Aposentados e pensionistas na mira de fraudes e descontos não autorizados
Os aposentados do INSS estão mais uma vez expostos a fraudes, descontos indevidos, vazamentos de dados e outras ações realizadas sem a devida autorização dos beneficiários, cenário que gera muita revolta e preocupação entre os idosos.
Uma reportagem do Metrópoles apurou que por trás dos descontos feitos diretamente da folha de pagamento das aposentadorias do INSS estão empresas de seguros e de planos de saúde vinculadas às associações envolvidas na chamada “farra dos descontos”.
Segundo os dados levantados, essas entidades possuem mais de 60 mil ações judiciais com indícios de fraude por conta de filiações e consequentemente descontos indevidos e não autorizadas pelos aposentados em todo o Brasil. As informações também mostraram que os empresários ligados às entidades acumulam denúncias por empréstimos consignados e relação com lobistas que estão sendo investigados pela Polícia Federal.
Esse esquema também é alvo de investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e do próprio INSS visto que o Instituto é responsável por firmar os “acordos de cooperação técnica”, situação que permite às associações aplicarem “desconto de mensalidade associativa” nos benefícios de aposentadoria e pensão.
Segundo informações do Metrópoles, em 2023 o número de entidades que foram habilitadas pelo INSS saltou de 21 para 29 e em 2024 mais 7 novas empresas entraram para a carteira de habilitações. Ainda de acordo com os dados, essas associações tiveram um superfaturamento em apenas um ano, no período de 2023 a 2024. Em sua maioria, as investigações comprovam que as empresas envolvidas pertencem à mesma família, como é o caso da Amar Brasil Clube de Benefícios, citada na reportagem.
Com faturamento de R$ 2,4 milhões em janeiro de 2023, atualmente a empresa arrecada com as contribuições dos aposentados o valor de R$ 10 milhões por mês. Na justiça, ela não conseguiu comprovar a veracidade dos descontos.
A Amar Brasil Clube de Benefícios respondeu ao Metrópoles dizendo não ter ligações com a Amar Brasil Prime Clube e a empresa Meu Bem Protegido, citadas na matéria. Porém, outra associação ligada a mesma família firmou acordo com o INSS, a Aasap, Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista, e foi autorizado o desconto de 2,5% dos vencimentos de aposentados no início deste ano.
Porém, segundo os dados levantados pela reportagem, a campeã do faturamento é a AMBEC, Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos, que passou de 38 mil para 650 mil filiados entre 2023 a 2024. A associação tem milhares de ações judiciais e queixas de beneficiários por descontos indevidos nas aposentadorias.
O acordo de cooperação com o INSS foi firmado em 2021 e foi assinado por Antonio Bacic, pai de Ademir Bacic que é médico e CEO da Prevident, operadora odontológica voltada a servidores públicos. O Diretor da Prevident, José Hermicesar Brilhante, também pertence à diretoria da Ambec, conforme mostra a reportagem.
Os negócios em família também permeiam este caso, pois a Prevident é ligada ao Grupo Total Health que pertence ao tio de Ademir Bacic e cunhado de Antonio Bacic, o empresário Maurício Camisotti.
O empresário é figura conhecida em Brasília devido investigação da CPI da Covid por fraude em um contrato bilionário para vender vacina ao governo de Bolsonaro. Além de terem sido expulsos pela direção da GEAP por terem dado prejuízo durante a gestão, há brigas na entidade comandada por Camisotti, com denúncias de sócios laranjas e trocas de acusações entre diretores.
Procurados pela reportagem do Metrópoles, Maurício Camisotti afirmou por meio de nota que não é dono da Ambec. Ademir Bacic negou ter indicado seu pai para presidente da Ambec e que tenha ocorrido qualquer ingerência por parte de Maurício Camisotti para a escolha do presidente da entidade. Ele também negou pertencer ao Grupo Total Health.
Descontos não autorizados
Não é de hoje que algumas associações estão fazendo descontos não autorizados nos extratos de aposentados e pensionistas, seja por meio de fraudes onde o beneficiário não contratou ou assinou nenhum pedido de contribuição, seja pelas vendas cassadas por bancos que sem informar ao cliente vende seguros ou outros serviços juntamente com empréstimos de consignado.
O pior que o beneficiário ao descobrir o desconto encontra muita dificuldade para cancelar os descontos junto aos bancos ou às entidades. São promessas de que vão cancelar o serviço e não cancelam, ou cobrança de taxas para emitir extratos antigos.
O que se nota é que as associações envolvidas nessas fraudes foram credenciadas pelo próprio INSS ou pelo banco onde recebe o benefício.
O que o INSS diz sobre isso?
O site Campo Grande News entrou em contato com o Presidente do Instituto, Alessandro Stefanutto, informou que a PF foi acionada para investigar os indícios de fraudes descobertos através de averiguação interna no órgão. Ele afirmou que os casos que forem identificados serão levados para averiguação da Polícia Federal.
A reportagem também informou que o INSS publicou uma norma no dia 15 de março regulamentando os descontos nas mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas que determina uma autorização prévia do segurado e que não será aceita por procurador ou representante legal, exceto quando houver decisão judicial específica.
Ao site Cidade Verde o INSS comunicou no dia 11 de abril que os novos descontos de mensalidades associativas serão bloqueados e ficarão bloqueados por 180 dias. A medida também valerá para os descontos realizados antes de setembro de 2021 e o bloqueio vai permanecer até que o projeto de biometria facial e a assinatura eletrônica avançada por meio da Dataprev sejam implementados.
Além disso, todas as ACT’s com associações para o desconto das mensalidades associativas regulamentadas a partir de janeiro de 2023 serão checadas.
Como prevenir fraudes e descontos indevidos na minha aposentadoria ou pensão?
Agora que você já sabe que é possível fraudar e obter descontos não autorizados nos benefícios de aposentadoria e pensão e como essas associações faturam milhões as custas dos beneficiários chegaram a hora de descobrir as formas de prevenir essas ações.
Confira sempre o extrato bancário e do INSS. Ao contratar um seguro ou um empréstimo, leia bem atentamente o documento que vai assinar e exija sempre a sua via. Nunca contrate um serviço por meio de ligação, mensagem ou e-mail, esses canais são fontes recorrentes de golpes e fraudes.
Como excluir um desconto não autorizado pelo beneficiário?
Após identificar um desconto de uma mensalidade associativa que não foi autorizado pelo aposentado ou pensionista é possível solicitar a exclusão do desconto no aplicativo e site do Meu INSS ou ligando para o número 135.
No aplicativo ou site do Meu INSS o beneficiário terá que fazer o login, clicar no botão “novo pedido”, digitar “excluir mensalidade”, clicar no nome do serviço/benefício e após ler o texto que aparecer na tela seguir com as instruções que serão pedidas.
Também é possível solicitar o bloqueio para descontos de mensalidades associativas. No Meu INSS (site ou app) faça o seu login, no campo de pesquisa digite “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”, clicar no nome do serviço/benefício, leia atentamente o texto que vai aparecer na tela e seguir de acordo com as informações fornecidas pelo aplicativo.
Se preferir, o aposentado ou pensionista poderá registrar uma reclamação na ouvidoria do INSS através do Fala.br ou pelo Portal do Consumidor.
Fonte: Metrópoles, Campo Grande News e Cidade Verde
ALERTA aos aposentados e pensionistas
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social são alvos fáceis do assédio e de diversos tipos de golpes que crescem a cada dia, o que tem virado uma grande dor de cabeça para muitas pessoas.
Esse tipo de problema são os campeões das listas de reclamações dos consumidores. Não bastasse isso, esse público está sendo procurado por agentes financeiros e que para poderem "vender empréstimos" via consignado, ou até mesmo oferecer um cartão de crédito, estão falando em nome do INSS e dos sindicatos para fechar uma proposta.
Ultimamente, essa nova tática dos aliciadores vem crescendo e atormentando a vida dos aposentados e pensionistas por meio de ligações, envio de e-mails e mensagens de texto via SMS. Como é um serviço de telemarketing, o que requer uma certa dose de paciência, pois ao bloquear um número, logo a vítima começa a receber ligações de outros números, é uma tentativa sem fim, segundo as informações recebidas pelo SINSSP.
Esses agentes financeiros pertencem a várias Instituições bancárias e eles têm todos os dados dos beneficiários. Porém, ao contrário do que esses prestadores informam aos beneficiários, o INSS não está autorizado a fazer nenhum tipo de parceria para o compartilhamento de dados ou qualquer informação dos beneficiários. Isso é CRIME, é VAZAMENTO de dados e todo cuidado é pouco para não cair nestas fraudes.
Diante desta situação, o SINSSP informa que não compactua, não vende via terceiros e nem fornece qualquer tipo de empréstimo consignado, cartão de crédito, muito menos fornece dados dos seus filiados para essa prática.
Nesse sentido, o Sindicato vem alertar todos os servidores ativos, servidores aposentados e pensionistas, bem como os aposentados e pensionistas do INSS para não cair nesta nova cilada para a contratação de consignados ou de cartão de crédito fornecidos por instituições financeiras.
É importante que o beneficiário utilize o sistema de bloqueio de ligações automáticas no aparelho celular, caso não deseje receber as incessantes ofertas pelo aparelho.
Também é imprescindível que o beneficiário NUNCA contrate qualquer tipo de empréstimo por telefone, que forneça ou confirme o número do seu CPF ou do cartão do INSS. Todo cuidado é pouco com os seus dados bancários e pessoais.
Confira outras dicas para não cair em fraudes ou golpes com o seu benefício
A contratação de qualquer tipo de empréstimo consignado caracteriza uma operação realizada SOMENTE entre o banco e o cliente que deseja contratar o serviço.
Nem o INSS e nem os sindicatos entram em contato com o beneficiário para oferecer ou vender empréstimos ou cartão de crédito.
Caso o segurado tenha algum tipo de empréstimo contratado sem a sua autorização é necessário que imediatamente ele procure o banco pagador do seu benefício para informar os fatos e registrar uma reclamação.
Ou se receber alguma ligação, e-mail ou mensagem de texto via celular de um banco ou instituição financeira que não possua conta também é importante formalizar uma reclamação no Portal do Consumidor ou no Procon.
Além de efetuar boletim de ocorrência no site da Polícia Civil, é possível também efetuar uma reclamação contra a instituição bancária que efetuou o empréstimo ou forneceu o cartão de crédito não solicitado, essa reclamação deve ser feita no site do Banco Central, ou pelo telefone do Banco Central, por meio do número 145. Também é possível bloquear a contratação do empréstimo consignado por meio do Meu INSS, no site ou no aplicativo, ou pelo telefone 135.
Sempre registre um boletim de ocorrência para que haja uma investigação, pois acesso indevido a dados pessoais, importunação ou fraude são considerados crimes.
Para fugir da dor de cabeça e não cair em fraudes ou golpes é importante tomar alguns cuidados simples como não compartilhar dados pessoais nas redes sociais ou em sites duvidosos.
Na dúvida, sempre desconfie, busque informações confiáveis sobre a fonte e principalmente DENUNCIE quando descobrir uma tentativa de fraude ou golpe.
Caso necessite de um empréstimo ou deseje ter um novo cartão de crédito, procure uma instituição bancária, ou o próprio banco onde recebe sua aposentadoria ou pensão.
O SINSSP está com os seus canais de comunicação sempre abertos para alertar e informar todos os servidores, aposentados e pensionistas do INSS.
Juntos somos mais fortes!
Fonte: Agência Brasil