, delegacias sindicais por estado e reafirmação política do SINSSP enquanto entidade sindical representante da categoria.
Também foi aprovado uma nova assembleia para o mês de fevereiro.
Chegou o momento dos Servidores do Seguro Social mostrarem a sua força e ganhar espaço no debate da reestruturação da carreira e da melhoria das condições de trabalho com uma representação única e exclusiva que defenderá, de fato, todos os seus anseios e lutas.
Todos juntos nesta luta!
OPERAÇÃO APAGÃO: Porque devemos paralisar as atividades amanhã, 10, o dia todo?
Porque devemos fazer a OPERAÇÃO APAGÃO no dia 10 de março, o dia todo? O SINSSP está convocando todos os servidores para promoverem um APAGÃO total no INSS o dia todo, pois haverá uma reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e com a Presidência do INSS com as entidades representativas, nesta sexta-feira.
A seguir confira os pontos que consistem na OPERAÇÃO APAGÃO:
1- Reajuste salarial de 13,50% já, 06 anos sem reajuste, basta!
2- O INSS continua sobre o comando dos Bolsonaristas mesmo depois de 70 dias de governo. Parte de serviços da DATAPREV ficaram com a DTI e nunca tivemos tantos problemas como estamos tendo agora. Fevereiro foi o pior mês nas quedas de sistemas. Está nítido que há um boicote ao nosso serviço e o Ministro da Previdência Social não faz nada.
3- Houve uma centralização burra de remoções, e pagamentos diárias no Ministério, que é órgão supervisor não executor, transformando a nossa autarquia em uma autarquia de segunda categoria. Se não confia no Presidente não nomeia.
4- Queremos o chamamento de todos os aprovados no concurso público. Dos 3272 aprovados. Não tem banco de reserva. Precisamos de todos aqui dentro para limparmos a casa. O necessário são 7.500 pessoas, como foi solicitado pelo INSS, no mínimo. E isto é para ontem, para podermos começar a colocar o serviço em ordem.
5- A maioria dos cargos de gestão continuam com o Bolsonaro, nossos números vêm piorando, deixando claro que há um boicote na casa, e se a atual gestão não tomar providências, vamos entender que há um conluio com esta gente.
6- Queremos a retomada imediata da mesa de negociação e do GT para avançarmos nas discussões de interesse da categoria.
7-Queremos a anistia dos dias da greve de 2022 imediatamente, ou entende-se que lutávamos não só por salários e melhores condições de trabalho, mas contra o fascismo que tomava conta da nossa casa. Nunca fomos tão desrespeitados como na gestão passada.
8- Propomos que a área de gestão de pessoas tenha bases nas gerências para resolver questões dos aposentados e ativos de forma a ter maior proximidade entre os servidores suas demandas e a gestão.
9- Queremos também que o governo democratize a GEAP, com eleições gerais para os Conselhos de Administração e finanças e também para a toda a diretoria e que haja um aporte maior da percapita de forma que o governo cumpra a sua parte de garantir saúde para os servidores.
10- Por todas estas questões, para melhor atendermos a população é que dizemos basta de fascismo, basta de faltas de condições de trabalho, basta de falta de servidores, basta! O momento é de irmos à luta e como sempre fizemos para melhorar a nossa vida.
SINSSP na luta!!!
Calendário da reunião setorial do INSS
O SINSSP convida os servidores para participar da reunião setorial para discutir e debater as formas de mobilização face a campanha salarial do Fonasef e pauta específica da categoria, entregue pelas entidades sindicais ao Ministro da Previdência no dia 02/02.
Faça a sua inscrição no link https://forms.gle/XUBkm5CTtcMRsbrm6
Anote na sua agenda a data e horário da reunião do seu setor para nos reunirmos!
Não fique de fora dessa pauta tão importante! Juntos somos mais fortes!
Mobilização consegue frear reajuste da GEAP
A reunião do Conselho de Administração da GEAP ocorreu nesta quinta-feira (16), em Brasília, e teve como um dos pontos de pauta o reajuste dos planos GEAP Saúde, GEAP Clássico, GEAP Referência, GEAP Essencial e GEAP Família.
Após uma grande mobilização dos beneficiários da GEAP e da atuação dos conselheiros de administração eleitos presentes na reunião, a GEAP apresentou uma proposta de reajuste com recuo no patamar de 6,5% para 2,26%, uma redução de 4,24% no bolso dos assistidos.
Embora os conselheiros eleitos para o CONAD tenham insistido e lutado pela proposta de REAJUSTE ZERO para os multiplanos da GEAP, o percentual aprovado é o MENOR reajuste dos últimos tempos e esse valor foi conquistado em virtude da mobilização de todos os beneficiários da GEAP, além dos servidores que mesmo não tendo o plano de saúde se dispuseram a ajudar e lutar contra um reajuste abusivo.
A proposta de reajuste zero apresentada pelos conselheiros eleitos não estava pautada apenas com o objetivo de realizar “um desejo” dos membros do conselho, mas em argumentos técnicos baseados no próprio cálculo atuarial dos planos e principalmente pelos motivos que a GEAP tem: recursos livres que são suficientes para não reajustar os planos, além de outros fatores fundamentais como o congelamento de salário do servidor, congelamento do per capta do Governo, alta da inflação e evasão dos assistidos da GEAP.
Porém, a recomendação de reajuste zero não teve êxito em virtude do voto de Minerva do presidente do conselho, nomeado pelo governo. No entanto, é importante ressaltar que se não fosse a mobilização dos beneficiários em conjunto com os seus representantes no Conselho de Administração da GEAP, a Diretoria Geapiana aplicaria um reajuste de 6,5%.
Dessa forma, o reajuste de 2,26% reflete uma VITÓRIA dos beneficiários no sentido de que estamos atentos e de que a luta para resgatar a GEAP, que é dos Servidores Públicos Federais, das mãos daqueles que querem se apropriar do que é nosso está apenas começando.
A LUTA CONTINUA PORQUE A GEAP É NOSSA!
Servidores ocupam aeroporto de Brasília para pressionar parlamentares contra a PEC 23 e 32
Na manhã desta terça-feira (23), os servidores públicos e entidades ligadas ao FONASEFE (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) ocuparam o aeroporto de Brasília para pressionar os deputados e senadores contra a aprovação da PEC 32 e da PEC 23, a primeira Proposta de Emenda à Constituição trata da reforma administrativa que irá destruir os serviços públicos e a segunda é referente ao calote institucional promovido pelo governo.
A PEC do Calote (PEC 23) foi aprovada na Câmara dos Deputados, em dois turnos, e aguarda a tramitação no Senado devendo passar por votação também em dois turnos para ser aprovada. Já a PEC da rachadinha (PEC 32), tramita na Câmara dos Deputados e aguarda o Presidente da Casa dar a sua cartada final para conseguir aprovação dos parlamentares.
É importante que os servidores participem das mobilizações e ajudem a pressionar os parlamentares a votarem NÃO contra a PEC 23 e contra a PEC 32.
No dia 08 de dezembro haverá o Dia Nacional de Luta contra a Reforma Administrativa, esse é o momento da união de todos em defesa do serviço público!