Informes da reunião com a Direção Central do INSS
O Consórcio de Sindicatos dos Trabalhadores do Seguro Social e da Seguridade Social filiado à CUT se reuniu na última quinta-feira (22), com a Direção Central do INSS, para tratar sobre o atendimento da área de recursos humanos, a reposição do erário da greve de 2009, a perícia médica do servidor para comprovação de deficiência, dentre outros pontos. O SINSSP como membro do consórcio esteve presente na reunião com a participação do Diretor da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Rogério Alonso Munhoz.
Na reunião, os representantes do Consórcio abordaram as dificuldades enfrentadas pelos servidores para terem acesso aos serviços da área de recursos humanos do Instituto e ressaltaram que antes da pandemia esse acesso era mais fácil porque estavam trabalhando presencialmente. Eles também questionaram sobre a solicitação para aposentadoria que agora é realizada via requerimento no GET e analisada pelas CEAB/RPPS.
Neste processo, o servidor fica aguardando a análise, porém, as dúvidas não são respondidas e antes, quando o servidor tinha algum questionamento, por exemplo, a simulação do valor e a memória de cálculo, elas eram sanadas diretamente pelos servidores do SOGP.
A Direção da Autarquia informou que o INSS mantém o esforço para melhorar e facilitar o acesso dos servidores aos serviços da área de recursos humanos, entretanto, com a implementação do trabalho em home-office ficou mais complicado manter um horário estendido de atendimento presencial e segundo eles, para as dúvidas dos servidores referentes à aposentadoria existe um e-mail para envio dos questionamentos que é destinado para o SOGP. Em São Paulo, o e-mail para envio é aposentadoria.sp@inss.gov.br.
Sobre o pagamento da greve de 2009, a Direção do INSS explicou que o processo está adiantado por conta da implantação da inteligência artificial. O robozinho, assim chamado pelo Instituto, fará a triagem dos processos enviados e até final do mês de outubro eles serão finalizados e encaminhados para o Ministério da Economia para que seja efetuado os pagamentos.
De acordo com o órgão, é importante que os servidores não se esqueçam de anexar o “TERMO DE RESPONSABILIDADE” na hora de enviar o processo, pois a inteligência artificial só vai fazer a triagem e encaminhar para a análise se o documento estiver anexado.
Quanto a questão da perícia médica dos servidores para comprovação de deficiência, já havia sido abordada na reunião passada com pedido de atenção especial para o caso, pois a pandemia complicou a situação dos servidores que necessitam do serviço.
A falta desta perícia causa problemas aos servidores que ficam impedidos de conseguir a redução de carga horaria, de se aposentar, de solicitar o abono de permanência e do recebimento do auxílio combustível (para aqueles que necessitam do uso de veículo próprio para locomoção). A direção informou que em São Paulo o INSS fechou um acordo com o Instituto Federal de São Paulo para a realização das perícias dos servidores, a informação será divulgada em breve pela comunicação da Autarquia.
Teoricamente as solicitações dos servidores estão sendo devidamente encaminhadas, mas o SINSSP vai continuar acompanhando o desenrolar dessas demandas e se perceber que essas ações não se realizaram como foi combinado, irá tomar novas medidas para o cumprimento daquilo que foi prometido.
Orientações de como restituir os valores descontados na greve de 2009
O INSS iniciou a análise de processos de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) para a devolução dos valores descontados dos servidores do INSS em decorrência da greve de 2009.
Para restituição dos valores, os servidores da ativa, aposentados e pensionistas deverão preencher e assinar um “Termo de Responsabilidade” que poderá ser entregue presencialmente em qualquer agência do INSS ou digitalizado por meio do “Meu INSS”.
Para os servidores que continuam em atividade no INSS foi criada uma tarefa no GET para o pagamento dos dias paralisados em 2009. Caso o servidor tenha participado da greve e não encontre a tarefa registrada no seu CPF deverá enviar um e-mail para greve2009@inss.gov.br e informar nome completo, matrícula e número do CPF.
O SINSSP elaborou um passo a passo para facilitar e simplificar o acesso dos servidores aposentados. Clique aqui para acessar as orientações.
Clique aqui para visualizar o Termo de Responsabilidade.