INSS

Fortalecimento da Carreira do Seguro Social – parte 06: conclusão do material elaborado

O SINSSP-BR através de sua diretoria, se empenhou e analisou mais um tema de extrema importância para os Servidores, o fortalecimento da Carreira do Seguro Social, com análise da crise no INSS e com a sugestão de propostas para a devida solução dos problemas.

Para facilitar a leitura e a compreensão do tema, as publicações foram divididas em seis partes. Esta análise busca esclarecer a realidade dos fatos, demonstrando que a raiz do problema não está em servidores de carreira, que atuam na linha de frente do atendimento ao cidadão, mas sim em um sistema de governança comprometido por interferências políticas e ausência de mecanismos eficazes de controle e transparência.

Em sua parte 01 desse material trouxemos a realidade das fraudes com a análise sistêmica e dimensão do problema (clique aqui para ler). Na parte 02 falamos sobre o paradoxo da gestão política em funções técnicas (clique aqui para ler). Na parte 03 descrevemos sobre os Servidores da Carreira do Seguro Social que são vítimas e ao mesmo tempo potenciais solucionadores (clique aqui para ler). Na parte 04 abordamos sobre as falsas soluções e narrativas enganosas como o mito da privatização como solução para as fraudes (clique aqui para ler). Na parte 05 abordamos sobre as propostas para o fortalecimento da Carreira do Seguro Social e do INSS sendo esta a parte mais complexa e mais interessante de todas (clique aqui para ler). E nesta parte 06 é a finalização, o último material sobre o tema e traz a conclusão do material elaborado.

A crise que hoje afeta o INSS não é resultado da atuação dos servidores da Carreira do Seguro Social, mas sim reflexos de um modelo de gestão que privilegia interesses políticos em detrimento da expertise técnica e da autonomia profissional.

A solução para este problema complexo passa necessariamente pelo fortalecimento institucional da autarquia e pela valorização de seus servidores e consequentemente ds Carreira do Seguro Social.

Os servidores da Carreira do Seguro Social são a primeira linha de defesa contra fraudes e irregularidades no sistema previdenciário brasileiro. Seu conhecimento técnico, experiência e compromisso com o serviço público são ativos inestimáveis que precisam ser adequadamente valorizados e aproveitados na construção de um INSS mais eficiente, transparente e alinhado com sua missão constitucional.

A implementação das propostas aqui apresentadas demandará vontade política, compromisso com o interesse público e disposição para enfrentar resistências de grupos que se beneficiam do atual estado de crise da instituição.

Contudo, diante da magnitude dos valores envolvidos e do impacto social do sistema previdenciário, não há alternativa aceitável senão avançar decididamente nesta direção.

A Previdência Social brasileira é um patrimônio da sociedade, construído ao longo de décadas com as contribuições de milhões de trabalhadores. Preservá-la e fortalecê-la é um dever de todos os que têm compromisso com a justiça social e com a construção de um país mais justo e solidário. E nesta missão, os servidores da Carreira do Seguro Social são parceiros indispensáveis e não obstáculos a serem removidos.

É hora de dar voz àqueles que, no dia a dia do atendimento aos segurados e beneficiários, conhecem como ninguém os desafios e oportunidades do sistema previdenciário brasileiro. É hora de fortalecer a Carreira do Seguro Social.

E chegamos ao fim dessa análise sobre o fortalecimento da Carreira do Seguro Social. Esperamos que tenham curtido cada parte do material publicado, que continuaram no site empoderam ser consultados a qualquer momento.

O SINSSP-BR continua vigilante e preocupado com os rumos do INSS e da Carreira do Seguro Social, desta forma vem trabalhando muito, na construção de uma carreira digna para os servidores do INSS. Por isso filie-se ao SINSSP-BR clicando aqui.

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by Marli Imprensa

Fortalecimento da Carreira do Seguro Social – parte 05: Propostas para o Fortalecimento da Carreira do Seguro Social e do INSS

O SINSSP-BR analisa mais um tema de extrema importância para os Servidores, o fortalecimento da Carreira do Seguro Social, com análise da crise no Instituto e sugestão de propostas de solução.

Para facilitar a leitura e a compreensão do tema, as publicações foram divididas em seis partes. Esta análise busca esclarecer a realidade dos fatos, demonstrando que a raiz do problema não está nos servidores concursados que atuam na linha de frente do atendimento ao cidadão, mas sim em um sistema de governança comprometido por interferências políticas e ausência de mecanismos eficazes de controle e transparência.

Na parte 01 desse material trouxemos a realidade das fraudes com a análise sistêmica e dimensão do problema (clique aqui para ler). Na parte 02 abordamos sobre o paradoxo da gestão política em funções técnicas (clique aqui para ler). Na parte 03 falamos sobre os Servidores da Carreira do Seguro Social que são vítimas e ao mesmo tempo potenciais solucionadores (clique aqui para ler). Na parte 04 abordamos sobre as falsas soluções e narrativas enganosas como o mito da privatização como solução para as fraudes (clique aqui para ler). E nesta parte 05 vamos falar das propostas para o fortalecimento da Carreira do Seguro Social e do INSS.

Veja a seguir as propostas para o fortalecimento da Carreira do Seguro Social e do INSS:

1. Reestruturação da Governança Institucional

É imperativo implementar um novo modelo de governança para o INSS, baseado nos princípios da excelência técnica e da transparência. As posições de liderança na autarquia devem ser preenchidas com base em critérios objetivos de competência técnica, experiência na área previdenciária e integridade profissional, minimizando a influência de indicações puramente políticas.

Propomos a criação de um processo seletivo interno para os cargos de direção, com requisitos mínimos de tempo de serviço, conhecimento técnico comprovado e ausência de sanções disciplinares. Este processo deve ser estruturado de forma a garantir transparência e objetividade na seleção, assegurando que os candidatos mais qualificados tecnicamente tenham oportunidade justa de acesso aos cargos de direção.

O estabelecimento de comitês técnicos internos de seleção, compostos por servidores de carreira com notório saber técnico, pode constituir uma alternativa viável para conduzir esses processos seletivos, preservando a autonomia institucional do INSS e respeitando sua natureza técnica, sem necessidade de intervenção direta de órgãos externos em seu funcionamento cotidiano.

2. Fortalecimento da Autonomia Técnica dos Servidores

Os servidores da Carreira do Seguro Social necessitam de garantias efetivas de autonomia técnica para exercerem suas funções com independência e imparcialidade. Esta autonomia é fundamental para que possam exercer plenamente seu poder decisório tanto na análise criteriosa de processos regulares quanto na identificação, apuração e resolução de irregularidades.

É essencial compreender que os servidores não são meros identificadores ou detectores de fraudes, mas profissionais investidos de real poder decisório para elaborar e proferir decisões que declaram a regularidade ou irregularidade dos processos e benefícios sob sua análise. Este poder decisório, inerente às suas atribuições funcionais, precisa ser fortalecido e protegido de interferências indevidas.

Propomos o estabelecimento de normativas que assegurem a inviolabilidade das decisões técnicas proferidas pelos servidores, garantindo que suas conclusões sobre irregularidades ou fraudes sejam respeitadas em todas as instâncias administrativas da autarquia. Além disso, é necessária a criação de um canal direto e sigiloso com órgãos de controle externo exclusivamente para situações excepcionais em que as irregularidades envolvam membros da própria hierarquia institucional.

Esta proposta visa não apenas reafirmar o papel decisório dos servidores no processo de controle da legalidade previdenciária, mas principalmente criar um ambiente institucional onde suas decisões técnicas sejam integralmente respeitadas e preservadas, independentemente de pressões para aprovações indevidas ou intervenções que contrariem critérios técnicos estabelecidos em lei.

3. Revisão do Sistema de Metas e Avaliação de Desempenho

O atual sistema, centrado em métricas puramente quantitativas, deve dar lugar a um modelo que equilibre adequadamente quantidade e qualidade. Os servidores precisam dispor do tempo necessário para realizar análises cuidadosas dos processos sob sua responsabilidade, especialmente em casos mais complexos ou que apresentem indícios de irregularidade.

Propomos o desenvolvimento, com participação direta dos servidores, de um novo sistema de avaliação que atribua pontuações diferenciadas a processos de acordo com sua complexidade, reconhecendo o maior esforço e tempo necessários para a análise de casos que fogem ao padrão.

4. Implementação Técnica e Responsável da Transformação Digital

A automação e o uso de inteligência artificial podem e devem contribuir para a eficiência do sistema previdenciário, mas sua implementação precisa ser conduzida com rigor técnico e sob a supervisão direta de servidores com profundo conhecimento das normas e procedimentos previdenciários.

Propomos a criação de um comitê técnico permanente, composto por servidores da Carreira do Seguro Social com experiência comprovada na área finalística, responsável por avaliar, aprovar e monitorar todas as iniciativas de transformação digital na autarquia. Este comitê deve ter poder efetivo para vetar ou exigir modificações em sistemas que apresentem vulnerabilidades ou não atendam aos requisitos de segurança necessários.

5. Cumprimento Integral dos Acordos Firmados com a Categoria

É essencial que os acordos resultantes de negociações entre o governo e os servidores sejam integralmente respeitados, incluindo a continuidade das Mesas Setoriais, o funcionamento efetivo do Grupo de Trabalho das Atribuições e a implementação do Comitê Gestor com a participação obrigatória do Ministério da Gestão e Inovação.

O descumprimento desses acordos não apenas mina a confiança entre as partes, como também impede o avanço na solução dos problemas estruturais que afetam a autarquia. Exigimos o respeito à palavra empenhada e o cumprimento dos compromissos assumidos formalmente pelo Estado brasileiro.

6. Aprimoramento e Expansão dos Programas de Capacitação Existentes

Reconhecendo os esforços já existentes na área de capacitação, é necessário um programa abrangente de aperfeiçoamento e expansão das iniciativas atuais, que apresentam limitações quanto à profundidade, aplicabilidade prática e acessibilidade.

Propomos a transformação da atual estrutura de treinamento em uma verdadeira escola de formação especializada em Seguridade Social, nos moldes das escolas mantidas por outras carreiras estratégicas do serviço público federal. Esta escola deveria oferecer:

• Programas avançados de especialização técnica, superando o caráter introdutório de muitos cursos atuais;
• Módulos específicos sobre detecção de fraudes e análise de riscos, capacitando os servidores a identificarem padrões suspeitos;
• Formação gerencial de alto nível para servidores com potencial de assumir posições de liderança, reduzindo a dependência de indicações externas;
• Parcerias com instituições acadêmicas de excelência para programas de pós-graduação em áreas estratégicas para a Previdência Social;
• Metodologias modernas de ensino que combinem teoria e prática, com ênfase em estudos de caso reais;
• Certificações técnicas com valorização na carreira, criando incentivos concretos para o aperfeiçoamento contínuo.

O aprimoramento dos programas de capacitação existentes deve estar diretamente conectado às estratégias de combate a fraudes e melhoria da qualidade do atendimento, estabelecendo uma clara relação entre desenvolvimento profissional e eficiência institucional.

7. Transparência Radical e Controle Social

A implementação de mecanismos que garantam máxima transparência em todos os níveis decisórios do INSS, associada ao fortalecimento das instâncias de controle social, é essencial para prevenir novas ocorrências de fraudes em grande escala.

Propomos a criação de um portal de transparência específico para o INSS, que permita o acompanhamento em tempo real de indicadores de desempenho, decisões administrativas relevantes e alocação de recursos, além da reformulação do Conselho Nacional de Previdência Social, com representação paritária de servidores, beneficiários e gestores.

8. Regulamentação das Atribuições dos Cargos

A indefinição ou ambiguidade quanto às atribuições específicas dos diferentes cargos que compõem a Carreira do Seguro Social tem sido fonte de conflitos internos e insegurança jurídica. A clara delimitação dessas atribuições, respeitando a formação, experiência e histórico de atuação de cada grupo profissional, é fundamental para a eficiência e harmonia institucional.

Propomos a conclusão, em caráter prioritário, dos trabalhos do Grupo de Trabalho das Atribuições, com a subsequente formalização, em ato normativo de alto nível hierárquico, das atribuições específicas de cada cargo, com especial atenção para a preservação das atividades finalísticas tradicionalmente exercidas pelos Técnicos do Seguro Social.

9. Constitucionalização da Carreira do Seguro Social como Guardiã do RGPS

Neste momento que atravessamos uma crise institucional e com os desdobramentos da CPMI do INSS, o que representa uma oportunidade histórica para o fortalecimento estrutural e definitivo da Carreira do Seguro Social. A magnitude das fraudes reveladas e a indignação pública consequente criam um contexto favorável para mudanças estruturais profundas.

Propomos a apresentação e aprovação de uma Emenda Constitucional que altere o artigo 201 da Constituição Federal, estabelecendo explicitamente a Carreira do Seguro Social como a responsável pela proteção e gestão do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Esta emenda representaria um marco histórico na proteção do sistema previdenciário brasileiro, blindando-o contra ingerências políticas indevidas e garantindo que sua administração seja conduzida por profissionais de carreira, selecionados por critérios técnicos rigorosos e dotados das garantias necessárias para atuarem com independência.

Este é o momento de desafiar aqueles que se dizem defensores da Previdência Social a transformarem seu discurso em ações concretas.

A apresentação e aprovação desta Emenda Constitucional seria o teste definitivo do real compromisso de parlamentares e gestores públicos com a integridade do sistema previdenciário e com o combate efetivo às fraudes.

A constitucionalização da Carreira do Seguro Social como guardiã do RGPS seria também um reconhecimento do papel histórico e estratégico destes servidores, reafirmando sua importância para a sociedade brasileira e restaurando a confiança pública na instituição.

10. Transformação do INSS em Autarquia de Regime Especial

A experiência institucional brasileira demonstra que autarquias em regime especial, como as agências reguladoras, conseguem manter maior estabilidade técnica e resistência a interferências político-partidárias. A transformação do INSS em uma autarquia de regime especial permitiria:

• Autonomia orçamentária e financeira, garantindo previsibilidade no planejamento e execução dos recursos necessários para o funcionamento adequado da instituição;
• Independência administrativa, reduzindo vulnerabilidades a pressões políticas que frequentemente comprometem a eficiência operacional;
• Mandatos para dirigentes, selecionados por critérios técnicos, assegurando continuidade de projetos e políticas institucionais independentemente do ciclo eleitoral;
• Carreira estruturada com perspectivas de desenvolvimento profissional, atraindo e retendo talentos necessários à complexa gestão previdenciária.

Essa transformação permitiria ao INSS atuar com a independência necessária para cumprir efetivamente sua missão constitucional, garantindo tanto direitos previdenciários quanto a sustentabilidade do sistema. Autarquias em regime especial têm demonstrado maior capacidade de resistência a interferências indevidas, elemento essencial para o combate às fraudes e para a gestão responsável dos recursos previdenciários.

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by Marli Imprensa

Fortalecimento da Carreira do Seguro Social – parte 04: As Falsas Soluções e Narrativas Enganosas - O Mito da Privatização como Solução para as Fraudes

O SINSSP-BR vai analisar mais um tema de extrema importância para os Servidores, o fortalecimento da Carreira do Seguro Social, com análise da crise no Instituto e sugestão de propostas de solução.

Para facilitar a leitura e a compreensão do tema, as publicações foram repartidas em 06 partes. Esta análise busca esclarecer a realidade dos fatos, demonstrando que a raiz do problema não está nos servidores concursados que atuam na linha de frente do atendimento ao cidadão, mas sim em um sistema de governança comprometido por interferências políticas e ausência de mecanismos eficazes de controle e transparência.

A parte 01 desse material trouxe a realidade das fraudes com a análise sistêmica e dimensão do problema (clique aqui para ler). A parte 02 abordou sobre o paradoxo da gestão política em funções técnicas (clique aqui para ler). A parte 03 falou sobre os Servidores da Carreira do Seguro Social que são vítimas e ao mesmo tempo potenciais responsáveis pelas soluções para a crise (clique aqui para ler). A parte 04 abordará sobre as falsas soluções e narrativas enganosas como o mito da privatização como solução para as fraudes.

Uma narrativa particularmente perniciosa que tem ganhado força no debate público é a ideia de que a privatização da Previdência Social e a terceirização do núcleo dos serviços essenciais atualmente executados por servidores estatutários seriam soluções eficazes para o problema das fraudes.

Esta argumentação não apenas ignora completamente as causas reais do problema – a interferência política na gestão e a falta de autonomia técnica dos servidores – como propõe um "remédio" que agravaria ainda mais a doença.

A experiência internacional demonstra categoricamente que sistemas previdenciários privatizados não são imunes a fraudes e, em muitos casos, apresentam problemas ainda mais graves de transparência e responsabilidade. Além disso, a participação do setor privado em diversas etapas do processo previdenciário brasileiro já é uma realidade, e as evidências sugerem que, em muitos casos, entidades privadas têm sido utilizadas como instrumentos para a operacionalização de esquemas fraudulentos.

A Contradição do Discurso Ministerial

É particularmente preocupante que autoridades ministeriais responsáveis pela gestão da Previdência Social tenham manifestado publicamente, em diferentes momentos da história recente, a expectativa de privatização do sistema em médio ou longo prazo. Tais declarações, incluindo aquelas proferidas por um ex-ministro que projetava a privatização em um horizonte de duas décadas, revelam uma perigosa tendência de pensamento que pode persistir em diferentes equipes ministeriais, independentemente da alternância de poder.

Estas manifestações, vindas de quem deveria ser o principal defensor da previdência pública, revelam uma profunda contradição e servem como alerta sobre o tipo de mentalidade institucional que pode comprometer o futuro do sistema, caso novos gestores com pensamento semelhante assumam posições de liderança no ministério ou na autarquia.

Da mesma forma, a postura de equiparar servidores em regime de teletrabalho – que continuam cumprindo metas estabelecidas e contribuindo para o funcionamento do sistema – a grevistas demonstra não apenas um profundo desconhecimento da realidade operacional da autarquia, mas também um padrão recorrente de desrespeito aos profissionais que, mesmo em condições adversas, seguem dedicados à prestação do serviço público previdenciário.

Esse desmonte da previdência social pública é uma das frentes de trabalho de quem defende as privatizações, corroem as estruturas do órgão, o deixam sem condições adequadas de trabalho e depois aparece algum político na mídia defendendo sua privatização, com a justificativa de melhora dos serviços prestados.

Diante do caos programado para acontecer, a população desavisada acaba concordando com o discurso orquestrado por quem quer tomar conta desse lucrativo filão da economia.

Por isso este alerta do SINSSP-BR, para evitarmos o caos que alguns países já estão atravessando no sistema previdenciário, como o Chile e a Argentina.

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by Marli Imprensa

Fortalecimento da Carreira do Seguro Social – parte 03: Os Servidores da Carreira do Seguro Social - Vítimas e Potenciais Solucionadores, o Silenciamento Sistemático

O SINSSP-BR vai analisar mais um tema de extrema importância para os Servidores, o fortalecimento da Carreira do Seguro Social, com análise da crise no Instituto e sugestão de propostas de solução.

Para facilitar a leitura e a compreensão do tema, as publicações foram divididas em seis partes. Esta análise busca esclarecer a realidade dos fatos, demonstrando que a raiz do problema não está nos servidores concursados que atuam na linha de frente do atendimento ao cidadão, mas sim fruto de um sistema de governança comprometido por interferências políticas e pela ausência de mecanismos eficazes de controle e transparência.

A parte 01 desse material trouxe a realidade das fraudes com a análise sistêmica e dimensão do problema (clique aqui para ler). A parte 02 abordou sobre o paradoxo da gestão política em funções técnicas (clique aqui para ler). Nesta parte 03 vamos falar sobre os Servidores da Carreira do Seguro Social que são vítimas e ao mesmo tempo potenciais solucionadores.

Um dos aspectos mais perturbadores da crise persistente no INSS é o fato de que os próprios servidores da Carreira do Seguro Social vêm denunciando há anos a existência de irregularidades e propondo soluções para combatê-las.

Contudo, essas vozes têm sido sistematicamente ignoradas através de sucessivas administrações federais, que têm demonstrado resistência em ouvir as denúncias e implementar as soluções propostas pelos servidores que estão na linha de frente.

Este padrão histórico de silenciamento atravessa diferentes governos e demonstra um problema estrutural que transcende questões ideológicas ou partidárias.

Diversos parlamentares e representantes governamentais, ao longo das últimas décadas, têm optado por ignorar os alertas emitidos pelos servidores, favorecendo a manutenção de um sistema vulnerável que permite a continuidade das fraudes.

Tal postura não apenas perpetua as condições para irregularidades, mas também representa um profundo desrespeito aos profissionais que, em muitos casos, dedicaram décadas de suas vidas ao serviço público previdenciário.

A Distorção das Metas de Produtividade

Os servidores da área finalística da Carreira do Seguro Social são submetidos a um sistema de metas que privilegia aspectos quantitativos em detrimento da qualidade do serviço prestado. Esta abordagem, que contraria recomendações expressas do Tribunal de Contas da União, cria um ambiente propício para análises superficiais e, consequentemente, para a ocorrência de erros que podem resultar tanto em concessões indevidas quanto em indeferimentos injustos.

O foco obsessivo em números compromete a capacidade dos servidores de realizarem análises cuidadosas, essenciais para a detecção de tentativas de fraude.

Conflitos Internos Explorados pela Gestão

A estrutura da Carreira do Seguro Social enfrenta ainda desafios relacionados a conflitos internos, com destaque para as tentativas de alguns segmentos de se apropriar das atribuições finalísticas historicamente exercidas pelos Técnicos do Seguro Social.

Estes conflitos, longe de representarem meras disputas corporativas, refletem uma séria ameaça à integridade do sistema previdenciário, uma vez que a expertise desenvolvida ao longo de anos pelos servidores técnicos é fundamental para a correta aplicação das normas previdenciárias e para a identificação de padrões indicativos de fraude.

Além disso, a polarização política que afeta o país como um todo também se manifesta entre os servidores, criando divisões que são habilmente exploradas por aqueles que têm interesse na perpetuação das fraudes.

Enquanto os servidores se dividem em disputas ideológicas, os verdadeiros responsáveis pelos esquemas fraudulentos seguem operando nas sombras, beneficiando-se da falta de unidade que enfraquece a capacidade de resistência institucional.

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Fortalecimento da Carreira do Seguro Social – parte 02: O Paradoxo da Gestão Política em Funções Técnicas

O SINSSP-BR vai analisar mais um tema de extrema importância para os Servidores, o fortalecimento da Carreira do Seguro Social, com análise da crise no Instituto e sugestão de propostas de solução.

Para facilitar a leitura e a compreensão do tema, as publicações serão divididas em seis partes. Esta análise busca esclarecer a realidade dos fatos, demonstrando que a raiz do problema não está nos servidores concursados que atuam na linha de frente do atendimento ao cidadão, mas sim em um sistema de governança comprometido por interferências políticas e ausência de mecanismos eficazes de controle e transparência.

A parte 01 desse material trouxe a realidade das fraudes com a análise sistêmica e dimensão do problema (clique aqui para ler). A parte 02 vai abordar o paradoxo da gestão política em funções técnicas.

A estrutura atual do INSS apresenta uma contradição fundamental: embora seja uma autarquia que administra direitos previdenciários com base em critérios técnicos estabelecidos por lei, suas posições de liderança são frequentemente preenchidas por critérios políticos, sem a devida ênfase em qualificações técnicas. Este modelo de gestão, observado em sucessivos governos ao longo das últimas décadas, prioriza alinhamentos partidários em detrimento da competência técnica, criando um ambiente propício para a ocorrência de irregularidades.

É fundamental compreender que, embora alguns dos envolvidos em esquemas fraudulentos sejam formalmente servidores da Carreira do Seguro Social, sua ascensão a posições de comando raramente ocorre por mérito técnico. Ao contrário, trata-se de indicações que respondem a interesses políticos externos à autarquia, um padrão que persistiu através de diferentes administrações federais, desvirtuando completamente a natureza técnica que deveria orientar a gestão previdenciária.

A Automação Sem Critérios Técnicos Adequados

A implementação apressada e tecnicamente deficiente de processos de automação e inteligência artificial tem contribuído significativamente para o aumento das vulnerabilidades do sistema. Sem os necessários filtros de segurança e sem a devida supervisão técnica dos servidores especializados, esses sistemas automatizados frequentemente falham em detectar tentativas de fraude ou, pior ainda, podem ser deliberadamente projetados para facilitar aprovações irregulares.

A tecnologia, que deveria ser uma aliada no combate às fraudes, transforma-se assim em uma ferramenta que amplia as possibilidades de desvios quando não é implementada com os devidos cuidados técnicos e operacionais.

O que achou da segunda parte sobre o fortalecimento da Carreira do Seguro Social?

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Fortalecimento da Carreira do Seguro Social – parte 01: Análise da Crise no INSS e Propostas de Solução

O SINSSP-BR vai analisar mais um tema de extrema importância para os Servidores, o fortalecimento da Carreira do Seguro Social, com análise da crise no Instituto e sugestão de propostas de solução.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encontra-se atualmente em uma profunda crise institucional. As revelações de esquemas fraudulentos que envolviam a alta cúpula da autarquia geraram um impacto devastador na imagem pública da instituição e, por extensão, dos servidores da Carreira do Seguro Social (CSS).

Para facilitar a leitura e a compreensão do tema, as publicações serão divididas em seis partes. Esta análise busca esclarecer a realidade dos fatos, demonstrando que a raiz do problema não está nos servidores concursados que atuam na linha de frente do atendimento ao cidadão, mas sim em um sistema de governança comprometido por interferências políticas e ausência de mecanismos eficazes de controle e transparência.

A Previdência Social brasileira representa um dos mais importantes instrumentos de distribuição de renda e combate à pobreza no país. Conforme estudos do IPEA, os benefícios previdenciários impedem que mais de 21 milhões de brasileiros caiam na pobreza extrema. Em um país marcado por profundas desigualdades sociais, o funcionamento adequado de um sistema previdenciário não é apenas uma questão administrativa, mas um imperativo de justiça social.

Este documento analisará as causas estruturais que permitiram o surgimento das fraudes bilionárias, apresentará o papel crucial dos servidores da Carreira do Seguro Social na manutenção da integridade do sistema, e proporá um conjunto de medidas para o fortalecimento institucional do INSS, com foco na valorização dos servidores de carreira e na implementação de mecanismos que garantam a autonomia técnica necessária para o combate efetivo às fraudes.

A Realidade das Fraudes: Uma Análise Sistêmica e Dimensão do Problema

Os escândalos que culminaram na CPMI do INSS, trouxeram à tona a magnitude das fraudes que afetam o sistema previdenciário brasileiro. Estudos apontam que as irregularidades podem representar até 17% do orçamento anual da Previdência Social, conforme relatório do Tribunal de Contas da União (TC 017.519/2017-9) citado no estudo "Qual é o impacto que a transformação digital pode ter para a Previdência Social". É importante destacar que este relatório considerou um cenário anterior à massiva automação das análises, implementada a partir de 2018 sem os devidos controles técnicos, o que potencialmente ampliou as vulnerabilidades do sistema.

Em termos absolutos, considerando que o orçamento da Previdência para 2025 estava estimado em aproximadamente R$ 1 trilhão, estamos falando de um potencial desvio de R$ 170 bilhões anuais, recursos que deveriam estar garantindo a subsistência de aposentados, pensionistas e beneficiários de benefícios sociais, como LOAS e seguro defeso, em situação de vulnerabilidade.

Paralelamente à implementação dessa automação sem os devidos filtros de segurança, observou-se uma drástica e preocupante redução no efetivo de servidores dedicados à apuração de irregularidades. Até meados de 2019, o INSS contava com aproximadamente 1 a 3 servidores especializados em cada uma das cerca de 1500 Agências da Previdência Social, totalizando pelo menos 2.000 técnicos dedicados à apuração de irregularidades em todo o país.

Em um movimento que agravou significativamente a vulnerabilidade do sistema, a apuração de irregularidades que era realizada nas Agências da Previdência Social foi completamente suspensa em meados de 2019. Este trabalho essencial para a integridade do sistema previdenciário só foi reativado por volta de julho de 2022 — após um hiato de aproximadamente três anos — e, mesmo assim, apenas no âmbito das Gerências Executivas, com uma estrutura drasticamente reduzida.

Como resultado, no início de 2024, o número de servidores dedicados ao combate às fraudes havia sido reduzido para apenas 162 profissionais — uma queda de mais de 90% no efetivo responsável por esta função crítica. Apenas no final de 2024 houve um discreto aumento para cerca de 320 servidores nesta função, número ainda muito aquém do necessário considerando a dimensão do sistema previdenciário brasileiro e o volume de benefícios administrados.

Este cenário revela uma sequência de decisões administrativas particularmente alarmante: primeiro, a suspensão completa por três anos (2019-2022) do trabalho de apuração nas agências, justamente no período em que se intensificava a automação sem os devidos controles; em seguida, a concentração deste trabalho apenas nas Gerências Executivas, distanciando a fiscalização da ponta do sistema onde ocorrem as fraudes; e, por fim, a manutenção de um contingente extremamente reduzido de servidores dedicados a esta função vital.

Esta redução alarmante no efetivo de combate a fraudes, combinada com a interrupção prolongada das atividades de apuração e a automação sem critérios técnicos adequados, criou um cenário ideal para a proliferação de esquemas fraudulentos em larga escala, explicitando uma perigosa contradição: enquanto se ampliavam as vulnerabilidades do sistema através da automação sem os devidos controles, simultaneamente se desmontava a estrutura humana especializada que poderia identificar e coibir tentativas de fraude.

O que achou da primeira parte sobre o fortalecimento da Carreira do Seguro Social? Não perca a parte 2 que estará no site em breve.

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