Nota de repúdio ao autoritarismo contra o ICL Notícias
O SINSSP vem em nota repudiar, veementemente, a tentativa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, de cercear a atividade jornalística do ICL Notícias, uma imprensa livre, democrática e comprometida com a informação.
Após quatro anos de ameaças, de propagação de fake News, de tentativas de amordaçar a liberdade de expressão, de calar a voz da imprensa livre e comprometida em informar os fatos com a premissa da verdade, estamos em um processo de resgate da nossa democracia e por isso não podemos e não devemos, jamais, aceitar esse tipo de postura, principalmente vinda de uma figura política, eleita pela população e que deveria manifestar o zelo pela democracia e não ao autoritarismo.
O ICL (Instituto Conhecimento Liberta) é parceiro do SINSSP e oferece uma plataforma que contribui para a ampliação da percepção cultural e alimenta o desenvolvimento pessoal e profissional de seus filiados.
Nesta manifestação, o Sindicato sai em defesa do ICL pela liberdade de expressão, pelo fortalecimento da democracia e pelo acesso à informação. Por este motivo, estamos ajudando a compartilhar o Manifesto em defesa da liberdade de imprensa e contra as manobras de Arthur Lira para tentar calar o ICL.
Clique aqui para assinar o Manifesto em defesa do ICL. Leia, assine e ajude a compartilhar o manifesto.
#ToComICL
Em defesa da governança da Previ, da história de luta e da competência das nossas lideranças
Na quinta-feira, 25/5/2023, foi divulgada pela imprensa a liminar de um juiz substituto de uma vara da Justiça Federal em Brasília, que determina o afastamento do presidente da Previ, João Fukunaga, de seu cargo. A ação popular é de autoria de um deputado estadual de São Paulo, do partido Novo, que afirma querer “evitar os rombos causados pelo aparelhamento dos fundos de pensão estatais que aconteceram nos governos do PT e seus aliados”.
Supostamente preocupado com o patrimônio dos associados da Previ, o deputado na verdade se funda em premissa totalmente equivocada. Por isso, é importante deixar claro: nunca houve cobrança aos associados por déficit na Previ, que é o maior fundo de pensão do país. Os 200 mil associados da entidade nunca precisaram fazer contribuições extraordinárias para cobrir déficits. Pelo contrário.
Entre 2006 e 2013, a Previ teve sucessivos superávits, que permitiram a distribuição de R$ 25 bilhões em valores da época aos associados. Se trouxermos a cifra para valores atuais, a quantia é ainda mais impressionante: cerca de R$ 45 bilhões. Durante os governos PT, os investimentos da Previ foram quadruplicados, indo de R$ 43 bilhões quando o PT e seus aliados assumiram o governo, em 2003, para R$ 171 bilhões em 2016, quando o PT teve o seu mandato interrompido.
Os bons resultados foram consequência de uma gestão eficiente do patrimônio e de um modelo de governança considerado referência no setor de fundos de pensão. Os números servem para acabar com outra mentira, a de que representantes dos trabalhadores são incapazes de administrar a Previ. A Diretoria da Previ conta com três diretores eleitos pelos funcionários e três indicados pelo Banco do Brasil, dentre os quais existiram e existem pessoas com diferentes trajetórias e formações, seja em entidades do funcionalismo seja na administração do BB, todos comprometidos com o exercício íntegro das suas funções.
Aliás, um grande diferencial da governança da Previ para a de outros fundos é exatamente a presença de representantes dos trabalhadores entre seus dirigentes. A Previ foi a primeira entidade em que metade dos executivos é eleita pelos associados. Regra que vale para a Diretoria Executiva e todos os Conselhos. Também é um dos poucos fundos de pensão no país em que todos os funcionários são, obrigatoriamente, associados da entidade.
Essa paridade na governança foi conquista com muita luta, desde a década de 1980. Construída por pessoas que enfrentaram muitas adversidades para que o diálogo com os associados sempre existisse na Previ. Diálogo que proporciona uma constante geração de valores e transparência nas tomadas de decisão sobre finanças e investimentos.
É uma característica intrínseca da Previ. Ela foi criada em 1904, antes mesmo da criação da previdência oficial do país, por funcionários do Banco do Brasil que já tinham entendido que a união faz a força. E é essa união entre os trabalhadores que continua fortalecendo a Previ e sua governança, dia após dia, ano após ano.
Um dirigente de fundo de pensão precisa ter muitas qualidades. Uma das principais é a plena convicção de que seu mandato se dá em nome dos associados, levando muito a sério o conceito de responsabilidade fiduciária em relação aos recursos e demais ativos sob gestão.
Nos últimos anos, João Fukunaga trabalhou em prol dos direitos dos trabalhadores. Conquistou o respeito e o reconhecimento que levaram à sua indicação. João sabe muito bem que o valor dos ativos que a Previ tem sob gestão é tão grande quanto a missão da Entidade de pagar benefícios. O propósito da Previ, de cuidar do futuro das pessoas, sempre esteve presente na vida do João. Desqualificar a experiência de liderança e de administração adquiridas em anos de atividade nas entidades representativas significa discriminar essas entidades e desprezar aquilo que tem sido mais importante na defesa da Previ, que é a participação e a vigilância dos seus associados através justamente das suas entidades representativas.
A interferência na Governança da Previ, sem o menor indício de que a entidade estivesse sob risco, desqualificando ao mesmo tempo a competência do Banco do Brasil em promover as indicações que julgue pertinentes, desqualificando também a Previc na sua competência de avaliar o enquadramento legal das indicações, não atende aos interesses dos verdadeiros interessados na saúde da entidade, que são seus Associados e seu Patrocinador, pelo contrário: promove a instabilidade e governança da Previ a governança do fundo de pensão.
Assim como os fundadores da Previ, nós também sabemos que a união faz a força. É nesse sentido que subscrevemos esse manifesto, na esperança que os promotores desta injusta e indevida interferência saibam rever sua atitude e compreendam a necessidade de respeitar a entidade e seus associados.
Assinaturas
Sergio Ricardo da Silva Rosa, ex-presidente da Previ
Ricardo Berzoini, ex-ministro da Previdência
Carlos Eduardo Gabas, ex-ministro de Previdência nos governos Lula e Dilma Rousseff
Reimont Luiz Otoni, deputado federal pelo PT/RJ e funcionário do BB
Luís Claudio Marcolino, deputado estadual pelo PT/SP
Ivone Maria da Silva, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro de São Paulo, Osasco e Região
Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – Contraf/CUT
Edson Monteiro, presidente da Cooperfote – Cooperativa de Crédito para Funcionários da Ativa ou Aposentados dos Bancos Federais, ex-diretor eleito da Previ, ex-presidente do BB
Sérgio Nobre, presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores
Adilson Araújo, presidente Nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
Vagner Freitas de Moraes, presidente do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria
Adriana da Silva Nalesso, presidenta da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Estado do Rio de Janeiro
Marcel Juviano Barros, presidente da Anapar – Associação Nacional Dos Participantes de Fundos De Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão
Aline Molina Gomes Amorim, presidenta da Federação Estadual dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Estado de São Paulo
Ana Luiza Smolka, membro da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil pela Fetec/PR
Antonio Luiz Firmino, presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários, Financiários e Empresas do Ramo Financeiro de Curitiba
Augusto Vasconcelos, presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Bahia
Carlindo Dias de Oliveira, presidente da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Estado de Minas Gerais
Carlos Eduardo Bezerra Marques, presidente da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Nordeste, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro do Ceará e conselheiro consultivo eleito na Previ
Clodoaldo Barbosa – presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e do Ramo Financeiro no Estado do Mato Grosso
Danilo Funke Leme – Membro da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil pela Fetraf RJ/ES
David Zaia – presidente da Federação dos Empregados em Estabelecimento Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul
Kleytton Guimaraes Morais, presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Brasília
Deonisio Schimidt – presidente da Federação Estadual dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Estado do Paraná
Fabiano Araújo de Moura, presidente Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Estado de Pernambuco
Fernanda Lopes Oliveira, coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil
Gheorge Vitti Holovatiuk, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro do Grande ABC
Graça Machado, conselheira da ANABB, aposentada e ex-diretora da CASSI
Ivone Colombo, presidenta do Sindicato dos Bancários e Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro do Estado de Rondônia
José Ferreira Pinto, presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Munícipio do Rio de Janeiro
Ivania Pereira da Silva, presidenta do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Sergipe
Jussara Barbosa, secretária-geral Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Bahia
Lindonjhonson Almeida De Araujo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro no Estado da Paraíba
Luiz Henrique Pinto Toniolo, membro da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil pela FwSC
Maria José Furtado, membro da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil pela Fetec/CENTRO-NORTE
Marcio dos Anjos Silva, presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Crédito no Estado de Alagoas
Neide Rodrigues, presidenta do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município de Campo Grande-MS e Região
Priscila Rodrigues Aguirres, membro da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil pela Fetrafi/RS
Odaly Bezerra Medeiros, presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financiários do Estado do Piauí
Ramon Peres da Silva, presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Belo Horizonte e região
Rogério Tavares de Almeida, Membro da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil pela Fetrafi/MG
Rita de Cássia de Oliveira Mota, membro da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil pela Federa/RJ
Sandra Maria Trajano de Albuquerque, membro da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil pela Fetrafi/NE
Márcio de Souza, diretor de Administração eleito
Paula Regina Goto, diretora de Planejamento eleita
Wagner de Sousa Nascimento, diretor de Seguridade eleito
Antonio Sergio Riede, conselheiro deliberativo eleito
Carlos Alberto Guimarães de Sousa, conselheiro deliberativo eleito
Ernesto Shuji Izumi, conselheiro deliberativo eleito
Luciana Athaide Brandão Bagno, conselheira deliberativa eleita
Odali Dias Cardoso, conselheiro deliberativo eleito
Fábio Santana Santos Lédo, conselheiro deliberativo eleito
Getúlio Mendes Maciel, conselheiro fiscal eleito
Wagner Fonseca de Lacerda Bernardes, conselheiro fiscal eleito
José Eduardo Rodrigues Marinho, conselheiro fiscal eleito
Rene Nunes dos Santos, conselheiro fiscal eleito
Carlos Guilherme Haeser, conselheiro consultivo eleito pelo plano 1
Eleucípio Vera Barreto, conselheiro consultivo eleito pelo plano 1
José Carlos Vasconcelos, conselheiro consultivo eleito pelo plano 1
Francisco dos Santos Filho, conselheiro consultivo eleito pelo plano 1
Mirian Cleusa Fochi, conselheira consultiva eleita pelo plano 1
André Luiz Alves, conselheiro consultivo eleito pelo plano Previ Futuro
Elisa de Figueiredo Ferreira, conselheira consultiva eleita pelo plano Previ Futuro
Cleiton dos Santos Silva, conselheiro consultivo eleito pelo plano Previ Futuro
Maria Cristina Vieira dos Santos, conselheiro consultivo eleito pelo plano Previ Futuro
Tânia Dalmau Leyva, conselheiro consultivo eleito pelo plano Previ Futuro
Deise Lessa, ex-conselheira deliberativa da CASSI
Deli Soares, ex diretor da CASSI
José Roberto Mendes do Amaral, aposentado
Cláudio Said, Presidente da CASSI
Fernando Amaral, Diretor Eleito da Cassi
Alencar Ferreira, aposentado
Carlos Neri, aposentado, ex-diretor do BB
Cláudio Nascimento, Conselheiro Deliberativo Suplente da Cassi
Tremarin, aposentado
Tulio Menezes – 3° Conselheiro Fiscal da FENAE
Valmir Camilo, aposentado e ex presidente da ANABB
Kelly Quirino, representante eleita dos funcionários no Conselho de Administração – Caref
Débora Fonseca, ex representante eleita dos funcionários no Conselho de Administração – Caref
Rafael Matos – funcionário da Previ e primeiro representante eleitos pelos funcionários no conselho do BB, o Caref
Maurício Franco, representante regional AAFBB
Augusto Carvalho, presidente da ANABB
João Petry, presidente da APABB
Entidades
AFABB-SP – Associação dos Funcionários Aposentados do Banco do Brasil – SP
ANABB – Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil
ANAPAR – Associação Nacional Dos Participantes De Fundos De Pensão E Dos Beneficiários De Saúde Suplementar De Autogestão
CONTRAF/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro
Federa RJ – Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Estado do Rio de Janeiro
Fetec SP – Federação Estadual dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Estado de São Paulo
FETEC PR – Federação Estadual dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Estado do Paraná
Fetrafi MG – Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Estado de Minas Gerais
Seeb Campo Grande – SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS E REGIÃO
Seeb MT – SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DO RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO
Seeb Basília – SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE BRASÍLIA
Seeb AL – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Crédito no Estado de Alagoas
Seeb BH – SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE BELO HORIZONTE E REGIÃO
Sintraf PB – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAÍBA
Seeb CE – SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO ESTADO DO CEARÁ
Seeb SP – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DE SÃO PAULO, OSASCO E REGIÃO
Seeb Curitiba – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Curitiba e região
Seeb Rio – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Munícipio do Rio de Janeiro
Seeb PI – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financiários do Estado do Piauí
Seeb RO – Sindicato dos Bancários e Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro do Estado de Rondônia
FETRAFI NE – Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Nordeste
Seeb ABC – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DO GRANDE ABC
SSindBancários/ES – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Espírito Santo
Carta Manifesto dos Trabalhadores da SPPREV
Os trabalhadores da SPPREV elaboraram uma carta manifesto para expressar a desigualdade e injustiça que estão sofrendo diante do não pagamento da Bonificação por Resultados (BR) referente aos exercícios de 2020 e 2021.
No documento, os empregados públicos da São Paulo Previdência explicam que mesmo enfrentando a pandemia da Covid-19, onde houve um aumento do número de óbitos pela doença e consequentemente o aumento dos pedidos de pensão por morte, além da implementação da Reforma da Previdência, que ocorreu de forma bem complexa, os trabalhadores analisaram e finalizaram todos os pedidos recebidos, superando, dessa forma, as metas.
O benefício, que vinha sendo pago ininterruptamente desde 2010, foi retirado dos trabalhadores da SPPREV sem qualquer explicação do porquê do não pagamento. Já outras categorias tiveram as metas fixadas e o pagamento do BR autorizado, o que alimenta o sentimento de desigualdade e injustiça perante o tratamento da política adotada pelo estado.
O SINSSP já encaminhou dois ofícios, um para o presidente da SPPREV e o outro para o secretário de orçamento e gestão, reiterando a manifestação sobre o ofício protocolado no início do mês de julho e cobrando agendamento de audiência para tratar, dentre outros pontos apresentados, sobre o pagamento do bônus, um direito garantido por lei aos trabalhadores.
Leia a seguir a carta manifesto dos trabalhadores da SPPREV na íntegra:
CARTA MANIFESTO DOS SERVIDORES DA SPPREV
Este documento tem por objetivo demonstrar os impactos causados pela pandemia da COVID-19 e pela reforma da previdência no âmbito da São Paulo Previdência – SPPREV - evidenciando as assimetrias observadas na condução da política voltada aos servidores públicos estaduais.
Em 2020 e 2021, a SPPREV manteve ininterrupto o atendimento dos seus serviços essenciais, a concessão e gestão da folha de pagamento de aproximadamente 500.000 beneficiários. O que significa o processamento de mais de 10.000.000,00 de pagamentos que envolveram recursos e insumos de entrada, como a carga de informações externas do SEADE, SISOBI, CIAF, SIRH, PRODESP, IAMSPE, CIP, dentre outros. Não houve nenhuma interrupção no Suporte ao Sistema de Gestão previdenciária (SIGEPREV) e ao Sistema de Gerenciamento de Documentos Eletrônicos (GED), que atenderam dentro do prazo todas as demandas recebidas.
Durante os meses mais severos da pandemia, o aumento exponencial do número de óbitos por COVID significou um aumento também exponencial no número de pedidos de pensão por morte decorrente de óbitos de servidores públicos civis, militares, ativos e inativos, sendo que todos os pedidos recebidos foram analisados e finalizados pelas equipes superando as metas
Ao longo desse período e paralelamente a esse aumento expressivo de pedidos de pensão por morte, nós, empregados públicos da SPPREV, implantamos nos sistemas informatizados da autarquia a mais complexa reforma previdenciária dos últimos 20 anos, que envolveu um novo workflow abarcando as novas regras para a concessão de pensão por morte civil; realizamos o estudo, a diagramação e a implantação de mais de 60 regras de aposentadoria civil (Especiais, Permanentes, de Transição, de Direito Adquirido); sistematizamos as regras de cálculo para aplicação dos redutores em benefícios acumulados, conforme previsto na EC Federal nº 103/2019 e LC Estadual nº 1.354/2020, bem como as novas alíquotas contribuição previdenciária escalonada para servidores aposentados civis e novas alíquotas de descontos do IAMSPE.
No âmbito militar, adaptamos o workflow com as novas regras do Sistema de Proteção Social Militar, e em 2021 as concessões já passaram a contar com a nova parametrização; sendo implantada também a nova contribuição para o Sistema de Proteção Social Militar escalonada para os exercícios de 2020, 2021, 2022.
Além de diversas outras atividades-meio, de competência exclusiva da SPPREV, as quais mantivemos em pleno funcionamento, como as atividades de Recuperação de Crédito e Compensação Previdenciária; a implantação de melhorias nos padrões de governança e projetos no ambiente de TI (como o serviço de VPN, por exemplo); a elaboração e envio dos Demonstrativos ao Governo Federal para fins de regularidade do CRP (DPIN, DAIR e DIPR).
Independentemente de todos os nossos esforços e dos resultados alcançados, NÃO RECEBEMOS a Bonificação por Resultados - BR nos exercícios de 2020 e 2021. Um benefício que vinha sendo pago ininterruptamente desde 2010, e que, inexplicavelmente, nos foi retirado.
Ressaltamos que, conforme Parecer PA nº 35/2022 aprovado pela D. Procuradora Geral, Sr.ª Inês M. S. Coimbra de Almeida Prado, enquanto servidores da SPPREV continuamos fazendo jus à Bonificação por Resultados nos exercícios de 2020 e 2021, com base na Lei Complementar nº 1.079/2008, que permaneceu vigente até 31 de dezembro de 2021. Sendo que a partir de 1º de janeiro de 2022 entraram em vigor os artigos 1º a 13 da Lei Complementar nº 1.361/2021.
Destacamos que a justificativa apresentada para o não pagamento com base nos Decretos nº 64.937, de 13 de abril de 2020 e Decreto 65.463 de 12 de janeiro de 2021 NÃO SE SUSTENTA, tendo em vista que i) o governo afirmou em diversas oportunidades que houve equilíbrio das contas e superávit financeiro 2021, muito graças à Reforma da Previdência; ii) a autarquia declarou, por meio de seu Presidente, possuir orçamento disponível para tal despesa; iii) diversas outras categorias de servidores tiveram fixadas suas metas e autorizado o pagamento de suas Bonificações por Resultado - apesar dos decretos supramencionados, por exemplo:
- Secretaria da Fazenda e Planejamento (Deliberação Conjunta SOG/SFP/SG–8, de 9-6-2022);
- Secretaria de Segurança Pública (Deliberação Conjunta SOG/SG/SFP-2, de 10-5-2022);
- Centro Paula Souza (Deliberação Conjunta SOG/SFP/SG-5, de 7-6-2022).
Fica assim demonstrado de forma evidente o tratamento DESIGUAL e INJUSTO que vem sendo dispensado aos servidores da Previdência Estadual.
São Paulo, 29 de julho de 2022
EMPREGADOS PÚBLICOS
QUADRO PERMANENTE SPPREV
Clique aqui para acessar o PDF da carta manifesto dos servidores da SPPREV.
Manifesto do Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público
O Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público, ocorrido nos dias 29 e 30 de julho, é fruto do esforço de construção e de um amplo processo de unidade das centrais sindicais e de outras entidades representativas do movimento dos trabalhadores.
O evento contou com a presença dos servidores nas esferas federal, estadual e municipal e resultou na criação de um manifesto para combater a “política criminosa e destruidora dos serviços e dos servidores públicos estabelecida na Proposta de Emenda Constitucional 32”, a PEC 32.
A Reforma Administrativa ou PEC 32 vai impor “um duro golpe às políticas sociais de saúde, educação, segurança, dentre várias outras, e a extinção dos regimes jurídicos únicos nas esferas dos municípios, estados e União, vilipendiando de forma perversa os preceitos constitucionais da Carta Magna de 1988”, avalia o documento.
Confira abaixo a íntegra do manifesto.
Manifesto do Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público