Reposição inflacionária anual na remuneração dos servidores públicos
A ideia legislativa, do Portal e-Cidadania, está com uma consulta pública que visa a obrigatoriedade de reposição da inflação anual na remuneração dos servidores públicos e tem como objetivo a reposição inflacionária, evitando a perda da renda pela inflação e dando dignidade de atuação para esses trabalhadores.
Embora o reajuste dos servidores públicos federais esteja sob responsabilidade do Poder Executivo, é importante chamar a atenção da categoria para os debates feitos no Congresso Nacional com o intuito de mostrar que podemos interferir nos rumos que serão dados por lá.
Essa consulta pública já ultrapassou os 21 mil apoios, por isso ela foi transformada na Sugestão 14 de 2023 e está em consulta pública com tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para apreciação dos parlamentares.
Não deixem de participar e de votar a favor desta consulta pública, compartilhe esse link (clique aqui) com seus colegas de trabalho, familiares e amigos, distribua nos seus grupos de WhatsApp e Telegram.
IPCA-15 sobe 0,35%, em setembro; inflação de alimentos recua
São Paulo – O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) subiu 0,35% em setembro, informou o IBGE nesta terça-feira (26). Considerado a prévia da inflação oficial do país, o índice teve aceleração de 0,07 ponto percentual, na comparação com o mês anterior, que registrou alta de 0,28% em agosto. Já em comparação com setembro de 2022, o IPCA-15 oscilou negativamente: -0,37%.
Com o novo resultado, o índice alcançou 5% no acumulado dos últimos 12 meses. Apesar da aceleração, a prévia ficou ligeiramente abaixo da mediana das estimativas do mercado financeiro, que projetavam avanço de pelo menos 0,37% neste mês.
Para chegar ao dado, o IBGE verificou a inflação em nove grupos diferentes de serviços, sendo que seis deles registraram alta. A maior variação foi identificada no grupo de Transportes, com alta de 2,02%. O destaque absoluto da medição foi a gasolina, que subiu 5,18% no mês. De acordo com o IBGE, o combustível foi o “subitem com maior impacto no resultado do mês”, de 0,25 ponto percentual. Na sequência está o grupo da Habitação (0,30%), apesar da desaceleração em relação ao mês anterior (1,08%).
Deflação alimentos
O grupo Habitação (0,30% e 0,05 p.p.) desacelerou em relação ao mês anterior (1,08%). No lado das quedas, o destaque ficou com Alimentação e bebidas (-0,77%), que contribuiu com -0,16 p.p. Já em Saúde e cuidados pessoais (0,17%), por exemplo, o destaque foi o aumento no item plano de saúde (0,71%), decorrente dos reajustes autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para os planos contratados antes da Lei nº 9.656/98, com vigência retroativa a partir de julho.
No lado das quedas, o destaque ficou com Alimentação e bebidas (-0,77%). Essa é quarta vez consecutiva que o grupo registra um recuo nos preços. A deflação, aponta o instituto, foi influenciada novamente pela queda nos preços da alimentação no domicílio, de -1,25%. Destacam-se os recuos da batata-inglesa (-10,51%), cebola (-9,51%), feijão-carioca (-8,13%), leite longa vida (-3,45%), carnes (-2,73%) e do frango em pedaços (-1,99%). Por outro lado, o arroz (2,45%) e as frutas (0,40%) subiram de preço, principalmente o limão (32,20%) e a banana-d’água (4,36%).
Sobre o IPCA-15
A coleta dos preços do IPCA-15 ocorre entre segunda metade do mês anterior e a primeira metade do mês de referência da divulgação. Neste caso, o índice divulgado nesta terça é referente a 15 de agosto a 14 de setembro. O dado sinaliza uma prévia dos preços do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), também calculado pelo IBGE e considerado a taxa oficial da inflação no Brasil.
O IPCA também serve para o regime de metas de inflação do Banco Central (BC). Nesta segunda (25), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, comemorou que as expectativas para a inflação no Brasil “estão sendo sistematicamente revisadas para baixo. As projeções para 12 meses à frente já caíram de 5,23% para 4,04% desde maio”, destacou Alckmin. O vice-presidente também celebrou que o mercado financeiro revisou as projeções de 4,19% para 3,67%. “Inflação mais baixa significa mais poder de compra para os brasileiros e menores taxas de juros no país. É sobre o governo Lula viabiliza uma vida melhor para a população”, concluiu em seu Twitter.
Reajuste à vista!
Os trabalhadores da SPPREV terão reajuste salarial de 6%, a partir do dia primeiro de julho, conforme aprovação do PL (Projeto de Lei) 102/2023, enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP).
O PL foi aprovado em sessão extraordinária realizada na noite desta quarta-feira (28) e se estende a todos os servidores públicos do Poder Executivo do Estado de São Paulo, tais como os funcionários das secretarias, autarquias estaduais, Procuradoria Geral e Controladoria Geral e vale para todos os trabalhadores, ativos, inativos e aposentados.
De acordo com informações do portal da ALESP, o reajuste foi calculado com a alíquota de 5,79%, medido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Apesar da base aliada ter comemorado o resultado, a oposição, embora tenha votado favorável ao projeto, criticou dizendo que o governador tinha condições de propor uma alíquota maior aos servidores e trabalhadores do estado, pois os gastos com pessoal têm tido redução no percentual, conforme informou o site da ALESP.
Os trabalhadores da SPPREV consideram o reajuste de 6% um valor bem abaixo do que esperavam, pois o governador havia dito que daria um reajuste acima da inflação e, embora, isso tenha acontecido o percentual ficou muito aquém do esperado, pois a inflação oficial nem sempre corresponde à realidade dos trabalhadores.
Fonte: Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Salário mínimo se aproxima do teto da isenção do Imposto de Renda
O ano de 2023 será o primeiro em que pessoas que recebem 1,5 salário mínimo mensal terão que pagar Imposto de Renda. Isso é resultado da combinação entre a tabela do IR, sem atualização desde 2015, e do valor atual para o salário mínimo aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, de R$ 1.320. A situação preocupa senadores, que cobram a ampliação da faixa de isenção para que cidadãos de menor renda sejam desonerados.
A última correção da tabela do IR aconteceu há oito anos (Lei 13.149, de 2015) e levou a faixa de isenção — ou seja, o rendimento mensal máximo para que uma pessoa não precise pagar Imposto de Renda — para R$ 1.903,98. Na época, isso correspondia a quase 2,5 vezes o salário mínimo, que foi fixado em R$ 788 para o ano de 2015.
A proposta original do governo federal previa salário mínimo de R$ 1.302, valor que também faria passar da faixa de isenção quem recebe um salário e meio.
O Senado tem vários projetos em andamento que visam promover uma atualização na tabela do IR, por meio de medidas como ampliação da faixa de isenção ou estabelecimento de um gatilho inflacionário. Em 2015, o instrumento foi uma medida provisória.
Com a defasagem da tabela, outro fator que contribui para incluir cada vez mais pessoas na incidência do Imposto de Renda é a inflação. Desde 2015, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula uma alta de mais de 59%. A Receita Federal recebeu mais de 36 milhões de declarações de pessoas físicas em 2022, um recorde.
Desvalorização
A escalada inflacionária também preocupa pelo seu efeito de corrosão sobre o salário mínimo, que desde 2019 não possui uma regra de valorização real e vem sendo corrigido apenas pela inflação. A última política de valorização do mínimo (Lei 13.152, de 2015) expirou em 2019 e não foi substituída. Desde então, o valor é estabelecido anualmente por meio de medidas provisórias.
A política de valorização do salário mínimo previa um reajuste calculado com base no crescimento do produto interno bruto (PIB). Além disso, a reposição inflacionária era medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que verifica a variação do custo de vida médio das famílias entre um e cinco salários mínimos.
O restabelecimento da política de valorização do mínimo também é tema recorrente no Parlamento. O projeto mais recente é do senador Paulo Paim (PT-RS), que retoma a fórmula anterior. Por ela, o salário mínimo para 2023 seria de R$ 1.378. O texto (PL 1.231/2022) também aplica a mesma regra de reajuste para os benefícios da Previdência Social.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu em seu discurso de posse, feito ao Congresso, a valorização real do salário mínimo como objetivo do governo. Em dezembro, o Congresso aprovou e promulgou a emenda constitucional que garantiu recursos para essa medida já em 2023 (EC 126).
Economia do Brasil deve crescer abaixo da média da América Latina, perdendo para Argentina, Colômbia, Bolívia e Uruguai, segundo FMI
A economia do Brasil deve crescer neste ano abaixo da média global, da média da América Latina e da média de países em desenvolvimento, aponta relatório do Fundo Monetário Internacional divulgado nesta terça-feira (11). Enquanto, segundo as projeções do FMI, a economia do Brasil deve ver seu PIB (produto interno bruto) crescer 2,8% em 2022, o mundo deve registrar crescimento médio de 3,2%. O dado é divulgado em um momento em que o atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), propagandeia em sua campanha de reeleição que o Brasil foi o país que melhor se recuperou da crise mundial, em função do pacote eleitoreiro do governo, como a desoneração dos combustíveis para reduzir a inflação. Até o Relatório Focus do Banco Central, divulgado na segunda (10), mostra que o mercado financeiro projeta um pibinho em 2023, com crescimento da economia de apenas 0,54%. Para este ano, a previsão de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) é de 2,70%.
A América Latina também deve ver suas economias se expandirem acima da média da economia do Brasil, com crescimento de 3,5% ao fim do ano, com aumentos maiores em país. O Brasil faz parte do grupo de mercados emergentes e economias em desenvolvimento, que deve ter também um crescimento médio acima do brasileiro, com 3,7%.
A Índia deve registrar crescimento de 6,8% no PIB, enquanto a China deve ver seu PIB crescer 3,2%. O índice chinês, no entanto, é baixo para os padrões do país pré-pandemia, e esse é um dos motivos que ajudam a explicar uma média global baixa, segundo o FMI. Na China, tem pesado o enfraquecimento do setor imobiliário, que representa um quinto da atividade econômica do país, e a continuidade das políticas de lockdown para conter o vírus.
Economia do Brasil deve crescer apenas 1% em 2023, de acordo com FMI, bem abaixo da média global de 2,7%
Para o ano que vem, a perspectiva do Brasil é ainda pior, com o PIB crescendo apenas 1%, enquanto o mundo deve crescer 2,7%, o que já é considerado baixo pelos patamares do FMI. (Para o Brasil, o Banco Central prevê crescimento do PIB de 2,5% no ano que vem e 2,7% neste ano).
O relatório foi divulgado em meio às reuniões anuais do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, que ocorrem durante toda a semana na capital dos Estados Unidos, Washington, com políticos e economistas de todo o mundo. É a primeira vez que as reuniões acontecem de forma 100% presencial desde 2020, com eclosão da pandemia da Covid-19.
Viajaram à cidade o ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Guedes se reuniu com ministros da economia e da agricultura dos países do G20 na manhã desta terça (11) e terá ao longo do dia encontros também com empresários e representantes do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
Chama atenção, porém, o fato de que o Fundo revisou as projeções de crescimento do Brasil para cima, 2 pontos a mais do que o previsto em abril deste ano , enquanto a expectativa caiu em outras regiões. Os EUA, por exemplo, devem fechar o ano com crescimento 2,1 pontos percentuais abaixo do que o previsto pelo FMI no primeiro semestre.
O relatório aponta também que o Brasil deve fechar o ano com inflação de 9,4%, patamar alto, mas similar ao de outras economias da região como Colômbia (9,7%). Nos Estados Unidos, a inflação, em patamares históricos, deve fechar o ano em 8,1%, projeta o fundo. A taxa de juro está estimada a 1% no ano que vem nos EUA, segundo o relatório.
Os casos mais graves no continente ocorrem na Venezuela (previsão de 210%) e na Argentina (72,4%). O fundo prevê, porém, que em 2023 esses dois países mantenham ou até aumentem a hiperinflação, enquanto o índice deve baixar no Brasil (para 4,7%), Estados Unidos (para 3,5%) e em quase todos os países da região.
A inflação persistente e desenfreada é a maior ameaça à economia global, aponta o FMI, e uma série de motivos explicam a alta dos preços. Na Europa, pesa sobretudo a crise energética, com redução de oferta de gás após o início da Guerra da Ucrânia.
O conflito também pressionou o preço dos alimentos no mundo todo, com a dificuldade da exportação de grãos, afetando mais os países de renda mais baixa. Outro fator que influencia nos preços de forma global foi a alta do petróleo – e pode ser mais significativa agora, que a Opep+ aprovou um corte na produção de barris por dia.
Dados divulgados pelo IBGE nesta terça-feira (11) apontam deflação (queda de preços) de 0,29% em setembro, queda no IPCA pelo terceiro mês consecutivo.
O FMI defende que os bancos centrais respondam de forma firme à inflação, mas alerta que um aumento de taxas de juro mais alto do que o necessário pode empurrar as economias para uma recessão desnecessariamente severa. A taxa básica de juros no Brasil, hoje em 13,75%, está no patamar mais alto desde dezembro de 2016.
Segundo o FMI, políticas fiscais podem ajudar as economias a se adaptarem a um ambiente mais volátil ao investir na capacidade produtiva, capital humano, digitalização de processos, energia verde e diversificação da cadeia de suprimentos. Investimentos nessas áreas “podem tornar as economias mais resilientes para quando chegar a próxima crise”, diz o órgão.
Outro desafio global é o fortalecimento expressivo do dólar, sobretudo para mercados emergentes, com a moeda americana em seu nível mais alto desde o começo dos anos 2000, o que contribui para o aumento dos preços em países de baixa renda. O FMI aponta que uma resposta apropriada é manter a estabilidade de preços permitindo a flutuação das taxas cambiais e mantendo reservas estrangeiras para quando as condições piorarem ainda mais.
Segundo o fundo, a justaposição da crise energética, da crise de alimentos e das temperaturas extremas registradas no verão do hemisfério norte mostram como é preciso investir em políticas para evitar a catástrofe climática. “Os custos sobem drasticamente quanto mais atrasarmos a transição verde. A mensagem é clara: uma transição oportuna e com credibilidade, além de ser fundamental para o futuro do planeta, também contribui para a estabilidade macroeconômica.”
Com informações das agências de notícias.
Guedes planeja proposta que desvincula reajuste do salário mínimo pela inflação
O ministro Paulo Guedes planeja enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional, caso Jair Bolsonaro (PL) seja reeleito, que prevê salário mínimo e benefícios previdenciários, como a aposentadoria e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), sem correção pela inflação do ano anterior.
Atualmente, os benefícios são corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, o que garante a estabilidade do salário em relação ao aumento de preços para famílias que ganham até cinco salários mínimos.
Segundo o plano de governo de Guedes, que contém a proposta e ao qual o jornal Folha de S. Paulo teve acesso, o piso será calculado a partir da “expectativa de inflação e é corrigido, no mínimo, pela meta de inflação". Com isso, o governo pode corrigir os benefícios abaixo da inflação, diminuindo o poder de compra da população mais pobre.
O governo ainda estuda a utilização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que costuma ser menor do que o INPC, para medir as correções.
A despeito da Constituição Federal que garante a correção pela inflação, o governo federal enviou a proposta orçamentária de 2023 para o Congresso Nacional sem reajuste além da inflação pelo quarto ano consecutivo.
Com 38,7 milhões sem renda de trabalho, desemprego preocupa 82% das pessoas
Desde a malfadada reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), em 2017, milhares de trabalhadores e trabalhadoras estão sobrevivendo de bicos e de auxílios e benefícios públicos. Até agora esperam os 6 milhões de empregos que a equipe de Michel Temer prometeu em troca da retirada de mais de 100 direitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Além da explosão da informalidade, o país tem atualmente quase 39 milhões de pessoas vivendo sem renda do trabalho. O tema, é claro, é a maior preocupação para 82% dos eleitores, segundo o Datafolha.
A última pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que apesar da taxa do desemprego ter caído em relação aos últimos levantamentos (ficou em 8,9% no trimestre encerrado em agosto ante 9,1% de julho), o que se tem é o trabalho precarizado, sem direitos, com salários reduzidos insuficientes para a sobrevivência do trabalhador que tem de pagar aluguel, o transporte, a comida e outros itens básicos para ter uma vida digna. O trabalho sem carteira assinada bateu recorde da série histórica e chegou a 13,2 milhões de pessoas, 100 mil a mais do que na pesquisa anterior.
O cenário é o oposto do registrado nos 13 anos dos governos de Lula e Dilma, ambos do PT, quando foram criados 19,4 milhões de empregos formais - média de 1,5 milhão por ano -, com carteira assinada, ou seja, com direitos como férias, 13º salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros que Temer não conseguiu exterminar.
Após quase quatro anos do governo Jair Bolsonaro (PL), sem que seu ministro da Economia, Paulo Guedes, tivesse apresentado uma proposta sequer de geração de emprego e renda, a falta de emprego decente levou 38,7 milhões de pessoas a sobreviverem de sem qualquer renda originária do trabalho, seja formal ou informal.
Segundo um estudo elaborado pelo sociólogo Rogério Barbosa, professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ), o número corresponde a 17,9% da população em 2021, o segundo maior patamar já registrado desde 2012, e só fica atrás de 2020, quando o isolamento social imposto para evitar a propagação da pandemia de Covid-19 impediu que parte dos trabalhadores conseguisse trabalhar.
Além de ganhos com o trabalho, as famílias podem receber aposentadorias, pensões, benefícios sociais, aluguéis, juros e dividendos. A maior parte tem remuneração do trabalho, que costuma corresponder a 75% da renda familiar. Mas há 2% da população, cerca de 4 milhões de pessoas, que não recebem qualquer tipo de remuneração. Esse percentual dobrou em relação a 2012 e representa a maior parcela já registrada de brasileiros sem qualquer tipo de renda, explicou o autor do levantamento ao jornal O Globo.
Eleitores preocupados com o desemprego
A preocupação com um futuro decente com trabalho e renda preocupa 82% dos eleitores aptos a votar neste segundo turno, no próximo dia 30 (domingo), segundo o Datafolha. O instituto de pesquisa perguntou qual a importância que o entrevistado dá para diversos temas na hora de definir o voto, considerando uma nota de 1 (nada importante) a 5 (muito importante).
No geral, a redução do desemprego é apontada como tema muito importante para 82% dos eleitores. Na faixa de escolaridade, esse percentual é de 75% entre aqueles com ensino fundamental, sobe para 84% na faixa com ensino médio e chega a 86% para quem tem ensino superior.
Por faixa de renda, o percentual começa em 79% para quem ganha até dois salários mínimos mensais (R$ 2.424), fica em torno de 85% nas faixas intermediárias de renda e vai a 88% para famílias na faixa acima de dez salários mínimos (R$ 12.120). Ou seja, o desemprego preocupa mais quem tem maior escolaridade e maior rendimento.
Por faixa etária, a preocupação é maior para as pessoas mais jovens em idade de entrar no mercado de trabalho, a partir de 16 anos seguindo até os que têm 34 anos, idade em que normalmente as pessoas começam a subir hierarquicamente em suas carreiras, com melhores salários.
Inflação e Auxílio Brasil são os temas em 2º e 3º lugar de preocupação do eleitor
Segundo o Datafolha, a inflação e a manutenção do Auxílio Brasil, ficaram respectivamente em segundo e terceiro lugares, como temas definição do voto no segundo turno da eleição presidencial.
O combate à inflação obteve 81% das respostas dos entrevistados na média geral. O percentual é de 77% para pessoas com ensino fundamental e chega a 84% para eleitores com curso superior. Entre os eleitores na faixa de dois a dez salários mínimos de renda, essa preocupação atinge 85% deles.
A manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 é apontada por 65% dos eleitores como muito importante na definição do voto. Este índice sobe para 72% nas faixas de ensino fundamental e renda até dois mínimos —aquelas que concentram a maior parte dos beneficiários. Na faixa mais alta de renda, está em 49%. Fica em 70% entre eleitores no Norte e Nordeste e em 60% no Sul e Centro-Oeste.
Quem não votou no primeiro turno poderá votar normalmente
Apesar da ausência, quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo, pois cada turno de votação é uma eleição independente. Votar, dizem os dirigentes da CUT, e essencial para definir o Brasil que queremos no futuro: o do desemprego e da fome ou o do combate a essas mazelas que cresceram desde o golpe de 2016 e pioraram desde 2019?
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem e devem votar no segundo turno, em 30 de outubro, todos que estão em situação regular com a Justiça Eleitoral. Além da escolha do próximo presidente da República, as eleitoras e os eleitores elegerão governadores de 12 estados.
Alimentação comprometida
Com o índice da inflação na casa dos dois dígitos e avaliação negativa da economia brasileira, os servidores públicos federais do INSS e os trabalhadores da SPPREV se veem obrigados a controlar o bolso e a ligar o sinal de alerta na hora do almoço e ao fazer a lista de compras do supermercado.
Tudo isso porque os benefícios do vale-refeição e vale-alimentação desses funcionários estão congelados. E não precisa ir longe para constatar o absurdo dos preços das refeições feitas fora de casa e em casa também não há sossego, pois a inflação está muito presente nos supermercados.
Alguns produtos subiram muito acima da inflação como o óleo de soja, leite e derivados, feijão, carnes, ovos, verduras, frutas, farinha, pães e quase tudo que compõem a alimentação básica dos brasileiros.
A situação no INSS se arrasta desde 2017, data do último reajuste dos servidores do Instituto, que recebem pouco mais de R$ 400,00 por mês. Já para os trabalhadores da SPPREV o último reajuste no benefício foi em 2021, com valor estimado de pouco mais de R$ 700,00/mês.
Levando em consideração a tendência de alta da cesta básica, medida pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), de janeiro a junho a alta foi registrada em todas as capitais brasileiras, motivo suficiente para dobrar a preocupação desses trabalhadores que se encontram com os benefícios congelados.
No acumulado dos últimos 12 meses, as 17 cidades pesquisadas pelo DIEESE tiveram alta no valor da cesta básica com o aumento superando a inflação oficial (11,73%), medida pelo IPCA.
São Paulo foi a cidade com registro da cesta básica mais cara para o mês de junho, com elevação de 23,97%. De abril para maio, a cesta básica ficou em R$ 1.226,10, superando o valor do salário-mínimo, de R$ 1.212.
Diante deste cenário, os servidores do INSS e os trabalhadores da SPPREV necessitam de um reajuste urgente para os benefícios congelados.
Esse assunto já é um dos pontos de pauta de reivindicação das duas categorias e o SINSSP continua empenhado para trazer boas notícias das mesas de negociações com os governos.
Infelizmente, para o INSS o Governo Federal sinalizou que não vai oferecer reajustes neste ano, embora a corrida eleitoral possa fazer com que o governo mude de ideia, para assim tentar garantir algum apoio popular nas urnas.
O sindicato também está tentando abrir diálogo com o Governo do Estado de São Paulo para garantir aos trabalhadores da SPPREV a atualização do benefício.
A situação não está fácil para ninguém, por isso a luta sindical deve ser fortalecida. Um sindicato forte se faz com o apoio e adesão da maior parcela da categoria.
Com informações da Rede Brasil Atual (RBA) e Money Times.
Com Bolsonaro, gasolina já subiu 70%, e o diesel, 90%, diz Ineep
São Paulo – Em três anos e quatro mês de governo Bolsonaro, o preço da gasolina aumentou cerca de 70%. Em janeiro de 2019, quando o atual presidente assumiu, o litro da gasolina nos postos do país custava, em média, R$ 4,27. Em abril, chegou a R$ 7,25. Já o litro do diesel saiu de R$ 3,54 para R$ 6,73, aumento de 90% no mesmo período. Os dados são de um levantamento divulgado pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) nessa terça-feira (24).
De acordo com especialistas do Ineep, a política de Preço de Paridade de Importação (PPI), que a Petrobras vem adotando desde o final de 2016, é a principal responsável pela explosão dos preços dos combustíveis no Brasil.
O economista Eduardo Costa Pinto destaca que, somente em 2021, a alta dos preços dos derivados respondeu por quase metade da inflação, que fechou o ano em 10,06%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ele afirma que, com o PPI, a Petrobras vem estabelecendo os preços dos combustíveis no Brasil com o objetivo de obter o máximo de lucros possível. “É como se a Petrobras tivesse funcionando como um monopólio privado”, afirmou.
Nesse sentido, Costa Pinto classificou apenas como “bravata” as supostas investidas de Bolsonaro contra a escalada dos preços dos combustíveis. Isso vale tanto para as sucessivas trocas no comando da Petrobras, como também para as mudanças “paliativas” que o governo federal realizou nos impostos que recaem sobre o diesel e a gasolina.
Se realmente quisesse, Bolsonaro poderia mudar a política de Preços da Petrobras. “Mas porque ele não faz? Pois, assim, ele sinaliza para o pessoal da grana que vai manter esse tipo de política que garantiu R$ 101 bilhões em dividendos no ano passado”, afirmou o economista.
Lucros obscenos
“Com o PPI, é como se a Petrobras estivesse importando tudo, sem produzir nada por aqui. Quando, na verdade, ela produz entre 75% e 80%, a depender do trimestre, de todos os derivados do país”, disse Costa Pinto, em webnário promovido pelo Ineep. Nesse sentido, ele estimou em cerca de US$ 46 o custo do barril de derivados produzidos pela Petrobras. Mas, no primeiro trimestre deste ano, esses mesmos derivados foram vendidos pela estatal a US$ 104 o barril.
Vem daí os “lucros obscenos” que a companhia distribui aos acionistas, enquanto o povo sofre com os impactos da inflação. “No ano passado, a Petrobras teve margem de lucro de 27%, enquanto a das grandes petroleiras foi de 8%”, comparou o economista.
Somente em relação aos três primeiros meses deste ano, a companhia vai pagar R$ 48,5 bilhões aos acionistas. Desse total, apenas 38% ficam com a União. “O estado pode fazer o que com esse dinheiro? Nada. Ele tem que abater dívidas, por causa do Teto de Gastos”. O restante vai para o bolso dos investidores privados. Destes, 40% são estrangeiros.
Além de vontade, falta “articulação”
Carla Ferreira, também pesquisadora do Ineep, listou uma série de medidas “paliativas” que o governo Bolsonaro vem adotando para tentar conter a alta dos combustíveis. Em vez de abandonar o PPI, Bolsonaro resolveu mexer na tributação. Primeiro, no início do ano passado, zerou a alíquota do PIS/Cofins sobre o diesel. “O que a gente observa é que essa medida não chegou na bomba. Significaria uma redução de 33 centavos no preço final, mas de alguma forma foi engolida por outros aumentos”, disse a especialista.
Na sequência, Bolsonaro passou a culpar o ICMS, comprando briga com os governadores. “O que também foi equivocado, porque os percentuais do ICMS não eram alterados há alguns anos”, ela ressaltou. Diante dessa pressão, no final de 2021, os governadores, através do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação nos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), resolveram congelar o preço de referência dos combustíveis sobre o qual recai o ICMS. “Se a gente observar a evolução dos preços, também não teve efetividade”.
Apostando no aumento da concorrência, o atual governo também privatizou a refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia. Trata-se de outro argumento “falacioso”, já que as refinarias foram estruturadas para atender a mercados regionais, e não competem entre si. “Essa medida também não se efetivou. O novo controlador da Rlam tem implementado reajustes, por vezes, superiores aos da Petrobras.”
Todas essas medidas fracassaram, segundo Carla, pela falta de articulação entre os vários atores que compõem a cadeia de preços. Além disso, seriam apenas “paliativas”, já que a escalada dos preços dos combustíveis está ligada fundamentalmente ao PPI. Ainda assim, a especialista afirma que Bolsonaro “se omite” em fazer a articulação política necessária para a resolução do problema, tentando, assim, se eximir das suas responsabilidades.
Assista ao webnário do Ineep clicando aqui.
Campanha contra a carestia: preço da cesta básica sobe em todo o país e custa quase 60% de um salário mínimo
Em alta constante, o custo médio da cesta básica, em novembro, aumentou em nove de 17 capitais pesquisadas pelo Dieese. No ano, o aumento foi generalizado, chegando a até 18%, bem acima da inflação oficial, na casa dos 10%. De acordo com o instituto, o trabalhador que ganha salário mínimo compromete quase 60% de sua renda líquida para comprar uma cesta.
As maiores altas no mês passado foram apuradas em capitais do Norte-Nordeste, com destaque para Recife (8,13%), Salvador (3,76%) e João Pessoa (3,62%), além de Natal, Fortaleza, Belém e Aracaju. Também houve aumento em Florianópolis e Goiânia. Entre as quedas, as principais ocorreram em Brasília (-1,88%), Campo Grande (-1,26%) e Rio de Janeiro (-1,22%).
Mínimo x cesta
De janeiro a novembro, todas as capitais pesquisadas têm alta, variando de 4,44% (Aracaju) a 18,25% (Curitiba). Em São Paulo, o aumento foi de 9,63%. Já no acumulado em 12 meses os preços também têm elevação em todas as cidades: de 3,65% (Salvador) a 16,75% (novamente Curitiba).
A cesta de menor valor foi a de Aracaju (R$ 473,26). E a mais cara, a de Florianópolis (R$ 710,53). Com base nessa, o Dieese estimou em R$ 5.969,17 o salário mínimo necessário para as despesas básicas de um trabalhador e sua família em novembro. Esse valor corresponde a 5,42 vezes o piso nacional (R$ 1.100). A proporção era de 5,35 no mês anterior.
Renda mais curta
Segundo o Dieese, o tempo médio necessário para adquirir os produtos da cesta básica subiu mais de uma hora em relação ao mês anterior, para 119 horas e 58 minutos. E o trabalhador que ganha mínimo comprometeu 58,95% da renda líquida (descontada a Previdência) com os itens básicos. Mais uma vez, houve aumento em comparação com outubro (58,35%).
O preço do quilo do café em pó subiu em todas as capitais, chegando a 23,63% em Recife, a 11,94% em Florianópolis e a 11,39% no Rio. O preço do açúcar aumentou em 16 cidades, com estabilidade em Belo Horizonte. Já os preços do feijão e do arroz agulhinha diminuíram em novembro.