Servidor do INSS aposentado entenda o que é a CEAB/RPPS
Servidor, você sabia que a análise e concessão de aposentadorias e pensões dos servidores da Administração indireta, entre eles o INSS, está sob a responsabilidade da Central de Análise de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social – CEAB/RPPS? Ou seja, quando você for pedir a aposentadoria ou pensão a responsabilidade deste serviço está a cargo da CEAB/RPPS.
Isto porque em fevereiro desse ano a folha de pagamentos dos servidores inativos e pensionistas da administração indireta migrou para o UORG centralizadora do RPPS em virtude da EC 103/2019.
A CEAB/RPPS foi instituída através da Portaria PRES/INSS nº 1192, de 25 de novembro de 2020, e constitui em uma unidade voltada à gestão centralizada da análise de processos de reconhecimento de direitos e revisões, ambos de aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social.
Além destas atividades, a CEAB/RPPS também é responsável pelos serviços de reversão de aposentadorias, recursos administrativos, compensação previdenciária, manutenção de direitos e atendimento de demandas judiciais e de órgãos de controle, relacionadas aos servidores inativos e pensionistas do INSS.
Fazem parte da CEAB/RPPS servidores da área de Gestão de Pessoas e empregados públicos movimentados da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO.
Dessa forma, fique atento! Os aposentados e pensionistas do INSS podem falar com a CEAB/RPPS por meio do endereço de e-mail ceabrpps@inss.gov.br ou pelos telefones: Central Sipec - 0800 978 9009 ou CEABRPPS - (61) 3313-4289.
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SINSSP, CNTSS e sindicatos filiados recebem Minuta de Decreto do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social
Conforme informado no último boletim, o SINSSP vem participando em conjunto com os sindicatos filiados a CNTSS sobre a regulamentação do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social, Art. 21 B da lei 10.855/2004, oriundo do acordo de greve de 2015.
Na reunião de abril deste ano entre a CNTSS e seus sindicatos e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, dentre os vários pontos de pauta discutidos, a CNTSS cobrou urgência no cumprimento do acordo da Greve de 2015 que tratava sobre a regulamentação do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social com o objetivo de reestruturar e profissionalizar a Carreira do Seguro Social.
Em reposta a demanda apresentada, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou que o Ministério da Economia através da Secretaria de Gestão de Pessoas, tinha autorizado elaborar a minuta de decreto para a regulamentação do Comitê, restando ao INSS a responsabilidade da redação e posterior apresentação às entidades sindicais para discussão e encaminhamento ao ME e Casa Civil.
No dia 13/07, em reunião, a CNTSS, o SINSSP e os sindicatos filiados cobraram celeridade do INSS no que foi acordado e determinado pelo Ministério da Economia, em abril, ou seja, minuta do decreto de regulamentação do comitê gestor, o qual se comprometeu a encaminhar até o dia 29/07 para a CNTSS.
Apesar do atraso, a CNTSS finalmente recebeu a minuta do decreto, fruto do acordo da Greve de 2015, para apreciação e discussão.
O SINSSP entende que a elaboração da minuta de decreto que regulamentará o Comitê Gestor é um primeiro passo para discussão do futuro da carreira dos servidores do INSS.
O Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social, conforme cláusula 10 do acordo de greve, tem o objetivo de reestruturar a Carreira do Seguro Social, clique aqui para ver o acordo da greve 2015.
Apesar de estar instituído em Lei, o governo nunca regulamentou o dispositivo e somente agora, após 6 anos e depois de muita insistência, inicia-se um processo de discussão para sua regulamentação. Importante que a categoria fique atenta e acompanhe essa discussão.
Nesta quinta-feira (12), está agendada reunião com o Presidente do INSS, Leonardo Rolim, não apenas para discutir a minuta, mas outros pontos de pautas da categoria, dentre eles a criação do GT do programa de gestão do INSS.
A CNTSS e seus sindicatos estão analisando os termos da minuta para verificar se ela cumpre o que foi acordado na Greve de 2015. Neste momento é importante a unidade das entidades sindicais nacionais e a mobilização da categoria para avançarmos nesta luta.
Participam destas discussões Pedro Totti, Presidente do SINSSP e a diretora da Pasta Secretaria Geral do Sindicato, Vilma Ramos.
Em breve disponibilizaremos minuta do decreto com análise da nossa área técnica.
Juntos Somos mais Fortes!
Filie-se ao SINSSP.
#carreiratipicadeestadojá!
#cargotipicodeestadojá!
Prova de Vida: atenção servidores aposentados e pensionistas
A prova de vida para servidores aposentados, pensionistas e anistiados políticos voltou a ser exigida a partir do dia 1º de julho deste ano.
O recadastramento de que trata a Portaria Nº 244 e a Instrução Normativa (IN) nº 45, ambas de 15 de junho de 2020, deve ser feito anualmente para comprovar que os beneficiários estão vivos, evitando fraudes nos pagamentos de pensões e aposentadorias.
O beneficiário deverá comprovar a sua existência por meio da Prova de Vida Digital ou comparecendo presencialmente em qualquer agência do banco onde recebe o pagamento do benefício, levando o documento de identificação com foto.
Confira aqui o calendário para quem não realizou a Prova de Vida entre janeiro de 2020 a junho de 2021
O que é preciso para realizar a Prova de Vida Digital?
Para realizar a Prova de Vida Digital o beneficiário precisa primeiramente providenciar duas etapas: ter cadastrado a biometria (identificação digital) no TSE (Supremo Tribunal Eleitoral) ou no Denatran e instalar no seu aparelho celular os aplicativos “SouGov.br” e “MeuGov.br”.
Com o cadastro em ordem, o beneficiário deverá iniciar o procedimento no Sou Gov, logo após ele deverá realizar a validação facial no aplicativo MeuGov.br.
As etapas da realização da Prova de Vida são indicadas na tela do celular, só seguir o passo a passo pedido no ato da realização do procedimento.
Feito a Prova de Vida, o beneficiário deverá acompanhar a situação da comprovação pelo próprio aplicativo SouGov.br, tanto os que fizeram de forma digital quanto presencialmente. Pelo aplicativo também é possível obter o comprovante ou receber notificações para lembrar o prazo da próxima Prova de Vida a ser realizada.
MEGAFONE #23 - Resolução 492 da GEAP agrava problemas da gestão e afeta diretamente os beneficiários da operadora
No episódio dessa sexta-feira (06), o MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP vai falar sobre a Resolução 492 da GEAP que anula um acordo feito com entidades sindicais em 2019 e pretende aumentar significativamente os planos de saúde dos seus beneficiários. O bate papo sobre o tema será com o Presidente do SINSSP, Pedro Totti.
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Clube Certo SINSSP: confira o passo a passo para usar nossos descontos e aproveitar as superofertas
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Manifesto do Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público
O Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público, ocorrido nos dias 29 e 30 de julho, é fruto do esforço de construção e de um amplo processo de unidade das centrais sindicais e de outras entidades representativas do movimento dos trabalhadores.
O evento contou com a presença dos servidores nas esferas federal, estadual e municipal e resultou na criação de um manifesto para combater a “política criminosa e destruidora dos serviços e dos servidores públicos estabelecida na Proposta de Emenda Constitucional 32”, a PEC 32.
A Reforma Administrativa ou PEC 32 vai impor “um duro golpe às políticas sociais de saúde, educação, segurança, dentre várias outras, e a extinção dos regimes jurídicos únicos nas esferas dos municípios, estados e União, vilipendiando de forma perversa os preceitos constitucionais da Carta Magna de 1988”, avalia o documento.
Confira abaixo a íntegra do manifesto.
Manifesto do Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público
CUT e centrais farão novas manifestações contra a reforma Administrativa no dia 18
A CUT e as demais centrais sindicais estão convocando todas as categorias de trabalhadores e trabalhadoras para manifestações, atos em todo o país no dia 18 de agosto, dia em que a luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, será marcada por greve de setor público municipal, estadual e federal em todo o Brasil, de acordo com o presidente da CUT, Sérgio Nobre.
Além da greve, a ação dos servidores contra a reforma tem pressão nas bases dos parlamentares e em Brasília. Nesta terça-feira (3), eles farão uma mobilização desde as primeiras horas da manhã na Esplanada dos Ministérios, com servidores de várias partes do país. Ao meio-dia, acontece a concentração no pátio do Museu Nacional e às 14h, uma grande passeata que dará visibilidade à luta contra a PEC 32.
Sérgio Nobre explica que a luta em defesa do serviço público é de todos e todas porque assim como as outras pautas afeta toda a classe trabalhadora. “Todas as nossas pautas mais urgentes como a luta contra as privatizações, em defesa do auxílio emergencial de R$ 600, por vacina já para todos e todas, em defesa do emprego, contra a carestia e a inflação, estão interligadas com a luta dos servidores porque afetam diretamente os trabalhadores”.
“Por isso, o dia 18 é um dia de mobilização nacional e em apoio à greve dos servidores contra a reforma Administrativa, que é ruim para o Brasil e para o povo brasileiro”, acrescenta Sérgio Nobre.
Segundo o presidente da CUT, as centrais sindicais já estão organizando os trabalhadores das diversas categorias para realizar atos, panfletagens, carreatas e até mesmo protestos, a exemplo das manifestações anteriores, que somadas levaram milhões de brasileiros às ruas contra a política do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), de desmonte do Estado e desrespeito à vida.
Sérgio Nobre afirma que é urgente a necessidade de o Brasil sair do caos em que se encontra, de negacionismo científico e econômico, já que o governo federal negligencia o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, que resultou na morte de mais de 556.886 mil brasileiros, e também o combate ao desemprego, que atinge quase 15 milhões de pessoas no país, à fome, que já atinge mais de 25 milhões de brasileiros e à inflação que penaliza os trabalhadores mais pobres.
“A situação do desemprego é chocante. Hoje temos 177 milhões de brasileiros em idade de trabalhar, mas somente 86 milhões estão ocupados. Quase 15 milhões estão desempregados. A maioria dos ocupados está trabalhando em empregos precários, fazendo bicos. Só 30 milhões têm carteira assinada”, pontua o presidente da CUT, se referindo aos últimos dados da Pnad do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados na sexta-feira (30).
Para Sérgio, o desemprego, a subocupação, o desalento, a informalidade e precarização no mercado de trabalho são fatores que além de deteriorar a qualidade de vida dos trabalhadores, também impede que o Brasil volte a se desenvolver - crescer economicamente.
Privatizações
Também pauta da mobilização do dia 18, a luta contra as privatizações denuncia os prejuízos e riscos iminentes com a entrega de riquezas e patrimônios públicos ao capital privado. São as empresas públicas estratégicas para o desenvolvimento do Brasil como a Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Federal, Correios, entre outras.
Sérgio Nobre cita como exemplo a privatização da Eletrobras, já aprovada e que, de acordo com vários especialistas, permitirá um aumento de até 14% nas contas de luz, além dos riscos de apagões, já que empresas privadas priorizam lucro acima de tudo e não têm compromisso em manter bom funcionamento do sistema.
No Amapá, em novembro do ano passado, um incêndio ocasionado por falta de manutenção em uma subestação de energia elétrica pertencente a empresa privada ISOLUX deixou 13 dos 16 municípios do estado sem energia elétrica durante vários dias.
Fora Bolsonaro
Também no dia 18, movimentos sociais que integram a Frente Fora Bolsonaro, farão atos em apoio à mobilização, exigindo o fim do governo de Bolsonaro. Para Sérgio Nobre, a unidade em torno das pautas é fundamental. “Se a gente quer emprego, renda, o fim das privatizações, quer derrotar a reforma Administrativa; se a gente quer vacina já, se a gente quer viver decentemente, Bolsonaro tem que sair”, diz o presidente da CUT.
7 de setembro
E no dia em que se celebra a independência do Brasil, 7 de setembro, quando tradicionalmente, os movimentos sociais promovem o Grito do Excluídos, este ano será realizado mais um ato #ForaBolsonaro.
Sérgio Nobre afirma que “a classe trabalhadora vai reforçar o Grito dos Excluídos com atos pelo emprego, pela democracia e pelo ‘Fora, Bolsonaro’.
Greve dos servidores reforça a mobilização do dia 18
Nas últimas quinta e sexta-feira (29 e 30/07), servidores das três esferas – municipal, estadual e federal – se reuniram virtualmente no Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público - Contra a PC 32, que teve como propósito principal traçar a estratégia de guerra contra a reforma Administrativa.
Entre as várias ações está a construção da greve do setor público no Dia 18 de agosto, Dia Nacional de Mobilização da Classe Trabalhadora. A categoria se reúne já a partir desta semana em assembleias para organizar o movimento que fará parte da mobilização em todo o país.
Também parte da estratégia para derrubar a proposta de reforma Administrativa, serão feitas ações para mobilizar vereadores e deputados estaduais com audiências públicas nas Câmaras e Assembleias Legislativas, além de moções contrárias à PEC. Entidades também farão visitas a prefeitos e governadores para reforçar o posicionamento contrário à PEC 32.
A pressão também será feira no centro do poder, sobre deputados federais, para que rejeitem à proposta, por meio das redes sociais, pela ferramenta Na Pressão, e por meio de campanhas nas bases eleitorais dos parlamentares (estados e municípios), denunciando tanto os prejuízos da PEC 32 como os deputados que votam contra o serviço público.
A luta contra a reforma Administrativa também contará com campanhas em meios de comunicação e nas mídias sociais.
Não à PEC 32
A luta dos servidores públicos contra a reforma Administrativa não é somente em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras, mas acima de tudo, em defesa do serviço público que será duramente prejudicado. A afirmação é de Pedro Armengol, diretor da CUT e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).
“A reforma Administrativa é muito mais danosa à população do que aos próprios servidores. Na essência, a PEC 32 vai reduzir a capacidade do Estado em políticas públicas básicas como saúde, saneamento e educação. Tudo isso vai para o setor privado que não vai prestar serviço gratuito. Só quem pode pagar vai ter acesso e a maioria da população não tem dinheiro para pagar”, diz Armengol.
Retrocesso da PEC 32
Acaba com concursos para o setor público: menos servidores significa serviços mais precarizados;
Acaba com estabilidade de servidores: trabalhadores podem ser perseguidos e demitidos abrindo espaço para contratação de cargos que atendem ao interesse de um governante e não da sociedade;
Transfere atividades públicas para a iniciativa privada: serviços públicos básicos como a saúde ficarão nas mãos da iniciativa privada, com custos repassados à população, cuja maioria, não pode pagar;
Dá poderes ao presidente da República para reorganizar o funcionamento do Estado: sem discussão com a sociedade ou com o Congresso, o chefe do Executivo poderá interferir na organização dos serviços públicos;
Não combate altos salários: a PEC 32 não mexe com os chamados cargos de Estado – militares, juízes, desembargadores, diplomatas, que são os mais altos salários. A maioria dos servidores ganha, em média, R$ 3.816,00. No serviço municipal, o rendimento é menor ainda. Cerca de 75% ganham até R$ 3.381,00.
Impactos da Reforma Administrativa para a sociedade brasileira
Todos os prejuízos contidos na PEC 32 e os motivos para combater à reforma Administrativa foram detalhados no Manifesto do Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público.
De acordo com o manifesto, o desafio para o movimento sindical é rebater o discurso de que a reforma não afetará os atuais servidores públicos, dialogando e informando os trabalhadores sobre os efeitos nefastos e atuando no Congresso Nacional durante a tramitação e votação da PEC.
“Mais do que isso, construir fortes mobilizações para levar esse debate a toda a sociedade, na medida em que a precarização dos vínculos de trabalho no serviço público deverá levar a uma série de comprometimentos no atendimento aos trabalhadores e trabalhadoras em suas demandas sociais”, diz trecho do documento.
No ar o Episódio 22 do MEGAFONE: abatimento da Meta por Indisponibilidade do Sistema
No episódio dessa sexta-feira (30), o MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP vai falar sobre o abatimento da Meta por Indisponibilidade do Sistema dentro do INSS e a convidada que vai falar sobre o assunto é a dirigente do SINSSP, Vilma Ramos. Continue sintonizado com a gente!
Para ouvir clique aqui.
O programa também está disponível no Spotify: clique aqui para ouvir.
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e pelo RadioPublic: clique aqui para ouvir.
Continue sintonizado no MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP!
Atenção: sábado tem live sobre a Resolução 492 da GEAP
Atenção servidores: a GEAP sofrerá mais um duro golpe com aprovação da Resolução 492, conforme discussão ocorrida na reunião do último dia 22 de julho. Não bastasse os tantos outros absurdos, agora os assistidos da operadora de saúde vão enfrentar mais esse problema.
Dessa forma, o SINSSP e os sindicatos da base da CNTSS vão realizar uma live neste sábado (31), às 16 horas, para tratar sobre a Resolução 492 da GEAP com o objetivo de informar e, PRINCIPALMENTE, mobilizar a categoria contra mais esse abuso!
A live contará com a participação do Presidente do SINSSP, Pedro Totti, além dos dirigentes das entidades representativas e o presidente da CNTSS, Sandro Alex.
A transmissão da live será no canal do Youtube do SINSSP (Sinssp oficial). Clique aqui para salvar o link. Se você ainda não se inscreveu no canal do sindicato aproveite para se inscrever e não esqueça de ativar o sininho para receber as notificações das informações publicadas pelo sindicato.
A luta não vai ser fácil, vamos brigar e defender a GEAP, porque ela é nossa!
Filie-se ao SINSSP
Para se defender de todos esses problemas é importante estar sindicalizado, somente a organização sindical vai defender os seus direitos e representar os interesses da categoria.
Venha fazer parte do SINSSP! Entre em contato com o sindicato agora mesmo, clique aqui e faça a sua filiação. É rápido e fácil, não perca mais tempo, e sobretudo, não fique desprotegido!
Cartilha: os perigos da Reforma Administrativa - verdades e mentiras
O governo Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional a PEC 32/20, a chamada “Reforma Administrativa”. Essa “reforma” vem na linha do desmonte dos serviços públicos, contido na EC 95, Plano Mais Brasil, PECs 186, 187 e 188.
Serão necessárias ações efetivas para derrotar essa “reforma” que ataca brutalmente os direitos dos servidores federais, estaduais e municipais (atuais, futuros e aposentados) e pretende sucatear e desmontar os serviços públicos que são do interesse de todo o povo trabalhador.
Além de forjar a unidade de todos os servidores, é preciso dialogar e ganhar os setores da população que dependem dos serviços públicos para a luta contra a reforma que une Guedes e Arthur Lira na linha do “estado mínimo”.
O conjunto do movimento sindical a começar pelas entidades dos servidores das três esferas, em particular a CUT, deve engajar suas forças na luta pelo Não à reforma administrativa, agindo em defesa própria, pois são os trabalhadores de suas bases que precisam de mais e melhores serviços públicos, como a própria pandemia demonstrou.
Contra a PEC 32 que pretende desmontar os serviços públicos é preciso usar da informação para desmistificar as mentiras e propagar as verdades para que a população entenda o real motivo dessa Reforma Administrativa.
Dessa forma, a CUT apresenta essa cartilha como forma de ajudar neste combate! Clique aqui para acessar.
Cartilha_Os perigos da Reforma Administrativa - PEC 32