Assembleia virtual dos Servidores do Seguro Social
O SINSSP convoca os Servidores do Seguro Social para participarem da assembleia virtual que será realizada na próxima quarta-feira (24/01/2024), às 19 horas, via plataforma Google Meet.
A assembleia terá como ponto de pauta: informes da reunião com o Presidente do INSS, Sindicato Nacional e Mesa Nacional Permanente de Negociação.
Para participar, o servidor precisa se inscrever, clique aqui e se inscreva, para que no dia da assembleia possa receber o link que dará acesso à sala de reunião.
É importante lembrar que o link para participar da assembleia será enviado uma hora antes da reunião, ou seja, às 18h do dia 24/01/2024. Caso o servidor não visualize o link na caixa de entrada do e-mail, verifique se não está na caixa de spam.
Se inscreva, participe e compartilhe essa informação. A sua presença é muito importante.
Vamos juntos construir a nossa carreira!
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Servidor público federal precisa se atentar ao prazo para comprovar despesa com plano de saúde particular
Os servidores públicos federais do INSS que contrataram plano de saúde particular têm até o dia 29 de fevereiro de 2024 para comprovar as despesas com as mensalidades e caso a comprovação não ocorra dentro deste período o auxílio saúde será suspenso e o valor recebido sem comprovação da despesa terá que ser devolvido pelo trabalhador.
Essa medida também é válida para servidores ativos, aposentados, pensionistas e empregados públicos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como os militares de extintos territórios federais que optaram em não aderir ao plano de saúde oferecido pelo órgão em que trabalha, mas em contratar um plano de saúde particular.
A resolução está no disposto do art. 54-A da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 97, de 26 de dezembro de 2022, e refere-se especificamente aos gastos com mensalidade de plano de saúde referente aos anos de 2022 e 2023.
Para sanar as dúvidas entre em contato com os canais de comunicação da unidade de gestão de pessoas de seu órgão ou entidade para obter mais informações quanto à forma de entrega da documentação e quanto aos documentos aceitos para comprovação das despesas.
Fonte: Coordenação-Geral de Benefícios e Vantagens Pecuniárias, Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, Secretaria de Relações de Trabalho, e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Manifesto dos Servidores do Seguro Social sobre a sua representatividade sindical
Os servidores abriram uma petição pública para colher a assinatura dos demais Servidores da Carreira do Seguro Social, ativos e aposentados, autorizando o SINSSP enquanto entidade sindical, representar a Base na mesa de negociação, em especial a mesa específica que trata da Carreira do Seguro Social. (CLIQUE AQUI PARA ASSINAR)
O documento será encaminhado para a ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para Alessandro Stefanutto, Presidente do INSS, e para o Sr. Carlos Lupi, do Ministério da Previdência Social, para o reconhecimento do SINSSP como entidade representativa dos servidores, para tratar de todo e qualquer assunto afeto a Carreira do Seguro Social e Previdência.
É notório que os servidores estão vivenciando um período crítico na trajetória profissional dentro do INSS e, ao longo dos anos, eles enfrentaram desafios que testaram sua resiliência e comprometimento.
Boa parte da categoria está desacreditada e frustrada com as algumas das atuais instituições que deveriam lhes representar. É exatamente por causa dessas experiências que nasceu uma nova representação da categoria, com o objetivo de estar mais alinhado com os verdadeiros problemas e interesses da base, que represente única e exclusivamente os servidores do INSS.
O SINSSP, nos seus 14 anos de existência, é o único sindicato que representa exclusivamente a Carreira do Seguro Social, visto o que está documentado no seu estatuto, e já demonstrou em várias ocasiões a defesa da categoria.
Por isso, é importante que todos os servidores do seguro social assinem esse documento (CLIQUE AQUI PARA ASSINAR) e neste ato, de extrema importância, irão garantir que tenham o seu direito de fala e de negociação, forte e legítima, na representação da categoria perante o governo, por meio do SINSSP, entidade representativa da base.
É importante lembrar que somente os servidores da carreira do seguro social podem assinar este documento. Assine e divulgue para o maior número de colegas possíveis, precisamos de muitas assinaturas para alcançar a meta e fazer o documento chegar até os ministérios e ganhar a visibilidade que precisa.
É importante ressaltar que a assinatura na plataforma é GRATUITA, e não há necessidade de se cadastrar para fazer qualquer tipo de doação, mesmo que ela peça para que seja feita, isso é apenas propaganda e o dinheiro arrecadado não vai para o SINSSP ou qualquer outro servidor que esteja organizando este manifesto.
Feriado nacional, agora o Dia 20 de novembro deve ser respeitado pelo INSS
O Dia da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro, já foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, nas duas sessões de votação e pelo Senado, agora só falta a sanção do Presidente Lula para se tornar um feriado nacional.
O Projeto de Lei 3268/21, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, agora traz oficialmente o nome de Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Atualmente, o dia 20 de novembro é reconhecido como feriado estadual em seis estados e feriado municipal em aproximadamente 1200 cidades Brasil a fora.
A deputada Reginete Bispo, relatora da proposta, informou que essa medida é a primeira ação da Bancada Negra, dando um pontapé inicial aos esforços de combate ao racismo e da promoção da igualdade racial no Brasil. "Talvez pareça a muitos uma iniciativa menor, meramente simbólica. Mas não o é. Porque símbolos são importantes. São datas alusivas ao que o País considera mais relevante em sua história", disse a deputada.
Agora que o feriado do dia 20 de novembro foi instituído nacionalmente, a direção do INSS não terá mais desculpas para não reconhecer o feriado do Dia da Consciência Negra.
Neste ano, o SINSSP tentou de todas as formas legais e diplomáticas fazer com que o Instituto reconhecesse o dia 20 de novembro como feriado. O sindicato, assim que tomou conhecimento que a Autarquia não reconheceria a data, protocolou ofícios na superintendência regional do INSS em São Paulo (SR-I), no Ministério da Igualdade Racial e no Ministério da Gestão e Inovação, entrou em contato com o Deputado estadual por São Paulo e autor da lei estadual para que intercedesse junto ao superintendente pelo acolhimento do feriado e até um pedido de tutela antecipada foi protocolada pedindo a concessão de uma liminar que suspendesse o expediente nas agências do INSS localizadas no Estado de São Paulo.
Infelizmente todas as tentativas não puderam oferecer respaldo para que os servidores do INSS pudessem ficar em casa no feriado em celebração da Consciência Negra, mesmo nos locais onde a data foi decretada como feriado estadual, como foi o caso no estado de São Paulo.
O não reconhecimento do feriado do Dia da Consciência Negra pelo INSS só demonstrou o racismo velado que ainda existe entre os dirigentes do órgão, porém agora a data deverá ser respeitada não pelos méritos e consciência da Autarquia, mas porque foi decretado feriado nacional por meio da lei.
O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é uma celebração importante com a criação do feriado nacional e passa a fazer parte do calendário brasileiro. Que essa data, a partir de agora, possibilite trazer mais consciência, maior respeito e muita celebração e que novas ações concretas sejam implementadas para reverter a desigualdade racial e um maior equilíbrio entre todos os brasileiros.
TENTARAM AMORDAÇAR O DIREITO DOS SERVIDORES DO INSS
Faltando poucos minutos para começar a assembleia virtual do SINSSP, para deliberar as pautas que os servidores do INSS há meses esperam com muita ansiedade e esperança discutir e aprovar, o sindicato recebeu um e-mail com uma liminar judicial para cancelar a reunião.
É notório o sentimento de desespero e medo de perder o poder das entidades sindicais e por isso, um grupo de 8 servidores dentre os quais alguns dirigentes de sindicatos estaduais, apelou à justiça com o objetivo de cancelar a assembleia virtual do SINSSP, sem levar em consideração o desejo da maioria dos servidores que busca uma representatividade única e exclusiva da Previdência Social para a Carreira do Seguro Social.
Esse tipo de cerceamento almeja amordaçar a base e revela uma prática antissindical, um ataque a nossa categoria e revela que os interesses de um grupo de pessoas têm o objetivo de manter seus privilégios, o status quo e se perpetuar no poder, ao invés de levar em consideração os interesses e a vontade da base, que é o que verdadeiramente deveria importar.
O SINSSP chamou uma assembleia virtual, agendada para esta quarta-feira (06), às 19 horas, que também seria transmitida ao vivo pelo canal do Youtube do sindicato, para discutir o Sindicato Nacional, o SINSSP BR, e os próximos passos da entidade, de forma democrática, mas infelizmente esse grupo de servidores entraram com uma liminar para impedir o debate e a discussão do sindicato nacional da categoria.
A categoria está cansada do atual modelo sindical e deseja fazer parte de um novo modelo, mais moderno e que dê espaço à TODOS os servidores do INSS para discutir, propor pautas e aprovar, por meio de voto direto e reunião virtual todas as pautas que forem apresentadas, independentemente do estado que ele residir.
O departamento jurídico do SINSSP já está trabalhando para que o direito dos servidores do INSS seja respeitado e que a sua voz seja ouvida e atendida e na hora que conseguir cassar a liminar, imediatamente uma nova assembleia será convocada.
Os servidores podem ficar tranquilos e continuar esperançosos que o sindicato único e exclusivo da categoria vai sair e que essa conduta praticada por pessoas que não querem ver o crescimento e a valorização dos servidores só serviu para dar ainda mais gás ao SINSSP, para continuar lutando pela sua base, que futuramente será transformada em nacional.
Enquanto a assembleia não é reagendada, o sindicato continua firme no cumprimento da sua agenda em prol dos servidores: reunião com o MGI e reunião com o Presidente do INSS, além de outras ações que ainda serão divulgadas para a base.
A luta continua, sempre!
A T E N Ç Ã O ! ! ! dia 06 de dezembro tem assembleia virtual com os servidores do INSS
O SINSSP vem em nota convocar todos os servidores do INSS para uma assembleia virtual que será realizada na próxima quarta-feira, dia 06/12, às 19 horas, pela plataforma Google Meet. Na pauta estão a proposta de aprovação da transformação da entidade em Sindicato Nacional e a construção do calendário de lutas da categoria.
Essa é a primeira assembleia realizada com o intuito de mudar a forma de representação dos servidores do INSS que buscam uma representatividade única e específica da categoria.
Temas como PPP, Atestmed e Teletrabalho, abordados na live realizada pelo sindicato na última quinta-feira (30/11), serão discutidos na reunião para posterior votação de propostas e encaminhamentos.
Como haverá votação direta e online por meio da plataforma, somente os servidores filiados ao SINSSP poderão participar na sala do Google Meet, porém os servidores que ainda não se filiaram ao sindicato serão incluídos ao debate e terão a oportunidade de participar da assembleia como OUVINTES e assistirão AO VIVO pelo canal do Youtube da entidade.
Para participar da assembleia virtual do SINSSP os filiados terão que preencher o formulário de inscrição para que no dia da reunião possa receber o link da sala pelo e-mail cadastrado na ficha, clique aqui para se inscrever.
Já os servidores NÃO filiados poderão se inscrever no canal do Youtube (clique aqui para acessar) e ativar o sininho para receber a notificação no dia da assembleia. O link também será divulgado nas nossas redes sociais e grupos de WhatsApp e Telegram no dia 06/12.
É muito importante que VOCÊ, servidor ou servidora do INSS, participe dessa assembleia. Anote na sua agenda e ajude a divulgar o link da inscrição para o maior número de servidores possível.
Vamos juntos fortalecer a nossa categoria e lutar pelos nossos objetivos!
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Para acessar o edital da assembleia, clique aqui.
Parceria SESC SP – SINSSP
Em todo início do mês o SESC envia ao SINSSP o lote dos formulários preenchidos no mês anterior para conferência dos interessados, para saberem se estão filiados e aptos a usufruir da parceria.
Após confirmação, o SINSSP efetua o pagamento das credenciais dos titulares (R$ 30,00) habilitados e devolve para o SESC, que providencia o envio de orientações por sms ou e-mail para que possam emitir suas credenciais, por aplicativo ou na unidade do Sesc escolhida. Também é possível fazer a solicitação via Central de Relacionamento Digital no site: https://centralrelacionamento.sescsp.org.br/.
QUEM É CONSIDERADO APTO
- Estar filiado ao SINSSP (Servidores do INSS e SPPREV);
- Estar adimplente com as mensalidades;
- Ter atualizado o cadastro em https://sinssp.org.br/atualize-seus-dados/
- Ter preenchido o formulário do SESC em https://form.jotform.com/sescsaopaulo/sinssp-sesc-mis,
A Credencial MIS dá acesso aos diversos serviços do SESC SP que vai desde a compra de ingressos, agendar seus atendimentos com antecedência até reservar o seu lugar nos restaurantes da comedoria, e muito mais.
Para facilitar a vida dos nossos filiados, clique aqui e acompanhe o passo a passo de como baixar o aplicativo e efetuar a confirmação da emissão da sua credencial SESC SP.
Se você ainda não é filiado aproveite e filie-se agora clicando aqui. Lembrando que os filiados novos só terão direito à Credencial MIS depois que o pagamento da primeira contribuição sindical for efetuado.
Se estiver com alguma pendência financeira, procure o SINSSP para regularizar sua situação. Entre em contato com o departamento financeiro através do e-mail diretoria@sinssp.org.br
As credenciais dos dependentes serão solicitadas pelo titular, que arcará com o pagamento de R$ 30,00 (familiar) só após emissão da credencial do titular.
O SINSSP, assim que estiver nacionalmente legalizado, vai iniciar as tratativas para ver a viabilidade de contrato com cobertura nacional.
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Live: Vamos falar sobre PPP, Atestmed e Teletrabalho?
Vamos falar sobre PPP, Atestmed e Teletrabalho? Então não perca a LIVE que será realizada na próxima quinta-feira, dia 30/11, às 19h30, com a participação do presidente da entidade, Pedro Totti, da diretora da pasta Secretaria Geral, Vilma Ramos, e com os representantes da base, Piero Weschenfelder e Miucha Cicaroni.
Essa é a segunda live que o sindicato realiza em parceria com os servidores que compõem a base e nela vamos tratar dos temas específicos que estão aflorando e que são mais técnicos, além é claro dos informes dos próximos passos que o Sindicato Nacional irá dar.
A LIVE será transmitida pelo Youtube oficial do SINSSP e no dia do evento será disponibilizado o link direto do canal ao vivo. Para facilitar é importante que o servidor já se inscreva no canal e ative o sininho para receber as notificações, pois no dia da LIVE você receberá uma notificação avisando o horário que a transmissão irá começar. Com esse lembrete fica difícil esquecer da live, não é mesmo?
A primeira live realizada foi um sucesso e tratou da criação do Sindicato Nacional único e exclusivo dos servidores da previdência e seguro social onde todas as perguntas da categoria foram respondidas nela. Agora chegou o momento de juntos participarmos dessa segunda LIVE. Compartilhe essa informação em todos os seus grupos de Whats’App e redes sociais.
Serviço:
Live: Vamos falar sobre PPP, Atestmede Teletrabalho?
Quando: 30/11
Horário: 19h30
Local: transmissão via canal do Youtube do SINSSP, link aqui.
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Passo a passo para emissão da credencial SESC SP
O segundo lote da emissão das credenciais do SESC SP já está disponível e o servidor do INSS ou trabalhador da SPPREV, filiados ao SINSSP, já podem baixar o aplicativo "Credencial Sesc SP" pelo celular para emitir a credencial. Também é possível fazer a solicitação via Central de Relacionamento Digital no site: https://centralrelacionamento.sescsp.org.br/.
A credencial dá acesso aos diversos serviços do SESC SP que vai desde a compra de ingressos, agendar seus atendimentos com antecedência até reservar o seu lugar nos restaurantes da comedoria, e muito mais.
Para facilitar a vida dos nossos filiados, clique aqui e acompanhe o passo a passo de como baixar o aplicativo e efetuar a confirmação da emissão da sua credencial SESC SP.
É importante lembrar que o SESC SP só libera as credenciais após o preenchimento do formulário de inscrição, disponível no site do SINSSP, clique aqui se você ainda não preencheu e se cadastre para usufruir da parceria.
Se você ainda não é filiado aproveite e filie-se agora clicando aqui. Lembrando que os filiados novos só terão direito à Credencial MIS depois que o pagamento da primeira contribuição sindical for efetuado.
Agora, se já for filiado, então chegou a hora de atualizar os seus dados cadastrais, clique aqui para a atualização. E se caso estiver com alguma pendência financeira, procure o SINSSP para regularizar a situação. Entre em contato com o departamento financeiro através do e-mail diretoria@sinssp.org.br
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Lula assinou decreto que suspende a centralização de benefícios do RPPS pelo INSS
O Presidente Lula assinou o Decreto nº 11.756, publicado no dia 26/10, que suspende a centralização gradual das atividades de concessão e manutenção das aposentadorias e das pensões do RPPS no âmbito do INSS.
A suspensão vai até o dia 31 de dezembro de 2024 e poderá ser prorrogada pelo Ministro de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A medida faz parte das ações do Grupo de Trabalho do Ministério da Gestão, anunciado pela ministra Esther Dweck durante a solenidade de reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente, no início do ano.
O GT tem como proposta a revisão da concentração em um órgão ou entidade que terá a responsabilidade de gerir as aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais civis.
É interessante salientar que essa suspensão não paralisa as concessões ou manutenções que já tenham sido centralizadas, não descontinua os benefícios já concedidos e não paralisa as ações da criação de um órgão ou entidade gestora do RPPS.
Esse tema já rendeu muito debate entre os servidores do INSS, dividindo a categoria, pois alguns são a favor da centralização de olho nas atividades que poderão contribuir para a elevação da carreira em carreira típica de estado, em contrapartida tem os servidores que são contra devido ao INSS empurrar mais trabalho aos poucos servidores que permanecem no quadro, sem uma contrapartida financeira e sem oferecer condições técnicas para as análises.
A discussão também se estendeu aos servidores do regime próprio de previdência social da União. De acordo com a assessora jurídica da ADUFEPE (Associação dos Docentes da UFPE), Graziele Crespan, “o fato de o INSS passar a ter a incumbência de assumir milhões de pedidos de aposentadoria e pensão, além dos que já possui, atrasa ainda mais o que já está represado além prejudicar os servidores públicos que tiverem seus pedidos lá analisados. Então, é uma medida que prejudica não só o funcionalismo público, mas a população de baixa renda que sofre na fila de espera para ter acesso aos benefícios previdenciários”, informou a especialista.
Com informações Governo Federal