PEC 32 depende do resultado

Em 2020, o governo de Jair Bolsonaro (PL) apresentou a proposta de emenda à Constituição (PEC 32/2020), que promove uma ampla reforma administrativa nos serviços públicos, prejudicando servidores e servidoras e dificultando o acesso da população a seus direitos. Até agora, a reforma não foi aprovada no Congresso graças à pressão do funcionalismo e a crises na base do próprio governo. Porém, se reeleito, Bolsonaro e seu principal ministro, Paulo Guedes, já deixaram claro que a PEC 32 será uma das prioridades imediatas.

Durante um painel na última semana, Guedes foi muito claro: “Se a gente ganhar a eleição, pode ter reforma tributária e administrativa juntas até o fim do ano”. Foi a repetição do que tanto o ministro quanto Bolsonaro já vêm destacando em diversas declarações. A verdade é que o governo nunca desistiu da reforma administrativa, mas percebeu que ela não seria aprovada nas proximidades das eleições e em meio à pressão de servidores e servidoras sobre os e as parlamentares.

A forma mais oficial dessa insistência na PEC 32 veio no programa de governo da candidatura de Bolsonaro à reeleição. Ironicamente inserida em um item chamado “Gestão de Pessoas e Valorização do Servidor”, a proposta aparece da seguinte forma: “prejuízo para a administração. Com a manutenção da responsabilidade fiscal, com o aumento da efetividade nos gastos públicos e com as reformas estruturantes, em especial a administrativa, o Plano de Governo priorizou continuar valorizando o servidor, com o objetivo de gerar maior comprometimento e envolvimento do mesmo com as instituições e com a melhoria dos resultados, de forma a também aumentar a eficiência na prestação dos serviços pelo Estado, de forma humanizada”.

Boa para quem?

Bolsonaro já quis convencer o funcionalismo de que os atuais servidores não seriam atingidos e, agora, seu programa diz que a reforma é para valorizá-los. A verdade é que a PEC 32 só é boa para quem quer usar as necessidades da população para obter lucro – legal ou ilegalmente. Ela aponta para a precarização do trabalho dos servidores e da prestação de serviços à população. Acaba com os concursos públicos e com a estabilidade, facilitando o apadrinhamento e as pressões políticas e pessoais sobre servidores e servidoras. Também abre as portas para as terceirizações via organizações sociais (OS’s) – nos casos em que essas terceirizações já são permitidas, as denúncias de corrupção pululam a todo instante.

 


O SINSSP TEM UM RECADO PRA VOCÊ

Não custa lembrar que os servidores públicos federais e estaduais têm suas carreiras profissionais e suas vidas ligadas diretamente aos rumos da política, o voto num candidato errado pode interferir sobremaneira nas condições de trabalho, nos reajustes salariais e até nos benefícios recebidos.

Não precisamos rememorar todos os problemas que enfrentamos nos últimos 06 anos, este é o período que estamos com salários congelados, com aumento dos descontos na folha de pagamento e com uma brutal desvalorização em nosso poder de compra. Então é fundamental se preparar para o próximo dia 02 de outubro.

Nunca foi tão fundamental votar. É com o voto de cada uma e cada um de nós que o Brasil vai voltar a ser um país mais justo e menos desigual. E, se possível, com uma mudança radical tanto no Congresso Nacional quanto no Senado, para modificarmos tudo aquilo que nos prejudicou, como a PEC-95 que congelou os salários do funcionalismo público até o ano de 2036, ou a PEC-32 que acaba com a figura do concurso público, destrói a maioria das carreiras e libera a contratação de apadrinhados, entre outras maldades.

Será que não é hora de nos mexermos e barrarmos tudo aquilo que nos prejudica?

Então, nessa última semana, é importante se preparar para que tudo dê certo no domingo e você servidor possa garantir que os melhores candidatos se elejam, candidatos estes que irão defender os servidores das especulações e armadilhas neoliberais, que só retiram direitos e congelam salários.

É fundamental barrar os partidos que compõem o “centrão”, pois esses partidos votaram contra os servidores na maioria das questões afetas ao funcionalismo.

Para isso o DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar preparou uma plataforma que foi desenvolvida para aferir o desempenho parlamentar em temas que impactam os direitos dos trabalhadores e os serviços prestados à sociedade, faz parte de um novo projeto de acompanhamento e compartilhamento de informações de domínio público, como forma de estimular a participação política e o voto consciente.

E para auxiliar ainda mais o eleitor, na busca pelo voto certo, o SINSSP disponibiliza a seguir o link da plataforma do DIAP, assim você poderá acompanhar como votou o seu candidato e compartilhar as votações: www.quemfoiquem.org.br, cujos conteúdos já estão disponíveis desde o dia 10/08.

Como se preparar para votar em 2 de outubro

  1. O primeiro passo é saber onde você vai votar. Você pode descobrir no site do TSE, clicando neste link aqui. Basta informar o nome, o CPF ou o número do título de eleitor; a data de nascimento; e o nome da mãe (ou marcar o quadrinho não consta).
  2. Agora que você sabe onde vai votar, tenha certeza de que você vai conseguir chegar lá. Se for preciso, converse com um amigo, um vizinho ou um parente e peça carona. Só não pode deixar de ir!
  3. No dia da eleição, não precisa apresentar o título de eleitor, mas você deve levar um documento com foto. Qualquer um dos documentos abaixo serão aceitos:

– e-Título (título de eleitor em meio digital. Se estiver sem foto, é necessário apresentar outro documento oficial com foto);

– Carteira de identidade;

– Identidade social;

– Passaporte;

– Carteira de categoria profissional reconhecida por lei;

  1. E pra não ficar em dúvida na hora de votar leve uma “colinha”, assim ficará mais fácil e você não corre riscos de votar no candidato errado ou não conseguir votar em quem você quer.

 


imagem da Câmara dos Deputados em Brasília

Plataforma digital permite conferir como deputados e senadores votaram em temas de interesse dos trabalhadores

Com pouco menos de duas semanas para as Eleições 2022, uma ferramenta digital desenvolvida pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) pode ser muito útil para eleitores e eleitoras que ainda não decidiram em quem votar no dia dois de outubro.

Desenvolvida para acompanhar o desempenho de parlamentares do Congresso Nacional, a plataforma “Quem foi Quem no Congresso Nacional” disponibiliza os votos de deputados e senadores em temas de interesse dos trabalhadores e da sociedade brasileira. Desse modo, eleitores e eleitoras podem conferir como seus representantes votaram em pautas como a reforma da Previdência, as novas regras do teto de gastos (EC 95/16) e o período de duração do auxílio emergencial de R$ 600,00.

As buscas podem ser feitas por parlamentar (deputado ou senador), por estado, ou pelos temas de votação. Na plataforma, cada parlamentar possui um perfil com o termômetro que mostra a média de apoio aos trabalhadores, o histórico de votações e as bases eleitorais.

“Em todas as votações selecionadas, o parlamentar dispunha de quatro opções: ausentar-se, votar a favor, contra ou abster-se. Os votos nas matérias selecionadas sempre tinham o sentido de ampliar, restringir ou suprimir direitos. Em todas as hipóteses existiam alternativas. Deste modo, o parlamentar quando decidiu apoiar ou rejeitar determinada proposta, o fez sabendo de seus apelos, implicações e repercussões sobre a vida das pessoas. Fez, portanto, uma opção em que certamente avaliou prós e contra ou custos e benefícios em votar a favor do governo e contra os interesses dos assalariados ou vice-versa”, explicam os criadores da página.

Segundo o Diap, a plataforma faz parte de um projeto de acompanhamento e compartilhamento de informações de domínio público, como forma de estimular a participação política e o voto consciente. Os dados sobre as votações foram extraídos de fontes oficiais fornecidas pelos serviços de dados abertos da Câmara e Senado, e as informações sobre bases eleitorais foram fornecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Diap reforça que “trata-se […] de informações de domínio público, oficiais, que qualquer cidadão-eleitor-trabalhador poderá ter acesso, inclusive à fonte original”.

Ainda dentro do universo de temas abrangido pela plataforma, estão votações que envolvem a política de valorização do salário mínimo, a flexibilização das relações de trabalho, o congelamento de salário de servidores públicos durante a pandemia de Covid-19 e a liberação de agrotóxicos no país. Também estão disponíveis as votações que trataram de temas como a privatização da Eletrobrás, privatização dos serviços públicos de saneamento básico e o direcionamento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o setor privado.

Local de votação

Os eleitores e eleitoras que ainda têm dúvidas sobre seus domicílios eleitorais podem consultar os locais de votação através do aplicativo e-Titulo ou no portal do TSE.

De acordo com o TSE, mais de 27 milhões de pessoas já ativaram o e-Título nos celulares. O aplicativo substitui o documento em papel e pode ser utilizado como identificação, desde que atualizado e com foto.

Além dos dados do eleitor, o app indica o local de votação e, inclusive, permite ao usuário utilizar a ferramenta de geolocalização que já direciona automaticamente para o local. O aplicativo funciona nos sistemas Android e iOS e pode ser baixado na App Store e na Google Play.

 


CUT e movimentos populares farão atos em defesa das urnas no dia 11/8

A CUT, as demais centrais sindicais, movimentos populares e partidos políticos definiram o 11 de agosto como um dia de mobilização nacional contra os constantes ataques à ordem democrática no Brasil, além de reforçar a defesa do processo eleitoral brasileiro, modelo respeitado em todo o mundo. Os locais e horários das manifestações serão divulgados posteriormente.

A “Mobilização nacional em defesa da democracia, por eleições livres” será uma resposta também à escalada da violência política incentivada pela ideologia propagada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Entidades representativas de estudantes estarão unidas às manifestações, repetindo o êxito de mobilizações como as de maio de 2019 em que as ruas de todo o país ficaram tomadas pela juventude em luta pela educação. O 11 de agosto é também Dia do Estudante.

Além do dia 11, novas manifestações também estão previstas em outras datas para que, nesta fase decisiva do processo eleitoral, seja reforçada a mobilização e para que toda a sociedade esteja envolvida na defesa da nossa democracia.

“Temos de ocupar as ruas, lutando e mostrando a nossa força - mostrando para o atual governo, genocida, que o povo brasileiro é um povo trabalhador e não abre mão do direito de escolher quem quer para governar o país, sem se submeter a tentativas golpistas de questionar o resultado das urnas”, diz Milton Rezende, o Miltinho, secretário-adjunto de Mobilização e Relação com os Movimentos Sociais da CUT.

O dia 11 de agosto, ele afirma, será um dia em que os movimentos populares responderão à escalada de violência e dirão “não” a qualquer tipo de golpe que possa ser praticado pelo atual presidente. “Nós somos de paz, não de violência e é isso que exigimos. Queremos eleições livres”, diz Miltinho

Respostas nas ruas

Para as entidades que integram a Campanha Nacional Fora Bolsonaro, a mobilização é necessária como resposta aos ataques que mostram a tática a ser usada no período eleitoral deste ano pelo presidente e seus apoiadores. Os fatos ocorridos recentemente reforçam essa urgência.

O ataque de Bolsonaro às urnas eletrônicas na reunião com embaixadores estrangeiros, no dia 18 de julho, deixou clara a tentativa de criminalizar o processo eleitoral. Além disso, no último domingo, ele reforçou os ataques tanto às urnas eletrônicas quanto a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e incitou seus apoiadores a participarem de atos antidemocráticos no dia 7 de setembro.

Além do dia 11 de agosto, o dia 10 de setembro também será um dia de mobilização em defesa da democracia e por eleições livres. Miltinho afirma que será mais uma resposta aos ataques que Bolsonaro deve fazer no Dia da Independência.

Organização

A orientação já está sendo dada às entidades para que mobilizem suas bases e comecem os preparativos para as manifestações. Um calendário com as próximas mobilizações já está definido.

02/8 - Ato em defesa da democracia e pelo respeito ao resultado eleitoral no Senado Federal

Neste dia, a CUT e todas as outras centrais sindicais farão um ato no Congresso Nacional. O presidente da CUT, Sérgio Nobre participará da atividade junto outros dirigentes de sindicatos filiados. O ato terá transmissão pelas redes sociais da CUT.

Contra a violência política

Para a CUT e demais entidades, é inaceitável o crescimento da violência, da intolerância e da falta de capacidade de diálogo com posições políticas diferentes. “Isso cria uma situação de medo, de pânico em que não apoia Bolsonaro e, em especial, em quem apoia seu principal opositor, o ex-presidente Lula”, diz Milton Resende.

Fato, ele prossegue, é que todo mundo conhece ao menos alguém na família, no trabalho etc., que já teve medo de expressar seu posicionamento contrário a Bolsonaro pelo risco de sofrer alguma agressão.

“Tem sempre alguém que tem medo de colocar um adesivo no carro ou usar uma camisa do Lula – medo de ser hostilizado, levar uma pedrada na rua, ser agredido”, ele diz.

O caso recente do militante petista Marcelo Arruda, assassinado em Foz do Iguaçu pelo bolsonarista Jorge Guaranhos, que invadiu a festa de 50 anos de Arruda e aos gritos de “aqui é Bolsonaro” atacou os presentes. O tema da festa do petista era o ex-presidente Lula e o PT. Esse ataque reforçou a preocupação dos que desejam por democracia, pela segurança de quem pensa opostamente à ideologia da extrema direita.

“Essa política de criar o medo é o que está por trás estratégia de Bolsonaro e só tende a aumentar se não nos mobilizarmos. Ele sabe que vai perder e está a todo custo tentando criar uma situação de crise institucional, unindo a violência e a desqualificação das urnas para dar um golpe”, alerta Miltinho.

Manifesto

Diversos setores da sociedade têm se posicionado em defesa da democracia e do processo eleitoral brasileiro, também alertando para os riscos de uma ruptura institucional no país.

Um manifesto em defesa da democracia, que está sendo organizado pela Faculdade de Direito da USP e por entidades e representantes da sociedade civil, recebeu assinaturas importantes de representantes de instituições financeiras.

A "Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito", que será lançada em um encontro na faculdade no dia 11 de agosto, já tem quase 3 mil assinaturas.

Personalidades como Chico Buarque de Hollanda, o cantor Arnaldo Antunes, o ex-jogador de futebol Walter Casagrande, o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, o ex-governador do Espírito Santo Paulo Hartung e o ex-presidente do banco Credit Suisse no Brasil José Olympio Pereira também estão entre os signatários.

Calendário de mobilizações

11/8 – 1ª Mobilização Nacional em Defesa da Democracia e por Eleições Livres

07/9 – Grito dos Excluídos

10/9 – 2ª Mobilização Nacional em Defesa da Democracia e por Eleições Livres

 


General Braga Neto falando em coletiva de imprensa

Políticos e sociedade civil reagem ao golpismo de Braga Netto

O líder da Oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), classificou como “extremamente grave” a denúncia de que o ministro da Defesa, general Braga Netto, teria ameaçado o parlamento. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, em reportagem publicada nesta quinta-feira (22), o ministro teria mandado recado ao presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL) que, caso não fosse uma aprovada a proposta do voto impresso, não haveria eleições em 2022. O ultimato teria sido emitido por ele na companhia dos chefes militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, no último dia 8. No mesmo dia, Bolsonaro deu declarações públicas reiterando as ameaças.

“Não cabe ao ministro da Defesa querer impor ao Parlamento o que deve aprovar, nem estabelecer condições para que as eleições aconteçam. O papel constitucional das Forças Armadas é garantir os poderes constitucionais, e não subordiná-los”, reagiu Molon. Ele afirmou que vai propor que Braga Netto seja convocado à Câmara para dar explicações. No mês passado, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle já havia aprovado a convocação do ministro, após ameaça dirigida à CPI da Covid. Desta vez, no entanto, a intenção é que Braga Netto seja ouvido na Comissão Geral, reunindo os 513 parlamentares da Casa.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), é “absolutamente escandalosa” a ameaça de golpe proferida pelo ministro da Defesa. “Se confirmada, enseja crime contra o Estado de Direito. Convocaremos Braga Netto para que repita, diante do Congresso, a agressão à democracia que teria dirigido ao presidente da Câmara”, declarou pelas redes sociais.

“Menino de recado”

O deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ) afirmou que o Legislativo e o Judiciário “não podem admitir” a ameaça de Braga Netto. Segundo ele, o ministro da Defesa age como “menino de recado de um delinquente golpista”, em alusão a Bolsonaro.

“Os atos de Braga Netto são ilegais e rebaixam institucionalmente as Forças Armadas. Elas deveriam servir ao Estado brasileiro, como manda a Constituição. E não a um governo enfraquecido e desesperado que as utiliza como arma para ameaçar a democracia e tentar demonstrar uma força que não tem”, disse Freixo pelo Twitter.

O líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, candidato a presidente em 2018, foi além. Disse que, se comprovadas as ameaças de Braga Netto, ele deve ser processado “imediatamente”. “Numa democracia, um ministro da Defesa que condiciona as eleições a mudanças no sistema não ganha capa de jornal. Ganha cadeia”, declarou.

Golpe no ar

O presidente do grupo Tortura Nunca Mais, Ariel de Castro Alves, cobrou reação das instituições em relação à ameaça de Braga Netto contra a democracia. “O que falta para o Congresso, a PGR (Procuradoria-Geral da República) e o STF agirem? O Pau de Arara?”, questionou, fazendo alusão ao instrumento de tortura utilizado durante a ditadura.

O jornalista Kennedy Alencar também afirmou que Braga Netto “finge ser ignorante”, pois sabe que as urnas eletrônicas são auditáveis.” Para ele, a série de intimidações tem relação com os casos de corrupção envolvendo militares que estão sendo investigados pela CPI. “Bolsonaro e esses militares também sabem que vão perder a eleição e recorrem ao golpismo. Têm medo de serem punidos por seus crimes na pandemia, na rachadona, na rachadinha…”

De acordo com o cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB) Luis Felipe Miguel, seria necessário afastar Braga Netto e os três comandantes militares, para que fossem investigados. Comprovada a ameaça, deveriam ser punidos “com todo o rigor”. Ele disse que mudar as Forças Armadas para torná-las “mais profissionais, menos corruptas e mais respeitosas do poder civil” é dever de qualquer governo que queira recolocar o Brasil nos trilhos da democracia. “Não é admissível que mantenham tantos privilégios, que permaneçam nostálgicas da ditadura, que exaltem a tortura, que façam ameaças”, declarou.