Inovação e valorização no INSS: propostas do SINSSP-BR que fazem a diferença

Com foco no aprimoramento de procedimentos de trabalho, na modernização de processos internos do INSS e na valorização dos Servidores do Seguro Social, o SINSSP-BR começa a semana lembrando a categoria sobre o protocolo de três propostas de alteração e instituição de normativos.

As propostas de cada projeto foram formalmente registradas e encaminhadas à gestão para análise, reforçando o compromisso do Sindicato com a construção de soluções concretas, eficientes, ágeis e alinhados com as necessidades dos servidores, INSS e, consequentemente, para a população.

As minutas de cada projeto constituem na Alteração da Portaria PRES/INSS nº 1.268/2021, que trata da indisponibilidade de sistemas, na Alteração da Portaria PRES/INSS nº 1.800/2024, que trata do Programa de Gestão e Desempenho – PGD e na instituição da Justificação Administrativa Remota (J.A.R.) em âmbito nacional.

Confira a seguir o detalhamento de cada minuta dos projetos protocolados:

  1. Proposta de Alteração da Portaria PRES/INSS nº 1.268/2021 (Indisponibilidade de Sistemas)

  • Solicitação: 001934.0003402/2025
  • NUP: 35014.178342/2025-26

O projeto visa aprimorar os parâmetros para o cômputo de metas de produtividade em virtude de incidentes nos sistemas. A proposta busca modernizar o processo e corrigir pontos identificados desde a implementação da norma.

Principais Melhorias Propostas:

  • Automação do Registro: Propõe a implementação de um sistema automatizado para registrar as ocorrências de indisponibilidade, visando maior eficiência e imparcialidade na apuração.
  • Simplificação do Cálculo: O cálculo do desconto na meta passa a ser diretamente proporcional à duração do incidente ocorrido no período das 8h às 18h, substituindo o modelo baseado em faixas horárias.
  • Utilização de Registros Tardios: Permite que incidentes identificados após o fechamento do mês sejam considerados para abatimento na meta do mês subsequente.

Resultado esperado: Maior transparência, previsibilidade e precisão no cômputo da produtividade, alinhando os descontos de forma mais clara ao impacto dos incidentes tecnológicos.

  1. Proposta de Alteração da Portaria PRES/INSS nº 1.800/2024 (Programa de Gestão e Desempenho - PGD)

  • Solicitação: 001934.0005226/2025
  • NUP: 35014.258463/2025-51

Com o objetivo de otimizar os processos administrativos vinculados ao PGD, este projeto sugere uma alteração para reduzir etapas burocráticas.

Principal Melhoria Proposta:

  • Otimização do Plano de Trabalho: Dispensa a elaboração formal e periódica do "plano de trabalho" para os participantes cujas atividades e metas já são integralmente aferidas por sistemas de pontuação institucional (ex: SGP). O plano formal seria elaborado apenas em caso de alteração das condições pactuadas ou por determinação justificada da chefia.

Resultado esperado: Redução de etapas administrativas, permitindo maior foco na execução e entrega das atividades finalísticas do PGD.

  1. Proposta de Instituição da Justificação Administrativa Remota (J.A.R.) em Âmbito Nacional

  • Solicitação: 001934.0005223/2025
  • NUP: 35014.258454/2025-60

Este projeto institui e padroniza, em nível nacional, a realização da Justificação Administrativa por videoconferência, utilizando a tecnologia para otimizar um importante procedimento de análise de direitos.

Principais Melhorias Propostas:

  • Padronização Nacional: Estabelece um procedimento único para a J.A.R., promovendo a uniformidade e a segurança técnica e jurídica em todas as unidades do país.
  • Flexibilidade Operacional: Permite que a oitiva da testemunha seja realizada em uma unidade do INSS, em entidade parceira ou em local externo, e que o servidor processante atue remotamente, independentemente da sua lotação.
  • Otimização dos Fluxos: Possibilita a organização de equipes e fluxos de trabalho dedicados ao processamento da J.A.R., visando maior eficiência e celeridade na análise dos processos.

Resultado esperado: A implementação de uma ferramenta de trabalho moderna e eficiente, que qualifica e agiliza a atuação do servidor e o atendimento ao cidadão.

Com essa iniciativa, o SINSSP-BR reafirma seu protagonismo na busca por melhorias que impactam diretamente a qualidade do atendimento e a valorização dos servidores. O Sindicato segue acompanhando a tramitação dos referidos processos junto à gestão do INSS, por isso fique antenado nos canais oficiais de comunicação do SINSSP-BR.

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SINSSP-BR cobra ações concretas em reunião com o INSS

O SINSSP-BR se reuniu com a Direção Central do INSS, nesta segunda-feira (30), para tratar sobre o decreto das atribuições, abatimento de metas, teletrabalho, problemas no fluxo da renovação do certificado digital e plano de trabalho dos servidores que estão no PGD.

O primeiro ponto de pauta foi sobre o encaminhamento do Decreto que define as atribuições dos técnicos e analistas do seguro social. O Sindicato questionou se o prazo pré-estabelecido pelo Instituto será respeitado e reforçou a importância da publicação desse documento. O INSS reiterou que a tramitação vai ocorrer conforme o planejado.

Outro problema que a entidade sindical pautou na reunião foi a questão da renovação do certificado digital onde alguns servidores estão enfrentando dificuldades por falhas no reconhecimento facial.

O INSS informou que terá uma reunião com o SERPRO para tratar do tema e que novas alternativas devem ser divulgadas em breve. Uma das propostas que está sendo estudada é a chefia imediata fazer a solicitação caso o servidor não consiga concluir o processo.

O SINSSP-BR tratou ainda sobre a informação que circulou em uma Superintendência de que a execução do Plano de Trabalho do PGD deveria ser preenchida semanalmente. A Direção Central pontuou que circulam muitas informações falsas e que essa informação não era verdadeira.

Foi pontuado, ainda, que o preenchimento mensal do plano de trabalho é outra demanda da categoria que tem gerado muita insatisfação por ser mais um trabalho que o servidor tem que realizar duas vezes ao mês (para cadastrar o plano e para informar o cumprimento), sobrecarregando ainda mais o servidor. Também foi pautado a desnecessidade de preenchimento mensal por parte dos servidores da CEAB que possuem meta estabelecida pela gestão. Segundo o INSS, estão em tratativas com a DATAPREV para viabilizar a replicação automática do plano mês a mês para facilitar o processo para os servidores.

O SINSSP-BR reforçou o pedido, protocolado via ofício em 03/06/2025, para que o plano de trabalho seja preenchido somente quando houver alterações e não todos os meses como vem ocorrendo atualmente.

Foi tratado também do retorno ao presencial, uma vez que vários servidores procuram a direção do Sindicato reportando o temor de retorno abrupto sem qualquer diálogo com a categoria. A Gestão informou que o tema foi solicitação de uma entidade e que trataram como uma pauta da categoria. A Direção Central afirmou que não haverá decisões precipitadas e que o tema está sendo estudado com muita cautela.

O SINSSP-BR defendeu que, caso ocorra, o atendimento por parte dos servidores deve ser qualificado e especializado, respeitando a complexidade das funções exercidas por eles, atividades essas em conformidade com o descrito na minuta do Decreto.

É importante destacar que somos contrários ao retorno dos servidores ao atendimento presencial para realizar atividades de apoio, devendo ser priorizados atendimentos mais complexos. Foi verbalizado pela Direção Central que o teletrabalho é bom para a gestão uma vez que melhora a produtividade e que não é interesse da gestão retirar servidores que executam a atividade finalística de análise para retornar ao trabalho presencial, a menos que seja vontade do servidor.

O último ponto de pauta levantado na reunião foi sobre o abatimento de metas e o Sindicato relatou que já havia protocolado uma minuta de alteração da portaria no dia 06/05/2025, sugerindo que o abatimento seja computado em tempo real, inclusive, com o uso do abatimento referente ao terceiro decêndio no mês subsequente. A DGP sinalizou alinhamento com as nossas propostas apresentadas e informou que está trabalhando para viabilizar e apresentar alternativas para tentar resolver esse problema.

Embora a reunião com a Direção Central do INSS tenha sido positiva e bem receptiva em relação a apresentação das pautas e, consequentemente, as soluções dos problemas, o SINSSP-BR segue acompanhando e cobrando os resultados encaminhados nela.

Participaram da reunião, representando o SINSSP-BR, os dirigentes Miucha Cicaroni, Piero Paz, Leonardo Hinotori e Cristian Silva. Pela Direção Central do INSS, estiveram presentes a diretora de Gestão de Pessoas, Léa Bressy, e a chefe de gabinete, Débora Queiroz.

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SINSSP-BR envia ofício ao novo presidente do INSS

O SINSSP-BR enviou ofício ao Presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, nesta segunda-feira (05), com proposta de minuta que altera a Portaria INSS nº 1.268/2021, que trata do abatimento das metas por instabilidade do sistema.

A minuta elaborada pelo corpo técnico e jurídico do Sindicato, sugere à Direção Central uma metodologia mais transparente para o cálculo das compensações devidas em razão de instabilidades e indisponibilidades nos sistemas.

A proposta de alteração da portaria contempla não apenas as reivindicações dos servidores, que lutam por condições mais dignas de trabalho o que envolve, dentre outras pautas, sistemas que funcionem com qualidade e integralmente, como também atende o aperfeiçoamento do serviço público prestado à sociedade, pois com os sistemas funcionando adequadamente haverá maior produtividade dos servidores.

O documento também aponta a demora na apuração e divulgação dos abatimentos das instabilidades de sistemas, a constatação de que o formato de cálculo resulta em compensações inferiores ao que deveria ser compensado, dentre outros pontos.

O protocolo do ofício já foi recebido pelo INSS e registrado no SEI.

Clique aqui e veja a íntegra do ofício enviado.